Cerca de 170 profissionais do setor participaram do evento, aberto pelo presidente da Abecip, Luiz Antonio França, segundo quem, nos anos 2010 e 2011, o mercado brasileiro mudou de patamar, tornando urgente determinadas reformulações que agilizem e reduzam os custos das operações de crédito imobiliário, fazendo com que um número crescente de pessoas tenham acesso à casa própria.

O presidente eleito do Secovi, Cláudio Bernardes, reforçou o alerta, lembrando que as projeções para os próximos anos indicam que será necessário construir 1,9 milhão de moradias nos próximos anos para atender à demanda. “Se não encontrarmos soluções rápidas para problemas como a falta de agilidade nos processos de aprovação de empreendimentos, não teremos condições de atender às necessidades de novos domicílios no País”, avisou.

Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo e Presidente da ARISP – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, foi um dos palestrantes do evento. “Automação do relacionamento com os cartórios de Registros de Imóveis e padronização de contratos” foi o tema abordado por ele durante o Seminário.

A posição do Registro de Imóveis na estrutura jurídica nacional, a dupla natureza do Registro de Imóveis: pública e privada, questões essenciais do mercado imobiliário garantidas pelo Registro de Imóveis e a padronização de contratos de financiamento imobiliário foram alguns dos tópicos discutidos durante a exposição de Flauzilino Araújo dos Santos.

O evento que abordou temas fundamentais para o desenvolvimento sustentável do crédito imobiliário contou, ainda, com a participação de Maurício Molan, economista-chefe do Santander, André Loes, economista-chefe do HSBC, Nicholas Reade, CEO da Brookfield, José Roberto Machado, diretor de Crédito Imobiliário do Banco Santander, Osmar Roncolato, diretor do Bradesco, Giovanni Viotti, diretor Executivo de Relações Institucionais da Cetip, Teotônio Costa Rezende, diretor Executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Fernando Brasileiro, presidente da Cibrasec, Demosthenes Madureira de Pinho Neto, head da Itau Asset Management e Júlio Cesar Paranatinga Carneiro, chefe-adjunto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro no Banco Central.

O 2º Seminário Abecip teve o patrocínio de instituições como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Cetip, Itaú, Santander, Brookfield Incorporações, Brazilian Securities, Companhia Hipotecária Brasileira e Habitasec. Teve ainda o apoio de Anbima, CBIC, Fiabci/Brasil, Secovi-SP e e-Construmarket.

Veja abaixo fotos do evento.

Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal.

Conduzido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal, e pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo e presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, o lançamento aconteceu às 15h30, no Plenário da Turma Recursal do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá/MT. 

Contenção de recursos tais como energia, papel e tinta de impressora, e a promoção de maior agilidade e facilidade no andamento das ações de execuções para o Poder Judiciário, são vantagens oferecidas pela Penhora Online. Além disso, as averbações de penhora serão realizadas eletronicamente, o que resultará na diminuição do tempo do andamento das ações e dos trâmites entre o juízo e os cartórios. 

O Poder Judiciário do Estado é o segundo entre as unidades da Federação a aderir ao sistema, que será implantado inicialmente nos Fóruns das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Poxoréo e nos cartórios de imóveis das mesmas comarcas. Márcio Vidal explicou que cada juiz na sua comarca fará uso do sistema e, assim que o processo estiver amadurecido, será ampliado para as outras 75 comarcas de Mato Grosso. 

• Clique aqui e confira a íntegra do discurso proferido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal.

Expectativas 

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

 “O sistema representa um progresso jurisdicional”, avalia o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que participou da solenidade de implantação do sistema realizada no fórum de Cuiabá. “Significa colocarmos a informática em favor dos interessados em processo de penhora, auxiliando milhares de pessoas e colaborando com o juiz na busca pelos bens de forma eletrônica”, salienta.

Para Joelcio Escobar, Diretor de Tecnologia da Informação da ARISP e 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo, o sistema, após mais de dois anos de implantação, demonstrou ser capaz de agilizar a pesquisa de propriedade e direitos referentes a bens imóveis para garantia de execuções em geral, bem como possibilitou o tráfico célere das ordens de constrição: “Não tenho dúvida de que o Estado de Mato Grosso, que é o segundo Estado a integrar o sistema, em breve espaço de tempo, colherá os frutos e o sucesso da implantação levada a efeito ontem. Cada vez que um novo Estado se integra há uma ampliação do alcance do sistema, pois, permite que a pesquisa alcance bens imóveis localizados nesse Estado por todos os Entes Públicos que participam dos sistemas (oficio eletrônico e penhora online).”

A expectativa de Márcio Vidal é de que se repita em Mato Grosso o sucesso obtido em São Paulo com a efetividade do ato da penhora online de imóveis. “Já tendo dado certo em São Paulo e agora com a implantação do sistema em Mato Grosso, chamamos a atenção para a importância de outros Estados virem a aderir à penhora online de imóveis para que se promova uma integração maior do sistema, resultando assim em mais benefício aos jurisdicionados, ou seja, à população”, almeja o Corregedor-Geral da Justiça.

Presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

“A penhora online é a aplicação prática da evolução do Direito Processual. Creio que realiza o binômio ‘efetividade do processo e segurança jurídica dos negócios imobiliários’. Dentro dessa perspectiva há evidente ganho para toda a sociedade. Também, ao considerar que o sistema da penhora online integra em rede Tribunais e Cartórios de Registro de Imóveis, graças a aplicação desse conceito na forma preconizada na ICP-Brasil e e-PING, um juiz de São Paulo poderá determinar uma pesquisa nos cartórios do Mato Grosso e vice-versa”, soleniza Flauzilino Araújo dos Santos.

Quando clamado sobre a propagação da utilização do Sistema ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos modestamente declara: “os registradores estão apenas dando sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Nossos sistemas estão voltados para a economia digital. O Brasil não pode continuar amargando a 129ª posição dos países para se fazer negócios, conforme relatório Doing Business (Fazendo Negócios) de 2010 publicado pelo Banco Mundial. Estamos fazendo a nossa parte.”

O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lídio Modesto da Silva Filho comemora: “Nossas expectativas são as melhores possíveis, pois após a implantação do sistema e sua plena funcionalidade, certamente a sociedade será a maior beneficiada, pois terá um serviço prestado de forma célere, desburocratizado e eficaz.”

Juiz titular do Juizado Volante Ambiental da Comarca de Cuiabá, José Zuquim Nogueira.

Para o juiz titular do Juizado Volante Ambiental da Comarca de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, com a implantação da Penhora Online o trabalho do magistrado será o mesmo, porém o jurisdicionado terá facilidade de acesso. “Com o sistema o juiz terá acesso a todo registro virtualizado do Estado à disposição para consulta”.

Haroldo Canavarros Serra, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorriso/MT mostrou-se entusiasmado com as novidades que virão. “O sistema foi implantado com sucesso e estamos aguardando ansiosos pelas primeiras solicitações. Não tenho dúvidas que a Penhora Online oferece maior segurança, agilidade e economia, tanto a nós como aos usuários.”

A vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Nizete Asvolinsque, que acompanhou a solenidade, destaca que o sistema de Penhora Online já é realizado pelos cartórios para os processos da Justiça do Trabalho e que a prestação jurisdicional melhorou em 80% nesses casos. “Acredito que a Justiça Estadual terá resultados ainda melhores, pois o sistema é mais moderno”, pontua. 

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Daniel Teixeira, parabenizou o Poder Judiciário pela parceria com a ARISP. “Além de o sistema ser mais ágil, é totalmente seguro. Outro facilitador é que haverá a dispensa do oficial de justiça, tudo será online, tornando o procedimento célere e eficaz”.

Outros Estados 

Flauzilino Araújo dos Santos durante implantação oficial da Penhora Online no Mato Grosso.

“Nós firmamos com o CNJ um Termo de Cooperação Técnica para utilização do Sistema por todos os Tribunais brasileiros. No caso específico do Mato Grosso a utilização decorreu de uma ação muito eficaz do Desembargador Márcio Vidal, Corregedor-Geral da Justiça daquele Estado, que com proverbial clarividência formatou ato administrativo, por meio de Provimento, onde fixou regras que servem de parâmetro para outras Corregedorias. Penso que a utilização do sistema de penhora online sinaliza o descortino das autoridades desse pujante Estado”,  exaltou Flauzilino Araújo dos Santos. 

Para Lídio Modesto da Silva Filho é uma honra Mato Grosso ser a primeira unidade da Federação a contemplar esse sistema após a implantação no Estado criador. “Certamente em razão do sucesso já conhecido, não somente os demais Estados do Centro-Oeste terão interesse, mas todos os demais Estados brasileiros irão buscar o sistema da Penhora Online para melhor servir a população.” 

“O Poder Judiciário, como qualquer outro ente público, deve lançar mão da tecnologia para promover a otimização do seu serviço. E a penhora online de imóveis, assim como a emissão online de certidões negativas cíveis e criminais, e a penhora de numerário pelo sistema Bacenjud, são alguns bons exemplos que o Judiciário de Mato Grosso dá aos outros Estados sobre o cumprimento do seu papel institucional”, completou Márcio Vidal. 

Joelcio Escobar não tem dúvida de que a adesão pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso influenciará a decisão de outros Tribunais de Justiça Estaduais, pois, confirmará que o sistema é útil e agiliza o andamento processual. “A concepção do sistema foi para abranger todos os Estados da Federação rompendo com a atomização que reinava entre os Estados, as serventias extrajudiciais e os demais Órgãos Públicos.” 

Penhora Online  

O sistema de penhora de bens imóveis no Estado de São Paulo, conhecido como Penhora Online, completou 2 anos de operação no dia 1º de junho de 2011. Disponível no Portal Ofício Eletrônico, o sistema foi desenvolvido e é administrado pela ARISP, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.  

Regulamentada pelo Provimento CG 6/2009, a Penhora Online está inserida na proposta da evolução do direito processual, que aponta para a prioridade do uso da Internet nas comunicações de atos judiciais. Para tanto há no sistema a aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica.  

Como funciona  

O Judiciário cadastra a penhora no sistema, disparando a ordem de penhora, sendo que o Registro de Imóveis, imediatamente, recebe um aviso no computador, uma espécie de banner, semelhante aos emitidos pelo Outlook, notificando da existência da penhora.  

O Registrador de Imóveis deve prenotar a solicitação de averbação de penhora recebida e informar no sistema de Penhora Online o número do protocolo e prazo de validade da prenotação. Após a qualificação (análise) de admissibilidade da solicitação no sistema registral, se resultar negativa (recusa) deve devolver pelo mesmo meio eletrônico informando os motivos de não-averbação, ou se entender possível a averbação deve praticar o ato, imediatamente, se o pagamento for diferido (postergado) ou contar com isenção legal.  

Se depender de pagamento prévio, deve aguardar o prazo de 30 (trinta) dias, prazo de validade da prenotação, para que o pagamento seja efetuado pelo interessado por intermédio de boleto bancário ou diretamente no Registro de Imóveis competente. Quando o pagamento é efetuado, a resposta é enviada pelo próprio sistema. Caso decorra o prazo sem o pagamento a solicitação é devolvida ao Judiciário com essa informação. Tudo realizado de forma eletrônica, através do sistema de Penhora Online.  

Mais informações sobre a Penhora Online pelo telefone (11) 3107- 2531 ou www.oficioeletronico.com.br  

Ofício Eletrônico  

O Ofício Eletrônico é um serviço pioneiro prestado pelos registradores imobiliários de São Paulo à Administração da Justiça e à Administração Pública em geral, favorecendo o intercâmbio de informações. Substituindo os tradicionais ofícios em papel, a troca de informações e dados se dá em tempo real, sem custo algum ao órgão requisitante.  

Como funciona  

Os Órgãos Públicos interessados em acessar o sistema de Ofício Eletrônico, deverão celebrar um convênio de cooperação com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) para intercâmbio de informações por meios eletrônicos. Para o Poder Judiciário o sistema funciona como módulo da Penhora Online.  

Para acolher as demandas por informações registrais feitas pelo Poder Judiciário e por entidades públicas, a ARISP desenvolveu esse sistema baseado em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, publicado na internet desde 10 de maio de 2005, sob o domínio https://www.oficioeletronico.com.br.  

Por meio desse sistema, a autoridade pública ou servidor designado, devidamente autorizado e mediante uso de certificado digital padrão ICP–Brasil, terá acesso online ao Banco de Dados Light composto pelos CPFs e CNPJs dos proprietários, ex-proprietários e outros titulares de direitos sobre imóveis registrados a partir de 1 de janeiro de 1976.  

