Arisp, AnoregSP e PGE firmam convênio

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, representada pelo Subprocurador Geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Dr. Eduardo José Fagundes, celebrou na data de ontem (10/11)  convênio com os registradores paulistas com o fim de atender aos pedidos de emissão de certidões digitais pelos cartórios imobiliários, mediante o uso do Sistema Arisp.

O Termo de Ajuste de Procedimento foi firmado com as entidades que representam os registradores imobiliários do Estado de São Paulo – Arisp – Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo e AnoregSP – Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo, por seus presidentes, Dr. Flauzilino Araújo dos Santos e Dra. Patricia de André Camargo Ferraz.

A cerimônia de assinatura do termo contou com a participação do registrador paulistano, Sérgio Jacomino, e dos procuradores, Dra. Mara Regina Castilho Reinauer Ong e Dr. Márcio Yukio Santana Kaziura.

Ouça a entrevista dos convenentes na WEB- Rádio dos Registradores:

• - Entrevista com o Dr. Eduardo José Fagundes. Respondendo às questões do registrador Sérgio Jacomino, o Subprocurador Geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal explica que considera o acordo com os Registradores um marco histórico. Relata os maiores problemas encontrados pela subprocuradoria na defesa dos interesses do Estado e comenta a vulgarização da indisponibilidade de bens, instrumento utilizado sem critérios rígidos de controle.
• – Dr. Eduardo José Fagundes – Bis. Execução fiscal pela via extrajudicial? Segunda parte da entrevista com o Subprocurador Geral do Estado.
• – Dr. Flauzilino Araújo dos Santos. O Presidente da Arisp fala da importância do convênio e destaca o papel fundamental dos registros prediais na segurança jurídica para o cidadão brasileiro. Enfatiza a importância da publicidade e da transparência da situação jurídica do imóvel para evitar aborrecimentos aos terceiros de boa fé.
• – Patricia de André Camargo Ferraz. Declaração da Presidente da Anoreg-SP – Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo. Destaque para o aprofundamento das relações institucionais. Dra. Patricia Ferraz – bis. Prognóstico do fim do contrato de gaveta.
• -Entrevista com a Dra. Mara Regina Castilho Reinauer Ong. A procuradora enfatiza a importância do convênio, salientando que se deve evitar a vulgarização das indisponibilidades de bens plenárias.
• – Entrevista com a Dra. Mara Regina Castilho Reinauer Ong – BIS. Registro do trabalho do Dr.  Márcio Yukio Santana Kaziura, reconhecendo que o convênio é expressão do trabalho do procurador.
• – Entrevista com o Dr. Márcio Yukio Santana Kaziura. Uma idéia que deu certo.