O projeto é uma iniciativa dos registradores catarinenses que utiliza o sistema informatizado da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP. Ele oportuniza a consulta a existência de imóveis e o local onde está registrado, por parte do usuário do serviço, com a possibilidade de pedido de certidão online.

Magistrados e chefes de cartório também poderão acessar a ferramenta e, após consulta, encaminhar, via formulário eletrônico, a determinação de penhora dos bens imóveis detectados. Futuramente, será possível aos usuários acessarem a íntegra das matrículas para consultas imediatas. Aos magistrados, o sistema permitirá, além da penhora online, todas as demais indisponibilidades.

“O sistema tem a grande vantagem de permitir a consulta da existência de imóveis vinculados a um CPF em todas as serventias do Estado em tempo real, com economia de tempo e recursos com o pedido de certidão apenas para as serventias necessárias”, comenta Fernando Ferreira.

Assim, haverá maior celeridade para o processo de execução, a partir da possibilidade da penhora online e instantânea, assim como maior eficiência do sistema para a população – o grande beneficiado com o serviço.

A partir de agora, o sistema será avaliado pelo TJSC, com a definição de uma agenda de trabalho conjunta com a classe dos notários e registradores. A intenção é possibilitar a implantação da ferramenta em breve espaço de tempo.

Penhora Online

O sistema de penhora de bens imóveis no Estado de São Paulo, conhecido como Penhora Online, iniciou as operações no dia 1º de junho de 2011. Disponível no Portal Ofício Eletrônico, o sistema foi desenvolvido e é administrado pela ARISP, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.

A Penhora Online está inserida na proposta da evolução do direito processual, que aponta para a prioridade do uso da Internet nas comunicações de atos judiciais. Para tanto há no sistema a aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica.

Como funciona

O Judiciário cadastra a penhora no sistema, disparando a ordem de penhora, sendo que o Registro de Imóveis, imediatamente, recebe um aviso no computador, uma espécie de banner, semelhante aos emitidos pelo Outlook, notificando da existência da penhora.

O Registrador de Imóveis deve prenotar a solicitação de averbação de penhora recebida e informar no sistema de Penhora Online o número do protocolo e prazo de validade da prenotação. Após a qualificação (análise) de admissibilidade da solicitação no sistema registral, se resultar negativa (recusa) deve devolver pelo mesmo meio eletrônico informando os motivos de não-averbação, ou se entender possível a averbação deve praticar o ato, imediatamente, se o pagamento for diferido (postergado) ou contar com isenção legal.

Se depender de pagamento prévio, deve aguardar o prazo de 30 (trinta) dias, prazo de validade da prenotação, para que o pagamento seja efetuado pelo interessado por intermédio de boleto bancário ou diretamente no Registro de Imóveis competente. Quando o pagamento é efetuado, a resposta é enviada pelo próprio sistema. Caso decorra o prazo sem o pagamento a solicitação é devolvida ao Judiciário com essa informação. Tudo realizado de forma eletrônica, através do sistema de Penhora Online.

Mais informações sobre a Penhora Online pelo telefone (11) 3107- 2531 ou www.oficioeletronico.com.br

Ofício Eletrônico

O Ofício Eletrônico é um serviço pioneiro prestado pelos registradores imobiliários de São Paulo à Administração da Justiça e à Administração Pública em geral, favorecendo o intercâmbio de informações. Substituindo os tradicionais ofícios em papel, a troca de informações e dados se dá em tempo real, sem custo algum ao órgão requisitante.

Como funciona

Os Órgãos Públicos interessados em acessar o sistema de Ofício Eletrônico, deverão celebrar um convênio de cooperação com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) para intercâmbio de informações por meios eletrônicos. Para o Poder Judiciário o sistema funciona como módulo da Penhora Online.

Para acolher as demandas por informações registrais feitas pelo Poder Judiciário e por entidades públicas, a ARISP desenvolveu esse sistema baseado em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, publicado na internet desde 10 de maio de 2005, sob o domínio https://www.oficioeletronico.com.br.

Por meio desse sistema, a autoridade pública ou servidor designado, devidamente autorizado e mediante uso de certificado digital padrão ICP–Brasil, terá acesso online ao Banco de Dados Light composto pelos CPFs e CNPJs dos proprietários, ex-proprietários e outros titulares de direitos sobre imóveis registrados a partir de 1 de janeiro de 1976.

Após obter o resultado da pesquisa, o interessado prossegue com a geração automática do ofício de requisição ou solicitação que é transmitido em tempo real pela internet para Cartórios demandados.

Estes, no prazo legal, remetem as respectivas certidões eletrônicas com validade jurídica garantida pela Assinatura Digital do Oficial de Registro de Imóveis ou de seu preposto, com certificados digitais padrão ICP–Brasil, do tipo A3.

Além da redução de custos e das facilidades para pesquisas online, solicitação real-time e recebimento online das informações registrais, o sistema ainda:

• Protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo e/ou o segredo de justiça;
• Garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos e transações realizadas;
• Impede a modificação desautorizada e repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos.

* informações do TJSC.