Após obter o resultado da pesquisa, o interessado prossegue com a geração automática do ofício de requisição ou solicitação que é transmitido em tempo real pela internet para Cartórios demandados.  

Estes, no prazo legal, remetem as respectivas certidões eletrônicas com validade jurídica garantida pela Assinatura Digital do Oficial de Registro de Imóveis ou de seu preposto, com certificados digitais padrão ICP–Brasil, do tipo A3.  

Além da redução de custos e das facilidades para pesquisas online, solicitação real-time e recebimento online das informações registrais, o sistema ainda:  

• Protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo e/ou o segredo de justiça;
• Garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos e transações realizadas;
• Impede a modificação desautorizada e repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos.

La explotación de la biosfera por el hombre amenaza hoy su propia existencia. Sabemos, pues, que toda la naturaleza gime y siente dolores de parto1, por efecto de la deterioración del medio ambiente, consecuencia de una explotación descuidada y predatoria de los recursos naturales, cuyo gemido se manifiesta por medio de terremotos, huracanes, tsunamis, inundaciones, aguaceros, sequías, deshielo de las nieves perennes y cascos polares, destrucción de la capa de ozono, desertificación, erupción de volcanes y tantos otros fenómenos que de a poco vienen siendo descifrados.

Las expectativas son terribles y assustadoras. Mutaciones? Hambres? Radiación? Enfermedades? Calentamiento global? Lluvia ácida? Tempestades de polvo? Apocalipsis? La naturaleza está en desorden, sin embargo, no todo está perdido! O será que sí?

En el último informe del IPCC (Panel Intergovernamental de Cambios Climáticos, órgano de las Naciones Unidas responsable por producir informaciones científicas) los científicos afirmaron que hay 90% de evidencia de que el aumento de temperatura en la Tierra está siendo causado por los hombres. En Brasil, hay impactos significativos en varios lugares como en la Amazonia, en el semi-árido nordestino y en las regiones costeras. Debe ser considerado, en este contexto, que Brasil tiene una de las biodiversidades más ricas del mundo, las mayores reservas de agua dulce del planeta y un tercio de las florestas tropicales que aún restan. Se estima que aquí se encuentra una de cada 10 especies de plantas o animales existentes.

He ahí la razón por la cual a lo largo de las últimas décadas las presiones sobre el ambiente global se hicieron auto-evidentes, haciendo levantar la voz standard por el desarrollo sustentable que consiste en acciones que no causen daños al ambiente, al mismo tiempo que proporcionen crecimiento y desarrollo social.

Esta estrategia ha requerido de gobiernos, naciones, corporaciones y ciudadanos un nuevo pensar dirigido hacia el desarrollo de nuevos valores y estilos de vida, basado en el respeto a los derechos humanos y al medio ambiente.

El mercado, por ejemplo, cada día más abierto y competitivo, no acepta más la irresponsabilidad en el consumo de los recursos naturales, en el tratamiento y disposición de resíduos y en la emisión de gases del efecto estufa (GEE), al mismo tiempo se aplican severas censuras a los infractores que, posiblemente, no se preocupan en el control de los impactos ambientales que causan, máxime, exponiendo a los agentes al escarnio público en ambiente global y irreprimible, como el de la Internet.

Con efecto, no constituye novedad que la empresa que no evita o no trata debidamente sus resíduos, o de alguna forma está vinculada a la contaminación o a la devastación del medio ambiente, experimenta desvantajas significativas ante la competencia, además de promover una publicidad extremadamente negativa. Eso significa que, aunque el empresario no tenga una buena consciencia ecológica, que no perciba que está perjudicando el propio medio en donde vive y agotando los recursos naturales que son la materia-prima utilizada en los sistemas produtivos de la empresa, aún así, deberá repensar su manera de actuar, pues el pago de pesadas multas y los negativos efectos mercadológicos que esas acciones causarán para la imagen de la compañía, pueden tener proporciones tan grandes a punto de representar su eliminación del mercado.

Las grandes corporaciones están atentas a esos factores y buscan seguir su lógica adaptándose a ellos y, cada vez más, buscan vincular sus imágenes a valores ambientales, prevenidas de la jerarquía que estos conceptos holísticos ostentan en el nuevo diseño social y de lo cuán apreciables son, culturalmente y colectivamente, estas exigencias. Empresas que facturan billones de dólares y que hasta hace poco tiempo se guiaban por tendencias de mercado sin importarse con el medio ambiente, se curvan ante consumidores exigentes en relación con su planeta.

De este manera, en la proporción en la que crece la propia consciencia ambiental por parte de la población, los consumidores están interesados en productos cada vez más limpios y en servicios ecológicamente correctos y socialmente responsables, cuyo interés se traduce en actitud crítica en el momento de la compraventa o de la contratación.

Debido al aumento en el volumen de informaciones ambientales disponibles, la población está adquiriendo mayor consciencia ecológica y ha crecido parte de la sociedad preocupada con la ética ambiental en la producción de bienes y servicios. Esta mayor concientización hace con que aumente la demanda por productos ecológicamente adecuados, a punto de existir un mercado promissor que busca productos y servicios con exención de daños al medio ambiente, por los cuales los llamados “consumidores verdes” han se mostrado dispuestos a pagar un precio incluso más elevado, siempre que haya sido asegurada la preservación del medio ambiente.

No es necesario citar que son innegables los avances ocurridos en el área ambiental con relación a los instrumentos técnicos y jurídicos y a los compromisos políticos asumidos por Brasil en el ámbito nacional y internacional, principales atributos para construcción de una infraestructura sólida que pueda formular directrices y tratar la cuestión ambiental de forma sistémica, sobrepasados los estrechos límites de la voluntariedad.

En este sentido puede ser apuntada la evolución de la legislación ambiental brasileña, que también se ha tornado más estricta, imputando sanciones a los infractores y ha obligado a la cadena productiva a encarar con seriedad y responsabilidad la variable medio ambiente, en cualquier estrategia operacional pretendida.

La opción de la sociedad brasileña en ofrecer su contribución en el esfuerzo global por la consolidación de una buena consciencia ambiental está estampada en el caput del art. 225 de la Constitución de la República Federativa de Brasil al afirmar que:

Art. 225. Todos tienen derecho al medio ambiente ecológicamente equilibrado, bien de uso común del pueblo y esencial a saludable calidad de vida, imponiéndose al Poder Público y a la colectividad el deber de defenderlo y preservarlo para las presentes y futuras generaciones.

El derecho al ambiente ecológicamente equilibrado, como menciona Vera Lúcia Jucovsky al analizar los fundamentos constitucionales de la República, tiene la naturaleza de derecho fundamental de tercera generación, alzado en la Carta Magna al patamar de verdadera cláusula pétrea como objeto imune a la deliberación de propuesta de enmienda constitucional con el objetivo de extinguirlo (art. 60º, 4º, IV, de la CF).

Atento a la nueva realidad, observa José Renato Nalini:

[...] “el constituyente impuso del valor preservacionista no sólo como uno de aquellos a ser prestigiado, pero constituyendo cimiento del orden económico. Está, fundada en la valorización del trabajo humano y en la libre iniciativa, tiene por fin asegurar a todos existencia digna, conforme a los dictámenes de la justicia social y con observancia de varios principios. Entre ellos, el de la defensa del medio ambiente”.

Los instrumentos jurídicos puestos a servicio de la protección y defensa del medio ambiente, se desarrollan en varias direcciones, desdoblándose en múltiples dimensiones, envolviendo los varios actores jurídicos y la propia sociedad organizada en la búsqueda por el medio ambiente ecológicamente equilibrado.

Supra-individual, el derecho al médio ambiente acabó por imponer la búsqueda por instrumentos jurídico-procesales adecuados y bien proporcionados a la efectiva tutela de intereses que se no pueden reducir al corsé estricto de la legitimación del art. 472 del Código de Proceso Civil brasileño. En el campo del derecho procesal moderno, como importante ejemplo, la efetividad del proceso en la realización del derecho y en la concreción de su función social, envuelve la participación judicial para la defensa del medio ambiente de entes intermediarios – Ministerio Público, asociaciones civiles ambientalistas – legitimados para la acción civil pública disciplinada por la Ley 7.347, de 1985.

Como se puede observar, un nuevo paradigma se impone a los operadores del Derecho. Nuevos y estimulantes desafíos se abren para los profesionales encargados del Registro de Inmuebles, exigiendo una nueva perspectiva de actuación cimentada en principios que dimanan de la nueva orden constitucional.

2. DE LAS CUALIFICACIONES DEL REGISTRO DE LA PROPIEDAD EN CUESTIÓN DE MEDIO AMBIENTE EN BRASIL

La naturaleza primordial de la actividad registrária transcurre de su vocación estabilizadora de la armonía social, de las relaciones de negocios inmobiliarios y de los incidentes de estos sucesos, por medio de la publicidad registral que emerge de los fundamentos del Estado Democrático de Derecho con el efecto erga omnes en búsqueda del mantenimiento o reposición de la paz social.

Es dentro de este contexto que los libros del Registro están abiertos como repositorios, notorios y accesibles, de actos y hechos que de alguna forma puedan repercutir en el derecho de la propiedad y en la función social inmobiliaria, cuyo pronunciamiento es marcado por signo perentorio por fuerza de los llamados principios registrales.

De esta manera, se releva la función y la cualificación del Registrador en cuestión de medio ambiente, a fin de ofrecer a la sociedad la publicidad ambiental de las situaciones pertinentes de forma estructurada y centralizada, que se traduce en la cualificación registral, en los actos inscriptivos y en las certificaciones e informaciones.

En virtud del objetivo y limitación del presente trabajo, nos valemos de la clasificación siguiente, hecha por Marcelo Augusto Santana de Melo, que mejor conoce la materia, en su excelente artículo “El medio ambiente y el registro de Inmuebles”, al cual remitimos el lector que desea profundizar en el tema:

• Áreas de protección especial;
• Áreas de protección y recuperación a los manantiales;
• Áreas contaminadas o bajo fuerte impacto ambiental;
• Área de preservación permanente;
• Reserva legal florestal;
• Áreas de protección ambiental;
• Reserva particular del patrimonio natural;
• Publicidad de los medios de represión al desrespeto a la legislación ambiental;
• Publicidad de los términos de ajustamento de conducta y autos de infracción.

3. EL DESPERTAR DE UNA NUEVA CONSCIENCIA ECOLÓGICA EN EL REGISTRO DE LA PROPIEDAD

Es en el escenario descrito en el que el Registrador necesita comparecer no sólo como actor que va a cumplir el filtro de la legalidad ambiental en la calificación11 de los títulos y documentos que aportan al Registro en búsqueda de la protección advenida dela publicidad registral, cuyo papel administrativo le es cometido por la condición de delegatario del Poder Público. En verdad, debe actuar firmado por genuína conscientización de su función social y con disposición psicológicamente favorable, debiendo estar listo para perfeccionar los procesos internos y de certificaciones bajo un paradigma de Gestión Ambiental, así como para ofrecer su prestigio y las competencias necesarias, por ser detentor de informaciones ricas y privilegiadas. Procediendo de esta forma, podrá cooperar con la preservación del planeta, la prosperidad sustentada de la sociedad brasileña y, ante todo, la valoración del ser humano, tanto el tiempo presente, como en el porvenir.

En este contexto, el Registrador, como elemento de comunicación entre lo público y lo privado, deberá funcionar como un verdadero agente social capaz de sobrepasar las fronteras de las exigencias legalmente fundamentadas en los principios registrales. Así, proactivamente, despertará, principalmente por la ejemplar gestión ambiental de sus procesos, el sentir y el interés de organizaciones y personas para cuestiones y responsabilidades ambientales y los influenciará positivamente, de manera en que la labor registral contribuya para decisiones donde la variable ambiental sea evidente y privilegiada.

Más que mera opción corporativa de voluntarismo, la asunción de este papel integrador debe ser vista por los Registradores a partir una visión estratégica para supervivencia de la propia actividad registral dentro de la nueva realidad ambientalmente correcta del mercado global, pues los agentes que dentro del mediano plazo no busquen adecuar sus actividades a los conceptos de desarrollo sustentable, estarán sentenciados a tener problemas insuperables con la aplicación de la legislación y con la opinión pública.

Bajo este mismo ángulo, es imperativo afirmar que ignorar el papel fundamental de la nueva hermenéutica ambiental y su interacción con productos y servicios empresariales o domésticos, significa asumir riesgos concretos de estancación de la actividad registral. Esa es una realidad inexorable que exige del Registrador nuevos posicionamentos y posturas.

