No último dia 7 de julho, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, representada por seu Presidente e 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Flauzilino Araújo dos Santos, e por seu Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Araçatuba/SP, Marcelo Augusto Santana de Melo, participou da 1ª Conferencia Internacional sobre Servicios Ambientales y Seguridad Jurídica, realizada em Barcelona, Espanha.
O evento, organizado pelo Colégio de Registradores da Espanha por meio do Colégio da Catalunha, teve por escopo analisar …

A Justiça determinou ontem que os cartórios liberem as escrituras de todos os condomínios cujos projetos já foram aprovados pelo GDF. O processo de regularização havia sido paralisado no mês passado, por conta de uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal. Os promotores ordenaram que os cartórios não registrassem os parcelamentos antes da aprovação dos processos nos conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) — o que poderia adiar indefinidamente a regularização. O tema foi parar no Tribunal de Justiça do DF e Territórios …

A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, no Tribunal Regional Federal da 5ª decisão (TRF5), uma decisão da 7ª Vara Federal de Alagoas que havia condenado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao pagamento de indenização, em ação de desapropriação, sem descontar os valores relativos ao passivo ambiental de R$ 400.365,50, referentes a débitos da Companhia Açucareira Conceição do Peixe para com o órgão ambiental.
A Ação de desapropriação foi movida com …

O limite terminaria neste sábado (11), mas foi adiado para dezembro. Até lá, Congresso deve concluir discussões e aprovar Código Florestal.
Produtores rurais que ainda não fizeram a averbação da reserva legal da propriedade tinham até sábado (11) para regularizar a situação, mas o governo decidiu esticar o prazo. O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira (9) prorroga por 180 dias o prazo para que produtores rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais durante esse período.
O prazo …

Como se não bastasse a discussão sobre a exigibilidade da recomposição da reserva legal florestal para quem desmatou ou já adquiriu a propriedade sem cobertura florestal, conforme relatório elaborado pelo Deputado Federal Aldo Rebelo (PL 1879/1999), ganhou força em Brasília, nos últimos dias, a ideia de se descaracterizar ainda mais esse espaço territorial protegido que o Brasil deveria antes de tudo se orgulhar. O deputado relator declarou no sítio da Câmara dos Deputados que irá “defender, junto à câmara de negociação, que a …