A criação do grupo visa implementar o acordo de cooperação técnica firmado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia Geral da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Estado do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Instituto de Terras do Pará.

Pelo referido acordo (cláusula segunda, II, “b”) compete ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará a elaboração de cronograma, planejamento e execução de medidas necessárias à modernização do serviço de registro de imóveis no Estado do Pará.

Olhando de perto, nada é normal…

Por ocasião da visita de inspeção à comarca de Altamira, constatou-se a necessidade de se proceder a reformas infra-estruturais no sistema registral do Pará, com vistas a modernizá-los e a capacitá-los para os imensos desafios de garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias. Além disso, verificou-se a necessidade de combater os problemas com grilagens e falsificação de títulos.

Segundo consta do sub-relatório dos registradores, a situação, nos registros visitados, é realmente preocupante:

Observa-se que nos cartórios visitados o Registro de Imóveis perdeu a sua principal função e finalidade que é dar segurança jurídica aos negócios imobiliários e aos titulares dos direitos inscritos. Na medida em que, durante o procedimento registral, não haja nenhum cuidado com os princípios que norteiam o direito registral imobiliário, o Registro torna-se um fim por si mesmo. Registram-se títulos apenas para lhes emprestar aparência de legalidade.

Não há qualquer espécie de qualificação registral, principalmente sob os aspectos da legalidade, disponibilidade e especialidade que fundamentam a existência de todo sistema público registral. Os registradores atuam como meros amanuenses, arquivando singelamente, sem maiores critérios e cuidados, o caudal de títulos arrevesados que aportam as serventias.

Tais títulos não sofrem nenhuma espécie de análise técnica, exame de legalidade extrínseca, para que possam ser escoimados de imperfeições e possam, assim, acessar o registro sem vícios e produzir os efeitos que se esperam de um bom sistema registral.

Não é por outra razão que não se divisou nenhuma nota de exigência ou nota devolutiva no cartório.

Além disso, os registros são feitos sem critérios, a partir de títulos que jamais deveriam ingressar no fólio real (como por exemplo partilhas de posses, memoriais descritivos de áreas, contratos de comodato, arrendamento etc.) em livros abertos sem previsão legal (como por exemplo o denominado Livro n. 3 – REGISTROS DIVERSOS.) e sem qualquer controle sobre a origem.

Estes registros, muitas vezes, servem de base para expedição de certidões que dão origem a novas matrículas abertas em outras comarcas, replicando as irregularidades, irradiando seus perniciosos efeitos, inoculando, todo o sistema, com o germe da irregularidade. (Sub-relatório dos registradores na Visita de Inspeção à comarca de Altamira)

Dentre as medidas saneadoras alvitradas, destacam-se

1. Implantar, efetivamente, o modelo que se acha em funcionamento em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e outros Estados que vêm realizando, sistematicamente, concursos públicos para o ingresso nos serviços notariais e registrais. É necessário profissionalizar a atividade, renovando os quadros encarregados da gestão do Registro por profissionais provados por concurso público.

2. Realização, com urgência, de concursos públicos de provas e títulos para todos os postos vagos ou que venham a vagar em decorrência das Resoluções 80 e 81 de 9 de junho de 2009.

3. Para prover de bons profissionais as praças que serão oferecidas em concurso é preciso levar a efeito detalhado estudo econômico-financeiro de molde a criar atrativos de ordem econômica para que se garanta a sustentabilidade do Serviço Registral ou Notarial posto no certame e que sejam atraídos os profissionais mais gabaritados para o desempenho do mister.

4. Implantação de programas de capacitação e de reciclagem, cursos de educação continuada, visando os profissionais que atuam nos serviços notariais e registrais – delegados e seus prepostos. Os exemplos paulistas Kollemata e Educartorio podem servir de referência.

5. Capacitação tecnológica. Integração de notários e registradores em sistemas de rede, compartilhando dados, informações e permitindo a correição permanente online. É preciso superar o solipsismo, paradigma de atomização dos serviços notariais e registrais, substituindo-se por um modelo de molecularização do sistema. Deve ser estudados modelos de informatização das atividades, com progressiva adesão a redes e sistemas em nuvem, tirando o maior proveito de fenômenos em escala (cfr. Graciolândia, o país do populismo (e das oportunidades para registradores).

6. Interconexão entre registros e cadastros físicos, permitindo a superação do modelo meramente narrativo e descritivo das matrículas, substituindo-o por gerenciamento territorial realizado por Sistemas de Informação Geográfica (ou GIS – Geographic Information System), com georreferenciamento dos imóveis rurais e urbanos.

7. Fiscalização efetiva dos serviços registrais e notariais por uma corregedoria permanente atuante e eficaz. Posto que a atividade gere recursos ao Poder Judiciário, sob a rubrica de taxa de fiscalização, o mesmo Judiciário deve cumprir, zelosamente, o comando constitucional inscrito no art. 236, § 1° da Carta de 1988.

Leia abaixo a Portaria CNJ 19, de 23 de fevereiro de 2009.

Portaria CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA – CNJ nº 19, de 23.02.2010

Institui grupo de trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis do Estado do Pará e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia Geral da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Estado do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Instituto de Terras do Pará;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda, II, “b” do referido Acordo de Cooperação Técnica, que define a competência do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para o planejamento e execução, com o preparo do respectivo cronograma para o desenvolvimento das ações necessárias à efetiva modernização do serviço de registro de imóveis no Estado do Pará, autorizada ainda a requisição de magistrados, servidores e registradores de imóveis para a elaboração do projeto de modernização desses órgãos do referido serviço de registro de imóveis do Estado do Pará, que realizam atividade sujeita à fiscalização do Poder Judiciário;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, grupo de trabalho para planejar e executar as ações necessárias à efetiva modernização dos registros de imóveis do Estado do Pará, com o preparo de cronograma de execução.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:

I – Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

II – Friedmann Anderson Wendpap, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

III – Kátia Parente Sena, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;

IV – Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo;

V – Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo;

VI – Joélcio Escobar, 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo;

VII – Francisco Raymundo, 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo;

VIII – Maurício Antonio do Amaral Carvalho, Secretário de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça; e

IX – Davi Alvarenga Balduino Ala, servidor do Conselho Nacional de Justiça.

