Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal.

Conduzido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal, e pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo e presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, o lançamento aconteceu às 15h30, no Plenário da Turma Recursal do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá/MT. 

Contenção de recursos tais como energia, papel e tinta de impressora, e a promoção de maior agilidade e facilidade no andamento das ações de execuções para o Poder Judiciário, são vantagens oferecidas pela Penhora Online. Além disso, as averbações de penhora serão realizadas eletronicamente, o que resultará na diminuição do tempo do andamento das ações e dos trâmites entre o juízo e os cartórios. 

O Poder Judiciário do Estado é o segundo entre as unidades da Federação a aderir ao sistema, que será implantado inicialmente nos Fóruns das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Poxoréo e nos cartórios de imóveis das mesmas comarcas. Márcio Vidal explicou que cada juiz na sua comarca fará uso do sistema e, assim que o processo estiver amadurecido, será ampliado para as outras 75 comarcas de Mato Grosso. 

• Clique aqui e confira a íntegra do discurso proferido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal.

Expectativas 

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

 “O sistema representa um progresso jurisdicional”, avalia o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que participou da solenidade de implantação do sistema realizada no fórum de Cuiabá. “Significa colocarmos a informática em favor dos interessados em processo de penhora, auxiliando milhares de pessoas e colaborando com o juiz na busca pelos bens de forma eletrônica”, salienta.

Para Joelcio Escobar, Diretor de Tecnologia da Informação da ARISP e 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo, o sistema, após mais de dois anos de implantação, demonstrou ser capaz de agilizar a pesquisa de propriedade e direitos referentes a bens imóveis para garantia de execuções em geral, bem como possibilitou o tráfico célere das ordens de constrição: “Não tenho dúvida de que o Estado de Mato Grosso, que é o segundo Estado a integrar o sistema, em breve espaço de tempo, colherá os frutos e o sucesso da implantação levada a efeito ontem. Cada vez que um novo Estado se integra há uma ampliação do alcance do sistema, pois, permite que a pesquisa alcance bens imóveis localizados nesse Estado por todos os Entes Públicos que participam dos sistemas (oficio eletrônico e penhora online).”

A expectativa de Márcio Vidal é de que se repita em Mato Grosso o sucesso obtido em São Paulo com a efetividade do ato da penhora online de imóveis. “Já tendo dado certo em São Paulo e agora com a implantação do sistema em Mato Grosso, chamamos a atenção para a importância de outros Estados virem a aderir à penhora online de imóveis para que se promova uma integração maior do sistema, resultando assim em mais benefício aos jurisdicionados, ou seja, à população”, almeja o Corregedor-Geral da Justiça.

Presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

“A penhora online é a aplicação prática da evolução do Direito Processual. Creio que realiza o binômio ‘efetividade do processo e segurança jurídica dos negócios imobiliários’. Dentro dessa perspectiva há evidente ganho para toda a sociedade. Também, ao considerar que o sistema da penhora online integra em rede Tribunais e Cartórios de Registro de Imóveis, graças a aplicação desse conceito na forma preconizada na ICP-Brasil e e-PING, um juiz de São Paulo poderá determinar uma pesquisa nos cartórios do Mato Grosso e vice-versa”, soleniza Flauzilino Araújo dos Santos.

Quando clamado sobre a propagação da utilização do Sistema ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos modestamente declara: “os registradores estão apenas dando sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Nossos sistemas estão voltados para a economia digital. O Brasil não pode continuar amargando a 129ª posição dos países para se fazer negócios, conforme relatório Doing Business (Fazendo Negócios) de 2010 publicado pelo Banco Mundial. Estamos fazendo a nossa parte.”

O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lídio Modesto da Silva Filho comemora: “Nossas expectativas são as melhores possíveis, pois após a implantação do sistema e sua plena funcionalidade, certamente a sociedade será a maior beneficiada, pois terá um serviço prestado de forma célere, desburocratizado e eficaz.”