O encontro reafirmou o compromisso de parceria e cooperação nos projetos que envolvem os serviços de Registros de Imóveis do Estado de São Paulo.

A comitiva foi recepcionada pelos Registradores integrantes da diretoria da ARISP, o presidente, Flauzilino Araújo dos Santos – Oficial do 1° Registro de Imóveis da Capital; o vice-presidente, Francisco Ventura de Toledo – Oficial do 17° Registro de Imóveis da Capital; o tesoureiro, George Takeda – Oficial do 3° Registro de Imóveis da Capital; o secretário geral, Flaviano Galhardo – Oficial do 10° Registro de Imóveis da Capital; o diretor de Tecnologia da Informação, Joelcio Escobar – Oficial do 8° Registro de Imóveis da Capital e o Oficial do 7° Registro de Imóveis da Capital, Ademar Fioranelli.

Dr. Fernão Borba Franco, Dr. João Bapstista Galhardo Junior e Dr. Régis de Castilho Barbosa Filho; Juízes Assessores da Presidência TJSP.

Na ocasião foram apresentados os serviços da ARISP, como o Ofício Eletrônico com destaque para a Penhora Online e também a Central Nacional de Indisponibilidade.

Participaram do encontro o Secretário Geral do CNJ, Fernando Florido Marcondes; a Diretora Geral, Glaucia Elaine de Paula; o Diretor do Centro de Políticas de Tecnologia da Informação, Silvino César Silveira; o vice-presidente da Arpen-SP, Luís Carlos Vendramin Júnior e a Diretora, Rosimeire Solange dos Santos Ferreira. Foram recepcionados pelo presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos e pelo Diretor de Tecnologia da Informação, Joélcio Escobar.

Durante a visita a comitiva conheceu os sistemas desenvolvidos pela ARISP de Ofício Eletrônico e a Central Nacional de Indisponibilidade.

Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, Pres. ARISP e Dr. Fernando Florido Marcondes, Juiz Auxiliar da pres. do CNJ

A ARISP possui, desde 14 de junho de 2010, Convênios de Cooperação Técnica com o CNJ (83/2010 e 84/2010) +com vistas à criação da Central Nacional de Indisponibilidade e o acesso ao sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online).

A visita aos cartórios não tem caráter fiscalizatório, correcional ou punitivo. O objetivo do projeto é o estabelecimento de intercâmbio técnico e jurídico, buscando identificar quais cartórios precisam de auxílio, que tipo de apoio técnico e capacitação podem ser oferecidos concretamente. Durante as visitas, os voluntários deverão observar o estado de conservação do acervo, o número de funcionários, os equipamentos de informática, as instalações e a velocidade de conexão com a Internet. Todo voluntário faz parte de uma grande rede de apoiadores.

Dr. Antônio Carlos Alves Braga Junior, Juiz Auxiliar da presidência do CNJ

“Tivemos uma grande surpresa com o número de pessoas que se dispuseram a fazer este trabalho mesmo sem saber onde exatamente seria e com as dificuldades de acesso. Poder fazer esse intercâmbio para trazer para o CNJ a fotografia desse local, nos dar uma ideia de como está esse cartório, qual é a distância dele para um grande centro, o acesso a tecnologia, a capacidade de renda. Essas são informações essenciais para definirmos os investimentos que faremos. Nós queremos colocá-los nos novos tempos, nos moldes da tecnologia, do acesso a informação que se exige hoje”, afirma o Juiz Auxiliar da presidência do CNJ Antônio Carlos Alves Braga Junior.

O Juiz Auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Martins Berthe também se surpreendeu com a resposta dos voluntários. “Eu me animo em ver as duplas definidas e com a facilidade com que elas foram formadas. Foi fácil de obter o número necessário. E isso é animador! Poder perceber que existe tanta gente, logo na primeira chamada, se propondo a participar e contribuir com o trabalho voluntário em lugares de difícil acesso nos dá muita alegria”.

Para os juízes este é um passo importante e que traz um resultado indispensável para o andamento do projeto da Amazônia Legal. “É um passo importante neste projeto fazer um contato direto com os registradores para tudo o que nós estamos planejando. Alcançar o registrador nesta distância, que esta em lugares remotos sem acesso ao conhecimento, à formação e às vezes até sem internet, é uma ousadia e uma vitória importante”, diz Berthe.

Os primeiros municípios que receberão a força-tarefa são: Abaetetuba, Acará, Alenquer, Almeirim, Barcarena, Dom Eliseu, Igarapé-Miri, Itaituba, Marabá, Moju, Óbidos, Rondon do Pará, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Miguel do Guamá, São Félix do Xingu, Tailândia e Tucuruí. O CNJ deve levar a força-tarefa para outros oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Dr. Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da presidência do CNJ

Os voluntários devem passar uma semana na Comarca fazendo o levantamento, entre os dias 26 e 30 de março. Antes da viagem eles terão uma reunião preparatória que ocorrerá no dia 12 de março, na Escola Paulista da Magistratura. Os membros da comissão afirmam que tudo esta correndo como o planejado e isso reforça cada vez mais a iniciativa. “Estou confiante de que teremos um bom resultado. Um diagnóstico de como estão essas unidades de fato. E do que elas necessitam para que deem um passo adiante para que possamos promover a modernização nesses estados”, conta o Dr. Marcelo Martins Berthe.