§1º – Eventuais alterações das indicações dispostas neste artigo caberão à Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

§2º – O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de autoridades e especialistas com atuação em áreas correlatas, sempre que tal se fizer necessário para o bom andamento dos trabalhos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho observará as disposições do Termo de Cooperação Técnica que foi acima mencionado, organizará a ordem dos trabalhos de que está incumbido e escolherá um secretário, que se encarregará da lavratura das respectivas atas.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá um coordenador, que será escolhido entre os Juízes do Conselho Nacional de Justiça, sendo automaticamente substituído pelo outro, em casos de impedimento ocasional ou conveniência dos trabalhos.

Art. 5º Sempre que necessário um ou mais integrantes, ora requisitados para integrar o Grupo de Trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, irão até os locais necessários ao cumprimento de tarefas, realização de vistorias, reuniões e outras atividades que sejam necessárias para a realização do planejamento e execução das ações necessárias à elaboração e implantação do projeto.

Parágrafo único. Caberá ao coordenador em exercício solicitar a emissão de bilhetes e o pagamento de diárias aos integrantes do Grupo de Trabalho, quando cabível e necessário, nos casos do caput deste artigo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

(Publicada no DOU, Seção 02, Pág. 61-62 em, 25/02/2010, e no DJ-e nº 36/2010, pág. 06 em, 25/02/2010).

Confira também:

• - Portaria CNJ 151/2009
• - Portaria CNJ 243/2009, em aditamento à  - Portaria CNJ 151/2009.
• – ACT 009-2010 (Modernização de Cartórios Pará). Acordo de Cooperação técnica firmado pelo CNJ e demais órgãos federais para a modernização dos registros prediais do Pará.
• - Portaria_CNJ 19/2010. (23.2.2010). Institui grupo de trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis do Estado do Pará e dá outras providências.

• → Sub-relatório dos registradores Flauzilino Araújo dos Santos, Sérgio Jacomino, Álfio Carilo Jr. e Eduardo Oliveira. Neste sub-relatório, os registradores indicam os problemas de sua peculiar perspectiva e oferecem subsídios ao Coordenador da Equipe, Dr. Marcelo Martins Berthe, para o relatório final. O texto deve ser considerado como simples sugestões.

• Vídeo. Pequeno vídeo sobre a incursão no Rio Xingu para aceder à cidade de Senador José Porfírio.
• Fotos. Visita ao Tribunal de Justiça do Pará, comarca de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio.

GT-i informatização do sistema

GT de informatização e simplificação de Registros e Notas – Parte II

Continuamos a divulgação de 27 de agosto último, a respeito do relatório da reunião de notários e registradores para discutir a informatização dos serviços extrajudiciais brasileiros e a simplificação de seus procedimentos, a convite da Camara-e.net e do ITI – Instituto de Tecnologia da Informação.

O GT-i, integrado ao Grupo de Trabalho Interministerial foi criado pelo Decreto DSN de 22/10/2008, com a incumbência de revisar a legislação atual e de elaborar propostas para o aperfeiçoamento e a modernização dos serviços notariais e de registro brasileiros.

Em síntese, o ITI propôs a criação de uma infraestrutura com bases de dados integradas, controle de fluxo de informações, fiscalização e efetiva prestação de serviços eletrônicos para a simplificação de processos e procedimentos.

Participantes

Estiveram presentes à reunião Ubiratan Pereira Guimarães (CNB-SP), Flauzilino Araújo dos Santos (Arisp), Maurício Leonardo (Anoreg/BR), José Maria Siviero (IRTDPJB), Paulo Tupinambá Vampré (CNB-SP), Helvécio Duia Castello (Irib), Paulo Roberto de Carvalho Rêgo (IRTPJ-SP), Nara Vasconcellos (Instituto de Registro de Distribuição do Rio de Janeiro), Joelcio Escobar (Arisp), Manoel Chacon (Arpen-SP), Maurício Augusto Coelho (diretor de Infra-estrutura de Chaves Públicas do ITI e representante da Casa Civil no GT-i), Manuel Dantas Matos (Presidente da Camara-e.net, membro efetivo da ICP-Brasil), Patrícia Paiva (Gestora das ACs BR), Francisco José Rezende dos Santos (4º SRIMG), Max Malta (4º SRIMG), Carlos Eduardo Duarte Fleury (Irib) e Otávio de Oliveira Fairbanks (2º Tabelião de Notas e Protestos de Fernandópolis).

Privacidade, sigilo e inviolabilidade de dados pessoais

Segundo Flauzilino Araújo dos Santos a manifestação do diretor do ITI no que diz respeito à necessidade de privacidade, sigilo, inviolabilidade de dados pessoais e patrimoniais dá conta da complexidade da questão enfrentada pelos cartórios.

O presidente da Arisp também concordou com a imprescindibilidade de regulamentação relativa à preservação das bases de dados dos cartórios. “Os cidadãos desejam proteção em face do Estado”, declarou. “A privacidade é um direito do cidadão brasileiro, por isso nossa posição sempre foi no sentido de salvaguardar os conceitos de cidadania e privacidade de dados.”

Quanto ao acesso às informações dos cartórios previsto na Lei 11.977/09, lembrou que é preciso “somar idéias e encontrar o bom caminho para os serviços.” Segundo ele, a interlocução entre ICP-Brasil, registradores e notários é imprescindível

Manuel Matos lembrou que é imprescindível a interlocução da ICP-Brasil com os registradores e notários enquanto formadores da base de dados primária do país, “um dos ativos mais importantes na economia digital”. E que o diálogo com a ICP-Brasil também é essencial para que os serviços prestados por esses profisisonais possam migrar com segurança para a economia digital, como desejam.

“Os registradores e notários já buscavam alternativas para o ambiente online, em reconhecimento ao novo cidadão que surge e que requer serviços eletrônicos eficientes e seguros. As lideranças vêm investindo em pesquisa científica avançada e em novas tecnologias para a superação de paradigmas”.

Helvécio Duia Castello endossou essas palavras e acrescentou que o Irib procura soluções tecnológicas adequadas para o sistema registral brasileiro, apoiando trabalhos científicos e acadêmicos.

