A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP – será a responsável por hospedar o sistema em seus servidores exclusivos e disponibilizá-lo. A Central funcionará sob o domínio http://www.indisponibilidade.org.br, de responsabilidade da ARISP, na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Central ARISP), sob contínuo acompanhamento, controle e fiscalização pela Corregedoria Geral da Justiça e pelos Juízos Corregedores Permanentes.

O objetivo da Central de Indisponibilidade é proporcionar maior celeridade nas comunicações das indisponibilidades de bens imóveis decretadas pelo Poder Judiciário e por Autoridades Administrativas ao Registro de Imóveis. O projeto atende a regra do art. 37 da Lei 11.977, de 2009, que prevê a criação e gestão do Registro Eletrônico pelos próprios registradores.

O sistema será alimentado pelo Poder Judiciário, Autoridades Administrativas e Registradores de Imóveis.

Como funciona?

O Poder Judiciário e as Autoridades Administrativas inserem a ordem de indisponibilidade e o sistema comunica aos Registradores de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis efetua o registro da indisponibilidade no livro n°5 ou em banco de dados pelo número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e informa na Central eventual matrícula encontrada para possibilitar o conhecimento pelos órgãos que incluíram a indisponibilidade.

Os tabeliães de notas antes de lavrar escrituras relativas a imóveis devem extrair da Central de Indisponibilidade Certidão de todas as partes envolvidas na transação.

Para acessar o sistema, os usuários deverão portar um certificado digital padrão ICP-Brasil, tipo A3. Os dados incluídos no sistema serão preenchidos automaticamente com base no cadastro da Receita Federal.

De acordo com o presidente da ARISP e Oficial do 1° Registro de Imóveis da Capital, Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, a Central de Indisponibilidade expressa o compromisso de trabalhar juntamente com o Judiciário em busca de um Registro de Imóveis eficiente e seguro. “A ideia é trazer mais segurança também para os negócios imobiliários à medida que as informações sobre a inalienabilidade de bens imóveis possam ser consultadas pelo Judiciário, notários e registradores de imóveis e Órgãos do Governo”, destacou.

O Diretor de Tecnologia da Informação da ARISP e Oficial do 8° Registro de Imóveis da Capital, Dr. Joelcio Escobar, afirma que a rapidez é o grande diferencial oferecido pelo projeto. “A Central vai reduzir o tempo de processamento, pois atualmente as indisponibilidades solicitadas por outros órgãos precisavam obrigatoriamente passar pela Corregedoria Geral para depois os Registradores de Imóveis terem acesso a essa informação, com a central a inserção será direta e o acesso imediato. A nossa expectativa é de que a Central chegue a outros estados por as indisponibilidades só se tornarão efetivas quando pudermos alcançar o Brasil como um todo”.

Confira aqui a íntegra da publicação.

]]> http://registradores.org.br/tjsp-institui-a-central-de-indisponibilidade-de-bens/feed/ 2 http://registradores.org.br/arisp-recebe-juizes-assessores-da-presidencia-do-tjsp/ http://registradores.org.br/arisp-recebe-juizes-assessores-da-presidencia-do-tjsp/#comments Fri, 20 Apr 2012 20:05:06 +0000 Imprensa ARISP http://registradores.org.br/?p=11116 A Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP – recebeu nesta quinta-feira, dia 19 de abril, os Juízes Assessores da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Fernão Borba Franco, João Baptista Galhardo Júnior e Régis de Castilho Barbosa Filho. Também estava presente a Desembargadora do TJSP, Sandra Galhardo.

O encontro reafirmou o compromisso de parceria e cooperação nos projetos que envolvem os serviços de Registros de Imóveis do Estado de São Paulo.

A comitiva foi recepcionada pelos Registradores integrantes da diretoria da ARISP, o presidente, Flauzilino Araújo dos Santos – Oficial do 1° Registro de Imóveis da Capital; o vice-presidente, Francisco Ventura de Toledo – Oficial do 17° Registro de Imóveis da Capital; o tesoureiro, George Takeda – Oficial do 3° Registro de Imóveis da Capital; o secretário geral, Flaviano Galhardo – Oficial do 10° Registro de Imóveis da Capital; o diretor de Tecnologia da Informação, Joelcio Escobar – Oficial do 8° Registro de Imóveis da Capital e o Oficial do 7° Registro de Imóveis da Capital, Ademar Fioranelli.