Partiendo así de esta premisa, el Registro no puede quedar cerrado en su agenda abocada sólo a la calificación, escrituración, certificaciones e informaciones registrales ambientales preestabelecidas en el derecho positivo. Es necesario que el Registro actúe como partícipe de una propuesta que busca la construcción de una sociedad más justa socialmente y equilibrada ambientalmente, que esté abierto a la evolución tecnológica y a los rápidos cambios del mundo moderno donde la cultura de lo descartable y del desperdício sean cosas del pasado y que desarrolle la consciencia de que los recursos naturales son finitos y que el patrimonio ambiental debe ser protegido, a ejemplo del patrimonio urbanístico.

En respuesta a los desafíos de estos nuevos tiempos, el Registro debe estar presente en la lucha por la preservación ambiental y la elevación de la dignidad humana, prestando su autoridad y creatividad para editar tipos y modelos eficaces en sus procedimientos y orientar a los interesados en la aplicación de estos mismos modelos para satisfacer negocios y nuevos requerimentos sociales que, directa o indirectamente, se relacionen con la publicidad registral.

En 1987 el Informe Brundtland, también conocido como “Nuestro Futuro Común”, alertaba al mundo sobre la necesidad urgente de que se altere el desarrollo económico en dirección a la sustentabilidad con un menor impacto en los recursos naturales y en el ambiente. El referido informe fue encabezado por un grupo de políticos, ciudadanos y peritos en aspectos de ambiente y desarrollo y traía tres dimensiones fundamentales del desarrollo sustentable: protección ambiental, crecimiento económico y equidad social. Lo que más se destaca en ese documento, hasta ahora, pasados más de veinte años, es el hecho de hacer ofrecido una definición clave para el concepto de desarrollo sustentable que, a pesar de ser discutible, es efectivamente fácil de comprender: es el desarrollo que satisface las necesidades actuales sin comprometer la posibilidad de que las generaciones futuras satisfagan sus necesidades.

La gestión de calidad de una Oficina de Registro de la Propiedad pasa por la obligatoriedad de que sean implantados sistemas organizacionales que valoren los bienes naturales, las fuentes de materia-prima, las potencialidades del cuadro humano creativo, las comunidades locales insertadas en el territorio de cualificación registral (p.ej., quilombolas, reservas indígenas etc) y debe construir un escenario donde sean valoradas las actividades de reciclaje, el fomento al trabajo en equipo y las acciones creativas inclinadas al control ambiental.

El Registro es el brazo jurídico del Estado brasileño en la organización de la propiedad inmueble y la herramienta básica de la sociedad civil en lo que se refiere al recogimiento y sistematización de las informaciones ambientales inmobiliarias. Sin embargo, el despertar de una consciencia ecológica ampliada en el Registro que tenga el poder de romper el silencio administrativo del ejercicio de la función delegada y fidedignamente ejercida por los registradores, se presenta también relevante para la recolocación de una imagen institucional saludable y compatible ante la opinión pública, evidenciando el Sistema de Registro como sujeto activo que es en la protección y defensa del medio ambiente.

Cabe la advertencia de Marcos Alejandro Badra de que:

[...] “el desafío ambiental supone un desafio a los valores de la sociedad contemporánea, ya que estos valores, que sostienen las decisiones humanas, están en la raíz de la crisis ambiental. Para alcanzar la meta de la sustentabilidad, la temática ambiental debe ser trabajada como la resultante de la interacción hombre-naturaleza, siendo fundamental la conscientización y la sensibilización para modificar radicalmente las actitudes de los seres humanos.”

La responsabilidad ambiental no es, pues, un modismo, teniendo, por lo tanto, carácter efímero, pero sí una realidad en el contexto general en que estamos insertados y que ha generado alteraciones gradativas de comportamientos, culturas y valores en las organizaciones públicas y privadas. Esta responsabilidad debe estar presente en la agenda y en las decisiones de los Registradores y aún orientar el relacionamento de estos con la sociedad.

4. LA GESTIÓN AMBIENTAL EN LOS PROCESOS INTERNOS Y EN LAS CERTIFICACIONES Y INFORMACIONES REGISTRALES

El desempeño de la función de Registrador es realizado dentro de los contornos de las disposiciones constitucionales y infraconstitucionales aplicables, bajo la consideración de dos directrices vectoriales paralelas, que finalmente se funden: la pública y la privada.

Por un lado, el vetor público transcurre de la naturaleza de la otorgamiento administrativo de la delegación de un servicio público; por otro, el vetor (privado) consiste en el ejercicio en carácter privado de esa actividad delegada, todo conforme a lo dispuesto en el caput del art. 236 de la Constitución Federal:

Art. 236. Los servicios notariales y de registro son ejercidos en carácter privado, por delegación del Poder Público.

Este binomio público/privado obliga la compatibilización de la aplicación de principios empresariales autónomos, propios del sector privado, con criterios administrativos de prestación, reglamentación y control de servicios públicos, a fin de que los ciudadanos tengan a su disposición un servicio público adecuado que atienda a sus necesidades como si el Estado lo prestase directamente, sin embargo, iluminado y enriquecido por valores, principios y procedimientos empresariales.

Desde el punto de vista del ejercicio privado de la actividad del Registro, la estrategia empresarial a ser desarrollada por el titular de la delegación debe incluir el gerenciamiento de los asuntos pertinentes al medio ambiente, directamente, o por medio de Sistemas de Gestión Ambiental.

De forma metódica, el Sistema de Gestión Ambiental permite que la organización alcance el nivel de desempeño ambiental por ella determinado y promueva su mejora continua al largo del tiempo. Consiste, esencialmente, en un instrumento organizacional que posibilita a las instituciones destinar los recursos, definición y responsabilidades; así como la evaluación contínua de prácticas, procedimientos y procesos, buscando la mejora permanente de su desempeño ambiental. La gestión ambiental integra el sistema de gestión global de una organización, que incluye, entre otros, estructura organizacional, actividades de planificación, responsabilidades, prácticas, procedimientos, procesos y recursos para implementar y mantener una política ambiental.

Cualquiera que sea el método elegido por el titular de la delegación – directamente o por medio de sistema -la gestión ambientalmente correcta de los procesos internos y de certificaciones del servicio se hace un importante instrumento gerencial para alcanzar la excelencia ambiental mediante procedimientos y tecnologías “limpios”, y la consolidación del prestigio de la actividad registral ante la comunidad, al demostrar, por ese medio, un desempeño satisfactorio en relación al medio ambiente.

Resultante de procedimientos y tecnologías “limpios”, la producción limpia es una abordaje ecoeficiente en la producción de bienes y servicios y representa un modelo de excelencia por los criterios y principios propuestos de reducción en la utilización de insumos, elección de productos y tecnologías que reduzcan o eviten la polución, reutilización de materiales, reciclaje y mantenimiento de la infraestructura y de los equipos.

4.1. LA OFICINA REGISTRAL

Dentro de esta opción de compromiso referido al al impacto ambiental, el primer punto a ser considerado por el Registrador es el de la correcta localización del edificio sede de los servicios a su cargo, que debe atender, además, al requisito: “local de fácil acceso”, preconizado en la ley de regencia de la actividad notarial y registral (Ley n. 8.935/94), en los términos del art. 4º, in verbis:

Art. 4º. Los servicios notariales y de registro serán prestados, de modo eficiente y adecuado, en días y horarios establecidos por el juez competente, atendidas las peculiaridades locales, en local de fácil acceso al público y que ofrezca seguridad para el archivo de libros y documentos.

En el análisis de la viabilidad ambiental para instalación de la oficina, deben ser tenidas en consideración las restricciones y las potencialidades ambientales del local donde se quiere establecer la misma. Con esto, el concepto de calidad ambiental se inicia aún antes de su establecimiento predial, por ejemplo, la atención a factores que contemplen temas inherentes como el de la mobilidad (existencia de lineas de autobuses y metro próximas), el de la accesibilidad para portadores de necesidades especiales, el de la polución (ruidos, vibraciones, radiaciones etc) y otros afines de carácter socioeconomico, ya sea por la óptica del respeto por el medio ambiente, ya sea por la calidad de vida de los empleados y de los usuarios del servicio registral.

A partir de este contexto, el Registrador deberá preferir instalaciones ecológicamente correctas en edificios construídos bajo conceptos de sustentabilidad, como los green buildings.

Conocidos como edificios verdes (green buildings), ellos fueron creados en los Estados Unidos y en Europa en la década de 70 en función de la crisis energética por la cual el mundo pasaba en la época, a fin de mejorar el uso de los recursos disponibles. Son conceptuados como “edificaciones en las cuales fueron aplicadas medidas constructivas y procedimientos que buscan el aumento de su eficiencia en el uso de recursos, con un enfoque en la reducción de los impactos socioambientales”.

Se trata de edificios de alto desempeño ambiental, proyectados con cuatro características muy bien definidas: reducción del consumo de energía y de los costes de operación y mantenimiento; reducción del uso de recursos no-renovables; minimización de los impactos negativos en la calidad del aire interno; y aumento de la salud de los ocupantes del edificio. Estos proyectos también favorecen la productividad de los ocupantes, facilitan la circulación y los accesos, permiten la mobilidad y la flexibilidad de layouts .

Así, algunas ventajas ambientales pueden ser apuntadas en esa modalidad, como la disminución general del consumo de agua, ya que parte de esta viene de las lluvias que son almacenadas; la economía en el consumo de energía eléctrica, pues ese tipo de construcción prioriza la iluminación y ventilación naturales, cuenta con generadores solares o eólicos. Según especialistas del segmento, el valor agregado a los inmuebles termina por valorar más este tipo de edificación.

4.2. DESMATERIALIZACIÓN DE PROCEDIMIENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS Y DE CERTIFICACIONES Y INFORMACIONES REGISTRALES (PAPERLESS)

La utilización de las nuevas tecnologías y la desmaterialización de procedimientos, certificaciones e informaciones registrales son dos puntos reconocidamente esenciales para alcanzar la puesta en práctica soluciones que traducen la contribución de los Registradores de Inmuebles en la optimización de soluciones para cuestiones ambientales, además de responder al requisito: “servicio público adecuado”, exigído en la prestación del servicio delegado de Registro de Inmuebles, como respuesta de ciudadanía del Estado Democrático de Derecho adoptado por nuestro país.

Con efecto, el concepto de “servicio adecuado” se encuentra desarrollado en el caput del art. 17 de la Ley Paulista n 7.835, de 8 de mayo de 1992. Esta ley dispone sobre el régimen de concesión y permiso de la prestación de servicios públicos, con el cual el instituto administrativo de la delegación tiene similitud y dice que “servicio adecuado” es lo que satisface las condiciones de regularidad, continuidad, eficiencia, seguridad, actualidad, generalidad, cortesía en su prestación y modicidad de las tarifas o tasas cobradas.

Artículo 17 -Para los fines de lo dispuesto en el inciso I del artículo anterior, servicio adecuado es el que atiende al interés público y corresponde a la exigencias de calidad, continuidad, regularidad, eficiencia, actualidad, generalidad, modicidad, cortesía y seguridad.

Párrafo único – Se entenderá por actualidad del servicio, el uso de métodos, instalaciones y equipamientos que correspondan a patrones de modernidad y avance tecnológico, así como su ampliación, en la medida de las necesidades de los usuarios.

Antes de todo es preciso atender el hecho de que no se puede igualar el ciudadano de la era de la información con el mero usuario o consumidor de informaciones de un servicio público, pues la expectativa del usuario para con el Registro es la de un relacionamento online vital para el desempeño de derechos fundamentales y de prerrogativas ciudadanas que den soporte suficiente para el input de sus negocios inmobiliarios, con la blindaje producido por la publicidad registral y no por la mera desburocratización, mediante la prestación de informaciones electrónicas destituídas de seguridad jurídica.

El ciudadano de la era de la información espera ver cumplidas las variables típicas de la administración de negocios como la utilidad, eficiencia, eficacia de la conectividad, de la desmaterialización y la despapelización (paperless) en procedimientos y certificaciones registrales, de la reducción de costes y de tiempo. En suma, espera eficiencia en lo que se refiere a la gestión del conocimiento y de la información y a los resultados prácticos de esta nueva modalidad espacio-temporal surgida con la integración de la Internet a la prestación de servicios públicos en general (gobierno electrónico), de entre los cuales se destacan los servicios delegados de Registro de Inmuebles.

La desmaterialización de un documento consiste en la sustitución de su versión en papel por una equivalente en formato de imagen digital, mediante migración por proceso de digitalización por scanner, a la cual deberán ser agregados valor jurídico y seguridad tecnológica, mediante firma electrónica por Certificación Digital.