O principal objetivo de todo este trabalho é a modernização do Registro de Imóveis brasileiro, para que qualquer cidadão possa acessar e consultar a matrícula de um imóvel em qualquer lugar do país sem precisar fazer grandes deslocamentos. A intenção é de que no futuro isso possa ser feito até mesmo em casa. “Queremos integrar em bases digitais no futuro, ou seja, colocar cada um desses cartórios no mapa do Brasil para que possam ser acessados e consultados de qualquer lugar sem necessidade de deslocamento físico ate lá”, explica Braga Junior.

A ARISP é uma das grandes parceiras deste projeto. Além do auxílio no desenvolvimento do trabalho a entidade também esta oferecendo a tecnologia desenvolvida por ela para modernizar os Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal. De acordo com o Juiz Braga Junior este apoio tem sido essencial: “O que esta acontecendo hoje, é que estamos aproveitando todo o desenvolvimento que São Paulo teve nos últimos 15 anos, com aperfeiçoamento da informatização, com a aplicação da informática e da tecnologia, da operação técnica do próprio trabalho, da realização dos concursos, fazendo isso em grande escala e levado todo esse conhecimento. A ARISP está colocando isso à disposição desse intercâmbio, que começa pelo Pará, mas que vai chegar aos nove estados da Amazônia Legal. A ARISP tem se disposto a auxiliar o CNJ e ela tem a matéria prima para que nos possamos levar esse conhecimento, essa segurança da informação para os 560 Cartórios de Registro de Imóveis dessa região. É uma coisa realmente valorosa. O CNJ nada poderia fazer sem uma colaboração desse porte, que realmente é fundamental”.

Para o presidente da ARISP, Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, é essencial compartilhar todo o trabalho desenvolvido pela associação nos últimos anos. “A interligação das serventias tanto entre elas quanto com o Poder Judiciário e com os órgãos da administração pública é essencial, por isso eu vejo esta como uma boa oportunidade para compartilhar esse conhecimento com os colegas do estado do Pará”.

Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP

Este trabalho representa para o país um passo muito importante no que se refere à segurança dos negócios imobiliários e ao próprio desenvolvimento econômico brasileiro, que exige negócios seguros e rápidos. E na medida em que nós dotamos esses cartórios de mecanismos para melhorar a segurança jurídica e também a celeridade na prestação dos serviços, isso é uma conquista que será constatada pelo avanço da economia

Dr. Flauzilino diz que a modernização do serviço extrajudicial é um dos grandes objetivos da ARISP. “Nós estamos empenhados na modernização do Registro de Imóveis nacional, através da Penhora Online, do Ofício Eletrônico e da Central de Indisponibilidade. Esses são instrumentos eficazes que nós produzimos dentro dessa proposta que representa um importante espaço na economia e na política brasileira”.

Flauzilino diz que futuro será mais fácil perceber toda a diferença que este projeto irá trazer, “talvez no presente não haja uma observação por vários atores do que isso está representando para o Brasil, porém no futuro eu tenho convicção que as pessoas vão desenvolver dissertações e teses para descobrir como tudo começou”.

Flauzilino Araújo dos Santos

Gustavo Marzagão falou sobre o provimento 6/09 da CGJ institui e regulamenta o sistema eletrônico denominado ‘penhora online’, uma parceria da Corregedoria com a ARISP, que hospeda o sistema em servidores exclusivos e os disponibiliza gratuitamente para livre utilização pelo TJSP. O sistema, além da efetivação da penhora, também permite a pesquisa de titularidade e a localização de bens imóveis em nome de pessoa que for parte em processo judicial. O juiz convidou funcionários e magistrados a cooperarem com o aperfeiçoamento da tecnologia empregada.

Já o diretor-presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, apresentou um panorama histórico do desenvolvimento do sistema, demonstrou na prática como funciona a consulta de dados no site da instituição. Ele também forneceu números. Até hoje já foram feitas mais de 65 mil solicitações de penhora por meio eletrônico. De acordo com Flauzilino, mais de 548 milhões de reais já foram economizados em recursos e serviços, como papel, correio e impressões. O sistema também tem auxiliado na preservação da natureza, mais de 91 mil árvores deixaram de ser cortadas e foram economizados cerca de 152 mil reais com água e outros sete milhões de reais com energia.Segundo o presidente a utilização do sistema não representa apenas o aproveitamento dos benefícios da tecnologia e o acompanhamento do desenvolvimento do Direito Processual. Trata-se também de uma questão orçamentária.

Os ciclos de aulas magnas são uma realização da Presidência do TJSP e da CGJ. O objetivo é a atualização de juízes e funcionários em relação a temas relevantes e atuais do universo jurídico.

Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal.

Conduzido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal, e pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo e presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, o lançamento aconteceu às 15h30, no Plenário da Turma Recursal do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá/MT. 

