“Nossos documentos estão se tornando eletrônicos sem uniformização, sem norma. E como o trânsito dessas informações precisa ser integrado, é fundamental padronizar os formatos. Não estamos propondo a última palavra no assunto, mas um pouco de ordem no caos”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência Antônio Carlos Alves Braga Júnior membro da Comissão Especial para Gestão Documental Extrajudicial do CNJ.

Em quinze dias, serão encaminhados questionários técnicos em preservação de documentos físicos e em produção e preservação de documentos eletrônicos que integram a comissão. As perguntas estão sendo elaboradas pelos registradores de imóveis que também fazem parte do grupo e por registradores e tabeliães convidados. São baseadas nas atividades específicas de notas e registro e em questões encontrados no dia a dia de trabalho.

Sistemas

Entre os temas que deverão ser esclarecidos estão, por exemplo, os formatos de documento eletrônico mais indicados para garantir a longevidade de documentos com conteúdo de texto, a resolução mínima da imagem a ser gerada na digitalização de documentos, os sistemas e métodos de geração de cópias de segurança de documentos eletrônicos e físicos e o uso da certificação digital. 

As regras para a preservação de documentos físicos e para geração e preservação de documentos digitais do serviço extrajudicial estão sendo discutidas com representantes de entidades de registradores e notários convidados, além dos próprios membros da comissão, há oito meses. Segundo o coordenador da Comissão Especial, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marcelo Berthe, até o final do ano devem ser normatizados os padrões de emissão, digitalização e guarda de documentos dos cartórios brasileiros, diante das inovações tecnológicas disponíveis.

Comissão Especial

Instituída em dezembro de 2010, pelo Conselho Nacional de Arquivos (Portaria N. 94/2010), a Comissão Especial do CNJ foi criada para propor ações de modernização, organização e gestão dos documentos dos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal. As regras para documentos eletrônicos, no entanto, serão aplicáveis a todos os cartórios do país.

Tais normas deverão estabelecer a convivência de documentos físicos com documentos provenientes de digitalização e documentos produzidos originalmente em formato digital. Também deverão tratar do uso de assinatura eletrônica, datador digital (“time stamp”) e padrões que permitam a intercomunicação de bancos de dados.

Espera-se que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação pelo CNJ, e que elas estejam prontas para publicação até o final do ano.

Integram a Comissão Especial os juízes auxiliares do CNJ, Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior, o 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo e Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos; o 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Sérgio Jacomino; o Coordenador de Preservação da Fundação Biblioteca Nacional, Jayme Spinelli Júnior; a Gerente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional, Silvia Ninita de Moura Estevão; o especialista em preservação digital Carlos Augusto Silva Ditadi e a especialista em conservação preventiva Emiliana Brandão, ambos do Arquivo Nacional.

Fonte: CNJ

Um dos pontos em discussão é a padronização das normas, de forma que todos os cartórios da Amazônia trabalhem com os mesmos parâmetros ao registrar os imóveis, comenta Braga Júnior. Há estados que exigem que o registro seja feito em livro encadernado, embora o uso de fichas seja mais adequado. Segundo ele, os tribunais alegam questão de segurança, mas há mecanismos para tornar as fichas tão seguras quanto os livros.  

A modernização do registro de imóveis envolve diversas ações, como a informatização e automação dos serviços dos cartórios, estabelecimento de padrões para registro e guarda de documentos. “Não é um programa para a gestão de um único presidente de tribunal“, pondera Marcelo Berthe. Isso porque algumas ações podem ter resultado imediato, mas outras vão exigir o comprometimento de várias gestões. Por isso, comenta ele, é fundamental a institucionalização do programa como projeto permanente das corregedorias.

Fonte: CNJ

“Inicialmente, o grupo entregaria as normas de gestão apenas dos cartórios de imóveis da Amazônia Legal. Mas estamos lidando com um universo muito mais amplo e complexo, onde todos os tipos de cartórios poderão ser beneficiados”, diz o presidente da Comissão Especial, o juiz auxiliar do CNJ Marcelo Berthe. Até o final do ano, as novas regras de padronização para a conservação, certificação, digitalização, microfilmagem e manuseio dos papéis cartoriais já estarão prontas. Atualmente, a Comissão Especial está na fase de elaboração de textos relativos às várias metodologias necessárias para a correta preservação e utilização dos documentos cartoriais.     

Restauração

Um grupo formado por profissionais especialistas do Arquivo Nacional e da Biblioteca Nacional fará a análise de tudo o que envolve a preservação dos documentos físicos – que compreende a fase de restauração, conservação dos documentos, organização, guarda e até a preparação de documentos para microfilmagem e digitalização. Outro grupo, formado por registradores e especialistas em gestão de documentos eletrônicos e arquivos digitais está se debruçando nos métodos de microfilmagem e tecnologias digitais.

Um dos pontos importantes, e aguardado com grande expectativa, diz respeito à validade e à metodologia do emprego da chamada microfilmagem híbrida – um método que gera microfilme a partir da imagem digital do documento, diferente da técnica tradicional, onde o filme é gerado diretamente de um documento físico.  “Nossa intenção é migrar – de forma segura e padronizada – todo documento cartorial para o meio digital. O documento de uso cotidiano passará a ser o eletrônico. No entanto, reconhecer a validade de um documento em um ambiente virtual é ainda nosso grande desafio. Temos base normativa para empregar os meios eletrônicos?”, questiona o juiz auxiliar do CNJ Antônio Carlos Alves Braga Júnior, membro da comissão instalada em março deste ano.