La desmaterialización de un proceso consiste en la eliminación del trámite en papel por medio de su procesamiento electrónico y en la subsecuente desmaterialización de los documentos en soporte papel a él relacionados, pudiendo dar motivo para su transferencia o transmisión como datos en red, o su inserción en mídias digitales de soporte como cintas magnéticas, disquetes, winchesters, CD’s, DVD’s etc.

Por su parte, en el proceso de despapelización (paperless) la información documental es generada, firmada y mantenida en formato digital, inclusive en lo que se refiere a su tráfico, lectura y archivo. Solamente páginas altamente relevantes y prioritárias están siendo impresas por el usuario patrón de la red, procedimiento, sin embargo, que no es seguido por los nativos de la paperless society, cuya tendencia es mantener el documento electrónico en su estado digital pleno, salvándolo en disco rígido o descartándolo después de lectura, conforme interés y relevancia.

4.2.1. DESMATERIALIZACIÓN DE PROCEDIMIENTOS ADMNISTRATIVOS INTERNOS – OFICINAS REGISTRALES SIN PAPEL

La utilización de sistemas administrativos internos automatizados por el Registro de Inmuebles acentúa la adopción de tecnologías y sistemas de información, en casi total sustitución a los archivos tradicionales en papel, que permitan a la servicios registrales trabajar con las informaciones necesarias, con calidad y precisión. Ejemplos de esos procedimientos automatizados son las prenotaciones de títulos, controles de títulos contradictorios, de las indisponibilidades, de los plazos de vigencia de las prenotaciones, el procesamiento de los indicadores real y personal en bancos de datos, control de las informaciones económico-financieras, Gestión Electrónica de Documentos (GED), utilización de agenda y correo electrónicos, entre otros.

Así, dentro del objetivo de la informatización de procedimientos administrativos internos -mediante aprovechamiento de las facilidades resultantes de la utilización de las tecnologías de la información y de los avances de la electrónica para sustitución de los soportes documentales en papel por soportes electrónicos -los antiguos circuitos del papel se harán exclusivamente por medio de procesos informatizados y desmaterializados, resultando, así, en reducción de costes operacionales y en la significativa disminución del impacto de las actividades registrales en medio ambiente, tales como:

• Optimización del uso del espacio físico;
• Economía de microfilmación;
• Preservación de documentos importantes;
• Optimización de los recursos humanos;
• Mayor control e histórico de acceso a la carpetas y a los documentos;
• Rapidez del acceso a la información;
• Consulta simultánea de documentos por diversas personas;
• Mantenimiento de la integridad de los documentos;
• Reducción del consumo de papel, toner, energía eléctrica y mantenimiento de equipos;
• Reducción en la emisión de contaminantes y resíduos.

4.2.2. DESPAPELIZACIÓN DE CERTIFICACIONES Y INFORMACIONES REGISTRALES (PAPERLESS)

La creación de un documento por medio de un ordenador y la impresión del mismo en una impressora, para después firmarlo holograficamente, resulta en la aplicación híbrida de dos tecnologías, limitando, además, el aprovechamiento pleno del potencial de la computación electrónica que produjo el documento original.

En el periodo de transición de la máquina de escribir para el procesamiento y impresión de textos, esta deficiencia fue soportada con razonable paciencia. Sin embargo, la disponibilización de herramientas oriundas de las Nuevas Tecnologías de la Información y Comunicación (NTICs), que permiten agregar al documento electrónico originariamente producido, una Firma Digital con validez jurídica y seguridad tecnológica, indujo a agentes públicos y privados a la reformulación de los procesos con base en esa nueva tecnología, con el propósito de alcanzar una nueva performance en la gestión documental.

En efecto, la sociedad se modernizó con velocidad tal que en el Estado burocrático nunca hubo una “revolución” con un substrato que actuase poderosamente en tal grado, a punto de forzar a los agentes públicos a modificar su modo de trabajo de manera tan rápida y radical, elevándolo al nivel de la despapelización de documentos certificables.

He aquí la razón por la cual no es fácil asimilar la idea de que un archivo electrónico basado en bits tenga el mismo valor jurídico que un documento con soporte en papel, debidamente firmado de propio puño por su emitente, destinado a reproducir su pensamiento en cualquier instancia pública o privada, como si fuera su propia voz fijada permanentemente en aquella hoja de papel. Obviamente, la adopción de esta nueva forma de documentar implica redefinir cultural y tecnológicamente otro concepto de documento mucho más amplio, mediante el abandono de la concepción materialista que lo asocia a su base física – papel y tinta.

La despapelización de certificaciones y informaciones registrales tiene su base en la aplicación de la tecnología del Documento Electrónico y de la Firma Digital en el patrón de la Infraestructura de Llaves Públicas Brasileñas (ICP-Brasil), de valor equivalente la firma manuscrita hecha de propio puño por el Registrador o su prepuesto, conforme delineamiento inicial jurídico inaugurado con la Medida Provisional n. 2.2002/2001, lo que le garantiza autoría e integridad, a fin de que goce de una característica que únicamente era propia de los documentos en papel, posibilitando, además, que circule en la red con el nivel deseado de velocidad, seguridad jurídica y tecnológica.

El proceso de despapelización de certificaciones y informaciones de los Registros de Inmuebles del Estado de São Paulo opera por medio de la emisión de certificación digital, de la visualización electrónica del bien y de la investigación electrónica para localización de inmuebles. El tema fue debidamente apreciado por la Corregedoria General de la Justicia del Estado de São Paulo que he normatizado las Resoluciones nº 32, de 11.12.2007 y nº 4, de 2.3.2011.

La Certificación Digital que ya puede ser utilizada para elaboración de escrituras públicas, de contratos de financiación inmobiliaria, documentos públicos y particulares y, en todos los ámbitos, en Juzgado o fuera de él, sustituirá, progresivamente, la certificación tradicional en papel y puede ser obtenida directamente en el servicio del Registro, o por la Internet, en la dirección http://www.arisp.com.br.

El concepto y las funciones de la Certificación digital permanecen los mismos que informan la certificación tradicional en papel, como previstas en la Ley de Registros Públicos (Ley n. 6.015/73, art. 19), una vez que la novedad se encuentra concentrada em la opción por el soporte electrónico, mantenidas, así, la clasificación y el plazo de validez, por su carácter jurídico.

Esto nos autoriza a consignar que el nuevo circuito administrativo de certificaciones inmobiliarias en el formato digital, funcionará en los Registros casi sin cambios visibles y notórios, sin embargo, no se trata sólo de un cambio con mejoras cuantitativas, sino que es un salto eminentemente cualitativo en el desarrollo de las actividades registrales delegadas por el Poder Público.

La migración del uso tradicional de expedición de certificaciones del Registro en papel para el medio electrónico presenta amplias ventajas en la disminución de costes operativos, además de garantizar la fácil distribución, seguridad, disponibilidad y gestión de la información, sin afectar su independencia, operatividad y valor legal. Esta iniciativa se constituye, finalmente, en un importante componente en la gestión ambiental del servicio en virtud de la reducción de impresiones, lo que implica en disminución no sólo en el consumo de papel, pero también en el de otros ítems como toner, energía eléctrica y desgaste de los equipos.

5. LA IMPORTANCIA DEL USO RACIONAL DEL PAPEL

En la era de la informática, lo que debería acontecer no se concretizó – la reducción voluntaria en el consumo de papel. Treinta años atrás, cuando la revolución de la informática daba sus primeros pasos, los visionários preveían que los computadores iban a limpiar las mesas de las oficinas. Más recientemente, la explosión de la comunicación por email y por la Internet nos dio la ilusión de que (ahora sí!) el papel se haría un artículo casi invisible en las oficinas, al punto de que algunas voces se levantaron diciendo: “El papel está muerto. Larga vida al bit”.

Los números apuntan, sin embargo, que en las últimas dos décadas el consumo de papel en las oficinas creció 110% en relación a la décadas anteriores. El mayor problema es que esa explosión de consumo está generando montañas de papel que se acumulan en los basurales de las ciudades. Finalmente, el papel corresponde a 40% de la basura urbana y tiene un tiempo medio de descomposición de aproximadamente tres años.

El consumo también aumenta la presión sobre los bosques del mundo, pues 19% de los árboles derrumbados son para fabricar celulosa.

De acuerdo con el Sistema de Alerta de Desforestación (SAD) del Instituto del Hombre y Medio Ambiente de la Amazonia (Imazon), organización que hace un levantamiento paralelo al oficial de la devastación en la región amazónica, la desforestación (es decir, supresión total de la selva con exposición del suelo) acumulada en el periodo de agosto de 2010 a mayo de 2011, correspondiendo a los diez primeros meses del calendario actual de desforestación, totalizó 1.435 kilómetros cuadrados. Hubo un aumento del 24% en relación al periodo anterior (agosto de 2009 a mayo de 2010) cuando la desforestación sumó 1.161 kilómetros cuadrados. La degradación forestal acumulada en el mismo periodo (agosto de 2010 a mayo de 2011) totalizó 6.081 kilómetros cuadrados. En relación al periodo anterior (agosto de 2009 a mayo de 2010) hubo un aumento expressivo (363%) cuando la degradación forestal sumó 1.312 kilómetros cuadrados. En mayo de 2011, de desforestación detectada por el SAD comprometió 2,8 millones de toneladas de CO2 equivalente, lo que representa un aumento del 55,6% en relación a mayo de 2010. En lo acumulado del periodo (agosto 2010 -mayo 2011) la desforestación comprometió 83,9 millones de toneladas de C02 equivalentes y representó un aumento del 10% en relación al periodo anterior (agosto de 2009 a mayo de 2010).

Otra importante herramienta de soporte a la fiscalización en la Amazonia, el sistema DETENER – Detección de Desforestación en Tiempo Real, del Instituto Nacional de Investigaciones Espaciales (INPE), indica que solamente en el último mes de mayo, 268 km² de la selva amazónica sufrieron corte raso o degradación progresiva.

La gran importancia de la preservación de las selvas reside en que su destrucción reduce la capacidad de la masa terrestre de absorber gases nocivos. Los árboles transforman el dióxido de carbono o gas carbónico (CO2) en oxígeno durante la fotosíntesis. Este proceso consume dióxido de carbono y produce oxígeno, la respiración, por su parte, consume el oxígeno y produce dióxido de carbono. Por ejemplo, en un año, un sólo árbol es capaz de sustituir cerca de 22 kilos de dióxido de carbono, además de evitar la erosión y la desertificación.

Juntamente con la desforestación para otros usos de la madera y de la tierra, el desperdício de papel también colabora para la destrucción de las selvas, aumento del consumo de agua, de petróleo y de energía, además de aumentar la producción de resíduos.

Algunos cálculos aritméticos y otros datos explican la importancia del uso racional del papel para impresión y también su reaprovechamiento interno y para reciclaje, partiéndo del conocimiento de que para producir un kilo de papel nuevo, son necesarios 540 litros de agua.

• Una Oficina que utiliza indebidamente 100 hojas de papel blanco por mes está desperdiciando 256 litros de agua. En un año son más de 3 mil litros de agua utilizados;

• Una Oficina que gasta una media de 50 mil hojas de papel por mes (cien paquetes de 500 hojas), lo que es un gasto razonable para un contingente de cerca de 50 a 100 empleados, está utilizando 128 mil litros de agua mensuales, o 1,53 millones de litros/año. Si la mitad del papel utilizado pasar a ser utilizado de los dos lados (frente y verso), el consumo de papel caerá en 25% (y el de agua utilizada en su fabricación también), lo que representa una economía de 25 resmas por mes y de 768 mil litros de agua en 12 meses. Esa cantidad es más de lo que 50 familias, con cuatro personas cada una, consumen mensualmente;

• Una tonelada de papel reciclado representa 2,2 metros cúbicos de espacio disponible en los basureros y 2,5 barriles de petróleo;

• Una tonelada de papel reciclado significa economía de tres eucaliptos y 32 pinos, árboles usados en la producción de celulosa;

• En la fabricación de una tonelada de papel reciclado, son necesarios sólo 2 mil litros de agua, mientras que, por el proceso tradicional, ese volumen puede llegar a 100 mil litros por tonelada;

• El Brasil sólo recicla cerca del 30% de su consumo de papel.

Urge que el Registro de la Propiedad, como institución, por fuerza del status que le es conferido por la Carta Magna, asuma públicamente el comprometimento con el desarrollo sustentable y empiece, por intermédio de sus órganos representativos, un programa nacional para reducir el uso del papel y el impacto ambiental de sus actividades. Esta iniciativa debe ser permeada por acciones variadas que pueden ir desde la educación y conscientización sobre el tema, hasta la adopción de prácticas y tecnologías que cultuen la variable ambiental, conforme viene siendo expuesto a lo largo de este trabajo, además de diseminar sus prácticas hacia otros sectores y conocimientos advenidos de la experiencia en la gestión ambiental en el plan intraorganizacional.