Dr. Fernão Borba Franco, Dr. João Bapstista Galhardo Junior e Dr. Régis de Castilho Barbosa Filho; Juízes Assessores da Presidência TJSP.

Na ocasião foram apresentados os serviços da ARISP, como o Ofício Eletrônico com destaque para a Penhora Online e também a Central Nacional de Indisponibilidade.

Participaram do encontro o Diretor do Secovi-SP, Celso Petrucci; o representante do Departamento de Economia e Estatística, Edson Kitamura e a representante do setor de Geoprocessamento da entidade, Silvana Marques. Eles foram recepcionados pelo presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos e pelo Diretor de Tecnologia da Informação, Joélcio Escobar.

A elaboração do manual é apenas uma das etapas da preparação para a futura integração dos cartórios de registro de imóveis da região e para implantação do registro eletrônico. Hoje as normas são definidas pelas Corregedorias do Tribunal de Justiça de cada estado e existem muitas diferenças de procedimentos entre os colegiados. A iniciativa deve trazer mais agilidade e qualidade no atendimento a população.

Participam do projeto os Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Martins Berthe, o Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso, Lídio Modesto da Silva Filho, a Juíza Corregedora do Pará, Kátia Parente, o Juiz da Corregedoria do Tocantins, Rinaldo Forti Silva, o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos e Registrador de Imóveis de Belém, Cleomar Carneiro de Moura.

“A importância que eu sinto deste projeto é levar uma padronização de normas para toda a Amazônia Legal, voltada para aquela região do país que atinge 50% do território nacional e que era carecedor de normas. Isso dificultava muito o trabalho de notários e registradores porque não há orientação de como se fazer o trabalho e qual a melhor forma. Com a normatização a rotina vai aos poucos se organizando. As normas são um dos pilares da reestruturação e modernização dos cartórios da Amazônia Legal”, afirma Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da presidência do CNJ.

O trabalho é coordenado pelo CNJ, mas as nove corregedorias enviaram as sugestões de normas para contemplar as realidades locais. Todo o trabalho foi feito de forma conjunta o que permite que o manual possa atender as necessidades de todos os estados. “Cada Corregedoria apresentou sugestões e nesta etapa nós sistematizamos e agora elas foram incorporadas nas normas. O texto final agora deve passar por outra comissão composta por dois Desembargadores que farão a revisão final do texto. Com isso as nove Corregedorias em conjunto editam um provimento colocando em vigor as normas padronizadas nos nove estados. Agora falta muito pouco. Nossa expectativa é de que no segundo semestre a padronização entre em vigor”, conta Berthe.

“Saber das peculiaridades que são próprias de cada um desses estados são determinantes para a qualidade desse trabalho. Eu vejo todo esse trabalho de um jeito muito positivo. O material produzido é de altíssima qualidade, então ele vai realmente servir para todos os Estados da Amazônia Legal. Rondônia deve assimilar esse material. Foi muito enriquecedor poder participar desta iniciativa”, enfatiza Rinaldo Forti Silva, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia.

A elaboração do manual vem preencher uma lacuna em muitas regiões. De acordo com a Comissão alguns Estados não possuem uma normatização para este serviço. Segundo o Registrador de Imóveis do Pará, Cleomar Carneiro de Moura as normas são um desejo antigo da classe. “É um grande anseio nossos, dos registradores, e também do Brasil inteiro construir um Registro de Imóveis que tenha solidez e que realmente possa trazer a segurança jurídica que a sociedade espera. Há muito tempo nós estamos tentando construir isso com muita dificuldade, porque somos poucos na região. Então foi uma Dádiva a criação deste projeto para que pudéssemos alinhar as normas, trabalharmos juntos e contribuir o máximo possível para o êxito desta iniciativa”.

