A Advocacia-Geral da União, AGU, atuou diretamente na força tarefa no sul do país, que auxiliou na regularização fundiária dos Parques Nacionais Amparados da Serra e Serra Geral, localizados na divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O grupo contou com a participação de procuradores e de equipe técnica de analistas ambientais do ICMBio para intensificar as condutas jurídicas e administrativas para agilizar os trâmites necessários para que seja feita a transferência da propriedade destas áreas para o Instituto Chico Mendes, que ainda estão em nome de …

O site Consultor Jurídico publicou um artigo do Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini. Confira abaixo a íntegra da publicação.

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo sinalizou novo tratamento registrário às hipóteses de regularização fundiária, o que facilita o acesso dos interessados à proteção tabular. No julgamento da Apelação Cível 3529-65.2011.8.26.0576, em que era apelante o Ministério Público e apelado o município de São José do Rio Preto, o acórdão conferiu o entendimento da Corregedoria Geral da Justiça quanto ao alcance da …

O Estado de São Paulo tem passado por diversas mudanças no que diz respeito à regularização fundiária. Nos últimos anos, a ocupação desordenada das cidades gerou problemas urbanísticos que necessitam ser ajustados. Por isso o 29° Encontro Regional dos Oficiais de Registros de Imóveis discute a regularização fundiária. O evento conta com o apoio da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), e da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg-MG).

Até sábado, …

O 29° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis está com inscrições abertas até o dia 18 de março. O evento é realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, com o apoio da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, a ARISP, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, a Anoreg-SP e da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais, Serjus-Anoreg/MG. Será em Atibaia nos dias 22, 23 e 24 de março. A temática central é a Regularização Fundiária e …

A segurança jurídica dos sistemas registrais, a certeza, a previsibilidade e a inatacabilidade são elementos que podem ter impacto importante na economia. Essa foi uma das conclusões de especialistas em registros públicos do Brasil e do exterior reunidos, em Brasília, no workshop “Registro Torrens: Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”, realizado na quinta (29/09) e sexta-feira (30/09) da semana passada.
Para os debatedores é fundamental estudar alternativas para promover a regularização fundiária no Brasil, como a adoção do Registro Torrens e de Registros de Direitos que confiram maior segurança …