PL que tramita na Câmara autoriza titulares de cartório a praticar qualquer ato notarial e de registro
A Câmara analisa o Projeto de Lei 850/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite a qualquer titular de cartório a prática de todos os atos notariais e de registro, independentemente de sua especialidade. O projeto altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94), que regula a atividade notarial e de registro no País.
Atualmente o Brasil possui cerca de 21 mil cartórios, divididos em várias especialidades estanques e exclusivas, tais como de protestos de títulos; de registro de imóveis; de registro de títulos e documentos civis das pessoas jurídicas; de registro civis das pessoas naturais; de interdições e tutelas; entre outras.
Se aprovada, a proposta vai universalizar as atividades notariais e de registro para todos os titulares de cartório do País, tornando possível aos responsáveis do serviço cartorial praticar qualquer ato independentemente da sua especialidade.
Estrutura desigual
O deputado afirma que o modelo atual cria uma estrutura desigual, com privilégios de receita financeira para determinadas especialidades, o que gera divisão e até antagonismo entre partes de uma mesma categoria social, os notários e registradores.
“Além disso, se um cidadão precisar registrar vários atos jurídicos terá de procurar cada cartório correspondente à especialidade que o seu ato jurídico exigir, constituindo-se tal realidade um obstáculo concreto, principalmente nas cidades de médio e grande porte, onde as distâncias e a localização de cada serviço exigem gastos extras com deslocamento”, argumenta.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara
Tags: 850/11, Câmara, Câmara dos Deputados, Lei dos Cartórios, PL, Projeto de Lei 850/2011, regula a atividade notarial e de registro
A falta de conhecimento do funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro conduz inevitavelmente a projetos sem qualquer fundamento, como o do deputado pernambucano Gonzaga Patriota. Ao invés de buscar uma “livre concorrência”, deveria ele se preocupar com as gratuidades a que os oficiais de registro e tabeliães estão submetidos. Com todo respeito, o mínimo que se pode dizer do projeto, é que ele é uma palhaçada, e, infelizmente, sem nenhuma graça.
PARABÉNS PELO PROJETO, SÓ PODERIA PARTIR DE UM SER HUMANO IGUAL AO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA, ALGÚEM NESSE PAÍS PENSOU NA DESIGUALDADE QUE EXISTE ENTRE OS TITULARES DE CARTÓRIO, POIS EXISTEM MUITOS CARTÓRIOS NO NOSSO ESTADO DE PERNMABUCO QUE ESTÃO PAGANDO PARA TRABALHAR.PARABÉNS MAIS UMA VEZ QUE SEJA APROVADO LOGO. UMA ABRAÇO DA TABELIÃ DO 3º CARTÓRIO DE LIMOEIRO-PE.
SE ESSE PROJETO FOR APROVADO VAI VIRAR UMA BAGUNÇA. UMA GRANDE SALADA DE FRUTAS PORQUE OS SERVIÇOS TEM QUE SER FEITOS CADA UM EM SEU CARTORIO, FAZER O QUE O DEPUTADO QUER E COMO MISTURAR AS BOLAS POR EXEMPLO, PERMITIR QUE UM POLICIAL FAÇA UMA CIRURGIA OU UM PEDREIRO FAÇA PAO OU UM ESCRITORIO DE ADVOCACIA FAÇA EXAME DE VISTA. ESSE DEPUTADO NAO TEM O QUE FAZER ENQUANTO O ESTADO DELE E UM DOS MAIS VIOLENTOS DO PAIS, A SAUDE NAO FUNCIONA ELE PROCURA SE METER EM UMA AREA QUE ELE NAO TEM NENHUM CONHECIMENTYO DE CAUSA. SR. DEPUTADO, VA PROCURAR O QUE FAZER E SE NAO TIVER VA PROCURAR SEUS ELEITORES PARA SABER QUAIS SAO AS SUAS NECESSIDADES PORQUE SE NAO VOCE NAO VAI CONSEGUIR SE REELEGER. ISSO SERIA ATE BOM PARA O PAIS. SE VOSSA EXCELENCIA NAO CONSEGUIR FAZER NADA PARA AJUDAR PELO MENOS NAO ATRAPALHE.