“É nessa fase em que nos encontramos: estamos construindo essas regras e, sem elas, não é possível fazer essa travessia”, completa Braga Júnior. A apresentação do esboço desses documentos descritivos das várias metodologias ocorrerá nos dias 25 e 26 de agosto, na próxima reunião da Comissão Especial. A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ; que deve ocorrer até o final de 2011.

Histórico

A comissão foi criada em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Arquivos ( Portaria 94/2010) para organizar e recuperar os papéis dos cartórios instalados nos estados da Amazônia Legal. No entanto, o trabalho foi ampliado para alcançar todo o sistema cartorial brasileiro.  Para custear o projeto, um Acordo de Cooperação firmado entre o CNJ e o INCRA disponibilizou R$ 10 milhões.

A Comissão Especial é presidida pelo juiz Marcelo Berthe, com o apoio dos seguintes integrantes: Antônio Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Jayme Spinelli Júnior, coordenador de Preservação da Fundação Biblioteca Nacional; os registradores de imóveis do Estado de São Paulo Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) e 1° Oficial de Registros de Imóveis de São Paulo; e Sérgio Jacomino, 5° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, além de Silvia Ninita de Moura Estevão, gerente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional; Carlos Augusto Silva Ditadi, especialista em preservação digital e Emiliana Brandão, especialista em conservação preventiva, ambos do Arquivo Nacional.

Fonte: CNJ

Min. Antonio Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da ARISP, e Francisco José Rezende dos Santos, Presidente do IRIB.

No dia 14 de junho de 2010 a Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) firmaram, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acordos de cooperação técnica em sessão solene na sede do órgão em Brasília (DF).

Ao comemorar os cinco anos de criação do CNJ, o presidente do órgão, Ministro Cezar Peluso, assinou, durante a 107° sessão plenária, oito termos de cooperação técnica, dando continuidade aos projetos já implantados.

No momento estiveram presentes também Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da ARISP, e Francisco José Rezende dos Santos, Presidente do IRIB. Os convênios visam a ampliar e a consolidar as parcerias que vêm sendo firmadas entre o CNJ e as entidades representativas dos Registradores de Imóveis.

Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos cartórios da Amazônia Legal; conservação, restauração e digitalização do acervo dos cartórios de registro de imóveis do Pará e capacitação de magistrados do estado. “A meta é tornar confiáveis os registros de imóveis na Amazônia Legal, onde o problema fundiário é gravíssimo”, explicou o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Segundo ele, tudo o que for necessário, desde a capacitação de magistrados até a adequação de infraestrutura será feito para resolver o problema fundiário da Amazônia Legal. 

Momento das assinaturas dos convênios entre o CNJ e as entidades representativas dos registradores imobiliários. (Credítos: Sérgio Jacomino/IRIB)

Para Flauzilino Araújo dos Santos, “a celebração desses acordos e convênios é decorrência do trabalho de vários colegas registradores e reafirma o compromisso de trabalharmos juntos em busca dos objetivos de oferecer à sociedade brasileira um Registro de Imóveis eficiente e seguro, acompanhando as transformações do mundo moderno e buscando sempre o aprimoramento dos serviços”.

Para Sérgio Jacomino, Diretor da Universidade do Registro de Imóveis (UniRegistral),  “a celebração desses acordos vai permitir que o Registro Predial pátrio ultrapasse as suas conhecidas barreiras e limitações pela progressiva capacitação técnica de todos os envolvidos no mister registral – sejam juízes, sejam registradores, advogados, procuradores etc”.

Ainda segundo as palavras de Sérgio Jacomino, “a era dos cartórios atomizados haverá de ser vencida pela progressiva ‘molecularização’ do sistema, integrando cada parte numa rede de Cartórios formando um amplo círculo registral. Para que esse salto se concretize é necessário que se invista em educação, capacitação profissional, atualização técnica, especialização. E é justamente isto que o CNJ destaca como essencial para os Cartórios de todo o país”.

Os trabalhos e parcerias vêm sendo desenvolvidos ao longo dos últimos anos com a participação decidida de registradores imobiliários, em iniciativas do CNJ, colaborando com o aperfeiçoamento técnico e profissional dos encarregados das serventias extrajudiciais brasileiras.

Segundo o magistrado Marcelo Martins Berthe, a iniciativa representa um marco na construção de um novo Registro Imobiliário. Visa a adoção de técnicas avançadas na prestação dos serviços registrais utilizando-se de novas tecnologias de informação e comunicação, como a penhora online, a Central Nacional de Indisponibilidades, a digitalização de títulos e livros de registro na Amazônia legal, dentre outras iniciativas do gênero.

O IRIB é convidado a participar

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil fará parte dos trabalhos. Sobre o IRIB, Marcelo Martins Berthe destacou que a participação do Instituto, organizado em âmbito nacional e cujos objetivos voltam-se para o estudo do direito registral imobiliário,  sem natureza corporativa, “emprestará maior legitimidade ao Termo de Cooperação Técnica que tem abrangência nacional como o próprio Instituto de Registro Imobiliário do Brasil”.

Salientou que a presença do IRIB, “cuja presidência do IRIB está confiada ao respeitado registrador mineiro Francisco José Rezende dos Santos”,  poderá emprestar caráter nacional ao Termo de Cooperação Técnica, além de trazer para o âmbito do acordo o importante Estado de Minas Gerais.