Informação não localizada é informação sem valor

O presidente do IRTDPJ-SP Paulo Roberto de Carvalho Rêgo afirmou que os Registros de Títulos e Documentos detêm uma base de dados espetacular, especial, única e singular, que esses profissionais desejam disponibilizar, mas não há demonstração de interesse. “Informação não localizada é informação sem valor”, observou. “Não estamos preocupados com eventual estatização. Quando o constituinte dispôs sobre privatização buscou eficiência. Os dados não nos pertencem. Pertencem ao Estado. Queremos servir melhor para servir mais.”

Paulo Rêgo ressalvou, no entanto, a necessidade de sigilo e privacidade para algumas informações passadas aos cartórios pela sociedade. “A lei dá os limites para a informação registral. Não se pode publicizar certas situações, como uma adoção, por exemplo. Mas a propriedade do traficante deve ser conhecida”.

Quanto ao documento eletrônico, lembrou a questão da preservação de longo tempo, essencial para os cartórios.

Notários e registradores precisam ser ouvidos

Representando a Arpen-SP e Arpen do Brasil, Manoel Chacon afirmou que o Registro Civil de Pessoas Naturais há muito tempo faz o registro de nascimento em maternidades com precisão e segurança, o que baixou a zero o índice de subregistro no estado de São Paulo, por exemplo. E alertou para o registro criado em maternidades de Recife, feito por assistente social, que lavra o termo e envia os dados ao cartório usando o certificado digital, o que não evita o expurgo da fé pública na declaração da situação.

Para Maurício Leonardo (Anoreg/BR) o workshop proposto pelo ITI é imprescindível para facilitar o diálogo dos registradores e notários com os demais grupos. “Antes da criação de normas e procedimentos para as atividades notariais e registrais é preciso que sejamos ouvidos. Basta lembrar as dificuldades de regiões como Amazônia, por exemplo, quando se fala em bases de dados e interoperabilidade.”

Manutenção do sistema versus gratuidades: uma equação delicada

Os representantes do CNB-SP Paulo Vampré e Ubiratan Pereira Guimarães falaram sobre as centrais de informações online sobre escrituras de separação, divórcio e inventários; de testamentos; e de escrituras e procurações. No entanto, o serviço requer cuidado especial com a preservação da intimidade e garantia da privacidade. No caso de testamentos, por exemplo, são fornecidas informações somente ao interessado, e no caso de falecimento.

Ubiratan Guimarães chamou a atenção para a questão básica de viabilidade econômica dos cartórios em face das seguidas disposições de gratuidades, o que pode comprometer seriamente a manutenção do sistema.

Próximos passos

No encerramento da reunião, Maurício Coelho respondeu a uma demanda dos notários e registradores para que o ITI intermediasse o interesse dos cartórios em serem instalações técnicas para a certificação eletrônica. Segundo ele, a ICP-Brasil também tem todo interesse em que isso efetivamente aconteça, uma vez que à capilaridade dos cartórios é fundamental para o desemperramento do certificado digital.

“Não faz sentido falar-se em registros eletrônicos e não permitir que os cartórios atuem. comentou. No GT-i o regulamento dos serviços eletrônicos é uma premissa”, comentou.

As questões postas sobre as inúmeras gratuidades impostas aos serviços notariais e registrais e o relacionamento com as juntas comerciais fogem ao escopo do GT-i, segundo Maurício Coelho, que, no entanto, disse que serão levadas para a reunião geral.

Quanto às interfaces com o Estado, embora existam por meio de órgãos como a Dataprev, não constituem bases confiáveis. “O que se busca é a eficiência e não uma base de caráter estatizada”, afirmou o diretor do ITI. “Precisamos de princípios gerais para nortear a criação da rede, o sistema, o papel do Estado e a conectividade, entre eles a preservação da segurança, intimidade, sigilo, privacidade etc. Um comitê regulamentará os serviços e outras questões.”

Os próximos passos serão a reunião geral na próxima semana, e uma nova reunião específica do GT-i. Também deverá ser agendado o workshop, uma proposta do ITI para favorecer a interlocução.

O presidente da Camara-e.net, Manuel Matos, centralizará as informações.

Estão autorizados os investimentos e demais gastos efetuados com informatização, compreendendo a aquisição de hardware, aquisição e desenvolvimento de software e a instalação de redes.

É o que prevê o art. 3º da Lei 12.024, de 27 de agosto de 2009.

Terceira onda: a molecularização dos Registros

Segundo Sérgio Jacomino, diretor da Uniregistral, estamos na iminência de ingressar na terceira onda do Registro Imobiliário no Brasil. “A primeira onda se deu com a criação do Registro Hipotecário e do Registrador, gerado a partir da costela do notário, com seus pesados livros de registro e indicadores pessoal e real; depois veio o registro constitutivo, com a multiplicação dos livros, fichários, processos como kárdex, mecanização, microfilmagem etc. A próxima etapa é a completa desestruturação dos meios cartáceos e a reconformação e modelagem de novos repositórios inteiramente eletrônicos. A próxima fronteira é o Fólio Real Eletrônico, com processos, meios e sistemas inteiramente eletrônicos. Superaremos o modelo de atomização do sistema registral, alçando um grau na molecularização do Registro. Esta é a terceira onda do Sistema Registral brasileiro”.

Ainda segundo Jacomino, a Lei 12.024, de 27/8/2009, abre enorme janela para a superação de velhos paradigmas, representados pela fixação da informação em livros de papel e fichas, com seu ultrapassado modelo descritivo dos registros.  Mas antevê riscos de se empreender a informatização dos Registros sem a necessária compreensão do que pode representar o chamado “Registro Eletrônico”.