Gostaria de saber como ficaria o o princípio da continuidade, como será feito o registro de uma escritura. Onde as pessoas irão procurar a certidão atualizada de um imovel? Teria que ir em todos os cartorios para checar a situação do imovel, o que hoje não ocorre, bastando ele ir no registro de imoveis da situação do imovel. O que teria é que alterar e agregar serviços para os seviços menos rentaveis, um exemplo muito interessante e que já tem aprovação pela população é o CENTRO DE REGISTOS DE VEICULOS (crva), do Rio Grande do Sul, onde foi agregado aos registro civil, sendo praticado de forma eficiente e responsável. Abraços Oldemir
Gostei da proposta
Infelizmente a idéia central do projeto, não parece atender os anseios da sociedade. Sabemos que o hoje o cidadão tem muito mais preocupação com a segurança jurídica de seus documentos. Portanto, em uma breve leitura, percebi que a única coisa coerente é a afirmação do ilustre deputado que diz que ” o modelo atual cria uma estrutura desigual, com privilégios de receita financeira para determinadas especialidades, o que gera divisão e até antagonismo entre partes de uma mesma categoria social, os notários e registradores”, porém não seria muito mais viável elaborar projetos para equiparar os emolumentos dos atos praticados e ressarcir dignamente os atos gratuitos a que são submetidos os registradores civis e tabeliães???.
Não conheço o teor do Projeto de Lei n. 850/11, mas somente pela apresentação acima se vê que é mais um absurdo que só virá a prejudicar o serviço, se não vejamos: Um contrato de hipoteca lavrado em Porto Alegre e registrado em POA, sendo o imóvel localizado em Palmeira das Missões, com matrícula no CRI local, como ficará o princípio da continuidade, já que o referido registro não constará nesse fóleo real? e se fosse possível se faria uma averbação nessa matrícula por comunicação do CRI de POA. Convenhamaos é um absurdo!
Isso retrata a grande ignorância desse Deputado quanto aos serviços notariais e registrais. Corroborando ao comentário anterior, aprovado esse projeto, onde se concentrará os atos de um imóvel? Cada um cartorário poderá abrir uma matrícula com os dados que têm? Onde se solicita a certidão de Inteiro Teor da Matrícula de um Imóvel? r)Em todos os cartórios do Brasil? Quanto cada usuário pagará por uma certidão em cada cartório? Tudo isso é prova de que o povo tem os governantes que merecem. Quanta Ingorância!!!!Deputado Gonzaga Patriota, falar até papagaio fala!!! Com essa sua idéia tenho a plena concivção de que você não entende nada de Cartório. Dê pitacos naquilo que é conhecedor, pelo menos. Cada macaco no seu galho!!! Paciência!!!
É um pojeto muito importante esse do Patriota resta saber se vai ter apoio dos demais, tomara que tenha pois agente se cansa de andar de cartorio em cartorio para resolver algo onde pode e deve e deve ser tudo nun cartório só ora se o cartorio registra pessoas porque não registrar carros, terrenos e outros acho que estamos ainda muito atrasados aqui no Brasil com essas Leis.
Atá agora foi om único politico que pensou na desigualdade dos cartórios ou seja desigualdade social, pois muitos cartórios pequenos localizados nos distritos municipais seus titulares com as mesmas capacidade são excluidos pelos titulares de grandes cartorios,então acho que chegou a hora de acabar com essa desigualdade que tanto se fala em nosso país.Valeu Patriota
Sou estudante de medicina e necessitei de registrar um automóvel e fui direto ao cartorio do meu distrito que é em José de Alencar,municipio de Iguatu, Ceará e fiquei surpresa quando a atendente me disse que tal serviço só podia ser feito em Iguatu, Ce tive que deixar o veículo e viajar de ônibus pois não dava tempo de resolver por conta da distancia entre o distrito e a cidade então acho esse projeto do Patriota muito bacana, vamos esparar que votem a favor do nosso povo brasileiro que tanto engatiam.