Juiz titular do Juizado Volante Ambiental da Comarca de Cuiabá, José Zuquim Nogueira.

Para o juiz titular do Juizado Volante Ambiental da Comarca de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, com a implantação da Penhora Online o trabalho do magistrado será o mesmo, porém o jurisdicionado terá facilidade de acesso. “Com o sistema o juiz terá acesso a todo registro virtualizado do Estado à disposição para consulta”.

Haroldo Canavarros Serra, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorriso/MT mostrou-se entusiasmado com as novidades que virão. “O sistema foi implantado com sucesso e estamos aguardando ansiosos pelas primeiras solicitações. Não tenho dúvidas que a Penhora Online oferece maior segurança, agilidade e economia, tanto a nós como aos usuários.”

A vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Nizete Asvolinsque, que acompanhou a solenidade, destaca que o sistema de Penhora Online já é realizado pelos cartórios para os processos da Justiça do Trabalho e que a prestação jurisdicional melhorou em 80% nesses casos. “Acredito que a Justiça Estadual terá resultados ainda melhores, pois o sistema é mais moderno”, pontua. 

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Daniel Teixeira, parabenizou o Poder Judiciário pela parceria com a ARISP. “Além de o sistema ser mais ágil, é totalmente seguro. Outro facilitador é que haverá a dispensa do oficial de justiça, tudo será online, tornando o procedimento célere e eficaz”.

Outros Estados 

Flauzilino Araújo dos Santos durante implantação oficial da Penhora Online no Mato Grosso.

“Nós firmamos com o CNJ um Termo de Cooperação Técnica para utilização do Sistema por todos os Tribunais brasileiros. No caso específico do Mato Grosso a utilização decorreu de uma ação muito eficaz do Desembargador Márcio Vidal, Corregedor-Geral da Justiça daquele Estado, que com proverbial clarividência formatou ato administrativo, por meio de Provimento, onde fixou regras que servem de parâmetro para outras Corregedorias. Penso que a utilização do sistema de penhora online sinaliza o descortino das autoridades desse pujante Estado”,  exaltou Flauzilino Araújo dos Santos. 

Para Lídio Modesto da Silva Filho é uma honra Mato Grosso ser a primeira unidade da Federação a contemplar esse sistema após a implantação no Estado criador. “Certamente em razão do sucesso já conhecido, não somente os demais Estados do Centro-Oeste terão interesse, mas todos os demais Estados brasileiros irão buscar o sistema da Penhora Online para melhor servir a população.” 

“O Poder Judiciário, como qualquer outro ente público, deve lançar mão da tecnologia para promover a otimização do seu serviço. E a penhora online de imóveis, assim como a emissão online de certidões negativas cíveis e criminais, e a penhora de numerário pelo sistema Bacenjud, são alguns bons exemplos que o Judiciário de Mato Grosso dá aos outros Estados sobre o cumprimento do seu papel institucional”, completou Márcio Vidal. 

Joelcio Escobar não tem dúvida de que a adesão pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso influenciará a decisão de outros Tribunais de Justiça Estaduais, pois, confirmará que o sistema é útil e agiliza o andamento processual. “A concepção do sistema foi para abranger todos os Estados da Federação rompendo com a atomização que reinava entre os Estados, as serventias extrajudiciais e os demais Órgãos Públicos.” 

Penhora Online  

O sistema de penhora de bens imóveis no Estado de São Paulo, conhecido como Penhora Online, completou 2 anos de operação no dia 1º de junho de 2011. Disponível no Portal Ofício Eletrônico, o sistema foi desenvolvido e é administrado pela ARISP, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.  

Regulamentada pelo Provimento CG 6/2009, a Penhora Online está inserida na proposta da evolução do direito processual, que aponta para a prioridade do uso da Internet nas comunicações de atos judiciais. Para tanto há no sistema a aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica.  