Aunque la actividad registral, que por su naturaleza de prestación de servicios produce bajo impacto ambiental, cuando comparada a otras actividades de la cadena produtiva nacional, es posible constatar que aún hay desperdício de papel en los interiores de los Registros, pues son impresos documentos, informes, borradores y extractos de fincas, de “averbaciones” y de registros, correos electrónicos y otros archivos electrónicos para simple lectura, anotaciones, conferencias, verificación de la estética y configuración de la impresión, para después, descartarlos en la basura.

El uso racional de papel debe ser incentivado por medio de conscientización de los prepuestos a través de comunicación eficaz, a fin de que nuevos hábitos sean introducidos en la rotina diaria de los empleados, pues el compromiso de todos los involucrados es fundamental para que se obtenga éxito en la pretendida reducción del consumo. En este sentido, es importante revisar rutinas de impresión utilizando impresiones frente y verso, reutilizar hojas como borrador, hacer recolección de papel para reciclaje y direccionarlo para entidades bde beneficencia, utilizar papel reciclado y, principalmente, dispensar la impresión de documentos que puedan ser mantenidos en medios electrónicos.

La aplicación de los parámetros de gestión ambiental por los Registradores y de sus prepuestos en sus actividades transcurre de una simple decisión en torno de lo correcto y lo funcional y desencadenará acciones benéficas para el flujo financiero y de servicios del servicio, en economía y facilitación del trabajo, pero principalmente, de forma difusa, resultará en beneficios para el medio ambiente y para la economía.

6. ESTUDIO DE CASO – EL SISTEMA DE OFÍCIO ELECTRÓNICO

Para sustituir las requisiciones de certificaciones e informaciones registrales hechas por el Poder Judicial y por órganos de la Administración Pública la Associación de los Registradores Imobiliarios del Estado de São Paulo (Arisp) implantó en 10.5.2005 el Sistema de Oficio Electrónico, publicado en internet en la dirección http://www.oficioeletronico.com.br. Este sistema sustituye el tradicional ofício en papel, por una requisición electrónica, que es también respondida electrónicamente. Desde su publicación hasta hoy (6.7.2011), fueron efectivadas 32.721.511 investigaciones electrónicas.

La economía verificada por la utilización del Sistema de Ofício Electrónico en ese periodo es resumidamente apuntada en el cuadro abajo:

7. CONCLUSIONES Y CONTRIBUCIONES

La sociedad brasileña eligió el Sistema de Registro de la Propiedad como sustitutivo, notório y accesible, de las situaciones ambientales que, de alguna manera, tengan repercusión en el derecho de propiedad y en la función social inmobiliaria. Para esto, fue formatada una infraestructura legal y administrativa de soporte, a fin de alcanzar el desempeño cabal de esa misión delegada que se manifiesta por medio de la calificación, de los actos de “averbaciones” y registros, de las certificaciones e informaciones registrales.

No existe duda de que el desarrollo sustentable es un desafío-clave para el Registro brasileño. Desde la conferencia de Río 92 (Earth Summit), esta exigencia por “un desarrollo que supla las necesidades del presente sin comprometer la habilidad de las generaciones futuras en suprir las suyas” (informe Bruntland), viene creciendo. Hay unanimidad en que todos los ciudadanos del planeta tienen el deber de asegurar, en cada una de sus actividades, la minimización del uso de recursos naturales, la economía de energía y la reducción de la polución.

De esta manera, por la comprensión de lo que el fenómeno Gestión Ambiental representa para la institución registral y para la sociedad, debe el Registro, como institución compuesta por la colectividad de sus operadores, romper el silencio administrativo en su agenda e insertar en su estrategia corporativa valores y principios interactivos que puedan ser utilizados como herramientas para el incremento de acciones que busquan la mejora social y del propio medio ambiente.

Como los consumidores demuestran empatías con empresas y corporaciones que cumplen la agenda socioambiental, es nuestra creencia de que con el Registro de Inmuebles no será diferente en lo que se refiere a su buena imagen y a la consolidación de su prestigio ante los usuarios de los servicios registrales y la opinión pública, al presentarse como un ejemplar agente social.

La Associación dos Registradores Imobiliarios del Estado de São Paulo (Arisp) es suscriptora de los Diez Principios del Pacto Global, relacionados con los Derechos Humanos, Derechos del Trabajo, Protección del Medio Ambiente y Combate a la Corrupción en todas sus formas28 y desarrolla también otras iniciativas con énfasis en la educación ambiental y en la buenas prácticas de gobierno, buscando el compromiso de los Registradores y de sus prepuestos en la ejecución de tareas administrativas con aspectos de sustentabilidad y en la adopción de tecnologías que superen la atención ordinaria al usuario del servicio registral, además, en conformidad con la tendencia de mercado que tiene su lógica y poder.

Seguramente algunos procesos internos necesitan ser estudiados por los Registradores de Brasil como, por ejemplo, las rutinas de lectura y revisión de textos en la pantalla del ordenador, de impresión frente y verso, de reutilización de hojas como borrador y de reciclaje de papel y la desmaterialización, con énfasis en el documento electrónico.

Por fin, se puede afirmar que las cuestiones que determinan el éxito o fracaso de empresas, organizaciones e instituciones son diversas y pueden ser prevenidas. Tales cuestiones van desde las relaciones personales internas deterioradas por los pecados de la concupiscencia de la carne, de la concupiscencia de los ojos y de la soberbia de la vida, hasta los fenómenos políticos y macroeconómicos.

En verdad, no existe una fórmula maestra que configure el secreto del éxito que pueda ser generalizada, así que tal vez esta sea imposible incluso para la vida privada.

Se considera en estas afirmaciones el dinamismo de las variables situacionales determinantes del comportamiento de una institución como el Registro brasileño, por la oportunidad que se presenta para su completa contextualización con los desafíos de su readecuación al contexto dinámico y evolutivo de la sociedad en la cual estamos insertados, que traen en su ámago el compromiso con el bienestar de las generaciones presentes y futuras.

Esta es la contribución que presento a los participantes de esta 1ª Conferencila Internacional de Servicios Ambientales y Seguridad Jurídica promovida en Barcelona por el Decanato de Cataluña del Colegio de Registradores. Si esta rogación induce a alguien a reflexionar sobre su comportamiento y sus actitudes socioambientales y, si de algún modo favorece la decisión para implantación de mejoras de procedimientos con el intuito de cooperar en la preservación y recuperación del medio ambiente y en la promoción social, me doy por recompensado y plenamente realizado.

São Paulo (SP), Brasil, 6 de julio de 2011.

*Registrador de la Propiedad

Presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos

No dia 13 de junho de 2011, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos esteve presente no CRECI-SP e falou aos corretores de imóveis sobre Certidão Digital.

No início da apresentação, o palestrante afirmou que os registradores de imóveis possuem um elo com os corretores de imóveis, na cadeia da construção civil, visto que são estes profissionais que dão movimento ao desenvolvimento do setor no País.

Segundo Flauzilino, com a Lei de Registros Públicos (6.015/73), a partir de 1º de janeiro de 1976, foi inaugurado um novo sistema de escrituração de imóveis. “Embora na essência, aquisição de uma propriedade permaneceu dependendo de um registro, seguindo o antigo adágio de que quem não registra não é dono. Ocorreu uma modificação no sistema da transcrição que era feita nos antigos livros, cada um pesando 30 quilos, para o sistema de matrícula, que é feita em fichas.”

O presidente da ARISP explicou que a atual lei de registros públicos estabeleceu que cada imóvel deve ter uma matrícula, e que uma  matrícula não pode ter mais de um imóvel, seguindo  o Princípio da Unitariedade. “A matrícula é como a certidão de nascimento, neste documento todas as situações são averbadas: garantia por hipoteca, garantia por alienação fiduciária, etc. A certidão é de inteiro teor da matrícula, porque se existirem ônus e alienações estarão contidos neste documento, além de outros gravames”.

Certidão eletrônica

De acordo com Flauzilino, a tecnologia da Certidão Digital é totalmente segura, sendo que é possível confirmar a integridade deste documento. “O Brasil deu um grande passo, na modernização com a Medida Provisória nº 2200, criando a infraestrutura de chaves públicas brasileiras, que é a ICP-Brasil, que foi perenizada, ocorrendo uma estruturação do sistema jurídico e tecnológico para a validade de um documento eletrônico, para assegurar sua confiabilidade”.

“Os bancos não usam a certificação digital”, completou o palestrante. “O login e a senha  são tecnologias ultrapassadas. Já para o certificado digital, que pode ser um itoken ou um smartcard que possui um chip com capacidade de processamento, vou precisar de uma senha para acessá-lo, mas o processamento não é feito no próprio computador, pois pode conter algum programa capaz de captar a minha senha.”

O presidente completou a ideia, dizendo que através de um sistema de Ofício Eletrônico, as certidões são emitidas em formato digital.  “Temos mais de 29 milhões de pesquisas que foram feitas neste sistema para localização de imóveis. E ainda existe outro serviço muito importante que pode ser acessado pelos senhores, que é a consulta de Matrícula Online, através dos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital e atualmente em mais cem cartórios do interior, a um custo de 30% do valor da certidão”.

Clique aqui e veja o vídeo da palestra.

Fonte: CRECI-SP

“O sistema eletrônico tem sido decisivo para que possamos trabalhar na implementação de ferramentas e cumprir a expectativa da sociedade de toda a cadeia produtiva no que se refere à modernização dos serviços de registro de imóveis”, afirma Flauzilino.

Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, “Como estamos desenvolvendo um sistema eletrônico para os cartórios de registro de imóveis no Brasil, precisamos conhecer outras experiências”, comenta Antonio Carlos Alves Braga Júnior.

Flauzilino ressaltou que o Registro de Imóveis no Brasil é um serviço público exercido em caráter privado, e tal modelo se tornou um caso de sucesso fora do país, a ponto de receber visita de delegações estrangeiras para ser um exemplo a ser seguido.

No ano passado, o presidente da ARISP e os juízes do CNJ viajaram à Europa com a mesma finalidade. “Alguns recursos de Portugal e Espanha, já foram incorporados ao modelo em desenvolvimento no Brasil”, comenta Braga Junior.

“Portugal está com todo sistema virtualizado e com um banco de dados centralizado, o que não é adequado à dimensão do Brasil. Já a Espanha dispõe de um sistema gráfico de todo o território espanhol. Esse modelo, é formado por várias camadas, o que permite o cruzamento de diferentes informações. Estão muito desenvolvidos nessa área e temos a intenção de aproveitar toda essa tecnologia”, explica Braga Júnior.

O registro de imóveis no Brasil é feito de forma descritiva das características da terra, e ainda faz pouco uso de recursos gráficos. “O projeto, em desenvolvimento para os cartórios da Amazônia Legal, prevê o uso de mapas eletrônicos para identificar e registrar os imóveis, com enorme ganho de precisão”, informa.

A Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial foi criada com aprovação do Plenário do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, na 60ª reunião ordinária, realizada no dia 8 de dezembro de 2010, com o objetivo de propor ações e procedimentos para a modernização, organização e gestão documental dos acervos dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, de conformidade com os dispositivos previstos na Resolução n º 110, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Integram a dita Comissão Especial:

• Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários (presidente);
• Antonio Carlos Alves Braga Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
• Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo e Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo;
• Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo;
• Jayme Spinelli Júnior, Coordenador de Preservação da Fundação Biblioteca Nacional;
• Silvia Ninita de Moura Estevão, Gerente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional;
• Carlos Augusto Silva Ditadi, especialista em preservação digital do AN e
• Emiliana Brandão, especialista em conservação preventiva, do Arquivo Nacional.

O Projeto nasceu da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Arquivo Nacional e a Biblioteca Nacional, com o objetivo de padronizar e normatizar os procedimentos relacionados à gestão documental do Foro Extrajudicial.

No dia 3 de junho foram desenvolvidas as seguintes atividades: a) Visita ao Laboratório de Microfilmagem do Arquivo Nacional; b) Exposição sobre o S-REI (Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário) pelo LSI-Tec – Volnys Barral; c) Exposição sobre o Sistema de Autenticação Digital pelo ICP-Brasil – Manuel Matos; d) Exposição sobre a Norma Brasileira de Descrição Arquivística pelo Arquivo Nacional – Vitor Manuel Marques da Fonseca.

Apesar de voltadas as atividades para a Amazônia Legal, certamente as conclusões da Comissão Especial terão seus efeitos irradiados para todo o Brasil. Os temas são da mais alta relevância: o registro eletrônico e a gestão documental dos serviços registrais.