Alguns dizem que o projeto é uma palhaçada porque devem estar nadando em dinheiro sem querer dividir com os cartorios de quequenos portes, Valeu mesmo Patriota, tomara que seja aprovado.
É por isso que nosso país é um dos mais atrasados do mundo em tudo, porque as pessoas só criticam veja só a maioria desses comentarios só pode ser do donos ricos de cartorios que preferem até morrer e não essa lei ser aprovada. Não tenho nem parente em cartorio mais estou torcento que seja aprovado, acorda BRASIL.
Não sei porque alguns dizem que esse projeto Lei do Patriota é uma aberração ele tem que ser aprovado a massa brasileira que é constituida de trabalhadores e votantes que querem mudanças. Acho que mais fácil foi aprovarem no projeto Lei que regularizou o relacionamento dos homossexsuais, achei o máximo e porque não votar o Projeto do Patriota
Muitas pessoas motivam-se em mudar a realidade, mas não se importam com o modo como essas mudanças são feitas. Agir assim não é agir com responsabilidade, embora mudar muitas vezes seja preciso. Alguns de vocês já sentiram a necessidade de colocar um carro no seguro? E se o Estado tomasse medidas que fragilizassem as seguradoras, a ponto de torná-las vulneráveis, alguém ainda iria colocar seu carro no seguro? Pois é! Os cartórios, ainda que não estejam tão próximos da perfeição, como se gostaria, eles garantem a segurança jurídica! O sistema proposto não contribui para o aumento da segurança jurídica, muito pelo contrário, põe em cheque a qualidade da prestação dos serviços notariais e registrais. Não se pode culpar ninguém por desconhecer o funcionamento dos serviços notariais e registrais, porque a grande maioria da população desconhece; embora dele se utilize. Alguém sabe que o registro de nascimento gratuito, não tem nenhuma ajuda de custo do Estado, nem mesmo para a compra de papel, impressão, tinta, pagamento de funcionários, etc, sendo financiado exclusivamente pelos próprios cartórios? E que a grande maioria dos cartórios conseguem se manter, mas em condições precárias? Que poucos são os ricos? E que atualmente, com a necessidade de concurso público, conforme determina a Constituição Federal, quem obtém as melhores notas adquire o direito de escolher os cartórios mais rentáveis, com as melhores especialidades? E que quanto mais rentável o cartório, maior a responsabilidade de seu titular, que responde com seu próprio patrimônio pelos danos eventualmente causados à terceiros, por sí ou por meio de seus prepostos? Precisamos sim, de propostas que nos levem a perfeição, que o risco atingido seja “zero”, ainda que haja um responsável direto, garantidor da segurança jurídica e de eventuais danos (responsabilidade civil e criminal), que é o próprio titular do cartório.
Quanto maior a seguradora, mais tranqüila sinto-me ao contratar o seguro do meu carro. A diferença é que enquanto pago todos os anos o seguro de meu carro, pago somente uma vez os serviços de que preciso, para garantir-lhes a segurança jurídica. O Brasil precisa de educação, iniciativa, descência e trabalho. Acredito que o nobre deputado tenha essas qualidades, por isto o respeito; bem como acredito ser bastante positiva a livre manifestação de todos acerca do tema; admiro quem toma iniciativas. Porém não comungo com tais idéias, por conhecimento de causa. Sugiro, no entanto, que antes de se propor mudanças tão radicais, se faça previamente um estudo acerca da viabilidade em todos os seus aspectos, inclusive quanto aos impactos na própria sociedade, consultando quem realmente entenda da matéria, temos grandes doutrinadores em matéria de registros públicos.