Como funciona  

O Judiciário cadastra a penhora no sistema, disparando a ordem de penhora, sendo que o Registro de Imóveis, imediatamente, recebe um aviso no computador, uma espécie de banner, semelhante aos emitidos pelo Outlook, notificando da existência da penhora.  

O Registrador de Imóveis deve prenotar a solicitação de averbação de penhora recebida e informar no sistema de Penhora Online o número do protocolo e prazo de validade da prenotação. Após a qualificação (análise) de admissibilidade da solicitação no sistema registral, se resultar negativa (recusa) deve devolver pelo mesmo meio eletrônico informando os motivos de não-averbação, ou se entender possível a averbação deve praticar o ato, imediatamente, se o pagamento for diferido (postergado) ou contar com isenção legal.  

Se depender de pagamento prévio, deve aguardar o prazo de 30 (trinta) dias, prazo de validade da prenotação, para que o pagamento seja efetuado pelo interessado por intermédio de boleto bancário ou diretamente no Registro de Imóveis competente. Quando o pagamento é efetuado, a resposta é enviada pelo próprio sistema. Caso decorra o prazo sem o pagamento a solicitação é devolvida ao Judiciário com essa informação. Tudo realizado de forma eletrônica, através do sistema de Penhora Online.  

Mais informações sobre a Penhora Online pelo telefone (11) 3107- 2531 ou www.oficioeletronico.com.br  

Ofício Eletrônico  

O Ofício Eletrônico é um serviço pioneiro prestado pelos registradores imobiliários de São Paulo à Administração da Justiça e à Administração Pública em geral, favorecendo o intercâmbio de informações. Substituindo os tradicionais ofícios em papel, a troca de informações e dados se dá em tempo real, sem custo algum ao órgão requisitante.  

Como funciona  

Os Órgãos Públicos interessados em acessar o sistema de Ofício Eletrônico, deverão celebrar um convênio de cooperação com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) para intercâmbio de informações por meios eletrônicos. Para o Poder Judiciário o sistema funciona como módulo da Penhora Online.  

Para acolher as demandas por informações registrais feitas pelo Poder Judiciário e por entidades públicas, a ARISP desenvolveu esse sistema baseado em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, publicado na internet desde 10 de maio de 2005, sob o domínio https://www.oficioeletronico.com.br.  

Por meio desse sistema, a autoridade pública ou servidor designado, devidamente autorizado e mediante uso de certificado digital padrão ICP–Brasil, terá acesso online ao Banco de Dados Light composto pelos CPFs e CNPJs dos proprietários, ex-proprietários e outros titulares de direitos sobre imóveis registrados a partir de 1 de janeiro de 1976.  

Após obter o resultado da pesquisa, o interessado prossegue com a geração automática do ofício de requisição ou solicitação que é transmitido em tempo real pela internet para Cartórios demandados.  

Estes, no prazo legal, remetem as respectivas certidões eletrônicas com validade jurídica garantida pela Assinatura Digital do Oficial de Registro de Imóveis ou de seu preposto, com certificados digitais padrão ICP–Brasil, do tipo A3.  

Além da redução de custos e das facilidades para pesquisas online, solicitação real-time e recebimento online das informações registrais, o sistema ainda:  

• Protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo e/ou o segredo de justiça;
• Garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos e transações realizadas;
• Impede a modificação desautorizada e repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos.

Joelcio Escobar.

Com o intuito de apresentar-lhes a estrutura e o funcionamento do Sistema ARISP, Joelcio Escobar, durante convidativo café da manhã, esmiuçou para os presentes o passo a passo necessário para completa e consciente utilização das ferramentas do sistema do Ofício Eletrônico e Penhora Online.

O encontro, que teve início às 10 horas, estendeu-se para o período vespertino quando o grupo se dividiu para conhecer in loco a utilização do Sistema ARISP nos 1º e 8º Registros de Imóveis da Capital.

