O Registro de Imóveis e o meio ambiente: leis estaduais de São Paulo reforçam a publicidade registral de informações ambientais
Marcelo Augusto Santana de Melo
1 Introdução
Foram publicadas, no estado de São Paulo, duas leis que preveem a publicidade de informações ambientais relevantes nos livros do Registro de Imóveis, ratificando a função ambiental do Registro decorrente da evolução do conceito de propriedade imobiliária. Esse deve observar e obedecer a uma função social, principalmente depois da Constituição Federal de 1988 e Código Civil de 2002.
Outro fator importante é a tendência de concentração de …

Produção Mais Limpa é a aplicação continuada de uma estratégia econômica, ambiental e tecnológica integrada a processos, produtos e serviços a fim de aumentar a eficiência de matérias-primas, água, energia, e minimizar, reduzir ou reciclar os resíduos gerados. O resultado aparece em benefícios ambientais e econômicos para os processos. A metodologia foi desenvolvida pelo programa de prevenção da poluição das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – UNIDO e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – UNEP.
Muitas organizações estão utilizando a Produção Mais Limpa como ferramenta para …