Ninguém que entenda um mínimo de direito notarial e registral concorda com este absurdo. O projeto até busca tratar de um real problema – baixo rendimento de algumas serventias – mas a solução é terrível e transformará uma das instituições que melhor funciona no país em um caos. É um retorcerão sem tamanho.
Caro Antony, o mal do Brasil não são os serviços notariais e de registros, ao contrário, em geral, estão entre os mais avançados do mundo, auxiliando, inclusive, como modelo a outros países. O grande mal do Brasil é a péssima saúde, a horrível educação, e a corrosiva corrupção. Antes de criticar, procure conhecer o funcionamento dos “cartórios”, e perceberá que nem mesmo a tabela “milionária” dos emolumentos é criação dos oficiais e/ou tabeliães. Todo serviço é fiscalizado, e trabalhamos de forma gratuita para a maioria dos entes públicos e para a população de baixa renda. Um pouco de informação, meu amigo, não faz mal a niguém.
Inicialmente gostaria de esclarecer que não possuo, não trabalho e não tenho parentes nestas situações.
Quanto a aberração que é este PL. Digo NÃO pela simples ignorância jurídica e de logística do V. Exa., o “Sr. Deputado”. Para “unificar” todos esses cartórios seria necessário BILHÕES em investimentos em computadores e software, alguém sabe quanto custa o licenciamento de um micro com estas finalidades, e, todo o investimento necessário para se ter segurança jurídica com os documentos digitais?
Ora, se existe um notário que está praticamente pagando para trabalhar, não será este que terá a condição mínima de instalar em seu cartório os equipamentos necessários para buscar, manter e dispor de todas as informações constantes em sua serventia.
Alguém sabe quantos tipos de software existem no mercado? Todas as empresas teriam que unificar os sistemas e todos os cartórios seriam obrigados a manter toda a estrutura de informática mesmo que não queiram praticar outros atos, pois os demais poderão alterar os dados arquivados em sua serventia.
Gostaria de fazer somente mais uma pergunta: DEPUTADO TEM ASSESSORIA? Estou farto de ver e ler tanta “ladainha”, deste jeito o BRASIL está PERDIDO!
Nossa!!! Só acredito ser séria e verdadeira essa matéria, por sua fonte. Mas em princípio, parece ser uma brincadeira, pois proposta tão absurda assim, com a devida vênia, só pode ter partido de uma pessoa que não tem a menor noção das atividades cartorárias, da essência de suas especialidades.
Ahhh.. nem vou mais perder meu tempo!!
“Esse link é legitimidade dos proprietários, grandes Cartórios do Brasil. O que esoera dos que tem a maioria (só os Cartórios de Registro de Imóveis) é, usá-lo “EM CAUSA PRÓPRIA” às suas divagações”. Sou a favor de uma discussão ampla, geral e restrita. Uma abraço.
Não se preocupe companheira MARIA DAS GRAÇAS, estamos organizando um site “Projeto de Lei 850/2011″ para um grande enquete. VOTE SIM e deixe seus comentários.
É lamentável dizer que alguns colegas ainda não conhecem a legislação brasileira, em especial a Lei dos Registros Públicos.
O projeto desse deputado é um absurdo jurídico. Sugiro que o ilustre parlamentar procure ingressar numa Faculdade de Direito.
Deve ser aprovado com certeza, cartório é cartório tem que fazer todo o serviço sim, aqui na minha cidade tenho que vários cartórios para resolver um problema. Vou em um faço a escritura, vou no outro registro, vou no outro protesto, é um absurdo todo o serviço tem que ser feito em um lugar só.
Parabéns deputado pelo projeto, faço votos que seja aprovado a população merece.