Francisco Rezende dos Santos, em entrevista ao IRIB, afirmou que ” o grandioso trabalho iniciado pelos Registradores Paulistas na ARISP agora terá abrangência Nacional. Isso é fundamental para o moderno Registro de Imóveis, que além de oferecer segurança jurídica e efetividade às transações imobiliárias, também é fonte segura de informações, servindo ao Poder Público em geral, especialmente ao Executivo e ao Judiciário, que hoje buscam celeridade e maior efetividade aos atos tanto administrativos quanto processuais. O IRIB disponibilizará toda a energia de seus diretores e associados para que iniciativas como as agora acertadas com o CNJ sejam concretizadas”.

Ministro Cezar Peluso assinou 8 Acordos de Cooperação Técnica na 107° Sessão Plenária do CNJ. Créditos da imagem: Luiz Silveira/ASCOM/CNJ

Curso de Direito Registral Imobiliário

O CNJ firmou parceria com a Escola da Magistratura do Pará, com a Universidade do Registro de Imóveis (UniRegistral), órgão da ARISP, e com o Centro Universitário do Pará (CESUPA) a fim de promover cursos de especialização lato sensu em Direito Registral Imobiliário para formação de magistrados do Estado do Pará.

Caberá a UniRegistral promover a divulgação do curso; fornecer corpo docente; fornecer o material didático e as fontes de estudo; criar uma página online em seu sítio oficial com link para o do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com vistas à divulgação de informações sobre o curso; e intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional para a realização dos cursos.

Penhora Online

O CNJ, a ARISP e o IRIB firmaram também um acordo de cooperação técnica com vistas a permitir o acesso ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online). O objetivo é imprimir celeridade ao tráfego das ordens judiciais e expedição de certidões para averbações de penhoras, bem como atender requisições de pesquisas para localização de bens imóveis e emissão de Certidões Digitais pelas Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis do Brasil.

A Penhora Online, que completou 1 ano de operação no dia 1º de junho de 2010, foi desenvolvida e é administrada pela ARISP, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.

Central Nacional das Indisponibilidades

Ministro Cezar Peluso e Flauzilino Araújo dos Santos, durante 107° sessão plenária do CNJ.

Caberá a ARISP acompanhar e avaliar a execução das ações a serem desenvolvidas por força do acordo; intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários à consecução do obejto do acordo; desenvolver e operar, com apoio do CNJ, a Central Nacional de Indisponibilidades; e responsabilizar-se pela manutenção da base de dados e do acesso seguro, por meio da infraestrutura de segurança da ICP-Brasil.

107° sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça. (Créditos da imagem: Sérgio Jacomino/IRIB)

Os convênios assinados visam a ampliar e a consolidar as parcerias que vêm sendo firmadas entre o CNJ e as entidades representativas dos Registradores de Imóveis. (Créditos da imagem: Sérgio Jacomino/IRIB)

Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, e Francisco José Rezende dos Santos, Presidente do IRIB. (Créditos da imagem: Sérgio Jacomino/IRIB)

Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da ARISP, Marcelo Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, e Aline Molinari Buch, Oficial de Registro de Imóveis em Viradouro (SP). (Créditos da imagem: Sérgio Jacomino/IRIB)

Reunião grupo de trabalho criado pela Portaria 19 do CNJ, de fevereiro 2010, na sede do CNJ, em Brasília. Créditos: Gláucio Dettmar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está definindo uma série de medidas para modernizar os cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal. Nesta quinta-feira (13/05), o grupo de trabalho criado pela Portaria 19 do CNJ, de fevereiro deste ano, se reuniu na sede do Conselho, em Brasília, para discutir o projeto. Coordenado pelo secretário geral adjunto do CNJ, Marcelo Berthe, o grupo vai propor o desenvolvimento de ações com vistas a reorganizar essas unidades, contribuindo, assim, para a regularização dos registros de imóveis e a garantia da paz social na região. “À medida em que garantimos a segurança jurídica da propriedade, conseguimos solucionar os conflitos e pacificar as relações”, destacou Berthe.

A ideia é, inicialmente, definir um cronograma de atividades para a modernização dos 91 cartórios de registro do Pará, e, posteriormente, levar a experiência para os demais estados da Amazônia Legal (que além da Região Norte, inclui Maranhão e Mato Grosso). Também participaram da reunião desta quinta-feira (13/5), o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio Carlos Alves Braga Junior e representantes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) fizeram-se presentes Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da ARISP, Joélcio Escobar e Francisco Raymundo.

Entre as ações propostas estão a organização do acervo dessas serventias e a digitalização de documentos e procedimentos cartorários. O objetivo é criar cartórios digitais e permitir a troca de informações por meio eletrônico entre as unidades imobiliárias e diferentes órgãos, como o MDA e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).  O grupo também está definindo o cronograma do curso à distância que vai capacitar registradores dos cartórios de registro de imóveis paraenses. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre o CNJ e a Universidade do Registro de Imóveis (UniRegistral), em abril último.

A capacitação vai aperfeiçoar a prestação de serviços e o atendimento aos cidadãos paraenses, além de contribuir para banir a insegurança jurídica dos registros imobiliários, o que muitas vezes acaba motivando conflitos por terras no estado.  “Também vamos levar ao Pará tecnologias já utilizadas em outros estados, como a penhora eletrônica de imóveis”, explica o representante da UniRegistral e Presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos. O grupo de trabalho é resultado de um acordo firmado entre o CNJ, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra, a Advocacia Geral da União, o Iterpa, o governo do Pará e o Tribunal de Justiça paraense para reorganizar e modernizar as unidades de registro de imóveis do Estado.

Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da ARISP, assinando o Termo de Cooperação Técnica.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou no dia 13 de abril de 2010, às 11h, no Plenário do Tribunal de Justiça do Pará, um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade do Registro de Imóveis (UniRegistral), órgão da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).

Esse Acordo tem por objetivo a realização de cursos à distância para capacitação de prepostos e registradores de Cartórios de Registros de Imóveis no Estado do Pará, e cursos de especialização e aperfeiçoamento em Direito Registral e Notarial para magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como para notários, registradores e seus prepostos.

A assinatura aconteceu com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, e do Presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos. Também se fizeram presentes o Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e o Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Ministro Gilmar Mendes assinando o Termo de Cooperação Técnica com a UniRegistral.

Em seu pronunciamento, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que o Acordo de Cooperação entre o CNJ e a UniRegistral não se resume apenas a modernizar os cartórios de registro de imóveis do Pará, pois tal iniciativa vai virar uma página constrangedora da história do Judiciário e criar um novo padrão civilizatório, para que o Pará e o Brasil possam avançar como estado e país dignos do século 21.

O Presidente do STF agradeceu a cooperação da ARISP nesse projeto e fez votos para que o programa de capacitação obtenha êxito em suas ações.

Sobre o Acordo de Cooperação Técnica

A Portaria CNJ 19, de 23.2.2010, institui um grupo de trabalho para planejar e executar as ações necessárias para a modernização dos registros de imóveis do Estado do Pará. Dentre os projetos a serem desenvolvidos, encontra-se o de capacitação profissional de registradores, prepostos e magistrados do Estado Paraense em cursos locais ou a distância, numa parceria entre o CNJ e a UniRegistral.

O Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Martins Berthe, reuniu-se com os co-participantes do Grupo de Trabalho criado pela Portaria CNJ 19 na sede da ARISP, em São Paulo, para discutir as medidas de modernização dos serviços registrais do Pará e para o estabelecimento de seu respectivo cronograma.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e a UniRegistral é a primeira das diversas ações do projeto de modernização dos serviços registrais do Pará.

O evento foi transmitido ao vivo pelo site da UniRegistral (www.uniregistral.org.br). 

Créditos das fotos: Ricardo Lima/ Assessoria de Imprensa TJPA.

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(D) Flauzilino Araújo dos Santos, Sérgio Jacomino (centro) e o Juiz Marcelo Martins Berthe.

O Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Martins Berthe, reuniu-se no dia 26 de março na  Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) com os co-participantes do Grupo de Trabalho criado pela Portaria CNJ 19, de 23.2.2010,  cujo objetivo é tomar medidas de modernização dos serviços registrais do Pará.

Fizeram-se presentes o Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo e Presidente da ARISP, Dr. Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo e Diretor da Universidade Corporativa do Registro de Imóveis (UniRegistral), Dr. Joelcio Escobar, 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo e Diretor de Tecnologia da ARISP, Dr. Francisco Raymundo, 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, e  José Roberto Alves Ferreira, consultor de projetos.

A discussão centralizou-se num dos tópicos debatidos na primeira reunião que tratou a Portaria CNJ 19, realizada no dia 3 de março de 2010, também na sede da ARISP. Dessa vez foi abordado o projeto de capacitação profissional de registradores, prepostos e magistrados do Estado Paraense em cursos locais ou a distância, numa parceria entre o CNJ e a UniRegistral.

(D) Flauzilino Araújo dos Santos e Marcelo Berthe.

De acordo com o Juiz Marcelo Berthe, o acesso difícil entre os municípios do Estado e a capital dificulta o acesso ao conhecimento e consequentemente ao aprimoramento do Judiciário no Pará. Esse não é só um problema local, mas abrange os demais estados que compõem a Amazônia Legal e que também estão incluídos no projeto de modernização. São eles: Pará, Maranhão, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins e Mato Grosso.

Em entrevista ao iRegistradores, o Juiz Marcelo Berthe disse que integrar os cartórios no sistema eletrônico é “um sonho”, e afirmou que é preciso expandir sua implatação para as demais regiões do país. “A inclusão dos registros públicos, em especial do registro de imóveis, no século 21 pelos meios eletrônicos é indispensável”, asseverou o magistrado.

Ao ser questionado sobre a relação CNJ e os cartórios de imóveis da Amazônia Legal e se o trabalho do Conselho vai respeitar as peculiaridades locais, o Dr. Marcelo Berthe respondeu que “o CNJ tem uma grande responsabilidade. É um órgão novo, não veio para assustar ninguém e não veio para criar problemas, mas trazer soluções, agregar, aglutinar, padronizar, ajudar a planejar o Poder Judiciário, seus serviços e órgãos que prestam serviços à justiça. Então acho que não há porque ter medo”.

Juiz do CNJ propõe parceria com cartórios

Dr. Marcelo Berthe, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do I Encontro do Fórum Nacional Fundiário

O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Fórum Nacional Fundiário, Marcelo Martins Berthe, defendeu a parceria entre os órgãos fiscalizadores do Judiciário, registradores e notários, visando a excelência na qualidade dos serviços prestados à população, por meio de profissionais gabaritados e concursados.

Dentre as propostas do Fórum para o Registro de Imóveis o juiz acredita que muitas serão aproveitadas, como a ideia de uma campanha nacional do CNJ para a conscientização da importância do registro como instrumento que legitima a posse sobre o imóvel.