Contenção de recursos tais como energia, papel e tinta de impressora, e a promoção de maior agilidade e facilidade no andamento das ações de execuções para o Poder Judiciário, são vantagens oferecidas pela Penhora Online. Além disso, as averbações de penhora serão realizadas eletronicamente, o que resultará na diminuição do tempo do andamento das ações e dos trâmites entre o juízo e os cartórios. 

O Poder Judiciário do Estado é o segundo entre as unidades da Federação a aderir ao sistema, que será implantado inicialmente nos Fóruns das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Poxoréo e nos cartórios de imóveis das mesmas comarcas. Márcio Vidal explicou que cada juiz na sua comarca fará uso do sistema e, assim que o processo estiver amadurecido, será ampliado para as outras 75 comarcas de Mato Grosso. 

• Clique aqui e confira a íntegra do discurso proferido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal.

Expectativas 

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

 “O sistema representa um progresso jurisdicional”, avalia o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que participou da solenidade de implantação do sistema realizada no fórum de Cuiabá. “Significa colocarmos a informática em favor dos interessados em processo de penhora, auxiliando milhares de pessoas e colaborando com o juiz na busca pelos bens de forma eletrônica”, salienta.

Para Joelcio Escobar, Diretor de Tecnologia da Informação da ARISP e 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo, o sistema, após mais de dois anos de implantação, demonstrou ser capaz de agilizar a pesquisa de propriedade e direitos referentes a bens imóveis para garantia de execuções em geral, bem como possibilitou o tráfico célere das ordens de constrição: “Não tenho dúvida de que o Estado de Mato Grosso, que é o segundo Estado a integrar o sistema, em breve espaço de tempo, colherá os frutos e o sucesso da implantação levada a efeito ontem. Cada vez que um novo Estado se integra há uma ampliação do alcance do sistema, pois, permite que a pesquisa alcance bens imóveis localizados nesse Estado por todos os Entes Públicos que participam dos sistemas (oficio eletrônico e penhora online).”

A expectativa de Márcio Vidal é de que se repita em Mato Grosso o sucesso obtido em São Paulo com a efetividade do ato da penhora online de imóveis. “Já tendo dado certo em São Paulo e agora com a implantação do sistema em Mato Grosso, chamamos a atenção para a importância de outros Estados virem a aderir à penhora online de imóveis para que se promova uma integração maior do sistema, resultando assim em mais benefício aos jurisdicionados, ou seja, à população”, almeja o Corregedor-Geral da Justiça.

Presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

“A penhora online é a aplicação prática da evolução do Direito Processual. Creio que realiza o binômio ‘efetividade do processo e segurança jurídica dos negócios imobiliários’. Dentro dessa perspectiva há evidente ganho para toda a sociedade. Também, ao considerar que o sistema da penhora online integra em rede Tribunais e Cartórios de Registro de Imóveis, graças a aplicação desse conceito na forma preconizada na ICP-Brasil e e-PING, um juiz de São Paulo poderá determinar uma pesquisa nos cartórios do Mato Grosso e vice-versa”, soleniza Flauzilino Araújo dos Santos.

Quando clamado sobre a propagação da utilização do Sistema ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos modestamente declara: “os registradores estão apenas dando sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Nossos sistemas estão voltados para a economia digital. O Brasil não pode continuar amargando a 129ª posição dos países para se fazer negócios, conforme relatório Doing Business (Fazendo Negócios) de 2010 publicado pelo Banco Mundial. Estamos fazendo a nossa parte.”

O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lídio Modesto da Silva Filho comemora: “Nossas expectativas são as melhores possíveis, pois após a implantação do sistema e sua plena funcionalidade, certamente a sociedade será a maior beneficiada, pois terá um serviço prestado de forma célere, desburocratizado e eficaz.”

Juiz titular do Juizado Volante Ambiental da Comarca de Cuiabá, José Zuquim Nogueira.

Para o juiz titular do Juizado Volante Ambiental da Comarca de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, com a implantação da Penhora Online o trabalho do magistrado será o mesmo, porém o jurisdicionado terá facilidade de acesso. “Com o sistema o juiz terá acesso a todo registro virtualizado do Estado à disposição para consulta”.

Haroldo Canavarros Serra, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorriso/MT mostrou-se entusiasmado com as novidades que virão. “O sistema foi implantado com sucesso e estamos aguardando ansiosos pelas primeiras solicitações. Não tenho dúvidas que a Penhora Online oferece maior segurança, agilidade e economia, tanto a nós como aos usuários.”

A vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Nizete Asvolinsque, que acompanhou a solenidade, destaca que o sistema de Penhora Online já é realizado pelos cartórios para os processos da Justiça do Trabalho e que a prestação jurisdicional melhorou em 80% nesses casos. “Acredito que a Justiça Estadual terá resultados ainda melhores, pois o sistema é mais moderno”, pontua. 

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Daniel Teixeira, parabenizou o Poder Judiciário pela parceria com a ARISP. “Além de o sistema ser mais ágil, é totalmente seguro. Outro facilitador é que haverá a dispensa do oficial de justiça, tudo será online, tornando o procedimento célere e eficaz”.

