Uma ameaça à livre concorrência. Com essa justificativa, o Supremo Tribunal (STS) da Espanha, anunciou que o fundo compensatório, dos Cartórios de Madri, deverá deixar de existir. A decisão do órgão se une a do Tribunal de Defesa da Concorrência (TDC), que afirma que o sistema limita a liberdade dos notários a oferecer descontos nas tarifas notariais.
Ação Judicial
O TDC foi um dos primeiros órgãos a se manifestar contra o fundo. Há 8 anos atrás, logo após o anúncio de criação do mesmo, o órgão entrou com uma ação judicial para …

A coluna de John C. Dvorak publicada na Revista Info, de setembro de 2008, trazia interessante artigo intitulado  “Será o fim do jornal?”. Ele toca num ponto muito importante neste tempo de interatividade: o esgotamento de fontes originais de matérias que são replicadas em massa no ambiente da rede.
“Tudo o que você precisa fazer é usar sites como o Google News. Você procura um tópico e o Google diz onde estão outras 500 histórias sobre o assunto. Você explora o material e vê que a maioria delas diz a mesma …

A existência da prática de nepotismo, no que tange as contratações de escreventes auxiliares, nos Cartórios de todo país. Foi com essa alegação, que o Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências nº 2009.10.00.000006-0, com a denúncia do ocorrido e a solicitação de que todo órgão de serviços notariais e registrais seja vedada a nomeação de parentes, até o terceiro grau de titulares das serventias, enquadrando os Cartórios na Súmula Vinculante nº 13, do STF e Resolução nº 7/2005, do …

Na sessão de hoje, dia 9 de junho, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram as minutas nº 80 e 81, que tratam sobre serviços extrajudiciais no país. Os textos, elaborados pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, declaram vagos todos os cargos ocupados em desacordo com as normas constitucionais de 1988, ou seja, sem concurso público e disciplinam as regras para ingresso nos Cartórios.
“A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo CNJ, A sociedade brasileira espera há mais de …

A Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) protocolaram na data de ontem, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma solicitação de Nota Técnica para subsidiar os trabalhos do Congresso Nacional relativamente a Medida Provisória (MP) nº 459/2009, que trata sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
A solicitação, conjunta das entidades, está relacionada à alteração, realizada na Câmara dos Deputados, no texto do artigo 46, da MP 459, estendendo a gratuidade …