“Muitas dessas sugestões servirão para que o CNJ reflita e aprimore o que existe. A fiscalização do serviço extrajudicial é consenso. Ela é necessária para que haja uma boa prestação do serviço. E para que a estrutura – tal como está no modelo constitucional – permaneça íntegra, pelo menos dois pontos são importantes. O primeiro diz respeito aos concursos públicos, para que ingressem na carreira pessoas efetivamente capacitadas, escolhidas pelo mérito e que possam oferecer uma boa prestação de serviços”.

“É preciso que o Judiciário também faça sua parte de acordo com a Constituição, uma vez que cabe ao Poder Judiciário a fiscalização dos serviços de Registro de Imóveis e Notas. O conjunto dessas duas medidas – concursos públicos e fiscalização efetiva e forte -, pode garantir uma boa prestação do serviço e o fortalecimento da instituição de forma geral”, concluiu.

Registrador recomenda: parceria com os órgãos competentes facilita regularização

João Baptista de Mello e Souza Neto, oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Bauru-SP

Depois de participar do workshop Regularização Fundiária, com a palestra Certeza e segurança jurídicas: a publicidade registral na garantia dos direitos sociais, o registrador imobiliário João Baptista de Mello e Souza Neto falou ao portal iRegistradores e incentivou uma postura ainda mais proativa do registrador no que diz respeito à provocação dos órgãos responsáveis pela regularização fundiária, em busca da maximização de resultados nos procedimentos de regularização.

Segundo João Baptista “à medida que identifique um problema o registrador pode encaminhá-lo aos órgãos competentes – mesmo as questões mais complexas, como as fundiárias -, de modo a facilitar a regularização graças à parceria com os órgãos reguladores”.

Para o oficial, o registrador moderno tem preparação técnica para exercer o importante papel de auxiliar até de funções que tradicionalmente não eram dele. “Por exemplo, recomendar caminhos que facilitem a regularização não é função tradicional do registrador, mas é função do oficial moderno cujo enfoque deve se atualizar”.

João Baptista explicou que, para adotar essa postura de otimizar serviços, o registrador deve manter-se atualizado e atento a questões como a regularização fundiária nacional, tema do Fórum. “Eventos como esse são importantes porque revelam os problemas atuais bem como os rumos que nossa atividade deve tomar”.

Registradores, autoridades e aprovados no concurso lotaram o salão para proveitosa troca de experiências sobre a atividade registral

Aprovados no 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro de Imóveis, registradores, notários, integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) reuniram-se na última sexta-feira, 14 de agosto, nas dependências da EPM, para o 1º Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo.

A iniciativa da EPM e da Universidade Corporativa do Registro (UniRegistral), instituto educacional da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP), integrante do projeto EduCartório, pode ser considerada um marco na história da qualificação de ingressantes na atividade registral e reciclagem de registradores aprovados em caráter de remoção.

“Mais uma vez São Paulo sai na frente de outros estados”, diz a doutora Tânia Mara Ahualli, juíza de Direito em São Paulo, professora da EPM e organizadora do curso, juntamente com o registrador Sérgio Jacomino, diretor da UniRegistral. “Estávamos planejando esse curso há algum tempo e, com a recomendação do CNJ, aceleramos a realização já para o 5º Concurso. Com a ajuda preciosa do doutor Sérgio Jacomino, do Colégio Notarial e de colegas da EPM conseguimos projetar um curso de ingresso com informações muito importantes para quem passou no concurso do extrajudicial”.

Na organização do programa, a EPM e a UniRegistral optaram pela divisão do curso em dois módulos. O primeiro, realizado no último dia 14, com foco prático, abordou assuntos relevantes para quem está assumindo uma serventia, como por exemplo, questões trabalhistas e organização do espaço físico, bem como o relacionamento com os corregedores permanentes, as jurisprudências específicas e questões administrativas. A segunda etapa, com base mais teórica, será realizada à distância, ainda neste mês.

Juíza Tânia Mara Ahualli, professora da EPM e organizadora do curso

“Esse curso vem suprir, pelo menos de forma auxiliar, eventuais deficiências de formação dos candidatos para a atividade registral. Assim como os novos juízes que ingressam com conhecimento teórico, mas sem prática, contam com o curso de ingresso, o extrajudicial passa a contar também, o que contribui para o período de adaptação dos novos titulares de delegação. Considero esse curso um grande sucesso e um grande feito na gestão do desembargador Antônio Rulli Júnior, diretor da EPM, em parceria com as entidades de classe que apoiaram sua realização e demonstram entusiasmo em promover medidas para desenvolver e aperfeiçoar a atividade, de forma que ela continue sendo prestada com eficiência no estado de São Paulo”, concluiu a doutora Tânia Ahualli.

Ouça o áudio – Dra. Tânia Mara Ahualli: dra-tania-mara

Dr. José Antonio de Paula Santos Neto, juiz auxiliar da CGJ

No primeiro módulo, seis blocos ofereceram aos participantes uma visão geral prática da atividade, tratando temas como o relacionamento da serventia com a CGJ; sucessão trabalhista e obrigações previdenciárias; o formato de atendimento ao público; a gestão de recursos humanos; a importância da informatização e do registro eletrônico; como administrar e gerenciar financeiramente uma serventia extrajudicial.

Conhecer as normas de serviço e acompanhar as decisões da CGJSP

O juiz auxiliar da CGJ, doutor José Antonio de Paula Santos Neto, e a tabeliã Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito abriram o curso com uma exposição sobre as atividades da CGJ e seu relacionamento com as unidades extrajudiciais.

