A segurança jurídica dos sistemas registrais, a certeza, a previsibilidade e a inatacabilidade são elementos que podem ter impacto importante na economia. Essa foi uma das conclusões de especialistas em registros públicos do Brasil e do exterior reunidos, em Brasília, no workshop “Registro Torrens: Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”, realizado na quinta (29/09) e sexta-feira (30/09) da semana passada.
Para os debatedores é fundamental estudar alternativas para promover a regularização fundiária no Brasil, como a adoção do Registro Torrens e de Registros de Direitos que confiram maior segurança …

João Pedro Lamana Paiva, registrador imobiliário no Rio Grande do Sul, Conselheiro do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e professor da Fundação Getúlio Vargas, foi o último a se pronunciar durante workshop realizado em Brasília.
A palestra “Históricos do Registro de Imóveis e do Registro Torrens no Brasil” finalizou o ciclo de apresentações com a exposição de relevantes dados.
Cronologicamente João Pedro Lamana Paiva levantou importantes marcos da história. De 1843 até o nascimento do Registro de Imóveis em 1965, passando pela origem do Sistema Torrens no Brasil em 1890, na …

A palestra conduzida pelo 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo, Doutor em Direito Civil pela Unesp e Especialista em Direito Registral pela Universidade de Córdoba, Espanha, Sérgio Jacomino, encerrou as atividades do primeiro dia do workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”.
Sob o título “O Registro Torrens no Brasil: as razões de sua implantação e de seu malogro”, o palestrante contou como era o sistema registral e a legislação existente sobre o assunto desde o século XIX.
“A falta …

Sobre “Segurança Jurídica – fator de desenvolvimento econômico e social”, falou ao público o professor Celso Fernandes Campilongo, associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor doutor pela PUC/SP, coordenador de curso de extensão da Sociedade Brasileira de Direito Público e coordenador acadêmico dos grupos de extensão universitária Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU-USP) e Núcleo de Direito à Cidade (Departamento Jurídico XI de Agosto).
“Tratarei do sistema jurídico como de economia com sistemas de comunicação que operam com critérios próprios, específicos. Direito e economia são formas distintas …

A segunda palestra do workshop sobre regularização fundiária da Amazônia Legal foi ministrada por Fernando P. Mendéz González, Registrador em Barcelona, ex-decano do Colégio de Registradores da Propriedade Imobiliária da Espanha, autor de diversos artigos e livros publicados no Brasil e na Espanha, e teve como tema central a “Fundamentação Econômica dos Direitos de Propriedade: o papel dos Registros Públicos”.
A exposição do Registrador Espanhol foi traduzida simultaneamente aos presentes por meio de transmissores sem fio, permitindo a compreensão geral do público participante.
González iniciou seus escólios com a indagação: “Qual é …