O Ministro Ives Gandra, Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao analisar o procedimento de controle administrativo nº 20091000001927, acaba de anunciar efeito suspensivo para a realização do evento, que aconteceria hoje, no plenário do Palácio da Justiça, para ato de assinatura das portarias de delegação aos notários, recentemente aprovados em concurso público, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A decisão é resultado do recurso de um candidato, aprovado no último concurso público para ingresso nas atividades notariais e de registro, que alega ter sido prejudicado quanto ao critério …

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acaba de anunciar que, a partir de hoje, começará a enviar notícias do órgão via Twitter, através do endereço eletrônico www.twitter.com/ascomtjac.
Os interessados em acessar o conteúdo só precisam ser cadastrados no Twitter e seguir o usuário ascomtjac.
A iniciativa é da Assessoria de Comunicação do órgão (ASCOM) e a justificativa é que a ferramenta possibilitará maior interação com a imprensa e órgãos institucionais que trabalham na prestação jurisdicional.
Além disso, é uma forma de acompanhar as tendências de informatização, sobretudo as tecnologias digitais, e de participação …

Desde abril de 2008, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), comarcas de seis municípios amazonenses passaram a fazer parte do estado do Acre. No entanto, como os processos pendentes nessas áreas não foram repassados às comarcas dos municípios acreanos, cartórios e varas judiciais continuam a se reportar exclusivamente ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Para resolver a questão, representantes do TJAM e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniram-se, na última semana, para discutir como se dará essa transição.
A decisão do STF consolidou a anexação de 1,2 milhão de …