Além dos analistas de sistemas da ARISP, participaram do treinamento: Diogo Felipe Rondon Borges (Escrevente do 5º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT), Etiene Asvolinsque (Tabelião Substituto do 7º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT), Josinete Santana de Arruda (Escrevente do 7º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT), Maria Bertulina Aguiar da Silva Paiva (Escrevente do 7º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT), Edineide Batista da Silva (Escrevente do 7º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT), Gisseli Maria Gardin Tabile (Escrevente do 1º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Sorriso/MT), Fernando Turi Marques, do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância (Dapi) da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e Karina Guerra, Gerente de Fiscalização do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.

“As vantagens oferecidas com a Penhora Online são inúmeras: economia de recursos como energia e papel, economia de postagem e envelope, sem falar na promoção de maior agilidade e facilidade no andamento das ações para o Poder Judiciário”, enfatiza Joelcio Escobar.

Depois de presenciar a apresentação, Gisseli Maria Gardin Tabile (Escrevente do 1º Registro de Imóveis de Sorriso/MT) falou sobre suas expectativas: “nós acreditamos que o uso do Sistema ARISP vai agilizar muito nossos processos de penhora, de registro e certidões, e com certeza vai diminuir drasticamente as despesas com correios, envelopes, papel, etc. E consequentemente passaremos a oferecer melhor serviço aos clientes”.

A respeito da efetiva instalação e utilização do sistema, Karina Guerra, Gerente de Fiscalização do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, estimou: “dia 5 de setembro próximo, Cuiabá começará com 5 cartórios pilotos e nossa intenção é que a implantação definitiva seja feita o mais rápido possível, ainda neste ano”.

Para Fernando Turi Marques, do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância (Dapi), também da Corregedoria-Geral da Justiça, “a expectativa é que, na era da informática, devamos implantar um sistema informatizado para que os cartórios em conjunto com o Judiciário agilizem os trâmites dos processos”. Satisfeito, completou: “o Sistema ARISP é bem intuitivo, tranquilo, não vejo nenhuma dificuldade na utilização, mas com certeza será um paradigma a ser quebrado, uma verdadeira revolução”.

Ofício Eletrônico

O Ofício Eletrônico é um serviço pioneiro prestado pelos registradores imobiliários de São Paulo à Administração da Justiça e à Administração Pública em geral, favorecendo o intercâmbio de informações. Substituindo os tradicionais ofícios em papel, a troca de informações e dados se dá em tempo real, sem custo algum ao órgão requisitante.

Como funciona

Os Órgãos Públicos interessados em acessar o sistema de Ofício Eletrônico, deverão celebrar um convênio de cooperação com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) para intercâmbio de informações por meios eletrônicos. Para o Poder Judiciário o sistema funciona como módulo da Penhora Online.

Para acolher as demandas por informações registrais feitas pelo Poder Judiciário e por entidades públicas, a ARISP desenvolveu esse sistema baseado em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, publicado na internet desde 10 de maio de 2005, sob o domínio https://www.oficioeletronico.com.br.

Por meio desse sistema, a autoridade pública ou servidor designado, devidamente autorizado e mediante uso de certificado digital padrão ICP–Brasil, terá acesso online ao Banco de Dados Light composto pelos CPFs e CNPJs dos proprietários, ex-proprietários e outros titulares de direitos sobre imóveis registrados a partir de 1 de janeiro de 1976.

Após obter o resultado da pesquisa, o interessado prossegue com a geração automática do ofício de requisição ou solicitação que é transmitido em tempo real pela internet para Cartórios demandados.

Estes, no prazo legal, remetem as respectivas certidões eletrônicas com validade jurídica garantida pela Assinatura Digital do Oficial de Registro de Imóveis ou de seu preposto, com certificados digitais padrão ICP–Brasil, do tipo A3.