Outros Estados 

Flauzilino Araújo dos Santos durante implantação oficial da Penhora Online no Mato Grosso.

“Nós firmamos com o CNJ um Termo de Cooperação Técnica para utilização do Sistema por todos os Tribunais brasileiros. No caso específico do Mato Grosso a utilização decorreu de uma ação muito eficaz do Desembargador Márcio Vidal, Corregedor-Geral da Justiça daquele Estado, que com proverbial clarividência formatou ato administrativo, por meio de Provimento, onde fixou regras que servem de parâmetro para outras Corregedorias. Penso que a utilização do sistema de penhora online sinaliza o descortino das autoridades desse pujante Estado”,  exaltou Flauzilino Araújo dos Santos. 

Para Lídio Modesto da Silva Filho é uma honra Mato Grosso ser a primeira unidade da Federação a contemplar esse sistema após a implantação no Estado criador. “Certamente em razão do sucesso já conhecido, não somente os demais Estados do Centro-Oeste terão interesse, mas todos os demais Estados brasileiros irão buscar o sistema da Penhora Online para melhor servir a população.” 

“O Poder Judiciário, como qualquer outro ente público, deve lançar mão da tecnologia para promover a otimização do seu serviço. E a penhora online de imóveis, assim como a emissão online de certidões negativas cíveis e criminais, e a penhora de numerário pelo sistema Bacenjud, são alguns bons exemplos que o Judiciário de Mato Grosso dá aos outros Estados sobre o cumprimento do seu papel institucional”, completou Márcio Vidal. 

Joelcio Escobar não tem dúvida de que a adesão pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso influenciará a decisão de outros Tribunais de Justiça Estaduais, pois, confirmará que o sistema é útil e agiliza o andamento processual. “A concepção do sistema foi para abranger todos os Estados da Federação rompendo com a atomização que reinava entre os Estados, as serventias extrajudiciais e os demais Órgãos Públicos.” 

Penhora Online  

O sistema de penhora de bens imóveis no Estado de São Paulo, conhecido como Penhora Online, completou 2 anos de operação no dia 1º de junho de 2011. Disponível no Portal Ofício Eletrônico, o sistema foi desenvolvido e é administrado pela ARISP, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.  

Regulamentada pelo Provimento CG 6/2009, a Penhora Online está inserida na proposta da evolução do direito processual, que aponta para a prioridade do uso da Internet nas comunicações de atos judiciais. Para tanto há no sistema a aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica.  

Como funciona  

O Judiciário cadastra a penhora no sistema, disparando a ordem de penhora, sendo que o Registro de Imóveis, imediatamente, recebe um aviso no computador, uma espécie de banner, semelhante aos emitidos pelo Outlook, notificando da existência da penhora.  

O Registrador de Imóveis deve prenotar a solicitação de averbação de penhora recebida e informar no sistema de Penhora Online o número do protocolo e prazo de validade da prenotação. Após a qualificação (análise) de admissibilidade da solicitação no sistema registral, se resultar negativa (recusa) deve devolver pelo mesmo meio eletrônico informando os motivos de não-averbação, ou se entender possível a averbação deve praticar o ato, imediatamente, se o pagamento for diferido (postergado) ou contar com isenção legal.  

Se depender de pagamento prévio, deve aguardar o prazo de 30 (trinta) dias, prazo de validade da prenotação, para que o pagamento seja efetuado pelo interessado por intermédio de boleto bancário ou diretamente no Registro de Imóveis competente. Quando o pagamento é efetuado, a resposta é enviada pelo próprio sistema. Caso decorra o prazo sem o pagamento a solicitação é devolvida ao Judiciário com essa informação. Tudo realizado de forma eletrônica, através do sistema de Penhora Online.  

Mais informações sobre a Penhora Online pelo telefone (11) 3107- 2531 ou www.oficioeletronico.com.br  

Ofício Eletrônico  

O Ofício Eletrônico é um serviço pioneiro prestado pelos registradores imobiliários de São Paulo à Administração da Justiça e à Administração Pública em geral, favorecendo o intercâmbio de informações. Substituindo os tradicionais ofícios em papel, a troca de informações e dados se dá em tempo real, sem custo algum ao órgão requisitante.  

Como funciona  

Os Órgãos Públicos interessados em acessar o sistema de Ofício Eletrônico, deverão celebrar um convênio de cooperação com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) para intercâmbio de informações por meios eletrônicos. Para o Poder Judiciário o sistema funciona como módulo da Penhora Online.  

Para acolher as demandas por informações registrais feitas pelo Poder Judiciário e por entidades públicas, a ARISP desenvolveu esse sistema baseado em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, publicado na internet desde 10 de maio de 2005, sob o domínio https://www.oficioeletronico.com.br.  

Por meio desse sistema, a autoridade pública ou servidor designado, devidamente autorizado e mediante uso de certificado digital padrão ICP–Brasil, terá acesso online ao Banco de Dados Light composto pelos CPFs e CNPJs dos proprietários, ex-proprietários e outros titulares de direitos sobre imóveis registrados a partir de 1 de janeiro de 1976.  

