A existência da prática de nepotismo, no que tange as contratações de escreventes auxiliares, nos Cartórios de todo país. Foi com essa alegação, que o Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências nº 2009.10.00.000006-0, com a denúncia do ocorrido e a solicitação de que todo órgão de serviços notariais e registrais seja vedada a nomeação de parentes, até o terceiro grau de titulares das serventias, enquadrando os Cartórios na Súmula Vinculante nº 13, do STF e Resolução nº 7/2005, do …

Na sessão de hoje, dia 9 de junho, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram as minutas nº 80 e 81, que tratam sobre serviços extrajudiciais no país. Os textos, elaborados pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, declaram vagos todos os cargos ocupados em desacordo com as normas constitucionais de 1988, ou seja, sem concurso público e disciplinam as regras para ingresso nos Cartórios.
“A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo CNJ, A sociedade brasileira espera há mais de …

A Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) protocolaram na data de ontem, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma solicitação de Nota Técnica para subsidiar os trabalhos do Congresso Nacional relativamente a Medida Provisória (MP) nº 459/2009, que trata sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
A solicitação, conjunta das entidades, está relacionada à alteração, realizada na Câmara dos Deputados, no texto do artigo 46, da MP 459, estendendo a gratuidade …

A Associação Hipotecária Espanhola (AHE), constituída por Bancos de varejo, acaba de anunciar que não irá excluir a cláusula contratual nos financiamento de imóveis, que estabelece o pagamento da tarifa de 4,5% (do valor total de contrato), para a transferência de propriedade da instituição bancária para o proprietário, ao final da quitação da hipoteca, além das custas pagas aos Cartórios.
A solicitação havia partido de organizações de consumidores na Espanha, que alegam que a medida é abusiva, nos contratos hipotecários, e, que as pessoas não foram avisadas sobre a existência de …

Receberam o título de Notário, na data de hoje, 151 pessoas na Espanha. A cerimônia, realizada no Hotel Meliá Castilla em Madrid, contou com a presença do ministro da Justiça, Francisco Caamaño, que aproveitou a ocasião para pedir que eles assumam suas funções com vocação para a modernidade, senso de responsabilidade e profissionalismo.
“Os Notários e Registradores precisam estar capacitados a responder aos desafios da sociedade e incorporar novas tecnologias ao seu trabalho diário. Sempre, com uma resposta rápida e eficaz às solicitações dos cidadãos. Uma vez que, o desempenho correto …