Além da redução de custos e das facilidades para pesquisas online, solicitação real-time e recebimento online das informações registrais, o sistema ainda:

• Protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo e/ou o segredo de justiça;
• Garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos e transações realizadas;
• Impede a modificação desautorizada e repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos.

Veja abaixo fotos do acontecimento.

Penhora Online

O sistema de penhora de bens imóveis no Estado de São Paulo, conhecido como Penhora Online, completou 2 anos de operação no dia 1º de junho de 2011. Disponível no Portal Ofício Eletrônico, o sistema foi desenvolvido e é administrado pela ARISP, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.

Regulamentada pelo Provimento CG 6/2009, a Penhora Online está inserida na proposta da evolução do direito processual, que aponta para a prioridade do uso da Internet nas comunicações de atos judiciais. Para tanto há no sistema a aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica.

Como funciona

O Judiciário cadastra a penhora no sistema, disparando a ordem de penhora, sendo que o Registro de Imóveis, imediatamente, recebe um aviso no computador, uma espécie de banner, semelhante aos emitidos pelo Outlook, notificando da existência da penhora.

O Registrador de Imóveis deve prenotar a solicitação de averbação de penhora recebida e informar no sistema de Penhora Online o número do protocolo e prazo de validade da prenotação. Após a qualificação (análise) de admissibilidade da solicitação no sistema registral, se resultar negativa (recusa) deve devolver pelo mesmo meio eletrônico informando os motivos de não-averbação, ou se entender possível a averbação deve praticar o ato, imediatamente, se o pagamento for diferido (postergado) ou contar com isenção legal.

Se depender de pagamento prévio, deve aguardar o prazo de 30 (trinta) dias, prazo de validade da prenotação, para que o pagamento seja efetuado pelo interessado por intermédio de boleto bancário ou diretamente no Registro de Imóveis competente. Quando o pagamento é efetuado, a resposta é enviada pelo próprio sistema. Caso decorra o prazo sem o pagamento a solicitação é devolvida ao Judiciário com essa informação. Tudo realizado de forma eletrônica, através do sistema de Penhora Online.

Veja abaixo fotos do acontecimento.

Fernando Turi Marques e Joelcio Escobar.

Participantes durante encontro promovido pela ARISP.

Presentes ao final do treinamento.

Presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos

No dia 13 de junho de 2011, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos esteve presente no CRECI-SP e falou aos corretores de imóveis sobre Certidão Digital.

No início da apresentação, o palestrante afirmou que os registradores de imóveis possuem um elo com os corretores de imóveis, na cadeia da construção civil, visto que são estes profissionais que dão movimento ao desenvolvimento do setor no País.

Segundo Flauzilino, com a Lei de Registros Públicos (6.015/73), a partir de 1º de janeiro de 1976, foi inaugurado um novo sistema de escrituração de imóveis. “Embora na essência, aquisição de uma propriedade permaneceu dependendo de um registro, seguindo o antigo adágio de que quem não registra não é dono. Ocorreu uma modificação no sistema da transcrição que era feita nos antigos livros, cada um pesando 30 quilos, para o sistema de matrícula, que é feita em fichas.”

O presidente da ARISP explicou que a atual lei de registros públicos estabeleceu que cada imóvel deve ter uma matrícula, e que uma  matrícula não pode ter mais de um imóvel, seguindo  o Princípio da Unitariedade. “A matrícula é como a certidão de nascimento, neste documento todas as situações são averbadas: garantia por hipoteca, garantia por alienação fiduciária, etc. A certidão é de inteiro teor da matrícula, porque se existirem ônus e alienações estarão contidos neste documento, além de outros gravames”.

Certidão eletrônica

De acordo com Flauzilino, a tecnologia da Certidão Digital é totalmente segura, sendo que é possível confirmar a integridade deste documento. “O Brasil deu um grande passo, na modernização com a Medida Provisória nº 2200, criando a infraestrutura de chaves públicas brasileiras, que é a ICP-Brasil, que foi perenizada, ocorrendo uma estruturação do sistema jurídico e tecnológico para a validade de um documento eletrônico, para assegurar sua confiabilidade”.