NO MEU ENTENDER O PROJETO DEVE SER APROVADO, POIS É DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, QUE SERÁ BEM ATENDIDA, E BENEFICIARÁ OS TITULARES DE CARTÓRIOS, POIS A PRINCIPAL FUNÇÃO DO NOTÁRIO E REGISTRADOR E LEVAR A SEGURANÇA JURIDICA PLENA AO CIDADÃO. E UM PROJETO DE FACIL EXECUÇÃO DE BAIXO CUSTO E QUE COM CERTEZA TRARÁ IMENSOS BENEFICIOS A POPULAÇÃO E A CLASSE CARTÓRIA.
O PROJETO COM CERTESA TERÁ O APOIO DA CLASSE DOS CARTÓRIOS E DA POPULAÇÃO.
Somente quem não entende nada, mas nada mesmo, da atividade notarial e registral para apoiar essa proposta. Ao contrário do que parece, a alteração do sistema atual iria onerar a população, pois seria necessário percorrer e solicitar certidões de um número sem fim de cartórios para se saber, com segurança, a situação jurídica de um imóvel, de uma pessoa jurídica ou mesmo de uma pessoa física. Seria inevitável o aumento da insegurança na prática dos atos jurídicos e, por consequência, dos litígios, com outros gastos em custas processuais e honorários advocatícios. A questão de alguns cartórios serem mais rentáveis do que outros é inevitável e decorre de uma série de fatores, como a área de atuação, o número da população, a melhor prestação de serviços por alguns do que por outros (lembrar que os tabelionatos de notas podem ser escolhidos livremente pelo usuário, bem como os registros de pj e documentos, na maior parte das vezes) etc. As oportunidades de assumir como notário ou registrador uma delegação que proporcione maior rendimento está aberta para todos, pela porta dos concursos públicos. Quanto às serventias deficitárias, em SP existe um fundo para complementação de uma renda mínima, solução que pode e deve ser aprimorada e aplicada em todo o nosso país (aqui sim seria importante a atuação do nobre deputado).
Louvável iniciativa. Quem depende de serviços notariais, ao contrário de quem os presta, sabe muito bem da utilidade da medida. O povo será o grande beneficiado. Os cartórios, após o período de adaptabilidade, também perceberão a melhora. Afinal, multiespecialização é bem mais útil e rentável do que especialização pura e simples. Que o digam os supermercados, que englobam, com vantagem aos seus clientes os serviços de açougue, quitanda, mercearia, armarinhos, padaria, entre outros. E melhor exemplo ainda, são os shopping centers. Não há como se opor ao avanço do progresso.
Verdade é uma só, senhores debatedores: – necessário, sim, que ocorram alterações no sistema registral brasileiro e, o futuro se encarregará de mostrar o acerto disso. E por que não, o INCRA assumir toda a área rural e os municípios, pelas suas Prefeituras, as áreas urbanas. Ninguém melhor do que o INCRA, com aprimoramentos, ocupar essa função de Norte a Sul do país. E as prefeituras (e quem melhor?) assumir a totalidade de suas áreas urbanas. Não se irritem com as colocações mas o caminho será este !!!!!!!!!!!!!
Para começar acho que esse negócio de concurso público para exercer atividades privadas notariais/registrais é uma verdadeira palhaçada (que se façam as mudanças para Estatizar os serviços – pois trata-se de Registros Públicos). Ocorre que, esses concursados estão virando Deuses. Não podemos deixar que esses pobres de espíritos mandem no universo, o firmamento ninguém se discute. Deus de misericórdia dê ao Governo e ao Parlamento, Iluminação para que transforme todos os serviços públicos em “públicos”. Aí, sim, ingressarei num serviço do Estado para fazer registros, escrituras, averbações, etc. para ganhar tipo mais ou menos o que os demais funcionários ganham em torno de R$8.000,00 mensais, ó que beleza! E não aquele Deus que se julga se não fosse ele o firmamento não existiria. Ah… que saudade da humildade!
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