Ouça o áudio - Dr. José Antonio de Paula Santos Neto: dr-paula-santos 

Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito, tabeliã do 29º Tabelionato de Notas da capital

O juiz lembrou que é fundamental que o registrador de imóveis conheça as normas de serviço da CGJ e acompanhe as decisões dos juízes corregedores. “Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto a CGJ são órgãos de fiscalização e normatização da atividade registral e notarial. Portanto é muito importante que os candidatos aprovados se familiarizem com essa convivência, que agora será a realidade diária de suas vidas. O bom registrador, o bom notário, sabe que a atividade correcional como um todo lhe dá credibilidade. Ou seja, o fato de haver uma fiscalização eficiente e de existir uma orientação que ele pode seguir com segurança atribui a sua função um valor muito maior perante a sociedade”, explicou o doutor Paula Santos.

Para Priscila Agapito “é importante que os aprovados entendam que os corregedores são parceiros que buscam viabilizar formas de se atender melhor o público usuário dos serviços notariais e registrais. Esse curso é uma oportunidade ímpar para que os participantes possam tirar suas dúvidas com quem efetivamente tem as respostas. Uma idéia brilhante. Como disse o desembargador  Rulli, esse curso não é apenas o sonho da magistratura, mas de todos os aprovados. Uma iniciativa que deve ser estendida aos outros estados brasileiros”.

Ouça o áudio - Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito: dra-priscila-agapito

Objetivo: auxiliar os aprovados na escolha da serventia

Dr Luís Paulo Aliende Ribeiro, juiz auxiliar da CGJ/SP

O  juiz auxiliar da CGJ, doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro, e o registrador João Baptista de Mello e Souza Neto, 2º Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro  Civil de Pessoa Jurídica de Bauru abordaram a sucessão trabalhista e as obrigações previdenciárias relativas ao regime laboral, CLT e administrativo, bem como a questão de interinos e delegação.

Segundo o doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro o principal objetivo da apresentação era auxiliar os aprovados na escolha da serventia. “O intuito desse curso é oferecer base para que os aprovados se preparem, principalmente para escolher bem a serventia que vão assumir. Não cabia aqui falar sobre Direito Trabalhista, porque isso eles conhecem, mas tentamos trazer a prática e as experiências do dia a dia que eles irão enfrentar”, ressaltou.

Ouça o áudio - Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro: dr-luis-paulo-aliende

João Baptista de Mello e Souza Neto, 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Bauru

A intenção de mais prática e menos teoria foi reafirmada pelo registrador João Baptista de Mello e Souza Neto, que também alertou os participantes para o problema das dívidas preexistentes na serventia. “Estamos aqui para trocar experiências e promover a interação de quem está ingressando na atividade registral com os registradores que estão na ativa.  Quanto à questão das dívidas  anteriores à posse no cargo, alertamos os aprovados para que tenham muito cuidado na escolha da serventia”.    

 Ouça o áudio - João Baptista de Mello e Souza Neto: dr-joao-baptista-de-mello

Disposição física da serventia deve privilegiar  atendimento ao público

O  juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), doutor Marcelo Martins Berthe e a professora Tânia Mara Ahualli chamaram  a atenção dos novos registradores para  as possibilidades de se montar a estrutura do cartório  de forma a buscar uma disposição física que privilegie o melhor atendimento ao público, incluindo o atendimento prioritário e  as providências de acessibilidade.

Juiz Marcelo Martins Berthe, do CNJ

O doutor Marcelo Berthe falou da importância do curso e da necessidade de padronização dos serviços notariais e registrais para diminuição das disparidades na qualidade de prestação do serviço. “Hoje, o serviço delegado no estado de São Paulo conta com um atendimento ao público que traz alegria por seu funcionamento qualificado, profissional e de muita credibilidade. Espero que, com as noções apresentadas neste curso de ingresso,  os aprovados no 5º Concurso aprimorem ainda mais os resultados positivos da atividade”.

Ouça o áudio - Dr. Marcelo Martins Berthe: dr-marcelo-berthe

Importante: valorizar conhecimento prático do funcionário experiente

Francisco Márcio Ribas, 14º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, e George Takeda, 3º Oficial de Registro de Imóveis, ambos da capital e integrantes da Comissão do 5º Concurso, falaram aos aprovados sobre a gestão dos recursos humanos do cartório.

“Nosso objetivo foi trazer para os candidatos, principalmente de provimento, informações a respeito da  relação entre o titular do serviço  e seus funcionários. É preciso que o novo registrador saiba valorizar o conhecimento prático do funcionário mais antigo, o que será muito importante para lidar com a rotina diária no balcão da serventia. É fundamental que o registrador esteja isento de qualquer preconceito ao assumir o cartório”, explicou Francisco Márcio Ribas.

Esquerda/direita: George Takeda, 3º Oficial de Registro de Imóveis da capital e Francisco Márcio Ribas, 14º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da capital (Lapa), integrantes da Comissão do 5º Concurso

Segundo o tabelião, “esse curso é fundamental porque  apresentamos as questões que talvez o novo registrador não soubesse que irá enfrentar. E  contar com as  experiências de quem conhece a atividade na prática é valioso para quem está apenas começando”, enfatizou.