Comentando o que lhe parecia inexorável há mais de dez anos, lançou a advertência:

“Estejamos atentos para que o resultado [da informatização do Registro] não venha a ser, meramente, a reprodução de um meio por um outro – e a história das transformações tecnológicas é rica de curiosos e pitorescos exemplos de como um modelo antecessor tende a conformar o sucessor. Quanto tempo levou até que o rádio fosse compreendido como algo maior do que o telégrafo sem fios? (como originalmente foi batizado). Quanto tempo levou o cinema para descobrir que suas amplas possibilidades somente poderiam ser descortinadas e plenamente utilizadas se se desprendesse de seu modelo anterior, o teatro? E a TV, com seus amplos recursos em face do cinema? Obviamente que a tradição e a permanência são aspectos relevantes e indiscutíveis, cujo valor e importância não se questiona. Mas, a matrícula digital como querem alguns, ou o fólio eletrônico, como o denominam outros, deverá ser uma entidade substancialmente nova, incorporando níveis de consulta diferenciados, interfaces com bancos de dados do próprio cartório (indicadores) e prefeituras, croquis, plantas, fotos etc. além de permitir acessos singularizados, com instalação de terminais no balcão do Registro, acesso aos bancos de dados da Serventia via modem, fax etc. Tudo controlado por sistemas”. (JACOMINO. Sérgio. A Microfilmagem, a Informática e os Serviços Notariais e Registrais Brasileiros. In Biblioteca Gilberto Valente da Silva, www.irib.org.br, acesso em 29/8/2009)

Comentando a transubstanciação do Registro, advertia que o modelo descritivo era um obstáculo a ser superado na modelagem do fólio eletrônico:

Ao lançar a questão do que é realmente relevante numa matrícula, pensávamos nos ruídos – expressões que de forma indispensável articulam um discurso coerente no contexto da matrícula tradicional, mas que perdem essa característica e utilidade em outro meio. Em outras palavras: transposta a informação para um novo contexto, a sua leitura passa a ser não linear. Não se requer uma forma descritiva para informar o registro imobiliário organizado em fólio real eletrônico. Assim, as expressões que compõem o receituário descritivo dos títulos albergados no registro, deverão ser abandonadas por completa obsolescência no contexto do fólio eletrônico. A matrícula, tal qual a vemos hoje, traz uma marca indelével do sistema de transcrição dos títulos do qual se originou e a duras penas se afasta. Afranio de Carvalho reputa a opção da lei pela forma narrativa à dificuldade de elaborar um modelo adequado à escrituração colunar por extrato das declarações essenciais do título. O fato é que a forma narrativa não se coaduna com o sentido da evolução do sistema registral brasileiro, fato apontado pelo pranteado mestre, muito menos ainda se conforma com os modernos sistemas de registro imobiliário baseados no fólio real eletrônico, na forma em que tão imprudentemente se propõe, isto é, com a digitalização das matrículas.

E concluia:

Portanto, a “matrícula digital”, se concebida como simples conversão especular da matrícula original, é mais um truque para encanto dos desavisados do que um verdadeiro avanço no sentido da informatização de área tão crítica em um registro imobiliário. (idem, ibidem).

O Registro de Imóveis deu um passo decisivo em direção ao seu futuro.

Painel Modernização do Judiciário

Debater a certificação digital e compartilhar exemplos de aplicações para difundir o documento eletrônico no Brasil. Com esse objetivo, profissionais e interessados no tema reuniram-se no último dia 4 de agosto, no teatro do World Trade Center, na cidade de São Paulo, para a 7ª edição do CertForum – Fórum de Certificação Digital, promovido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), apresentou as iniciativas da entidade no painel Modernização do Judiciário. Participaram do mesmo painel, os representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Ofício Eletrônico: informações registrais online com segurança

Flauzilino Araújo dos Santos falou aos participantes do 7º CertForum sobre o Ofício Eletrônico, sistema desenvolvido pela ARISP para agilizar o procedimento de requisição e expedição de informações registrais com o objetivo de atender, gratuitamente, as demandas do Poder Judiciário e de outros órgãos da administração pública.

Desde 10 de maio de 2005, quando o sistema começou a operar, o portal Ofício Eletrônico contabiliza mais de 4 milhões de acessos por autoridades públicas ou servidores designados, devidamente autorizados pela Arisp e mediante autenticação com certificado digital ICP-Brasil.

A consulta  é feita por nome, CPF ou CNPJ dos proprietários, ex-proprietários e de outros titulares de direitos sobre imóveis registrados. O sistema informa se há imóveis e outros direitos reais vinculados ao nome do executado, bem como em quais cartórios estão registrados, sendo que a autoridade pública pode solicitar certidões e o Judiciário pode realizar a penhora de bens imóveis, tudo online.

O certificado digital proporciona a segurança necessária para o tráfego dessas informações pela Internet, uma vez que permite identificar e responsabilizar civil, administrativa e criminalmente o requisitante da informação.

“Além de economizar tempo e recursos financeiros, humanos e ambientais ao eliminar milhares de impressões de ofícios em papel, envelopes e remessas pelo correio, o Ofício Eletrônico protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo, garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos, impede a modificação desautorizada e o repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos”, explicou o presidente da ARISP.

O presidente da ARISP apresentou o Ofício Eletrônico e a Penhora Online

Penhora Online e a efetividade do processo

A ARISP desenvolveu também o sistema de penhora online nos termos das diretrizes indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, de acordo com normas de caráter processual e registral relativas a essas constrições judiciais e, ainda, com aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de certificados digitais padrão ICP-Brasil, para garantia, autenticidade e validade jurídica.

Regulamentada pelo Provimento CG 6/2009, a Penhora Online possibilita que magistrados e servidores dos ofícios judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo pesquisem online, pela Internet, a existência de bens em nome dos executados, formalizem mandado para inscrição da penhora no Registro de Imóveis competente e obtenham a respectiva certidão. O sistema está em funcionamento desde 1º de junho de 2009, abrangendo todos os ofícios judiciais e os registros de imóveis do estado de São Paulo, de forma a garantir agilidade e efetividade às ações de execução.

“O Ofício Eletrônico e a Penhora Online atendem a proposta de evolução do Direito Processual mediante prioridade para o uso da Internet nas comunicações de atos judiciais, com rapidez e segurança, por meio do acesso com uso de certificado digital. Hoje, todos os cartórios de Registro de Imóveis do estado de São Paulo possuem certificados digitais, o que proporciona grande celeridade nos trâmites com a Justiça e no atendimento à população”, concluiu Flauzilino Araújo dos Santos.