Os registradores fluminenses se colocaram à disposição da Comissão para colaborar no que forem solicitados e demonstraram seu interesse em acompanhar os trabalhos, reconhecendo a importância dos estudos que estão sendo desenvolvidos com seriedade e competência por profissionais do mais alto gabarito.

Fonte: ANOREG/RJ

Autoridades presentes prestigiando o NTICs- II Encontro de Registradores de Imóveis, promovido pela ARISP

Promovido pela Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP), o NTICs – II Encontro dos Registradores de Imóveis – Novas Tecnologias de Informação e Comunicação – foi realizado com sucesso no último dia (13/05), no Hotel Holiday In, Parque Anhembi, Capital – São Paulo. O encontro contou com as participações de destacadas autoridades do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, além de convidados internacionais e da presença de um número expressivo de registradores do Estado e de outras regiões do país.

Sob o comando do Presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, o encontro contou com a presença de 400 participantes. Segundo o mesmo, os registradores imobiliários estão preparados para aderirem ao registro eletrônico, tendo em vista seu avançado estágio de informatização. “Os cartórios já operam no sistema eletrônico. A partir do Provimento CG 4/2011 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo ficou estabelecido que a rede de cartórios passaria a trafegar informações e compartilhar dados e imagens. A ARISP tem o privilégio de ser uma facilitadora para que a integração, interação e comunicação se realizem”, declarou Flauzilino Araújo dos Santos.

Assinatura de convênios

Desembargador do Estado de Mato Grosso, Marcio Vidal

Na abertura oficial, a ARISP assinou o Termo de Cooperação para Intercâmbio de Informações por Meios Eletrônicos, com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, representado pelo Exímio Senhor Corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal, com a finalidade de viabilizar o uso do sistema de Penhora Online.

De acordo com o Desembargador Márcio Vidal, “Este convênio firmado entre o Estado de Mato Grosso com a ARISP, será de suma importância para os serviços dos registros públicos”, registrou.

O segundo convênio assinado entre ARISP e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), representado pelo presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, que nos termos consistem em obtenção de Certidão (de matrícula de imóvel ou de registro de pacto antenupcial, em papel ou eletrônica); Sistema de Visualização de Matrícula – Matrícula Online (Visualização eletrônica de matrícula imobiliária); Consulta Eletrônica – localização de bens imóveis e outros direitos reais registrados nos cartórios da Capital e do interior do Estado de São Paulo e de outras localidades que venham a integrar os quadros da ARISP, serviços estes, a serem disponibilizados aos associados da AASP.

O presidente Arystóbulo de Oliveira Freitas, avaliou que o convênio é um marco para os associados da AASP, “Este é um convênio que estabelece um marco de acesso dos associados às informações relevantíssimas para o exercício da profissão e também para a área imobiliária. A AASP vai propiciar ao seu associado, sem nenhum custo adicional, acesso imediato da visualização de matrícula e pedidos de certidões para os cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo. Desse modo, o nosso associado ganha mais um importante serviço”.

“Nós temos um trabalho com advogados de maneira geral muito consistente, porém hoje existem algumas dificuldades para o acesso aos serviços que dependem de um cadastro no site da ARISP e da aquisição de crédito antecipado. Por meio deste convênio, os advogados terão acesso aos mesmos serviços diretamente em um ambiente próprio, que lhes é familiar e no qual já estão cadastrados. Eles acessarão os serviços dos cartórios diretamente do site da AASP e os servidores da entidade é que darão acesso aos servidores da ARISP por meio de uma conexão segura. Se, do nosso lado, nós estaremos servindo melhor os advogados, por outro a AASP estará propiciando aos seus associados o acesso a esse serviço dentro do seu próprio ambiente”, declarou Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP.

Na sequência, o Ministro Massami Uyeda, ressaltou a importância do convênio entre a AASP e a ARISP. “É um momento histórico para a sociedade e para a cidadania”. Ainda enfatizou, que a transição dos registros imobiliários para o meio eletrônico é um benefício da sociedade e da cidadania e acentuou a importância do registrador de imóveis, “que é o guardião da propriedade”. “Toda a comunidade registral, desde o nascimento até o óbito, tem um papel relevante na história do ser humano”, frisou o Ministro do Superior Tribunal Justiça.

O Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Walter Rocha Barone, ressaltou que o convênio significa “um passo essencial no sentido da busca da prestação do serviço com eficiência, agilidade e modernidade” e compete aos registradores de imóveis, sobretudo, o desafio de se adequar às novas regras.

Palestras

Manuel Matos, presidente da Camara-e.net e membro oficial do Comitê-Gestor da ICP- Brasil

A palestra de abertura sobre o tema, “O novo papel do Registro de Imóveis”, teve como orador o presidente da Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico (camara-e.net) e membro oficial do Comitê-Gestor da ICP-Brasil, Manuel Matos, discursou sobre as expectativas da sociedade na economia digital e afirmou que a geração atual está vivendo “a maior das transformações do mundo, que é a interligação dos povos, a vida interconectada”.

Manuel Matos comentou que os meios eletrônicos representam uma mudança de paradigma e novos costumes, que vieram facilitar a vida da sociedade. O usuário que hoje paga uma conta pelo internet banking; o advogado que faz uma petição eletrônica; o empresário que emite uma nota fiscal eletrônica ou que tira uma certidão no âmbito do governo federal a partir da sua residência não consegue perceber a demora das filas, o atraso nas entregas, por isso a necessidade dos registradores em mudar os seus processos e avançar.

“Podemos assegurar que daqui a 500 anos, as gerações do futuro estudarão o que aconteceu com a humanidade a partir da internet, assim como hoje estudamos o que aconteceu com as primeiras navegações ou com a revolução industrial.”

Matos frisou que a Lei 11.977, que dispõe sobre a transição dos registros imobiliários para o meio eletrônico, traz o desafio para os registradores de, no prazo de cinco anos, passar o acervo físico para o digital, prática que permitirá eliminar o tempo morto dos processos. “Esperamos dos registradores imobiliários o dever, antes de tudo, como cidadãos, profissionais e operadores do Direito, de dominar as técnicas do registro eletrônico para podermos atravessar este momento de transformações da sociedade, garantindo a segurança jurídica e tecnológica.

Ricardo Chimetti, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ

Flauzilino Araújo dos Santos acentuou a importância do “diálogo produtivo” com outros players do comércio eletrônico, em razão de um assento que os registradores de imóveis têm na Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico. “O diálogo com as autoridades, com órgãos do Governo Federal e também com as empresa que estão engajadas no desenvolvimento da economia digital tem sido decisivo para que nós possamos trabalhar na implementação de ferramentas para cumprir a expectativa da sociedade de toda a cadeia produtiva no que se refere à modernização dos serviços de registro de imóveis”, enfatizou.

Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ

Outro tema abordado no encontro foi a “Corregedoria Nacional de Justiça e o Sistema Registral brasileiro”, apresentado pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional do CNJ, Ricardo Chimenti e José Antônio de Paulo Santos Neto. Já os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior, discursaram sobre o Fórum de Assuntos Fundiários. O desafio da segurança jurídica no campo e nas cidades.

“A importância da normalização dos sistemas de Registro Eletrônico Imobiliário”, teve como orador Volnys Borges Bernal, Diretor de Segurança da Informação da LSITEC – Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico. Sobre o tema de “Registro Eletrônico, microfilmagem e digitalização – estabelecimento de diretrizes para preservação documental” foi ministrada por Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo.

Judiciário e empresários concordam com as Iniciativas Tecnológicas

José Renato Nalini, Desembargador do TJ

O Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Walter Rocha Barone, afirmou “Nós temos ciência na Corregedoria dos desafios que o provimento dessa magnitude impõe aos profissionais da área, mas os grandes desafios é que resultam em grandes conquistas. Tenho certeza que só foi editado esse provimento porque a Corregedoria não tem a menor dúvida da qualidade da classe dos registradores e notários, em especial representada pelo Flauzilino, que sempre colabora com a forma inestimável conosco”, declarou Barone.

Já o Desembargador José Renato Nalini, ressaltou que “O evento é uma excelente oportunidade para solicitar a ARISP e as demais entidades de classe que promovam estudos sobre as Novas Tecnologias da Informação e Comunicação. É essencial que existam estudos, opiniões daqueles que estão a mais tempo na carreira, mas também, que os jovens obtenham suas oportunidades, é necessário um salto quantitativo na Justiça Brasileira. O Brasil tem pressa em desburocratizar e fazer que o acesso seja pratico e rápido”, diz Nalini.

José Antônio de Paula Santos Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ

Para o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, José Antonio de Paula Santos Neto, os cartórios de registros de imóveis, na grande maioria, tem implantado um sistema eletrônico de trabalho e também de conservação de dados. “Hoje, a lei fala em registro eletrônico, mas o que nós observamos é que os cartórios se anteciparam até por uma questão de necessidade própria com vistas à agilidade. Em grande parte do Brasil, a utilização da informática já vem de data relativamente longa”, afirmou Paula Santos.

O Diretor de Desenvolvimento e de Relações Institucionais da BM&F BOVESPA, Emilio Otranto Neto, declarou “Assinamos o convênio com ARISP, e hoje faz exatamente um ano, sempre com a esperança de ter os cartórios das capitais integrados ao estado e no futuro próximo a nível Brasil. Este provimento é maravilhoso, adéqua e interliga todos os cartórios do Estado de São Paulo, a ARISP. Isso facilita nas consultas para os imóveis que estão situadas dentro do estado São Paulo. Isso para a Bovespa significa segurança, transparência e confiança ao investidor que procura um ativo imobiliário”, destacou Otranto.

Mudanças são benéficas e aceitas pelos Registradores

Marco Antônio Zanatta é Registrador em Santa Bárbara d’Oeste (SP). Acredita na mudança dos registros de imóveis para o meio digital beneficiará a sociedade e colocará os cartórios no caminho da modernidade. “Acho uma mudança benéfica, que vem em uma hora certa. Estamos agora caminhando para a evolução, para a rapidez. Como o território brasileiro é imenso, o meio eletrônico é a forma de integralizar tudo o mais rápido possível. Já temos a penhora online, que é rápida, então precisamos acreditar no futuro”, declarou Zanatta, que recebe no cartório uma média de 25 a 30 títulos por dia.

Patrícia Ferraz, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo e Oficiala de Registro de Imóveis de Diadema. Aborda a importância da proximidade do Poder Judiciário e do extrajudicial em especial os registradores de imóveis. “Na medida em que, as funções registrais estão encarregadas da atribuição de segurança jurídica no que desrespeita os registros de imóveis aos negócios imobiliários, é de fundamental importância que obtenha uma conversa muito fluida entre o Poder Judiciário e os Registradores. Não somente porque, historicamente os registros de imóveis, estão vinculados à estrutura do Poder Judiciário. Mas porque, essa vinculação foi confirmada pela constituição federal, inclusive atribuindo ao Poder Judiciário à função de regulamentar as atividades notarias e de registros com base na lei. Por conta disso, a proximidade entre o Poder Judiciário e os Cartórios, tanto os Notários quanto os de Registros de Imóveis e de todas as outras especialidades que nós temos, é fundamental, você não pode regulamentar o que você não conhece com muita proximidade e com muita profundidade. E por conta disso, esse evento que esta sendo provido pela ARISP, é muito bem visto pela ANOREG, e tenho certeza que por todos os Notários, por todos os Tabeliães e Registradores do Estado de São Paulo e do Brasil”, declara Ferraz.

Flavio Luiz Bressan é Oficial Substituto 2º Registro de Imóveis de Jundiaí (SP). Visualiza o futuro através da modernização que possa ser implantada nos cartórios do interior. “A expectativa é sempre buscar a modernização através das novas tecnologias. Nós registradores estamos sujeitos a qualquer integração da modernidade. É brilhante que a ARISP, possa adequar sistemas de informações eficazes e seguras para nossa classe. Acredito que através dessa mudança, novas tendências surgiram para nós do interior, ficará tudo mais prático e adequado nós”, afirma Flavio Luiz Bressan – Oficial Substituto do 2º Registro de Imóveis de Jundiaí (SP).

“Nós vivemos numa sociedade de informação, na qual mais e mais pessoas precisam de informações rápidas e que sejam 100% seguras e o meio eletrônico é o mais adequado para possibilitar essa eficiência e veracidade. O Cartório de Rancharia envidará todos os esforços para que assim que for regulamentado o registro eletrônico possamos implementá-lo”, afirmou Paulo Ângelo Possar, Registrador de Rancharia (SP).