Ouça o áudio - Francisco Márcio Ribas: dr-francisco-ribas

O registrador George Takeda comentou as facilidades e  possibilidades de uso de alguns serviços terceirizados. “A terceirização de serviços acessórios, como informática e telefonia, reduz custos e permite que o registrador se concentre no que é efetivamente importante,  a atividade de registro propriamente dita. Com a evolução da informática, caminhamos para o ideal de que o usuário solicite os serviços pela Internet, sem necessidade de se deslocar até o cartório. Já temos legislação e tecnologia para isso, falta apenas começar a fazer”, afirmou.  

Ouça o áudio – George Takeda: dr-george-takeda 

O novo registrador tem que estar conectado: tem que ser um e-registrador

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, e Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de imóveis de São Paulo, trataram de documento eletrônico e informatização. 

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da capital e diretor da UniRegistral

Ao abordar a informatização dos procedimentos de registro, e seu armazenamento digital, Sérgio Jacomino apresentou a legislação que dá suporte ao assunto: as leis 5.433/68, 8.935/94, 11.419/06 e 11.977/09, além do decreto 1.799/96, lei 6.015/73 e MP 2200-2/02. Comentou também as inovações relativas ao documento eletrônico e qual deve ser a postura do registrador em face dessas transformações. “Informação é a palavra-chave. Hoje, somente quem está bem informado pode se movimentar com segurança nesse ambiente de documentos eletrônicos e assinaturas digitais. O próprio Direito está sendo transformado pelo impacto das novas tecnologias, com o processo se virtualizando. Além disso, a atividade registral está migrando suas bases físicas em papel para os meios eletrônicos. Portanto, é impossível ignorar o que ocorre na sociedade”, alertou.

O registrador forneceu algumas dicas para o enfrentamento dos desafios da atividade pelos concursados. “A primeira dica é que o novo registrador esteja preparado para ultrapassar as pontes que separam dois continentes. De um lado a herança secular dos livros em papel e tudo o que eles significam: manuscrição e, mais recentemente, a mecanização dos processos de fixação com máquinas de escrever e editores de texto, que nada mais era que a fixação da informação no suporte em papel. De outro lado, o admirável mundo novo representado pelas novas tecnologias. Os riscos são imensos, mas as oportunidades também. O movimento parece ser  inexorável, não existe saída. Creio que devemos vislumbrar o futuro com um olhar curioso, um olhar não preconceituoso, de perspectivas abertas. A outra dica que dou é que os colegas se insiram nas redes e comunidades de informação vinculadas ao registro. Ali trocam-se experiências, sugestões e novas informações são veiculadas. O novo registrador tem que estar conectado, tem que ser um e-registrador“, completou.

Ouça o áudio – Sérgio Jacomino: dr-sergio-jacomino

Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de imóveis da capital e presidente da ARISP

O registrador Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP, falou dos investimentos da entidade para o desenvolvimento da documentação eletrônica no estado de São Paulo. “Desde 2005, temos investido em novas tecnologias voltadas ao documento eletrônico. Nesses quatro anos investimos cerca de R$ 1,6 milhão para, entre outras coisas, disponibilizar softwares para os cartórios e oferecer suporte da ARISP para emissão de certificado digital, certidão Express, assinador digital registral de documentos eletrônicos gratuito, consulta e visualização de matrícula eletronicamente e sistema de backup para banco de dados dos cartórios por um custo 30% inferior ao de um data center no mercado. Também investimos em serviços de ensino como a UniRegistral, o EduCartório, e em ações de responsabilidade social, com o projeto Floresta dos Registradores e o portal de notícias iRegistradores. Temos ainda o Portal Ofício Eletrônico – para atender a demanda dos órgãos públicos e do Poder Judiciário relativa a consultas e pedidos de certidões pela Internet –, com quase 5 milhões de consultas, que representam a eliminação do mesmo número de deslocamentos pessoais ao cartório”.

O registrador falou da importância de que os bons resultados conquistados no estado de São Paulo graças à modernização e informatização dos cartórios sejam uma realidade para todo o país. “Não adianta São Paulo ser uma ilha de excelência, precisamos contribuir para que essa qualidade seja do registro público brasileiro. É essencial que estados como Piauí, Pará e Amazonas, que visitamos ao participar de forças-tarefas do CNJ, alcancem a mesma credibilidade, seriedade e segurança jurídica que temos hoje em São Paulo”.

Situações práticas no funcionamento de um cartório

Ubiratan Pereira Guimarães, tabelião e presidente do Colégio Notarial do Brasil - seção SP

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP), o tabelião Ubiratan Pereira Guimarães, e a tabeliã e registradora civil Beatriz Furlan encerraram o curso abordando a administração geral e o gerenciamento financeiro do cartório, as obrigações tributárias e contábeis de uma serventia extrajudicial.

“O importante é apresentarmos informações de caráter prático. Não adianta falarmos simplesmente de contabilidade e escrituração de livro-caixa. Acho que de modo geral esse curso foi muito proveitoso para os participantes, que ficam menos órfãos do que os que ingressaram na atividade em concursos anteriores. Ressaltamos principalmente o extremo cuidado  que é preciso ter com o equilíbrio econômico-financeiro da serventia”, relatou o tabelião.

Ouça o áudio – Ubiratan Pereira Guimarães: dr-ubiratan-guimaraes 

Maria Beatriz Lima Furlan, oficiala de Registro Civil e tabeliã de Notas na capital (Ermelino Matarazzo) falou da importância da troca de experiências para os ingressantes na atividade registral e notarial.”Procuramos trazer  um panorama geral do funcionamento de um cartório, em especial as situações práticas. Também indicamos como diretriz  a consulta aos colegas mais experientes, uma vez que  advogados, contadores e administradores não conhecem as particularidades da atividade.  Para os aprovados no concurso de remoção o curso é igualmente  importante porque representa uma oportunidade para conhecer os novos colegas, trocar experiências e reciclar seus conhecimentos”, concluiu.