O atual presidente da Câmara Net, Manuel Matos teve seus mandato renovado e coordenará a entidade por mais um ano

Em evento promovido na última quarta-feira, no auditório do Colégio Notarial do Brasil seção São Paulo (CNB – SP), a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara Net) anunciou o balanço da entidade, referente ao exercício 2008 e a renovação do mandato, pelo período de mais um ano, do presidente da entidade, Manuel Matos e dos demais membros dos Conselhos Administrativo e Consultivo.

Na oportunidade, além de comentar sobre o destaque do Ciclo MPNet promovido pela entidade, Manuel Matos aproveitou para destacar a importância da participação dos notários e registradores no desenvolvimento da informatização e modernização na atividade. “A participação com afinco desses profissionais está sendo fundamental para o avanço do documento eletrônico, que é o futuro da atividade. O processo além de garantir a validade jurídica dos documentos tem seu cunho de preservação ambiental, uma vez que elimina o uso do papel e da impressão. Vale ressaltar, que essa movimentação é um passo importante, para que vejamos o Brasil tomar o seu lugar de destaque como país informatizado e moderno, servindo de exemplo a outros países, principalmente no que se refere à atividade notarial e registral”, aponta.

Conselhos

Confira a formação dos conselhos, que contam com representantes das áreas de Construção Civil, Desenvolvimento de Sistemas, Documentação Eletrônica, Governo Eletrônico, Infraestrutura de Chaves Públicas, Jurídico, Logística, Micro e Pequena Empresa, Movimento Internet Segura, Negociações Internacionais, Nota Fiscal Eletrônica, Notarial, Registros Públicos, Seguros e Varejo Online que renovaram seu mandato por mais um ano.

Conselho Administrativo (responsável pela administração cotidiana da entidade):

• Presidente

Manuel Matos (Via Internet)

• Vice-presidente de Finanças e Controle

Sérgio Kulikovsky (Certisign)

• Vice-presidente

Ludovino Lopes (Ludovino Lopes Advogados)

• Vice-presidente

Flavio Jansen (Locaweb)

• Vice-presidente

Flauzilino Araújo dos Santos (ARISP)

• Vice-presidente

Alexandre Hohagen (Google)

• Vice-presidente

André Almeida (Almeida Advogados)

• Vice-presidente

Timotheo Barros (B2W)

• Vice-presidente

Rinaldo Zangirolami (Microsoft)

• Vice-presidente (suplente)

Patrícia Paiva (Sincor-SP)

Suplentes do Conselho Administrativo:

• Vice-presidente (suplente)

Paulo Marcos Senra Souza (Amil)

• Vice-presidente (suplente)

Jorge Krug (Banrisul)

Conselho Consultivo (responsável por estabelecer e rever as políticas da entidade, definindo a estratégia de participação em questões de relevância para a consecução de seus fins estatutários):

• Presidente – Manuel Matos (Via Internet)

• Álvaro José Guras (Correios)

• Alexandre Hohagen (Google)

• André de Almeida (Almeida Advogados)

• Carmo Caparelli (Videolar)

• Demi Getschko (Comitê Gestor da Internet)

• Dorival Dourado (Serasa)

• Fernando Souza (Verisign)

• Flauzilino Araújo dos Santos (ARISP)

• Flavio Dias Fonseca da Silva (Wal-Mart)

• Flávio Benício Jansen Ferreira (Locaweb)

• Hugo Hoeschl (CIASC)

• João Otávio Cusinato Bell (Vivo)

• Jorge Krug (Banrisul)

• Jose Eduardo Ribeiro (Adobe)

• Ludovino Lopes (Ludovino Lopes Advogados)

• Marcelo Brocardo (BRy Tecnologia)

• Patrícia Paiva (Sincor-SP)

• Paulo Marcos Senra Souza (Amil)

• Paulo Roberto Pinto (STF)

• Renato Nalini (Desembargador do TJSP)

• Ricardo Felipe Custódio (UFSC – LabSec)

• Rinaldo Zangirolami (Microsoft)

• Sérgio Herz (Livraria Cultura)

• Sérgio Jacomino (IRIB)

• Sérgio Kulikovsky (Certisign)

• Stelleo Tolda (Mercado Livre)

• Timotheo Barros (B2W)

• Ubiratan Guimarães (CNB-SP)

O ministro da Justiça espanhol, Francisco Caamaño

Receberam o título de Notário, na data de hoje, 151 pessoas na Espanha. A cerimônia, realizada no Hotel Meliá Castilla em Madrid, contou com a presença do ministro da Justiça, Francisco Caamaño, que aproveitou a ocasião para pedir que eles assumam suas funções com vocação para a modernidade, senso de responsabilidade e profissionalismo.

“Os Notários e Registradores precisam estar capacitados a responder aos desafios da sociedade e incorporar novas tecnologias ao seu trabalho diário. Sempre, com uma resposta rápida e eficaz às solicitações dos cidadãos. Uma vez que, o desempenho correto de suas atividades, trazem a confiança e a segurança necessária para o exercício dos direitos dos cidadãos e o desenvolvimento econômico do país. Esses profissionais devem ter como lema a busca por modernizar o sistema, hoje existente, principalmente no que se refere ao avanço da documentação eletrônica.”, aponta Caamaño.

Estatísticas

Em levantamento realizado com os 151 novos Notários (81 homens e 70 mulheres), aprovados em janeiro deste ano, através de concurso público, metade desses afirmou terem gasto mais de 7 anos de preparação e 60 horas por semana de estudo para serem aprovados.

Atualmente, a Espanha possui cerca de 3 mil Notários e Registradores, agrupados em 17 escolas, que por sua vez compõem o Conselho Geral dos Notários, uma instituição tutelada pelo Ministério da Justiça.

Reunião GT-Piauí, parceria celebrada entre o CNJ e a Arisp. (Da esquerda para a direita) Sérgio Jacomino (SP), João Pedro Lamana Paiva (RS), Flauzilino Araújo dos Santos (SP) e Pedro Valdeci Salmazo (Paulínia, SP)

Reunir idéias, sugestões e planos de ação que auxiliem na modificação das rotinas de trabalho dos Cartórios e Ofícios de Registro de Imóveis do Estado do Piauí, além da adoção de procedimentos que visem à simplificação e a celeridade processual, através de treinamento dos servidores, realocação de pessoal e se for o caso, a implantação de sistemas informatizados para a modernização das atividades. Com essa proposta, firmada por meio de assinatura de um acordo técnico entre a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um grupo de trabalho, formado por tabeliões e registradores de imóveis do Sul e Sudeste, têm se reunido para colocar em prática essa reorganização dos serviços piauenses desde março.