“Os bancos não usam a certificação digital”, completou o palestrante. “O login e a senha  são tecnologias ultrapassadas. Já para o certificado digital, que pode ser um itoken ou um smartcard que possui um chip com capacidade de processamento, vou precisar de uma senha para acessá-lo, mas o processamento não é feito no próprio computador, pois pode conter algum programa capaz de captar a minha senha.”

O presidente completou a ideia, dizendo que através de um sistema de Ofício Eletrônico, as certidões são emitidas em formato digital.  “Temos mais de 29 milhões de pesquisas que foram feitas neste sistema para localização de imóveis. E ainda existe outro serviço muito importante que pode ser acessado pelos senhores, que é a consulta de Matrícula Online, através dos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital e atualmente em mais cem cartórios do interior, a um custo de 30% do valor da certidão”.

Clique aqui e veja o vídeo da palestra.

Fonte: CRECI-SP

Arisp, AnoregSP e PGE firmam convênio

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, representada pelo Subprocurador Geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Dr. Eduardo José Fagundes, celebrou na data de ontem (10/11)  convênio com os registradores paulistas com o fim de atender aos pedidos de emissão de certidões digitais pelos cartórios imobiliários, mediante o uso do Sistema Arisp.

O Termo de Ajuste de Procedimento foi firmado com as entidades que representam os registradores imobiliários do Estado de São Paulo – Arisp – Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo e AnoregSP – Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo, por seus presidentes, Dr. Flauzilino Araújo dos Santos e Dra. Patricia de André Camargo Ferraz.

A cerimônia de assinatura do termo contou com a participação do registrador paulistano, Sérgio Jacomino, e dos procuradores, Dra. Mara Regina Castilho Reinauer Ong e Dr. Márcio Yukio Santana Kaziura.

Ouça a entrevista dos convenentes na WEB- Rádio dos Registradores:

• - Entrevista com o Dr. Eduardo José Fagundes. Respondendo às questões do registrador Sérgio Jacomino, o Subprocurador Geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal explica que considera o acordo com os Registradores um marco histórico. Relata os maiores problemas encontrados pela subprocuradoria na defesa dos interesses do Estado e comenta a vulgarização da indisponibilidade de bens, instrumento utilizado sem critérios rígidos de controle.
• – Dr. Eduardo José Fagundes – Bis. Execução fiscal pela via extrajudicial? Segunda parte da entrevista com o Subprocurador Geral do Estado.
• – Dr. Flauzilino Araújo dos Santos. O Presidente da Arisp fala da importância do convênio e destaca o papel fundamental dos registros prediais na segurança jurídica para o cidadão brasileiro. Enfatiza a importância da publicidade e da transparência da situação jurídica do imóvel para evitar aborrecimentos aos terceiros de boa fé.
• – Patricia de André Camargo Ferraz. Declaração da Presidente da Anoreg-SP – Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo. Destaque para o aprofundamento das relações institucionais. Dra. Patricia Ferraz – bis. Prognóstico do fim do contrato de gaveta.
• -Entrevista com a Dra. Mara Regina Castilho Reinauer Ong. A procuradora enfatiza a importância do convênio, salientando que se deve evitar a vulgarização das indisponibilidades de bens plenárias.
• – Entrevista com a Dra. Mara Regina Castilho Reinauer Ong – BIS. Registro do trabalho do Dr.  Márcio Yukio Santana Kaziura, reconhecendo que o convênio é expressão do trabalho do procurador.
• – Entrevista com o Dr. Márcio Yukio Santana Kaziura. Uma idéia que deu certo.

