PMCMV – Programa Minha Casa, Minha Vida

Lei 11.888/2008 – Assistência Técnica

ASPECTOS PRÁTICOS

A UniRegistral – Universidade Corporativa do Registro, tem o gosto de apresentar curso voltado à especialização profissional visando à capacitação de agentes públicos e privados para enfrentamento dos desafios trazidos pela Lei 11.977/2009, que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida e pela Lei 11.888/2008, que trata da Assistência Técnica.

Essas leis preveem a construção de um milhão de casas, com a criação de mecanismos para produção, aquisição e reformas de unidades habitacionais e o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Temas de destaque:

• Financiamento imobiliário
• Fundo garantidor
• Registro eletrônico de imóveis
• Gratuidade e benefícios do registro do primeiro imóvel para famílias de baixa renda
• Regularização fundiária de assentamentos urbanos.
• Lei da Assistência Técnica

Informações

Data: 03, 04 e 05 de novembro de 2009 – Horário: 9h às 18h

Local: Hotel Century Paulista | Paraíso (Metrô Brigadeiro) Rua Teixeira da Silva, nº 647, São Paulo, Capital

Dúvidas: (11) 3107 2531

Reservas de hospedagem: (11) 3882 9977

Público-Alvo

Profissionais de prefeituras que atuam em projetos na área de habitação, advogados, assistentes sociais, engenheiros, arquitetos, incorporadores, oficiais e escreventes de cartórios de notas e de registro, operadores do direito e interessados em geral.

Investimento

Associado ARISP: R$ 1.750,00

Demais interessados: R$ 2.000,00

*Inclui coffee-break e certificado

**Vagas Limitadas

Programa

DIA 3 DE NOVEMBRO – TERÇA -FEIRA | MANHÃ: 9h às12h

Tema 1: Componentes do Programa Minha Casa, Minha Vida:

I. Demanda

II. Aspectos Tributários, securitários, subvenção

III. Fundo garantidor

IV. Atuação das Prefeituras

Palestrantes: INÊS DA SILVA MAGALHÃES, Secretária Nacional de Habitação – Ministério das Cidades. LAIR ALBERTO SOARES KRÄHENBÜHL, Secretário Estadual da Habitação do Estado de São Paulo. CELSO PETRUCCI, Diretor Executivo da Vice-Presidência de Incorporação Imobiliária – Economista Chefe do Depto. de Economia do SECOVI. BENEDITO ROBERTO BARBOSA, Dirigente Nacional da Central de Movimentos Populares.

DIA 3 DE NOVEMBRO – TERÇA -FEIRA | Tarde: 14h às 18h

Tema 2: Registro Imobiliário

I. O “braço forte” da Regularização Fundiária

II. Registro Eletrônico

III. Gratuidades e benefícios

IV. Regularização fundiária

V. Demarcatória urbanística

VI. Aspectos práticos

Palestrante: SÉRGIO JACOMINO, 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo.

DIA 4 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA | MANHÃ: 9h às 12h

Tema 3: Regularização Fundiária I:

I. Regularização Fundiária de Interesse Social

II. Regularização Fundiária de Interesse Específico

III. Demarcação Urbanística

IV. Legitimação da Posse

V. Conversão em propriedade por meio da usucapião administrativa

Palestrantes: CELSO SANTOS CARVALHO, Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos – Ministério das Cidades. DR. MARCELO MARTINS BERTHE, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Juiz Titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital.

DIA 4 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA | TARDE: 14h às 16h

Tema 4: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o Programa Minha Casa, Minha Vida:

I. Financiamento e o Crédito Imobiliário

Palestrante: JORGE HEREDA, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal

DIA 4 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA | TARDE: 16h às 18h

Tema 5: A prática da regularização fundiária:

I. Investigação fundiária (filiação, propriedade etc.)

II. Documentação – memorial, plantas, requerimento, georreferenciamento, etc.

III. Coordenação com o Registro Imobiliário

Palestrantes: PATRYCK CARVALHO, Diretor de Regularização Fundiária – Município de Osasco-SP.  ROSANE TIERNO, Secretária Executiva do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

DIA 5 DE NOVEMBRO – QUINTA-FEIRA | MANHÃ: 9h às 12h

Tema 6: Assistência Técnica:

I. A Lei 11.888/2008 – aspectos gerais

II. Como a  Lei poderá ser implantada na prática

III. Onde ela poderá contribuir com as “iniciativas” já existentes

IV. O que poderá avançar e qual o papel de cada um, Poder Público, entidades profissionais, os profissionais e as demandas para a população de até 3 salários mínimos.

Palestrantes: ZEZÉU RIBEIRO, Deputado Federal- Autor da Lei 11.888/2008. BERTHELINA ALVES COSTA, Diretora Adjunta de Assuntos Jurídicos e de Estudos Legislativos do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo e Conselheira pela Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação.

DIA 5 DE NOVEMBRO – QUINTA-FEIRA | TARDE: 14h às 18h

Tema 7: Assistência Técnica na Prática:

I. Quem pode prestar o serviço

II. Quais serviços de moradia podem ser prestados

III. Como viabilizar os recursos

Palestrantes: NABIL BONDUKI, Assessor para Assuntos Habitacionais  da Federação Nacional  dos Arquitetos e Urbanistas. CARLOS AUGUSTO   KIRCHNER, Diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo.

Realização: UNIREGISTRAL – Universidade do Registro de Imoveis

Organização: ARISP- Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo. Amy Cursos Extracurriculares Ltda.

Clique aqui e faça sua Inscrição.

Mais informações:

Uniregistral – Universidade Corporativa do Registro de Imóveis

(11) 3107-2531 ou envie um e-mail para contato@uniregistral.com.br

www.uniregistral.com.br