Parcelas em atraso não são motivo para que herdeiros percam o direito ao imóvel, se o mutuário contratante de seguro de vida falece, o saldo devedor de contrato de compra e venda de imóvel deve, automaticamente, ser considerado quitado, com a emissão de escritura definitiva aos mesmos. Essa foi à decisão, anunciada recentemente, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao recurso especial de espólio contra a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab/SP).
Na ação, a viúva do mutuário alegou que com a morte dele, em 1991, ela …

Os 97 Juízes empossados na última segunda-feira, dia 15 de junho, aprovados no 181º Concurso de Ingresso na Magistratura, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) visitaram, na última quarta-feira, dia 17 de junho, o 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, localizado no Centro da capital paulista.
Acompanhados pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Drs. José Antonio de Paula Santos Neto, Walter Rocha Barone, José Marcelo Tossi Silva e Álvaro Luiz Valery Mirra, os novos magistrados foram recepcionados pelo Registrador Flauzilino Araújo dos Santos e …

Economia de recursos, tais como energia, papel e tinta de impressora e a promoção de maior agilidade e facilidade às ações de execuções no Estado de São Paulo – como dívidas comerciais e financeiras para o Poder Judiciário e uma melhor otimização no atendimento das solicitações, desse órgão, por parte dos Cartórios de Registro de Imóveis. Essa é a proposta da Penhora Online, um serviço totalmente eletrônico e seguro de averbações de penhoras de bens imóveis, que a partir de hoje começa a ser utilizado pelo Tribunal de Justiça de …

Economia de recursos, tais como energia, papel e tinta de impressora e a promoção de maior agilidade e facilidade às ações de execuções no Estado de São Paulo – como dívidas comerciais e financeiras. Essa é a proposta da Penhora Online, um serviço totalmente eletrônico e seguro de averbações de penhoras de bens imóveis, que a partir de junho será utilizado pelo TJSP e os Registros de Imóveis.
O novo sistema de penhora está inserido na proposta da evolução do direito processual – que aponta para a prioridade do uso da …

Sistema de Penhora eletrônica de imóveis chega ao TJSP

A partir de 1º de junho o sistema, de penhora online, será utilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Economia de recursos, tais como energia, papel e tinta de impressora e a promoção de maior agilidade e facilidade às ações de execuções no Estado de São Paulo – como dívidas comerciais e financeiras. Essa é a proposta da Penhora Online, um serviço totalmente eletrônico e seguro de averbações de penhoras de bens imóveis, que a partir de junho será utilizado pelo …