Painel Modernização do Judiciário

Debater a certificação digital e compartilhar exemplos de aplicações para difundir o documento eletrônico no Brasil. Com esse objetivo, profissionais e interessados no tema reuniram-se no último dia 4 de agosto, no teatro do World Trade Center, na cidade de São Paulo, para a 7ª edição do CertForum – Fórum de Certificação Digital, promovido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), apresentou as iniciativas da entidade no painel Modernização do Judiciário. Participaram do mesmo painel, os representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Ofício Eletrônico: informações registrais online com segurança

Flauzilino Araújo dos Santos falou aos participantes do 7º CertForum sobre o Ofício Eletrônico, sistema desenvolvido pela ARISP para agilizar o procedimento de requisição e expedição de informações registrais com o objetivo de atender, gratuitamente, as demandas do Poder Judiciário e de outros órgãos da administração pública.

Desde 10 de maio de 2005, quando o sistema começou a operar, o portal Ofício Eletrônico contabiliza mais de 4 milhões de acessos por autoridades públicas ou servidores designados, devidamente autorizados pela Arisp e mediante autenticação com certificado digital ICP-Brasil.

A consulta  é feita por nome, CPF ou CNPJ dos proprietários, ex-proprietários e de outros titulares de direitos sobre imóveis registrados. O sistema informa se há imóveis e outros direitos reais vinculados ao nome do executado, bem como em quais cartórios estão registrados, sendo que a autoridade pública pode solicitar certidões e o Judiciário pode realizar a penhora de bens imóveis, tudo online.

O certificado digital proporciona a segurança necessária para o tráfego dessas informações pela Internet, uma vez que permite identificar e responsabilizar civil, administrativa e criminalmente o requisitante da informação.

“Além de economizar tempo e recursos financeiros, humanos e ambientais ao eliminar milhares de impressões de ofícios em papel, envelopes e remessas pelo correio, o Ofício Eletrônico protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo, garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos, impede a modificação desautorizada e o repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos”, explicou o presidente da ARISP.

O presidente da ARISP apresentou o Ofício Eletrônico e a Penhora Online

Penhora Online e a efetividade do processo

A ARISP desenvolveu também o sistema de penhora online nos termos das diretrizes indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, de acordo com normas de caráter processual e registral relativas a essas constrições judiciais e, ainda, com aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de certificados digitais padrão ICP-Brasil, para garantia, autenticidade e validade jurídica.

Regulamentada pelo Provimento CG 6/2009, a Penhora Online possibilita que magistrados e servidores dos ofícios judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo pesquisem online, pela Internet, a existência de bens em nome dos executados, formalizem mandado para inscrição da penhora no Registro de Imóveis competente e obtenham a respectiva certidão. O sistema está em funcionamento desde 1º de junho de 2009, abrangendo todos os ofícios judiciais e os registros de imóveis do estado de São Paulo, de forma a garantir agilidade e efetividade às ações de execução.

“O Ofício Eletrônico e a Penhora Online atendem a proposta de evolução do Direito Processual mediante prioridade para o uso da Internet nas comunicações de atos judiciais, com rapidez e segurança, por meio do acesso com uso de certificado digital. Hoje, todos os cartórios de Registro de Imóveis do estado de São Paulo possuem certificados digitais, o que proporciona grande celeridade nos trâmites com a Justiça e no atendimento à população”, concluiu Flauzilino Araújo dos Santos.

A ARISP, parceira da CEF no 5º Feirão da Casa Própria, contará com stand de atendimento aos visitantes para emissão de Certidão Digital

Agilizar a consulta para verificação se há pendências ou não relacionadas ao imóvel, bem como emitir certidão digital, na hora, à respeito. Tudo para trazer comodidade e agilizar o fechamento de negócio, aos interessados em realizar o sonho da casa própria. Com essas propostas, a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (ARISP) irá prestar, eletronicamente, durante o 5º Feirão da Casa Própria, promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF), nos próximos dias 21 a 24 de maio, em São Paulo, o serviço de emissão de certidão digital.