“Após as primeiras visitas a alguns Cartórios de Registros de Imóveis do Piauí (realizadas entre os meses de março e abril), contatamos que vigoram nesse Estado um sistema misto de organização administrativa das serventias, com serventias estatizadas e outras exercidas em caráter privado por delegação do Poder Judiciário. Alguns Registros de Imóveis, além do concomitante exercício do tabelionato de notas, também acumulam funções do foro judicial referentes aos ofícios de naturezas cíveis e criminais. Porém estamos positivos na reestruturação, porque sentimos a boa receptividade tanto dos Registradores de Imóveis – titulares e designados das serventias visitadas -, quanto, também, do Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e pela Senhora Corregedora Geral da Justiça do Estado, ao desenvolvimento do presente projeto”, explica Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, primeiro oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, presidente da ARISP e gestor do grupo de trabalho que vêm se reunindo na sede da associação, localizada na cidade de São Paulo, transformando- a em ponto de administração do projeto e de relacionamento entre os integrantes do Grupo Executivo e da Força Tarefa, e desses, com as serventias piauienses, que serão assistidas.

Nesse primeiro momento, o grupo de trabalho já levantou algumas necessidades a serem aplicadas na região. Entre as sugestões estão as privatizações de todas as serventias notariais e registrais, com o preenchimento de vagas feito por meio de concursos públicos; a redistribuição das atividades com base em critérios definidos em levantamento socioeconômico, demográfico (Lei 8.935/94), territorial e por número de atos praticados; o desdobramento das áreas notariais e registrais, exceto em comarcas de pequeno porte, que deverão contar com um único serviço que prestará serviços de todas as naturezas; a realização de concurso público de provimento e remoção, inclusive com estágio para as áreas notariais e registrais; o estabelecimento de um Programa de Renda Mínima destinado a complementar a receita das serventias que não arrecadem, no mês, ao menos três salários mínimos; a implantação de um Código de Normas para normatizar os serviços – em formato eletrônico e impresso; a informatização da base dados dos cartórios; a proposta de inclusão de um programa de educação continuada na região; entre outras medidas.

Integrantes

O Grupo de Trabalho Executivo da especialidade “Registro de Imóveis” é composto pelos seguintes registradores:

• EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA – Tabelião e Oficial do Registro de Imóveis (2º Ofício) da Comarca de Teresópolis, RJ. Especialista em direito registral imobiliário pela PUC Minas e pela Faculdade de Direito da Universidade de Córdoba, Espanha. Atuação profissional anterior: Oficial de justiça de 1984 a 1988; defensor público de 1988 a 1990; juiz de direito de 1990 a 1998, todas essas funções exercidas no Estado do Rio de Janeiro.

• FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS – 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, Capital. Presidente da ARISP, Diretor de Registro de Imóveis da ANOREG-SP; Mestre em Direito Civil. Autor de estudos publicados em revistas especializadas; co-autor do livro Penhora e Cautelares no Registro de Imóveis. São Paulo: IRIB, 2005. 488 p.; autor do livro Condomínios e incorporações – Manual de teoria e prática (no prelo).

• FRANCISCO JOSÉ REZENDE DOS SANTOS – 4º Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Comillas, Madri, Espanha; Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos; Professor de Direito Civil da PUC – Minas e da Faculdade de Direito Milton Campos; Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB; Coordenador do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS – Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de Minas Gerais; Diretor da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.

• JOÃO CARLOS KLOSTER – Oficial do Registro de Imóveis (1º Ofício) da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná. Pós-graduado (especialização) em Direito Comercial. Diretor de Tecnologia da Informação (TI) do Colégio de Registradores de Imóveis do Estado do Paraná; Diretor de Registro de Imóveis da ANOREG-PR.

• JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA – Registrador e Tabelião de Protesto da Comarca de Sapucaia do Sul-RS; Graduado pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo – RS; Pós-Graduado em Direito Registral Imobiliário pela PUC – Minas; Graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull – ESADE – Barcelona, Espanha; Professor da Cadeira de Registros Públicos; Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB; Direito de Ensino da Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul e Membro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, desde 1986. Autor do Livro: “A Sistemática do Registro Imobiliário”, no prelo.

• SÉRGIO JACOMINO – 5º Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, Capital. Doutor em Direito Civil pela UNESP – Universidade Estadual Paulista, Especialista em Direito Registral pela Universidade de Córdoba, Espanha. Conselheiro do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB. Ex-presidente do IRIB.

Colaborador convidado:

• PEDRO VALDECI SALMAZO – Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paulínia-SP, ex-oficial titular do Registro de Imóveis da Comarca de Teodoro Sapaio-SP.

Grupo de apoio à reorganização dos cartórios do Piauí se reuniu no TJ do Estado.

Delegados de notas e registradores de todo o país, além de especialistas em serviços cartoriais, experientes em sistema padronizado e informatizado, sobre a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, realizaram a primeira de uma série de visitas para a reorganização das atividades dos cartórios do Estado do Piauí, entre os dias 6 e 7 de abril.

A intenção das visitas, aos cartórios do Piauí, é de realizar um diagnóstico sobre o funcionamento das unidades judiciárias, propor, orientar e auxiliar na modificação das rotinas de trabalho e na adoção de procedimentos que visem à simplificação e a celeridade processual, através de treinamento dos servidores, realocação de pessoal e se for o caso, a implantação de sistemas informatizados para a modernização das atividades.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, lembrou que há um interesse de todos na melhoria dos serviços extrajudiciais e que pode ser feito um levantamento da legislação em vigor para propor alterações necessárias para esse melhoramento.

O presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Alencar, disse que uma das metas de sua administração é preencher as serventias vagas na capital e interior e ainda promover o desmembramento dos cartórios de registro de imóveis de Teresina, para facilitar o acesso da população que, hoje, precisa se deslocar até o centro da capital porque não tem os serviços nos bairros próximos.