Após obter o resultado da pesquisa, o interessado prossegue com a geração automática do ofício de requisição ou solicitação que é transmitido em tempo real pela internet para Cartórios demandados.  

Estes, no prazo legal, remetem as respectivas certidões eletrônicas com validade jurídica garantida pela Assinatura Digital do Oficial de Registro de Imóveis ou de seu preposto, com certificados digitais padrão ICP–Brasil, do tipo A3.  

Além da redução de custos e das facilidades para pesquisas online, solicitação real-time e recebimento online das informações registrais, o sistema ainda:  

• Protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo e/ou o segredo de justiça;
• Garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos e transações realizadas;
• Impede a modificação desautorizada e repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos.

Joelcio Escobar.

Com o intuito de apresentar-lhes a estrutura e o funcionamento do Sistema ARISP, Joelcio Escobar, durante convidativo café da manhã, esmiuçou para os presentes o passo a passo necessário para completa e consciente utilização das ferramentas do sistema do Ofício Eletrônico e Penhora Online.

O encontro, que teve início às 10 horas, estendeu-se para o período vespertino quando o grupo se dividiu para conhecer in loco a utilização do Sistema ARISP nos 1º e 8º Registros de Imóveis da Capital.

Além dos analistas de sistemas da ARISP, participaram do treinamento: Diogo Felipe Rondon Borges (Escrevente do 5º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT), Etiene Asvolinsque (Tabelião Substituto do 7º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT), Josinete Santana de Arruda (Escrevente do 7º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT), Maria Bertulina Aguiar da Silva Paiva (Escrevente do 7º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT), Edineide Batista da Silva (Escrevente do 7º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT), Gisseli Maria Gardin Tabile (Escrevente do 1º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Sorriso/MT), Fernando Turi Marques, do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância (Dapi) da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e Karina Guerra, Gerente de Fiscalização do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.

“As vantagens oferecidas com a Penhora Online são inúmeras: economia de recursos como energia e papel, economia de postagem e envelope, sem falar na promoção de maior agilidade e facilidade no andamento das ações para o Poder Judiciário”, enfatiza Joelcio Escobar.

Depois de presenciar a apresentação, Gisseli Maria Gardin Tabile (Escrevente do 1º Registro de Imóveis de Sorriso/MT) falou sobre suas expectativas: “nós acreditamos que o uso do Sistema ARISP vai agilizar muito nossos processos de penhora, de registro e certidões, e com certeza vai diminuir drasticamente as despesas com correios, envelopes, papel, etc. E consequentemente passaremos a oferecer melhor serviço aos clientes”.

A respeito da efetiva instalação e utilização do sistema, Karina Guerra, Gerente de Fiscalização do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, estimou: “dia 5 de setembro próximo, Cuiabá começará com 5 cartórios pilotos e nossa intenção é que a implantação definitiva seja feita o mais rápido possível, ainda neste ano”.

Para Fernando Turi Marques, do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância (Dapi), também da Corregedoria-Geral da Justiça, “a expectativa é que, na era da informática, devamos implantar um sistema informatizado para que os cartórios em conjunto com o Judiciário agilizem os trâmites dos processos”. Satisfeito, completou: “o Sistema ARISP é bem intuitivo, tranquilo, não vejo nenhuma dificuldade na utilização, mas com certeza será um paradigma a ser quebrado, uma verdadeira revolução”.

Ofício Eletrônico

O Ofício Eletrônico é um serviço pioneiro prestado pelos registradores imobiliários de São Paulo à Administração da Justiça e à Administração Pública em geral, favorecendo o intercâmbio de informações. Substituindo os tradicionais ofícios em papel, a troca de informações e dados se dá em tempo real, sem custo algum ao órgão requisitante.

Como funciona

Os Órgãos Públicos interessados em acessar o sistema de Ofício Eletrônico, deverão celebrar um convênio de cooperação com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) para intercâmbio de informações por meios eletrônicos. Para o Poder Judiciário o sistema funciona como módulo da Penhora Online.

Para acolher as demandas por informações registrais feitas pelo Poder Judiciário e por entidades públicas, a ARISP desenvolveu esse sistema baseado em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, publicado na internet desde 10 de maio de 2005, sob o domínio https://www.oficioeletronico.com.br.

Por meio desse sistema, a autoridade pública ou servidor designado, devidamente autorizado e mediante uso de certificado digital padrão ICP–Brasil, terá acesso online ao Banco de Dados Light composto pelos CPFs e CNPJs dos proprietários, ex-proprietários e outros titulares de direitos sobre imóveis registrados a partir de 1 de janeiro de 1976.

Após obter o resultado da pesquisa, o interessado prossegue com a geração automática do ofício de requisição ou solicitação que é transmitido em tempo real pela internet para Cartórios demandados.

Estes, no prazo legal, remetem as respectivas certidões eletrônicas com validade jurídica garantida pela Assinatura Digital do Oficial de Registro de Imóveis ou de seu preposto, com certificados digitais padrão ICP–Brasil, do tipo A3.