Beatriz Furlan, oficiala de Registro Civil e tabeliã de Notas na capital (Ermelino Matarazzo)

Ouça o áudio – Dra Beatriz Furlan: dra-beatriz-furlan

5º Concurso: conteúdo  valorizou atividades notariais e registrais

O 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro de Imóveis teve 4175 inscrições, com 70 candidatos aprovados por remoção e 184 em caráter de provimento inicial.

“Creio que esse concurso foi um dos mais disputados que já tivemos, uma vez que a diferença entre um candidato e outro era na terceira casa depois da vírgula. Houve até empate nos milésimos, o que demonstra que há muita gente se preparando e estudando para o concurso de outorga de delegações”, afirma o registrador George Takeda, que integrou a banca examinadora.  

Além da concorrência, o registrador destacou a valorização do conteúdo referente às atividades notariais e registrais. “Muitas questões do dia a dia na serventia avaliaram a capacidade do candidato para a solução de problemas, principalmente na prova prática”, complementou.  

Topo da classificação: a realização de uma meta

A candidata aprovada em 1º lugar no critério provimento inicial, Paola de Castro Ribeiro Macedo, com notas na prova escrita, títulos e oral de respectivamente, 7,5, 2 e 9,85, totalizando 7,340 na soma final, contou que não esperava essa colocação e que foram dois anos de estudos intensos.

“Durante dois anos me dediquei de forma exclusiva aos estudos, parei de trabalhar e me dediquei de corpo e alma ao concurso. Eu estava preparada, mas não esperava a primeira colocação, foi uma surpresa realmente. Estou muito feliz porque é a realização de uma meta.”

Para Paola, a banca formada por pessoas com experiência na área elevou o nível de dificuldade das provas e, portanto, exigiu muito mais preparação por parte dos candidatos. Ela acredita que a atividade registral exige boa formação teórica e prática, e que um bom profissional deve ter as duas. “Minha experiência vem do Direito Imobiliário, como advogada, então a  minha preocupação é conhecer a dinâmica da rotina”, revelou.             

Ouça o áudio – Paola de Castro Ribeiro Macedo: paola-macedo_-1a-colocada

Grupo da "força tarefa" nos Cartórios do Pará

Autoridades que combatem a grilagem de terras no Pará fizeram descobertas impressionantes nos cartórios que registram imóveis no Estado.

Um deles emitiu uma certidão de posse para uma área de tamanho equivalente à metade do Brasil.

Papéis e mais papéis deteriorados. É assim que os cartórios do sudoeste do Pará guardam documentos de posse de terras. Um terreno fértil para a grilagem.

“Temos uma dificuldade muito grande de saber se aquele título é efetivamente de quem está ocupando a terra. Isso dá margem para uma série de fraudes tanto financeiras quanto contra o meio ambiente”, afirma o procurador da República, Ubiratan Cazetta.

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça foram ao Estado para investigar denúncias de irregularidades nos registros. De acordo com autoridades estaduais e federais, em São Félix do Xingu, os cartórios emitiram títulos de terras que equivalem a mais de três vezes a área do município.

A situação é ainda pior em Moju. Ali os registros correspondem a 15 vezes o tamanho do município. “O que nós estamos encontrando são registros que são impossíveis de existirem no Estado até materialmente como, por exemplo, um registro de 410 milhões de hectares, o que representa metade do território nacional”, explica o coordenador executivo do Fórum Agrário CNJ, Marcelo Berthe.

Isso mesmo. De acordo com um cartório de Vitória do Xingu apenas uma pessoa seria dona de quase metade do Brasil. O registro de áreas com mais de 2.500 hectares deve ser autorizado pelo Congresso Nacional.

No Pará, só existem oito permissões desse tipo. No entanto, foram encontrados mais de cinco mil títulos, sem autorização, com áreas acima do que estabelece a lei.

“É um absurdo que uma pessoa se diga proprietária de 10 milhões de hectares, que não há como comprovar a origem de uma área desse tamanho, e você passe 15 anos para cancelar um título desse”, conta o procurador geral do Pará, Ubrahim Rocha.

Diante dos sinais de fraude, a Comissão Estadual de Combate à Grilagem pediu ao Tribunal de Justiça do Estado o cancelamento imediato dos títulos, mas o pedido não foi aceito pelos desembargadores.

Para o Instituto de Terras do Pará, o Iterpa, a justiça poderia ser mais ágil para questões fundiárias. “O Iterpa entrou com mais de 50 ações pedindo o cancelamento de títulos. Conseguimos ganhar oito ações. Boa parte das ações nós não conseguimos nem marcar audiência. Então isso faz com que o procedimento legal seja muito demorado e disperso no Estado todo”, diz o Presidente do Instituto de Terras do Pará, José Heder Benatti.

Em Altamira

Rumo a cidade de Senador José Porfírio

Em Senador José Porfírio

Fonte: Jornal da Globo

Fotos: Sérgio Jacomino

Veja o vídeo da reportagem no: http://g1.globo.com/jornaldaglobo/0,,MUL1234415-16021,00-AUTORIDADES+COMBATEM+GRILAGEM+DE+TERRAS+NO+PARA.html