A reunião contou, ainda, com a presença da Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Rosimar Leite Carneiro que também assumiu o compromisso de colaborar com o projeto-piloto do CNJ de melhorar os trabalho dos notários e registradores do Piauí.

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O Registrador Imobiliário em Araçatuba (SP), especialista em Direito Imobiliário pela Universidade de Córdoba, Espanha e PUCMINAS e Diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo comenta sobre alguns tópicos importantes que envolvem atualmente o Registro de Imóveis.

O Registro de Imóveis no Brasil está entrando em um momento sensível, a instituição já secular foi e é expressão sinônima de garantia jurídica do direito de propriedade, tendo cumprido seu papel com certa eficiência desde sua criação.

No Brasil, vigora o sistema de transmissão da propriedade imobiliário por meio de registro de direitos, que se contrapõe a outros sistemas na medida em que são conferidos alguns efeitos jurídicos ao ato do registro como a presunção de legitimidade e inoponibilidade de títulos não registrados. Essa forma de transmissão da propriedade não é criação nacional e integra o ordenamento civil de diversos países como Espanha, Inglaterra, Alemanha, Argentina, Chile e Dubai.

Assim, os papéis de controle do tráfego imobiliário e outorga de efeitos decorrentes do registro são as principais funções do ofício imobiliário.

O Código Civil é taxativo ao afirmar que os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos respectivos títulos (arts. 1.245 a 1.247). O § 1º do artigo 1.245 do mesmo código, dispõe de forma emblemática e direta que “enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel”.

Esse sistema não foi fruto de imposição unilateral do Estado aos seus cidadãos. Ele foi escolhido por meio de processo democrático e está previsto na própria Constituição Federal (art. 236), além do próprio Código Civil como vimos e na Lei Federal de Registros Públicos (6.015/73).

Mas não podemos nos enganar: o Registro de Imóveis precisa acompanhar as mudanças sociais, tecnológicas e culturais do novo século como outras instituições públicas, ou seja, há muito que se desenvolver e aperfeiçoar.

Fé Pública registral

Nosso sistema registral foi inspirado no modelo alemão que possui efeitos mais fortes. O próprio Clóvis Bevilaqua (conhecido jurista, filósofo, historiador e literato do século XX) admitiu que a idéia do Código Civil de 1916 foi “dar à publicidade do registro predial, significação jurídica de maior importância” (Código Civil Comentado, 9ª edição, 1953, Livraria Francisco Alves, p. 491). No entanto, referida sistemática ficou no meio do caminho já que informações fora do registro acabam por comprometer a eficácia do negócio.

O Registro de Imóveis brasileiro possui presunção relativa de prova da propriedade, o que chamamos de princípio da legitimação e está vinculado umbilicalmente ao título que lhe deu causa, não protegendo futuros adquirentes ou credores desconhecedores da nulidade, o mesmo ocorrendo com relação à insolvência dos proprietários anteriores.

Nesse aspecto, penso que a legislação brasileira precisa evoluir para conferir ao proprietário com título registrado maior certeza, gerando maior confiança ao adquirente e, principalmente, ao mercado imobiliário. É no mínimo injusto vislumbrarmos um proprietário cuja aquisição tenha sido declarada em fraude de execução, mesmo não constando nenhuma informação na matrícula.

A averbação premonitória de ações executivas foi um indicativo do legislador de que é preciso conferir maiores efeitos aos atos registrários, visando outorgar efetiva segurança jurídica aos negócios imobiliários.

Informatização

É inadmissível que não exista um mecanismo de busca, rápido e eficiente, de propriedades imobiliárias no Brasil. A informatização é obrigação de todos os delegados de Registro de Imóveis do país porque possuem autonomia administrativa e financeira, porém não podemos negar que a tarefa não será fácil em virtude da extensão territorial brasileira e peculiaridades regionais.

É claro que não podemos estender referida obrigação a serviços extrajudiciais considerados deficitários, mas é preciso que exista uma reação dos registradores, em virtude de serem uma informações que o governo deseja e precisa, ao menos para elaboração de dados estatísticos.

Penso que o Ofício Eletrônico da ARISP é o projeto embrionário dessa conexão, primeiro porque respeita a base de dados de cada cartório, segundo porque já está em funcionamento com grande eficiência e participação na capital do Estado de São Paulo e agora também no Interior.

Importante também é não confundir conceitos, informatizar não é apenas digitalizar livros ou adquirir computadores, mas também organizar informações em índices seguros e backups regulares, o que resulta num melhor aproveitamento dos dados e simplificação das rotinas.

Burocracia

A burocracia precisa também ser desmistificada não somente perante a sociedade, mas também entre os próprios registradores. Não gosto dessa palavra porque já possui uma conotação pejorativa, prefiro formalidade que é um mecanismo de regras criadas para garantir a efetividade e segurança de uma atividade, ou seja, a formalidade foi criada para gerar segurança e não pode ser utilizada de forma rígida, negando-se, muitas vezes um direito de propriedade constitucional por formalidade excessiva. O próprio o dicionário Aurélio atribui à burocracia a expressão “rotina inflexível”.

Mas não pensem que o excesso de formalidade é fruto de países em desenvolvimento. Nos EUA ao se adquirir um imóvel o cidadão deve percorrer uma maratona burocrática inadmissível num país de primeiro mundo (aliás, nem o processo eleitoral é automatizado). Lá se paga a um escritório de advocacia no intuito de se descobrir se quem está vendendo é proprietário, para depois fixar uma probabilidade de certeza (percentual) e ao final, ainda é comum surgir necessidade de se contratar um seguro para garantir o negócio.

Penso que podemos avançar muito para melhorar o trâmite da qualificação registral e evitar a exigência de documentos inúteis para a transferência da propriedade.

Emolumentos

Delicado escrever sobre emolumentos, mas penso que não devemos deixar de discutir o assunto. Os serviços registrais e notarias são pagos por meio de emolumentos diretamente ao registrador ou notário, e não poderia ser diferente porque a responsabilidade civil é expressa nas leis 6.015/73 e 8.935/94.