Além da redução de custos e das facilidades para pesquisas online, solicitação real-time e recebimento online das informações registrais, o sistema ainda:

• Protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo e/ou o segredo de justiça;
• Garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos e transações realizadas;
• Impede a modificação desautorizada e repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos.

Veja abaixo fotos do acontecimento.

Penhora Online

O sistema de penhora de bens imóveis no Estado de São Paulo, conhecido como Penhora Online, completou 2 anos de operação no dia 1º de junho de 2011. Disponível no Portal Ofício Eletrônico, o sistema foi desenvolvido e é administrado pela ARISP, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.

Regulamentada pelo Provimento CG 6/2009, a Penhora Online está inserida na proposta da evolução do direito processual, que aponta para a prioridade do uso da Internet nas comunicações de atos judiciais. Para tanto há no sistema a aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica.

Como funciona

O Judiciário cadastra a penhora no sistema, disparando a ordem de penhora, sendo que o Registro de Imóveis, imediatamente, recebe um aviso no computador, uma espécie de banner, semelhante aos emitidos pelo Outlook, notificando da existência da penhora.

O Registrador de Imóveis deve prenotar a solicitação de averbação de penhora recebida e informar no sistema de Penhora Online o número do protocolo e prazo de validade da prenotação. Após a qualificação (análise) de admissibilidade da solicitação no sistema registral, se resultar negativa (recusa) deve devolver pelo mesmo meio eletrônico informando os motivos de não-averbação, ou se entender possível a averbação deve praticar o ato, imediatamente, se o pagamento for diferido (postergado) ou contar com isenção legal.

Se depender de pagamento prévio, deve aguardar o prazo de 30 (trinta) dias, prazo de validade da prenotação, para que o pagamento seja efetuado pelo interessado por intermédio de boleto bancário ou diretamente no Registro de Imóveis competente. Quando o pagamento é efetuado, a resposta é enviada pelo próprio sistema. Caso decorra o prazo sem o pagamento a solicitação é devolvida ao Judiciário com essa informação. Tudo realizado de forma eletrônica, através do sistema de Penhora Online.

Veja abaixo fotos do acontecimento.

Fernando Turi Marques e Joelcio Escobar.

Participantes durante encontro promovido pela ARISP.

Presentes ao final do treinamento.

A Corregedoria Geral da Justiça transcreve e publica, para conhecimento geral, o convite que segue:

ARISP – ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO

Ofício nº 18/11

São Paulo, 28 de abril de 2011.

Senhor Corregedor Geral da Justiça,

Temos a honra de saudar Vossa Excelência e convidá-lo para participar da abertura do II Encontro de Registradores de Imóveis sobre a aplicação das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTICs) ao Registro de Imóveis, promovido pela ARISP.

O evento será realizado no dia 13 de maio de 2011 (sexta-feira), no Hotel Holiday Inn – Parque Anhembi São Paulo, localizado na Rua Professor Milton Rodrigues, 100, Parque Anhembi, São Paulo, Capital, com abertura prevista para as 9h30.

Nosso objetivo é discutir aspectos do Provimento nº 4/2011 de 2/3/2011, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que disciplinou o acesso via Internet às informações de todos os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo, estabelecendo, dentre outros avanços, a pesquisa para localização de imóveis à partir do número do CPF ou do CNPJ, a visualização da matrícula na Web, e que a certidão deverá ser expedida no prazo de duas horas. Trataremos ainda da penhora eletrônica de imóveis (Penhora Online), da implantação do Registro de Imóveis Eletrônico de que trata a Lei nº 11.977/2009 e da preservação digital de documentos.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações pelo telefone (11) 3107.2531 ou pelo e-mail rosangela@arisp.com.br, pelos quais também poderá ser feita a confirmação de presença.

Com gratidão pela atenção que Vossa Excelência dispensará a este convite, aproveitamos o ensejo para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.

(a) FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS

Presidente

A sua Excelência o Senhor

DESEMBARGADOR MAURICIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL

DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo

Palácio da Justiça – 20º andar – sala 2027

São Paulo/SP – Cep. 01018-001

Veja na íntegra o Provimento nº 4/2011:

Acesse abaixo, o link da publicação:

https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=5&nuDiario=947&cdCaderno=10&nuSeqpagina=10

]]> http://registradores.org.br/comunicado-cg-n%c2%ba-7802011/feed/ 0 http://registradores.org.br/penhora-online-atinge-mais-de-dois-mil-imoveis-em-17-meses/ http://registradores.org.br/penhora-online-atinge-mais-de-dois-mil-imoveis-em-17-meses/#comments Mon, 22 Nov 2010 19:29:37 +0000 Imprensa ARISP http://registradores.org.br/?p=7649 Com um ano e cinco meses de funcionamento, um balanço recente do sistema de Penhora Online demonstra que *2.264 imóveis foram penhorados desde o início de sua operação, em 1º de junho de 2.009. Deste total, 1.493 foram solicitados pelo Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, 579 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e  192 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Além das solicitações de averbações de Penhoras, foram também realizadas *1.507.105 pesquisas para localização de imóveis por referidos Tribunais e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O Sistema de Penhora Online está disponível no Portal Ofício Eletrônico, foi desenvolvido e é administrado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.

