Breve reflexão sobre o sofisma do alto custo cartorário – e o Governo que se põe a serrar o próprio galho em que está sentado.
Temos acompanhado com interesse os debates acerca dos custos notariais e registrários, e tem sido constante a afirmação de que a atividade extrajudicial é responsável por um elevado custo que afeta e impacta os interessados em formalizar juridicamente o direito à propriedade.

A Arisp – Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo, formulou consulta aos professores Dr. Tercio Sampaio Ferraz Junior, Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Dr. Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, da Casa de Direito do Largo, para dar subsídios à melhor interpretação ao conjunto normativo da Lei 11.977, de 2009, no tocante à cobrança de emolumentos.
Os professores responderam à consulta sobre como deve ser interpretado o art. 43 do Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009.  A isenção nele prevista refere-se a todos os adquirentes …

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado veiculou no Diário Oficial de hoje importante decisão à qual se imprimiu caráter normativo para fins de harmonização de entendimento.
Trata-se do parecer aprovado pelo Des. Reis Kuntz no Processo 97.256/2009, originário de de Franca.
Segundo o parecer do magistrado José Marcelo Tossi Silva, em matéria de emolumentos prevalece sobre a legislação estadual pertinente, no que for incompatível, a Lei 11.977, de 2009.
Confira a íntegra do R. parecer abaixo.

Depois de proferir palestra no primeiro dia (3/11) do curso sobre o programa Minha Casa, Minha Vida promovido pela UniRegistral, a Secretária Nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, concedeu esta entrevista ao registrador Sérgio Jacomino, para o iRegistradores e reconheceu que as gratuidades foram negociadas com a AnoregBR.
SJ – No programa Minha Casa, Minha Vida, a gratuidade do registro acabou sendo universalizada no Congresso Nacional. O que fazer para diminuir o impacto negativo de uma gratuidade tão generalizada sobre os cartórios, especialmente os pequenos cartórios que são a grande maioria?
Inês Magalhães …

Manoela Maria Auxiliadora de Almeida, registradora do Cartório do 1º Ofício, comarca e município de Nova Mutum no estado de Mato Grosso, participou do curso sobre o programa Minha Casa, Minha Vida promovido pela UniRegistral – Universidade do Registro de Imóveis e falou ao iRegistradores sobre o impacto da lei 11.977/09, que impôs a gratuidade de registro para imóvel adquirido ou financiado por beneficiário com renda familiar mensal de até  três salários mínimos. Ela relatou as dificuldades dos registradores de seu estado, cujas cidades em geral não ultrapassam os 20 …