“O uso da documentação no formato eletrônico é uma tendência no país. É um processo ecologicamente correto, já que elimina a necessidade de uso do papel, preservando o meio ambiente e representa um avanço para a segurança e rapidez das negociações imobiliárias e financeiras. Além disso, aproxima os serviços de registro de imóveis, dos cartórios, até as pessoas e traz mais segurança à compra”, aponta o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

Com um stand montado exclusivamente para prestação do serviço, de forma totalmente eletrônica, o que possibilitará ao interessado, na compra de um imóvel, no caso da certidão, por exemplo, que em poucos minutos, já saia do stand levando o documento gravado em CD, que possui as mesmas características e a segurança jurídica de uma certidão tradicional em papel.

Segundo o presidente da ARISP, a documentação eletrônica, apesar de todas as suas vantagens, ainda é pouco conhecida do grande público e tem grande margem de crescimento. Tomando como exemplo, somente a certidão eletrônica, o serviço, prestado via Internet, a pessoas físicas e jurídicas, no portal da associação no www.arisp.com.br, desde junho de 2008, cresce mês a mês, a um ritmo médio de 15%, mesmo sem divulgação em grandes meios de comunicação. E a associação já estaria investindo no desenvolvimento de novas tecnologias. “A certidão digital é o passo inicial para se obter maior rapidez no fechamento dos negócios imobiliários, mas devemos ainda em breve, evoluirmos para o contrato digital, que deverá trafegar com a mesma velocidade da certidão digital. O Brasil conta com tecnologia, bem como com o arcabouço jurídico necessário e com a disposição dos registradores para que isso se concretize”, conclui.

Serviços

A ARISP, que é parceira da Caixa Econômica Federal, no evento – juntamente com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi) e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) -ofereceu seus serviços, pela primeira vez na edição do ano passado, após a normatização da emissão da certidão digital, pela Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, pelo Provimento CG nº 32/2007, de 11/12/2007 (DOE 13/12/2007, p. 6 e 7) e confirmação pela Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo, com o Provimento Conjunto 1/2008, de 28 de abril de 2008.

Nessa edição, 2009, a emissão de certidão digital estará disponíveil não somente para os visitantes, candidatos à aquisição da casa própria, mas a todos os participantes do feirão – funcionários da CEF, construtoras, imobiliárias e corretores de imóveis.

5º Feirão da Casa Própria em SP

Data: De 21 a 24 de maio.

Horário: De quinta a sábado, das 10 às 21 horas e no domingo, das 9 às 18 horas.

Local: Centro de Exposições Imigrantes, localizado no km 1,5 da Rodovia dos Imigrantes, bairro do Jabaquara, zona sul da cidade de São Paulo.

Imóveis à venda: 38,5 mil novos ou em construção e 55 mil usados (sendo destes, 850 retomados)

Expositores: 130 construtoras, 133 imobiliárias e parceiros institucionais.

Outras edições: O feirão desse ano, além de São Paulo, inclui as cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba, Uberlândia, Belo Horizonte, Brasília, Recife, Porto Alegre e Fortaleza.

(11) 3107-2531 ou imprensa@arisp.com.br

Jornalista Responsável: Tatiana Cintra

Créditos do Fotógrafo:  Sérgio Jacomino

FOTO 1 - Presentes a Cerimônia de assinatura do Provimento CP 1/2009, de 27 de abril de 2009, no Fórum João Mendes Jr.

FOTO 2 - Drs. Marcelo Berthe, Gustavo Marzagão e Flauzilino Araújo dos Santos

FOTO 3 - Dr Marcelo Berthe

FOTO 4 - Dr Gustavo Marzagão, assinando digitalmente o Provimento

FOTO 5 - Apresentação do sistema de Visualização de Matrícula da ARISP

FOTO 6 - Manuel Matos