Regulamentada pelo Provimento CG 6/2009, a Penhora Online está inserida na proposta da evolução do direito processual, que aponta para a prioridade do uso da Internet nas comunicações de atos judiciais. Para tanto há no sistema a aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que garante segurança e validade jurídica.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, será o próximo a aderir ao sistema. A parceria  para intercâmbio de informações eletrônicas permite que os Tribunais pesquisem a localização de imóveis em nome do executado de um processo em todos os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo, sem a necessidade do envio de ofícios em papel.

Economia de recursos, tais como energia, papel e tinta de impressora, e a promoção de maior agilidade e facilidade no andamento das ações de execuções – de dívidas comerciais e financeiras – para o Poder Judiciário com a otimização no atendimento das solicitações, desse Órgão, por parte dos Registros de Imóveis – são vantagens oferecidas pela Penhora Online.

Como funciona

O Judiciário cadastra a penhora no sistema, disparando a ordem de penhora, sendo que o Registro de Imóveis, imediatamente, recebe um aviso no computador, uma espécie de banner, semelhante aos emitidos pelo Outlook, notificando da existência de mandado ou certidão penhora a ser prenotado.

O Registrador de Imóveis deve prenotar a solicitação de averbação de penhora recebida e informar no sistema de Penhora Online o número do protocolo e prazo de validade da prenotação. Após a qualificação (análise) de admissibilidade da solicitação no sistema registral, se resultar negativa (recusa) deve devolver pelo mesmo meio eletrônico informando os motivos de não-averbação, ou se entender possível a averbação deve praticar o ato, dentro do prazo legal.

Se depender de pagamento prévio, como no caso de execução cível, o Registro de Imóveis aguarda o prazo de 30 (trinta) dias, prazo de validade da prenotação, para que o pagamento seja efetuado pelo interessado, por intermédio de boleto bancário emitido pelo próprio sistema, ou diretamente no Registro de Imóveis competente. Decorrido o prazo sem o pagamento correspondente, a solicitação é devolvida ao Judiciário com essa informação.  Todas as comunicações são realizadas forma eletrônica, por meio do sistema de Penhora Online.

*Números atualizados até 10/11/2010.

O Presidente da ARISP fez a apresentação do sistema de Penhora Online

 No dia 24 de setembro de 2010 o Tribunal Regional Federal da 3ª Região promoveu a apresentação do Sistema de Penhora Online, desenvolvido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP). Para a ocasião foram convidados os Diretores de Secretaria do TRF da 3ª Região.   

 A apresentação da Penhora Online, conduzida por Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da ARISP e 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, é fruto de um convênio assinado no dia 25 de agosto de 2010 entre o TRF da 3ª Região e a ARISP. A parceria permite que o TRF da 3ª Região realize pesquisas para a localização de imóveis em todos os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo e que se proceda à Penhora Online de bens imóveis do executado, sem a necessidade de envio de ofícios em papel. Para Dinalva Conceição Machado Costa, Diretora de Apoio Judiciário, a utilização da ferramenta é sinônimo de agilidade e segurança.     

Flauzilino Araújo dos Santos, Glicério de Angiolis Silva e Dinalva Conceição Machado Costa

  De acordo com os Diretores de Secretaria do TRF3, Eduardo Rebelo Custódio e José Elias Cavalcante, o ponto principal da utilização do sistema é a celeridade da tramitação dos processos. “ Ferramenta sensacional para a Justiça, sem dúvida alguma vai abreviar o trâmite das execuções fiscais.”, declarou Eduardo . “ O sistema evita expedição de mandado e ofícios para os cartórios. Ganham o Poder Judiciário e o meio ambiente”, frisou  José Elias Cavalcante, chamando a atenção para a sustentabilidade, já que a Penhora Online acaba com a necessidade de envio de ofícios em papel.     

 Glicério de Angiolis Silva, Diretor Interino da Secretaria Judiciária, em substituição ao doutor Djalma Araújo Maciel,  reforça a  facilidade de utilização da Penhora Online.   “Tendo acesso ao sistema em tela, é possível pesquisar os registros de imóveis de todo o Estado em um tempo recorde”, finalizou.  De acordo com o presidente da ARISP, mais de dois milhões de certidões digitais já foram emitidas. A ARISP mantém convênio de localização de imóveis com a Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo;  Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Secretaria da Receita Federal do Brasil; dentre outros órgãos.       

Glicério Silva, Eduardo Rebelo Custódio e José Elias Cavalcante

 Sistema – O Sistema de Penhora Online é  desenvolvido e administrado pela Associação dos Registradores de São Paulo, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.  

Regulamentada pelo Provimento CG 6/2009, a Penhora Online está inserida na proposta da evolução do direito processual, que aponta para a prioridade do uso da Internet nas comunicações de atos judiciais. Para tanto há no sistema a aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica.  

Servidores TRF 3ª Região