Para todos aqueles que escreveram solicitando um exemplar da Kollemata, ou apontaram a necessidade de disponibilizar o acervo para todos os interessados na Internet, temos a grata satisfação de anunciar que a edição atualizada até julho de 2009 acaba de ser concluída e estará disponível para todos os registradores, notários, advogados e profissionais do Direito na semana que vem.
Enquanto isto, convido o leitor a acessar o acervo diretamente no site www.kollemata.com.br.
Para os que têm interesse em saber a razão de batizar a coletânea com este estranho nome de origem grega, …

Elaborar uma coletânea que reunisse jurisprudência administrativa, notarial e registral do Estado de São Paulo, de 1953 a 2009.
Com essa idéia o Conselho Superior da Magistratura (CSM), a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo (CGJ/SP) e a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (ARISP), por meio do Programa EduCartório, que promove ações que visam o aperfeiçoamento técnico de notários e registradores e a reciclagem de prepostos e profissionais que atuam na área, acabam de lançar o CD Kollemata (lê-se kollémata).
“Decisões se publicam. Pareceres também. Mas faltava reuni-los, …

Jurisprudência selecionada
Serventia Extrajudicial. Regime laboral.
SERVIDOR DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA AFASTAMENTO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DE ESTABILIDADE.
1. Norma auto-aplicável, a do caput, art. 236, CF/88, interditou, a partir de sua eficácia, o recrutamento de servidores do extrajudicial sob regime jurídico diverso do disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que, nos termos constitucionais, os serviços de notas e de registros públicos, em princípio, se exercitam em caráter privado.
2. A só circunstância de o Poder Judiciário estadual exercitar a fiscalização dos cartórios de Notas e de …

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Doação – usufruto vitalício – reserva e instituição – totalidade.
EMENTA: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de doação da nua propriedade de imóvel, com constituição de usufruto em favor da donatária – Doação da nua propriedade promovida por marido e mulher, casados pelo regime da comunhão parcial de bens – Inexistência de violação da continuidade registrária – Recurso provido. Apelação Cível: 994-6/7, j. 16/6/2009, DOE de 30/7/2009, Osasco, Relator Des.: Ruy Camilo

Dúvida inversa prejudicada – prenotação. Instrumento particular – compromisso de compra …

A partir de hoje temos a grata satisfação de anunciar aos leitores deste canal interativo a publicação diária da resenha jurisprudencial que figura na coletânea Kollemata, que pode ser acessada diretamente no site www.kollemata.com.br.
Vamos enviar, diariamente, um resumo da jurisprudência que mais de perto interessa aos notários e registradores brasileiros. O nome da seção é o mesmo do site – Kollemata – cujo sentido e a razão de ser serão devidamente explicados nos posts seguintes.
Além da jurisprudência, disponibilizamos os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São …