“Esse encontro promovido pela ARISP é fundamental. Porque as novas tecnologias poderão alcançar as pequenas cidades do interior e também as pequenas comarcas. A ARISP, esta inovando e contribuindo para nós registradores de diversos estados e também do interior. Esses recursos, softwares e as informações fornecidas são essenciais, gera o crescimento da categoria, que ajuda buscar sempre a melhoria no atendimento do jurisdicionado”, declara Isaías Gomes Ferro Júnior, Oficial de Registro de Imóveis de Pirapozinho (SP).

“A partir do momento que comecemos a trabalhar a conectividade, existe a possibilidade de ampliar os nossos serviços para todo um universo, que não tínhamos e nunca imaginávamos essa elevação antes. Ou seja, neste momento, com a internet, tudo passa a ser acessível e passa a contribui com as pessoas de qualquer lugar a qualquer hora. Esse encontro promovido pela ARISP foi extraordinário”, declara Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, Oficial de Registro de Imóveis de Morro Agudo (SP).

Para a Registradora Substituta do Cartório de Imóveis de Rolândia, interior do Paraná, Priscila M. Neves, a novidade causa certa preocupação no que diz respeito às adequações à regra. “Essa mudança do Registro de Imóveis para o meio digital é inevitável, nós já estávamos esperando, mas tudo que é novo e gera certo medo. Ficamos preocupados em saber como se dará o processo, se terá muitos custos, por exemplo. Mas com certeza é benéfico, porque vai agilizar nossos processos”, conta.

Convidados Internacionais

No período da tarde, o encontro abordou as palestras internacionais, sobre os “Registros Eletrônicos na Espanha e tendências européias”, por Francisco Palacios Criado, Registrador Imobiliário na Espanha e também sobre os ”Registros Eletrônicos Estruturados – Do papel à base de dados com segurança e eficiência – A experiência peruana”, por Edgar Pérez Eyzaguirre, Gerente de Propiedad Inmueble da Zona Registral N° IX – Sede Lima, Peru (SUNARP).

O último tema do encontro, o Provimento CG 4/2011 – A infraestrutura da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da ARISP – aspectos técnicos e financeiros, esclarecidos por Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente, Joelcio Escobar, Diretor de Tecnologia e Equipe Técnica da ARISP. Em seguida, foi aberto espaço para dúvidas e debates. Ao final do evento, foi elaborada a Carta de São Paulo, que os Oficiais de Registros de Imóveis do Estado de São Paulo aprovaram por unanimidade.

“O encontro transcorreu em um ambiente de amizade, respeito, compartilhamento e democratização do conhecimento. Tudo convergiu para a consolidação do registro imobiliário como um instrumento de garantia democrática da sociedade apontando para um estado de direito que é preconizado pela nossa tradição, cultura e pela nossa Constituição”, avaliou o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

Veja as fotos do NTICs, acesse: http://www.flickr.com/photos/registradores/sets/72157626789819244/

]]> http://registradores.org.br/com-a-presenca-de-400-participantes-o-ntics-%e2%80%93-ii-encontro-dos-registradores-de-imoveis-%e2%80%93-novas-tecnologias-de-informacao-e-comunicacao-aplicadas-ao-registro-de-imoveis-%e2%80%93-foi-b/feed/ 2 http://registradores.org.br/comunicado-cg-n%c2%ba-7802011/ http://registradores.org.br/comunicado-cg-n%c2%ba-7802011/#comments Fri, 06 May 2011 19:50:21 +0000 Imprensa ARISP http://registradores.org.br/?p=8366

A Corregedoria Geral da Justiça transcreve e publica, para conhecimento geral, o convite que segue:

ARISP – ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO

Ofício nº 18/11

São Paulo, 28 de abril de 2011.

Senhor Corregedor Geral da Justiça,

Temos a honra de saudar Vossa Excelência e convidá-lo para participar da abertura do II Encontro de Registradores de Imóveis sobre a aplicação das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTICs) ao Registro de Imóveis, promovido pela ARISP.

O evento será realizado no dia 13 de maio de 2011 (sexta-feira), no Hotel Holiday Inn – Parque Anhembi São Paulo, localizado na Rua Professor Milton Rodrigues, 100, Parque Anhembi, São Paulo, Capital, com abertura prevista para as 9h30.

Nosso objetivo é discutir aspectos do Provimento nº 4/2011 de 2/3/2011, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que disciplinou o acesso via Internet às informações de todos os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo, estabelecendo, dentre outros avanços, a pesquisa para localização de imóveis à partir do número do CPF ou do CNPJ, a visualização da matrícula na Web, e que a certidão deverá ser expedida no prazo de duas horas. Trataremos ainda da penhora eletrônica de imóveis (Penhora Online), da implantação do Registro de Imóveis Eletrônico de que trata a Lei nº 11.977/2009 e da preservação digital de documentos.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações pelo telefone (11) 3107.2531 ou pelo e-mail rosangela@arisp.com.br, pelos quais também poderá ser feita a confirmação de presença.

Com gratidão pela atenção que Vossa Excelência dispensará a este convite, aproveitamos o ensejo para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.

(a) FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS

Presidente

A sua Excelência o Senhor

DESEMBARGADOR MAURICIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL

DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo

Palácio da Justiça – 20º andar – sala 2027

São Paulo/SP – Cep. 01018-001

Veja na íntegra o Provimento nº 4/2011:

Acesse abaixo, o link da publicação:

https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=5&nuDiario=947&cdCaderno=10&nuSeqpagina=10

]]> http://registradores.org.br/comunicado-cg-n%c2%ba-7802011/feed/ 0 http://registradores.org.br/o-sucesso-do-1%c2%ba-curso-de-iniciacao-na-atividade-registral-e-notarial/ http://registradores.org.br/o-sucesso-do-1%c2%ba-curso-de-iniciacao-na-atividade-registral-e-notarial/#comments Wed, 19 Aug 2009 16:12:10 +0000 Imprensa ARISP http://registradores.org.br/?p=3418

Registradores, autoridades e aprovados no concurso lotaram o salão para proveitosa troca de experiências sobre a atividade registral

Aprovados no 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro de Imóveis, registradores, notários, integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) reuniram-se na última sexta-feira, 14 de agosto, nas dependências da EPM, para o 1º Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo.

A iniciativa da EPM e da Universidade Corporativa do Registro (UniRegistral), instituto educacional da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP), integrante do projeto EduCartório, pode ser considerada um marco na história da qualificação de ingressantes na atividade registral e reciclagem de registradores aprovados em caráter de remoção.

“Mais uma vez São Paulo sai na frente de outros estados”, diz a doutora Tânia Mara Ahualli, juíza de Direito em São Paulo, professora da EPM e organizadora do curso, juntamente com o registrador Sérgio Jacomino, diretor da UniRegistral. “Estávamos planejando esse curso há algum tempo e, com a recomendação do CNJ, aceleramos a realização já para o 5º Concurso. Com a ajuda preciosa do doutor Sérgio Jacomino, do Colégio Notarial e de colegas da EPM conseguimos projetar um curso de ingresso com informações muito importantes para quem passou no concurso do extrajudicial”.

Na organização do programa, a EPM e a UniRegistral optaram pela divisão do curso em dois módulos. O primeiro, realizado no último dia 14, com foco prático, abordou assuntos relevantes para quem está assumindo uma serventia, como por exemplo, questões trabalhistas e organização do espaço físico, bem como o relacionamento com os corregedores permanentes, as jurisprudências específicas e questões administrativas. A segunda etapa, com base mais teórica, será realizada à distância, ainda neste mês.

Juíza Tânia Mara Ahualli, professora da EPM e organizadora do curso

“Esse curso vem suprir, pelo menos de forma auxiliar, eventuais deficiências de formação dos candidatos para a atividade registral. Assim como os novos juízes que ingressam com conhecimento teórico, mas sem prática, contam com o curso de ingresso, o extrajudicial passa a contar também, o que contribui para o período de adaptação dos novos titulares de delegação. Considero esse curso um grande sucesso e um grande feito na gestão do desembargador Antônio Rulli Júnior, diretor da EPM, em parceria com as entidades de classe que apoiaram sua realização e demonstram entusiasmo em promover medidas para desenvolver e aperfeiçoar a atividade, de forma que ela continue sendo prestada com eficiência no estado de São Paulo”, concluiu a doutora Tânia Ahualli.

Ouça o áudio – Dra. Tânia Mara Ahualli: dra-tania-mara

Dr. José Antonio de Paula Santos Neto, juiz auxiliar da CGJ

No primeiro módulo, seis blocos ofereceram aos participantes uma visão geral prática da atividade, tratando temas como o relacionamento da serventia com a CGJ; sucessão trabalhista e obrigações previdenciárias; o formato de atendimento ao público; a gestão de recursos humanos; a importância da informatização e do registro eletrônico; como administrar e gerenciar financeiramente uma serventia extrajudicial.

Conhecer as normas de serviço e acompanhar as decisões da CGJSP

O juiz auxiliar da CGJ, doutor José Antonio de Paula Santos Neto, e a tabeliã Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito abriram o curso com uma exposição sobre as atividades da CGJ e seu relacionamento com as unidades extrajudiciais.

Ouça o áudio - Dr. José Antonio de Paula Santos Neto: dr-paula-santos 

Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito, tabeliã do 29º Tabelionato de Notas da capital

O juiz lembrou que é fundamental que o registrador de imóveis conheça as normas de serviço da CGJ e acompanhe as decisões dos juízes corregedores. “Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto a CGJ são órgãos de fiscalização e normatização da atividade registral e notarial. Portanto é muito importante que os candidatos aprovados se familiarizem com essa convivência, que agora será a realidade diária de suas vidas. O bom registrador, o bom notário, sabe que a atividade correcional como um todo lhe dá credibilidade. Ou seja, o fato de haver uma fiscalização eficiente e de existir uma orientação que ele pode seguir com segurança atribui a sua função um valor muito maior perante a sociedade”, explicou o doutor Paula Santos.

Para Priscila Agapito “é importante que os aprovados entendam que os corregedores são parceiros que buscam viabilizar formas de se atender melhor o público usuário dos serviços notariais e registrais. Esse curso é uma oportunidade ímpar para que os participantes possam tirar suas dúvidas com quem efetivamente tem as respostas. Uma idéia brilhante. Como disse o desembargador  Rulli, esse curso não é apenas o sonho da magistratura, mas de todos os aprovados. Uma iniciativa que deve ser estendida aos outros estados brasileiros”.

Ouça o áudio - Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito: dra-priscila-agapito

Objetivo: auxiliar os aprovados na escolha da serventia

Dr Luís Paulo Aliende Ribeiro, juiz auxiliar da CGJ/SP

O  juiz auxiliar da CGJ, doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro, e o registrador João Baptista de Mello e Souza Neto, 2º Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro  Civil de Pessoa Jurídica de Bauru abordaram a sucessão trabalhista e as obrigações previdenciárias relativas ao regime laboral, CLT e administrativo, bem como a questão de interinos e delegação.

Segundo o doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro o principal objetivo da apresentação era auxiliar os aprovados na escolha da serventia. “O intuito desse curso é oferecer base para que os aprovados se preparem, principalmente para escolher bem a serventia que vão assumir. Não cabia aqui falar sobre Direito Trabalhista, porque isso eles conhecem, mas tentamos trazer a prática e as experiências do dia a dia que eles irão enfrentar”, ressaltou.

Ouça o áudio - Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro: dr-luis-paulo-aliende

João Baptista de Mello e Souza Neto, 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Bauru

A intenção de mais prática e menos teoria foi reafirmada pelo registrador João Baptista de Mello e Souza Neto, que também alertou os participantes para o problema das dívidas preexistentes na serventia. “Estamos aqui para trocar experiências e promover a interação de quem está ingressando na atividade registral com os registradores que estão na ativa.  Quanto à questão das dívidas  anteriores à posse no cargo, alertamos os aprovados para que tenham muito cuidado na escolha da serventia”.    

 Ouça o áudio - João Baptista de Mello e Souza Neto: dr-joao-baptista-de-mello

Disposição física da serventia deve privilegiar  atendimento ao público

O  juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), doutor Marcelo Martins Berthe e a professora Tânia Mara Ahualli chamaram  a atenção dos novos registradores para  as possibilidades de se montar a estrutura do cartório  de forma a buscar uma disposição física que privilegie o melhor atendimento ao público, incluindo o atendimento prioritário e  as providências de acessibilidade.

Juiz Marcelo Martins Berthe, do CNJ

O doutor Marcelo Berthe falou da importância do curso e da necessidade de padronização dos serviços notariais e registrais para diminuição das disparidades na qualidade de prestação do serviço. “Hoje, o serviço delegado no estado de São Paulo conta com um atendimento ao público que traz alegria por seu funcionamento qualificado, profissional e de muita credibilidade. Espero que, com as noções apresentadas neste curso de ingresso,  os aprovados no 5º Concurso aprimorem ainda mais os resultados positivos da atividade”.

