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UniRegistral promove curso prático sobre programa Minha Casa, Minha Vida

Por Assessoria de Imprensa

28 outubro 2009 09h19m

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PMCMV – Programa Minha Casa, Minha Vida

Lei 11.888/2008 – Assistência Técnica

ASPECTOS PRÁTICOS

A UniRegistral – Universidade Corporativa do Registro realizará, de 3 a 5 de novembro próximo, curso voltado à especialização profissional para a capacitação de agentes públicos e privados relativamente à Lei 11.977/2009, que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida, e à Lei 11.888/2008, que assegura assistência técnica às famílias de baixa renda.

Essas leis preveem a construção de um milhão de casas, com a criação de mecanismos para produção, aquisição e reformas de unidades habitacionais, bem como o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Temas de destaque

Financiamento imobiliário
Fundo garantidor
Registro eletrônico de imóveis
Gratuidade e benefícios do registro do primeiro imóvel para famílias de baixa renda
Regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Lei da Assistência Técnica

Informações

Data	3, 4 e 5 de novembro de 2009 – das 9h às 18h
Local	Hotel Century Paulista – Paraíso
Endereço	Rua Teixeira da Silva, nº 647– São Paulo, SP (Metrô Brigadeiro)
Dúvidas	(11) 3107 2531
Reservas de hospedagem	(11) 3882 9977

Público-Alvo

Profissionais de prefeituras que atuam em projetos na área de habitação, advogados, assistentes sociais, engenheiros, arquitetos, incorporadores, oficiais e escreventes de cartórios de notas e de registro, operadores do direito e interessados em geral.

Investimento

Associado ARISP	R$ 1.750,00
Demais interessados	R$ 2.000,00

*Inclui coffee-break e certificado

**Vagas Limitadas

Programa

DIA 3 DE NOVEMBRO – TERÇA-FEIRA \| MANHÃ: 9h às12h
Tema 1	Palestrantes
Componentes do Programa Minha Casa, Minha Vida I. Demanda II. Aspectos tributáros, securitários, subvenção III. Fundo garantidor IV. Atuação das Prefeituras	INÊS DA SILVA MAGALHÃES, Secretária Nacional de Habitação – Ministério das Cidades. LAIR KRÄHENBÜHL, Secretário Estadual da Habitação do Estado de São Paulo. CELSO PETRUCCI, Diretor Executivo da Vice-Presidência de Incorporação Imobiliária – Economista Chefe do Depto. de Economia do Secovi. BENEDITO ROBERTO BARBOSA, Dirigente Nacional da Central de Movimentos Populares.
DIA 3 DE NOVEMBRO – TERÇA-FEIRA \| Tarde: 14h às 18h
Tema 2	Palestrante
Registro Imobiliário I. O “braço forte” da Regularização Fundiária II. Registro Eletrônico III. Gratuidades e benefícios IV. Regularização fundiária V. Demarcatória urbanística VI. Aspectos práticos	SÉRGIO JACOMINO, 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Doutor em Direito Civil pela UNESP – Universidade Estadual Paulista. Especialista em Direito Registral pela Universidade de Córdoba, Espanha.
DIA 4 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA \| MANHÃ: 9h às 12h
Tema 3	Palestrantes
Regularização Fundiária I I. Regularização Fundiária de Interesse Social II. Regularização Fundiária de Interesse EspecíficoIII. Demarcação Urbanística IV. Legitimação da Posse V. Conversão em propriedade por meio da usucapião administrativa	CELSO SANTOS CARVALHO, Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos – Ministério das Cidades. DR. MARCELO MARTINS BERTHE, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Juiz Titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital.
DIA 4 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA \| TARDE: 14h às 16h
Tema 4	Palestrante
A Caixa Econômica Federal e o Programa Minha Casa, Minha Vida I. Financiamento e o Crédito Imobiliário	JORGE HEREDA, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal
DIA 4 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA \| TARDE: 16h às 18h
Tema 5	Palestrantes
A prática da regularização fundiária I. Investigação fundiária (filiação, propriedade etc.) II. Documentação – memorial, plantas, requerimento, georreferenciamento, etc. III. Coordenação com o Registro Imobiliário	PATRYCK CARVALHO, Diretor de Regularização Fundiária – Município de Osasco-SP. ROSANE TIERNO, Secretária Executiva do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.
DIA 5 DE NOVEMBRO – QUINTA-FEIRA \| MANHÃ: 9h às 12h
Tema 6	Palestrantes
Assistência Técnica I. A Lei 11.888/2008 – aspectos gerais II. Como a Lei poderá ser implantada na prática III. Onde ela poderá contribuir com as “iniciativas” já existentes IV. O que poderá avançar e qual o papel de cada um, Poder Público, entidades profissionais, os profissionais e as demandas para a população de até 3 salários mínimos.	ZEZÉU RIBEIRO, Deputado Federal, autor da Lei 11.888/2008. BERTHELINA ALVES COSTA, Diretora Adjunta de Assuntos Jurídicos e de Estudos Legislativos do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo e Conselheira pela Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação.
DIA 5 DE NOVEMBRO – QUINTA-FEIRA \| TARDE: 14h às 18h
Tema 7	Palestrantes
Assistência Técnica na Prática I. Quem pode prestar o serviço II. Quais serviços de moradia podem ser prestados III. Como viabilizar os recursos	NABIL BONDUKI, Assessor para Assuntos Habitacionais da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas. CARLOS AUGUSTO KIRCHNER, Diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo.