Arisp, AnoregSP e PGE firmam convênio

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, representada pelo Subprocurador Geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Dr. Eduardo José Fagundes, celebrou na data de ontem (10/11)  convênio com os registradores paulistas com o fim de atender aos pedidos de emissão de certidões digitais pelos cartórios imobiliários, mediante o uso do Sistema Arisp.

O Termo de Ajuste de Procedimento foi firmado com as entidades que representam os registradores imobiliários do Estado de São Paulo – Arisp – Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo e AnoregSP – Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo, por seus presidentes, Dr. Flauzilino Araújo dos Santos e Dra. Patricia de André Camargo Ferraz.

A cerimônia de assinatura do termo contou com a participação do registrador paulistano, Sérgio Jacomino, e dos procuradores, Dra. Mara Regina Castilho Reinauer Ong e Dr. Márcio Yukio Santana Kaziura.

Ouça a entrevista dos convenentes na WEB- Rádio dos Registradores:

• - Entrevista com o Dr. Eduardo José Fagundes. Respondendo às questões do registrador Sérgio Jacomino, o Subprocurador Geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal explica que considera o acordo com os Registradores um marco histórico. Relata os maiores problemas encontrados pela subprocuradoria na defesa dos interesses do Estado e comenta a vulgarização da indisponibilidade de bens, instrumento utilizado sem critérios rígidos de controle.
• – Dr. Eduardo José Fagundes – Bis. Execução fiscal pela via extrajudicial? Segunda parte da entrevista com o Subprocurador Geral do Estado.
• – Dr. Flauzilino Araújo dos Santos. O Presidente da Arisp fala da importância do convênio e destaca o papel fundamental dos registros prediais na segurança jurídica para o cidadão brasileiro. Enfatiza a importância da publicidade e da transparência da situação jurídica do imóvel para evitar aborrecimentos aos terceiros de boa fé.
• – Patricia de André Camargo Ferraz. Declaração da Presidente da Anoreg-SP – Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo. Destaque para o aprofundamento das relações institucionais. Dra. Patricia Ferraz – bis. Prognóstico do fim do contrato de gaveta.
• -Entrevista com a Dra. Mara Regina Castilho Reinauer Ong. A procuradora enfatiza a importância do convênio, salientando que se deve evitar a vulgarização das indisponibilidades de bens plenárias.
• – Entrevista com a Dra. Mara Regina Castilho Reinauer Ong – BIS. Registro do trabalho do Dr.  Márcio Yukio Santana Kaziura, reconhecendo que o convênio é expressão do trabalho do procurador.
• – Entrevista com o Dr. Márcio Yukio Santana Kaziura. Uma idéia que deu certo.

Painel Modernização do Judiciário

Debater a certificação digital e compartilhar exemplos de aplicações para difundir o documento eletrônico no Brasil. Com esse objetivo, profissionais e interessados no tema reuniram-se no último dia 4 de agosto, no teatro do World Trade Center, na cidade de São Paulo, para a 7ª edição do CertForum – Fórum de Certificação Digital, promovido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), apresentou as iniciativas da entidade no painel Modernização do Judiciário. Participaram do mesmo painel, os representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Ofício Eletrônico: informações registrais online com segurança

Flauzilino Araújo dos Santos falou aos participantes do 7º CertForum sobre o Ofício Eletrônico, sistema desenvolvido pela ARISP para agilizar o procedimento de requisição e expedição de informações registrais com o objetivo de atender, gratuitamente, as demandas do Poder Judiciário e de outros órgãos da administração pública.

Desde 10 de maio de 2005, quando o sistema começou a operar, o portal Ofício Eletrônico contabiliza mais de 4 milhões de acessos por autoridades públicas ou servidores designados, devidamente autorizados pela Arisp e mediante autenticação com certificado digital ICP-Brasil.

A consulta  é feita por nome, CPF ou CNPJ dos proprietários, ex-proprietários e de outros titulares de direitos sobre imóveis registrados. O sistema informa se há imóveis e outros direitos reais vinculados ao nome do executado, bem como em quais cartórios estão registrados, sendo que a autoridade pública pode solicitar certidões e o Judiciário pode realizar a penhora de bens imóveis, tudo online.

O certificado digital proporciona a segurança necessária para o tráfego dessas informações pela Internet, uma vez que permite identificar e responsabilizar civil, administrativa e criminalmente o requisitante da informação.

“Além de economizar tempo e recursos financeiros, humanos e ambientais ao eliminar milhares de impressões de ofícios em papel, envelopes e remessas pelo correio, o Ofício Eletrônico protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo, garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos, impede a modificação desautorizada e o repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos”, explicou o presidente da ARISP.

O presidente da ARISP apresentou o Ofício Eletrônico e a Penhora Online

Penhora Online e a efetividade do processo

A ARISP desenvolveu também o sistema de penhora online nos termos das diretrizes indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, de acordo com normas de caráter processual e registral relativas a essas constrições judiciais e, ainda, com aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de certificados digitais padrão ICP-Brasil, para garantia, autenticidade e validade jurídica.

Regulamentada pelo Provimento CG 6/2009, a Penhora Online possibilita que magistrados e servidores dos ofícios judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo pesquisem online, pela Internet, a existência de bens em nome dos executados, formalizem mandado para inscrição da penhora no Registro de Imóveis competente e obtenham a respectiva certidão. O sistema está em funcionamento desde 1º de junho de 2009, abrangendo todos os ofícios judiciais e os registros de imóveis do estado de São Paulo, de forma a garantir agilidade e efetividade às ações de execução.

“O Ofício Eletrônico e a Penhora Online atendem a proposta de evolução do Direito Processual mediante prioridade para o uso da Internet nas comunicações de atos judiciais, com rapidez e segurança, por meio do acesso com uso de certificado digital. Hoje, todos os cartórios de Registro de Imóveis do estado de São Paulo possuem certificados digitais, o que proporciona grande celeridade nos trâmites com a Justiça e no atendimento à população”, concluiu Flauzilino Araújo dos Santos.

A ARISP, parceira da CEF no 5º Feirão da Casa Própria, contará com stand de atendimento aos visitantes para emissão de Certidão Digital

Agilizar a consulta para verificação se há pendências ou não relacionadas ao imóvel, bem como emitir certidão digital, na hora, à respeito. Tudo para trazer comodidade e agilizar o fechamento de negócio, aos interessados em realizar o sonho da casa própria. Com essas propostas, a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (ARISP) irá prestar, eletronicamente, durante o 5º Feirão da Casa Própria, promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF), nos próximos dias 21 a 24 de maio, em São Paulo, o serviço de emissão de certidão digital.

“O uso da documentação no formato eletrônico é uma tendência no país. É um processo ecologicamente correto, já que elimina a necessidade de uso do papel, preservando o meio ambiente e representa um avanço para a segurança e rapidez das negociações imobiliárias e financeiras. Além disso, aproxima os serviços de registro de imóveis, dos cartórios, até as pessoas e traz mais segurança à compra”, aponta o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

Com um stand montado exclusivamente para prestação do serviço, de forma totalmente eletrônica, o que possibilitará ao interessado, na compra de um imóvel, no caso da certidão, por exemplo, que em poucos minutos, já saia do stand levando o documento gravado em CD, que possui as mesmas características e a segurança jurídica de uma certidão tradicional em papel.

Segundo o presidente da ARISP, a documentação eletrônica, apesar de todas as suas vantagens, ainda é pouco conhecida do grande público e tem grande margem de crescimento. Tomando como exemplo, somente a certidão eletrônica, o serviço, prestado via Internet, a pessoas físicas e jurídicas, no portal da associação no www.arisp.com.br, desde junho de 2008, cresce mês a mês, a um ritmo médio de 15%, mesmo sem divulgação em grandes meios de comunicação. E a associação já estaria investindo no desenvolvimento de novas tecnologias. “A certidão digital é o passo inicial para se obter maior rapidez no fechamento dos negócios imobiliários, mas devemos ainda em breve, evoluirmos para o contrato digital, que deverá trafegar com a mesma velocidade da certidão digital. O Brasil conta com tecnologia, bem como com o arcabouço jurídico necessário e com a disposição dos registradores para que isso se concretize”, conclui.

Serviços

A ARISP, que é parceira da Caixa Econômica Federal, no evento – juntamente com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi) e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) -ofereceu seus serviços, pela primeira vez na edição do ano passado, após a normatização da emissão da certidão digital, pela Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, pelo Provimento CG nº 32/2007, de 11/12/2007 (DOE 13/12/2007, p. 6 e 7) e confirmação pela Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo, com o Provimento Conjunto 1/2008, de 28 de abril de 2008.

Nessa edição, 2009, a emissão de certidão digital estará disponíveil não somente para os visitantes, candidatos à aquisição da casa própria, mas a todos os participantes do feirão – funcionários da CEF, construtoras, imobiliárias e corretores de imóveis.

5º Feirão da Casa Própria em SP

Data: De 21 a 24 de maio.

Horário: De quinta a sábado, das 10 às 21 horas e no domingo, das 9 às 18 horas.

Local: Centro de Exposições Imigrantes, localizado no km 1,5 da Rodovia dos Imigrantes, bairro do Jabaquara, zona sul da cidade de São Paulo.

Imóveis à venda: 38,5 mil novos ou em construção e 55 mil usados (sendo destes, 850 retomados)

Expositores: 130 construtoras, 133 imobiliárias e parceiros institucionais.

Outras edições: O feirão desse ano, além de São Paulo, inclui as cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba, Uberlândia, Belo Horizonte, Brasília, Recife, Porto Alegre e Fortaleza.

(11) 3107-2531 ou imprensa@arisp.com.br

Jornalista Responsável: Tatiana Cintra

Créditos do Fotógrafo:  Sérgio Jacomino

FOTO 1 - Presentes a Cerimônia de assinatura do Provimento CP 1/2009, de 27 de abril de 2009, no Fórum João Mendes Jr.

FOTO 2 - Drs. Marcelo Berthe, Gustavo Marzagão e Flauzilino Araújo dos Santos

FOTO 3 - Dr Marcelo Berthe

FOTO 4 - Dr Gustavo Marzagão, assinando digitalmente o Provimento

FOTO 5 - Apresentação do sistema de Visualização de Matrícula da ARISP

FOTO 6 - Manuel Matos