Ouça o áudio - Dr. Marcelo Martins Berthe: dr-marcelo-berthe

Importante: valorizar conhecimento prático do funcionário experiente

Francisco Márcio Ribas, 14º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, e George Takeda, 3º Oficial de Registro de Imóveis, ambos da capital e integrantes da Comissão do 5º Concurso, falaram aos aprovados sobre a gestão dos recursos humanos do cartório.

“Nosso objetivo foi trazer para os candidatos, principalmente de provimento, informações a respeito da  relação entre o titular do serviço  e seus funcionários. É preciso que o novo registrador saiba valorizar o conhecimento prático do funcionário mais antigo, o que será muito importante para lidar com a rotina diária no balcão da serventia. É fundamental que o registrador esteja isento de qualquer preconceito ao assumir o cartório”, explicou Francisco Márcio Ribas.

Esquerda/direita: George Takeda, 3º Oficial de Registro de Imóveis da capital e Francisco Márcio Ribas, 14º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da capital (Lapa), integrantes da Comissão do 5º Concurso

Segundo o tabelião, “esse curso é fundamental porque  apresentamos as questões que talvez o novo registrador não soubesse que irá enfrentar. E  contar com as  experiências de quem conhece a atividade na prática é valioso para quem está apenas começando”, enfatizou.

Ouça o áudio - Francisco Márcio Ribas: dr-francisco-ribas

O registrador George Takeda comentou as facilidades e  possibilidades de uso de alguns serviços terceirizados. “A terceirização de serviços acessórios, como informática e telefonia, reduz custos e permite que o registrador se concentre no que é efetivamente importante,  a atividade de registro propriamente dita. Com a evolução da informática, caminhamos para o ideal de que o usuário solicite os serviços pela Internet, sem necessidade de se deslocar até o cartório. Já temos legislação e tecnologia para isso, falta apenas começar a fazer”, afirmou.  

Ouça o áudio – George Takeda: dr-george-takeda 

O novo registrador tem que estar conectado: tem que ser um e-registrador

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, e Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de imóveis de São Paulo, trataram de documento eletrônico e informatização. 

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da capital e diretor da UniRegistral

Ao abordar a informatização dos procedimentos de registro, e seu armazenamento digital, Sérgio Jacomino apresentou a legislação que dá suporte ao assunto: as leis 5.433/68, 8.935/94, 11.419/06 e 11.977/09, além do decreto 1.799/96, lei 6.015/73 e MP 2200-2/02. Comentou também as inovações relativas ao documento eletrônico e qual deve ser a postura do registrador em face dessas transformações. “Informação é a palavra-chave. Hoje, somente quem está bem informado pode se movimentar com segurança nesse ambiente de documentos eletrônicos e assinaturas digitais. O próprio Direito está sendo transformado pelo impacto das novas tecnologias, com o processo se virtualizando. Além disso, a atividade registral está migrando suas bases físicas em papel para os meios eletrônicos. Portanto, é impossível ignorar o que ocorre na sociedade”, alertou.

O registrador forneceu algumas dicas para o enfrentamento dos desafios da atividade pelos concursados. “A primeira dica é que o novo registrador esteja preparado para ultrapassar as pontes que separam dois continentes. De um lado a herança secular dos livros em papel e tudo o que eles significam: manuscrição e, mais recentemente, a mecanização dos processos de fixação com máquinas de escrever e editores de texto, que nada mais era que a fixação da informação no suporte em papel. De outro lado, o admirável mundo novo representado pelas novas tecnologias. Os riscos são imensos, mas as oportunidades também. O movimento parece ser  inexorável, não existe saída. Creio que devemos vislumbrar o futuro com um olhar curioso, um olhar não preconceituoso, de perspectivas abertas. A outra dica que dou é que os colegas se insiram nas redes e comunidades de informação vinculadas ao registro. Ali trocam-se experiências, sugestões e novas informações são veiculadas. O novo registrador tem que estar conectado, tem que ser um e-registrador“, completou.

Ouça o áudio – Sérgio Jacomino: dr-sergio-jacomino

Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de imóveis da capital e presidente da ARISP

O registrador Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP, falou dos investimentos da entidade para o desenvolvimento da documentação eletrônica no estado de São Paulo. “Desde 2005, temos investido em novas tecnologias voltadas ao documento eletrônico. Nesses quatro anos investimos cerca de R$ 1,6 milhão para, entre outras coisas, disponibilizar softwares para os cartórios e oferecer suporte da ARISP para emissão de certificado digital, certidão Express, assinador digital registral de documentos eletrônicos gratuito, consulta e visualização de matrícula eletronicamente e sistema de backup para banco de dados dos cartórios por um custo 30% inferior ao de um data center no mercado. Também investimos em serviços de ensino como a UniRegistral, o EduCartório, e em ações de responsabilidade social, com o projeto Floresta dos Registradores e o portal de notícias iRegistradores. Temos ainda o Portal Ofício Eletrônico – para atender a demanda dos órgãos públicos e do Poder Judiciário relativa a consultas e pedidos de certidões pela Internet –, com quase 5 milhões de consultas, que representam a eliminação do mesmo número de deslocamentos pessoais ao cartório”.

O registrador falou da importância de que os bons resultados conquistados no estado de São Paulo graças à modernização e informatização dos cartórios sejam uma realidade para todo o país. “Não adianta São Paulo ser uma ilha de excelência, precisamos contribuir para que essa qualidade seja do registro público brasileiro. É essencial que estados como Piauí, Pará e Amazonas, que visitamos ao participar de forças-tarefas do CNJ, alcancem a mesma credibilidade, seriedade e segurança jurídica que temos hoje em São Paulo”.

Situações práticas no funcionamento de um cartório

Ubiratan Pereira Guimarães, tabelião e presidente do Colégio Notarial do Brasil - seção SP

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP), o tabelião Ubiratan Pereira Guimarães, e a tabeliã e registradora civil Beatriz Furlan encerraram o curso abordando a administração geral e o gerenciamento financeiro do cartório, as obrigações tributárias e contábeis de uma serventia extrajudicial.

“O importante é apresentarmos informações de caráter prático. Não adianta falarmos simplesmente de contabilidade e escrituração de livro-caixa. Acho que de modo geral esse curso foi muito proveitoso para os participantes, que ficam menos órfãos do que os que ingressaram na atividade em concursos anteriores. Ressaltamos principalmente o extremo cuidado  que é preciso ter com o equilíbrio econômico-financeiro da serventia”, relatou o tabelião.

Ouça o áudio – Ubiratan Pereira Guimarães: dr-ubiratan-guimaraes 

Maria Beatriz Lima Furlan, oficiala de Registro Civil e tabeliã de Notas na capital (Ermelino Matarazzo) falou da importância da troca de experiências para os ingressantes na atividade registral e notarial.”Procuramos trazer  um panorama geral do funcionamento de um cartório, em especial as situações práticas. Também indicamos como diretriz  a consulta aos colegas mais experientes, uma vez que  advogados, contadores e administradores não conhecem as particularidades da atividade.  Para os aprovados no concurso de remoção o curso é igualmente  importante porque representa uma oportunidade para conhecer os novos colegas, trocar experiências e reciclar seus conhecimentos”, concluiu.

Beatriz Furlan, oficiala de Registro Civil e tabeliã de Notas na capital (Ermelino Matarazzo)

Ouça o áudio – Dra Beatriz Furlan: dra-beatriz-furlan

5º Concurso: conteúdo  valorizou atividades notariais e registrais

O 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro de Imóveis teve 4175 inscrições, com 70 candidatos aprovados por remoção e 184 em caráter de provimento inicial.

“Creio que esse concurso foi um dos mais disputados que já tivemos, uma vez que a diferença entre um candidato e outro era na terceira casa depois da vírgula. Houve até empate nos milésimos, o que demonstra que há muita gente se preparando e estudando para o concurso de outorga de delegações”, afirma o registrador George Takeda, que integrou a banca examinadora.  

Além da concorrência, o registrador destacou a valorização do conteúdo referente às atividades notariais e registrais. “Muitas questões do dia a dia na serventia avaliaram a capacidade do candidato para a solução de problemas, principalmente na prova prática”, complementou.  

Topo da classificação: a realização de uma meta

A candidata aprovada em 1º lugar no critério provimento inicial, Paola de Castro Ribeiro Macedo, com notas na prova escrita, títulos e oral de respectivamente, 7,5, 2 e 9,85, totalizando 7,340 na soma final, contou que não esperava essa colocação e que foram dois anos de estudos intensos.

“Durante dois anos me dediquei de forma exclusiva aos estudos, parei de trabalhar e me dediquei de corpo e alma ao concurso. Eu estava preparada, mas não esperava a primeira colocação, foi uma surpresa realmente. Estou muito feliz porque é a realização de uma meta.”

Para Paola, a banca formada por pessoas com experiência na área elevou o nível de dificuldade das provas e, portanto, exigiu muito mais preparação por parte dos candidatos. Ela acredita que a atividade registral exige boa formação teórica e prática, e que um bom profissional deve ter as duas. “Minha experiência vem do Direito Imobiliário, como advogada, então a  minha preocupação é conhecer a dinâmica da rotina”, revelou.             

Ouça o áudio – Paola de Castro Ribeiro Macedo: paola-macedo_-1a-colocada

O novo sistema, logo em seu primeiro dia de operação, no dia 1º de junho, já recebeu o seu primeiro termo de solicitação de penhora, do Judiciário, às 15 horas e 12 minutos. A solicitação de expedição da averbação foi realizada pela 7ª Vara Cível, Foro Regional II, de Santo Amaro ao 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital.

“Ficamos honrados em sermos os primeiros. Recebemos duas solicitações logo no primeiro dia, mas depois disso, não recebemos mais nenhuma. Acredito que o ritmo ainda está lento, por conta de ser uma novidade que as pessoas estão aprendendo a usar, mas a tendência é crescer. E seria muito bom, se todas as solicitações de averbação viessem pela Penhora Online. Acredito que em breve alcancemos isso, com todas as averbações passando a serem eletrônicas, eliminando o formato tradicional em papel”, afirma o escrevente do 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Celso Leite Barros.

A facilidade de operação da Penhora Online parece ser mesmo um dos pontos altos da novidade e segundo o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos suas funcionalidades foram pensadas sim, de forma a facilitar a rotina tanto do Judiciário quanto dos Ofícios de Registro de Imóveis, em penhoras. “O sistema foi realizado de acordo com as indicações e solicitações da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ/SP), descritas no Provimento nº 6/2009, assinado, em maio, pelo corregedor geral da justiça, o desembargador Ruy Camilo, que disciplina sobre a Penhora eletrônica. E sua operacionalização é semelhante à de um caixa eletrônico bancário, justamente para simplificar sua utilização. É importante lembrar aos colegas Registradores que o Ofício Eletrônico, portal em que está hospedado a Penhora Online, está disponível gratuitamente a todos os Oficiais de Registro de Imóveis, mesmo que não sejam associados da ARISP”, explica.

Até o momento, no balanço dos dias de operação do novo sistema, Cartórios e Oficial de Registro de Imóveis em diversos pontos do Estado de São Paulo, já receberam solicitações pelo novo método, abrangendo municípios localizados na Grande São Paulo, Interior, Litoral, além da capital.

Passo a passo – Entenda como funciona o novo sistema

Após o Judiciário realizar a solicitação pelo sistema, o Oficial do Cartório, recebe um aviso na tela de seu computador, uma espécie de banner, semelhante aos emitidos pelo Outlook, quando há uma nova mensagem de e-mail.

O próximo passo é o Cartório realizar a prenotação da solicitação de averbação, para que o sistema gere automaticamente o boleto para pagamento dos emolumentos, por parte do exeqüente. Item necessário para que a averbação da penhora e/ou pedido de pesquisa e certidão, propriamente dita, seja realizada, ressalvadas as hipóteses de “determinação de dispensa do depósito” e de interessado “beneficiário de assistência judiciária gratuita”, possíveis desde que expressamente indicadas, em espaços próprios, na “solicitação de averbação”.

Após o pagamento dos emolumentos ou isenção dele, caso seja o caso, o Registrador tem o prazo de 15 dias para atender o pedido do Judiciário ou em caso de qualificação negativa, com recusa da averbação, comunicar o fato ao Juízo de origem, inserindo na negativa cópia da nota de devolução expedida. Tudo realizado de forma eletrônica, através do sistema de Penhora Online.