Mas a pergunta que devemos fazer é se os emolumentos, hoje fixados, estão em desacordo com as realidades brasileira e mundial?

O Banco Mundial, recentemente, analisou o preço para se adquirir imóveis no mundo, tendo o Brasil se posicionado nas colocações mais baixas, não ultrapassando 1% do valor do negócio (Fonte: Jornal “O Globo” – 21/11/2004 Caderno: Economia – pag. 49 Deborah Berlinck e Graça Magalhães – Ruether – Correspondentes).

Não podemos esquecer que os emolumentos pagos para um registrador ou tabelião podem ser considerados um seguro ad eternum porque a segurança do efeito do negócio jurídico registrado não precisa ser renovada (ao contrário dos veículos automotores, por exemplo).

É possível, a um custo baixo, conferir a máxima segurança.

Atuação corporativa

A atividade do registrador é individual e peca pela ausência de atuação corporativa uniforme, prejudicando a eficiência dos serviços prestados e imagem que a sociedade possui da instituição.

Existem cartórios no Brasil – e são muitos – considerados como modelo mundial, nada devendo aos melhores ofícios espanhóis, totalmente informatizados, com rotinas e gestão empresarial eficientes, porém, ao mesmo tempo em que vivenciamos esta realidade, verificamos outros cartórios (às vezes não muito longe dos grandes centros) muito decadentes, com instalações e serviços precários.

Não nos enganemos: a imagem de um cartório ruim é a mesma de um bom. Enquanto não conseguirmos padronizar os serviços, criando uma imagem corporativa forte e eficiente, o sistema registral brasileiro evoluirá com muita dificuldade.

Responsabilidade ambiental

Finalmente, não poderia olvidar da novel função ambiental que tive a oportunidade ser um dos expoentes no Brasil. O desenvolvimento da função ambiental do Registro de Imóveis é prova do dinamismo e das variadas utilidades desse instituto. A consagração da não-taxatividade dos atos registrários e o desenvolvimento do efeito da concentração merecem ser observados por registradores e outros operadores do Direito. Há poucos anos era impossível pensar em averbação de áreas contaminadas no Registro de Imóveis (Decisão nº 167/2005, de 12.06.2006, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado São Paulo 167/2005) ou ainda de áreas de mananciais.

Mas não é somente com relação à função que podemos desenvolver um papel ambiental no Registro de Imóveis, mas sim, e isso já ligado a noções de cidadania, à rotina do próprio cartório, na utilização de papéis reciclados, formas de neutralizar a emissão de dióxido de carbono como doação de mudas de árvores, entregando às associações de catadores de papéis o material reciclável inutilizado do cartório. Em suma, são muitas as medidas que o registrador pode tomar para servir de exemplo e paradigma não somente aos colaboradores, mas também aos usuários de seus serviços.

Palavras finais

Esses são alguns tópicos nos quais consegui vislumbrar uma necessidade de pensamento ou discussão na atividade registral no Brasil. O debate aberto é a principal ferramenta que os registradores possuem porque a democratização da discussão pode ser útil para levar ao cidadão a importância desse instituto, muitas vezes criticado pela total ausência de conhecimento de seu papel na sociedade brasileira.

Estamos à frente de uma atividade extremamente importante para a sociedade, e, ainda dotada de eficiência consagrada na promoção da Justiça preventiva. Nosso sentimento deve ser de orgulho, porém, com a consciência de que existe um trabalho intenso a ser realizado por todos que acreditam no Registro de Imóveis.

Um forte abraço a todos os registradores e demais profissionais do Direito!

ARISP e CNJ trabalharão juntos na modernização e padronização dos cartórios do Piauí

Um modelo de atendimento totalmente informatizado, mais ágil, padronizado, de qualidade e dentro dos modernos conceitos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), chega aos cartórios do Piauí, graças a um acordo de cooperação técnica firmado, na última quinta-feira, dia 12/03, entre a Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que possibilitará que os serviços de notas e registros, que vão da emissão de certidões de nascimentos, casamentos e óbitos, bem como de registro de documentos diversos, como imóveis, a expedição de certidões diversas referentes a assentamentos, assim como a abertura e o reconhecimento de firma possam ser solicitados em breve via Internet.

“Além da abertura da prestação de serviços via Internet, com o acordo teremos a realização de uma reorganização dos serviços de notas e registros, hoje prestados pelos cartórios e a capacitação de funcionários, o que possibilitará um atendimento mais ágil e de excelência. A realização de um registro, por exemplo, que hoje leva até 30 dias para ser expedido, terá seu prazo de entrega reduzido para algo em torno de 5 a 10 dias”, afirma o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

Com a modernização, a intenção é que o serviço cartorial do Piauí se transforme em modelo, uma vez que o CNJ pretende expandir para o restante do país o sistema padronizado. “Hoje, os serviços dos cartórios do Piauí são fornecidos de maneira precária. Os cartórios possuem uma séria de problemas estruturais, que vão desde a organização administrativa, à inexistência de material adequado. Esse acordo (de cooperação técnica) com a ARISP irá reorganizar o serviço extrajudicial no estado, melhorando a qualidade de prestação de serviço a população do mesmo”, aponta o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Martins Berthe.

Para realização das mudanças no Piauí, a ARISP em parceria com outras entidades notariais e registrais, sobre a coordenação do CNJ, levará ao estado, delegados de notas e registros experientes no sistema padronizado e informatizado. “Cerca de 100 profissionais de notas e registros atuarão na região com a missão de reorganizar o serviço extrajudicial no Piauí”, conclui o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

Sobre a ARISP - A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP – é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 22 de janeiro de 1993, pelos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.

A entidade desenvolve atividades voltadas para o incremento e a difusão da excelência na prestação do serviço público delegado de registro de imóveis e a integração dos Registros de Imóveis com os órgãos do Poder Judiciário, entidades públicas e segmentos da cadeia produtiva do país, colocando à disposição desse público interno (cartórios) e externo (pessoas físicas e jurídicas), o acesso a infraestrutura tecnológica desenvolvida pela ARISP, bem como às informações registrais, por meio de pesquisas online e certidões, tudo dentro dos princípios jurídicos que norteiam a atividade do Registro de Imóveis aliados aos modernos conceitos de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação.

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