Moura diz que a elaboração das normas é apenas o começo da grande mudança pela qual o registro de imóveis precisa passar nos próximos anos. “Muita coisa ainda precisa ser feita como a capacitação dos registradores quanto a organização da estrutura física dos cartórios. A cultura do trabalho também precisa mudar. Muitas práticas de hoje são baseadas em práticas consolidadas de 20 anos atrás, quando não havia nenhuma orientação na região, então agora será muito difícil quebrar esse padrão baseado no passado. Mas com empenho será possível tirar a venda que impede a mudança dos olhos de todos os registradores da região. É o que pretendemos fazer neste trabalho”, conta.

A Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Pará, Kátia Parente Sena, concorda com Moura, para ela os registradores precisarão enfrentar as próprias limitações. “O registrador vai precisar aprender, conhecer como está funcionando o serviço dentro dessa nova realidade, dessa dinâmica do mundo moderno. Ele vai precisar absorver a informática, essa nova cultura digital pode ser uma barreira, mas vamos enfrentar isso juntos. Teremos o apoio do CNJ e também da ARISP, que são entidades que estão ao nosso lado, dando o apoio e também tem participado dessa organização”, destaca Kátia.

Para Lídio Modesto da Silva Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, o manual deve ser apenas o início de uma grande transformação. “A normatização dos serviços dos nove estados da Amazônia Legal pode ser um embrião e que pode ser estendido para todo o país no futuro. A nossa ideia é que o trabalho que foi plantado aqui possa em um futuro próximo gerar frutos. Nós sabemos de algumas unidades da Federação que não possuem nenhum sistema de modernização a respeito do Serviço Extrajudicial, por isso temos a certeza de que este projeto será implantado de imediato em alguns estados. Isto é muito positivo.”

O trabalho desenvolvido em São Paulo serviu de base para o desenvolvimento das normas. As experiências tecnológicas do sudeste foram um exemplo de como a informatização pode beneficiar o trabalho do Registrador e proporcionar mais agilidade as necessidades da população. “Nós estamos engajados neste projeto de modernização dos cartórios da Amazônia Legal e a edição das normas é determinante para que isto ocorra. Este trabalho se encerra com aprofundamento, levando em consideração a experiência de outras Corregedorias. Acredito que com a edição das normas vamos alcançar o objetivo. Em uma visão macro as normas vão proporcionar mais segurança aos negócios imobiliários e também a diminuição dos conflitos na terra e pela terra. Então este projeto trará um benefício para toda a sociedade brasileira. É um complexo de situações, com efeito muito positivo”, destaca o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

Se aprovado o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das nove Corregedorias, responsáveis por regular os serviços extrajudiciais. O manual passará pela revisão de redação e de técnica legislativa de outra comissão compostas por Desembargadores designados pelo CNJ e deve ser aprovado de forma conjunta pela CG9 para vigorar para os 560 cartórios da região.

A outorga nos critérios provimento e remoção de ingresso na titularidade do serviço será feita de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas bom base no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal: “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.

Os candidatos devem fazer uma inscrição diferente para cada um dos seis grupos desejados. Também exigem inscrições distintas cada um dos dois critérios almejados – provimento ou remoção.

A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Álvaro Luiz Valery Mirra, Fernanda Gomes Camacho e Marco Fábio Morsello; pela Doutora Cíntia Mítico Belgamo Pupin, representante do Ministério Público; pelo Doutor Antonio Celso Baeta Minhoto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; pelo Doutor Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP –, e pelo Doutor Sérgio Ricardo Watanabe, Tabelião.

No último concurso foram aprovados 372 candidatos, dos quais 140 ocupam vagas relativas à remoção – oferecidas a candidatos que já eram titulares de Registro ou Notas no Estado de São Paulo há mais de dois anos e que atendiam a requisitos legais.

Durante o encontro foi possível apresentar as dificuldades de ambas as partes e também apontar soluções. Entre as metas da reunião estavam à agilização dos processos e a segurança jurídica dos negócios. A Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP – também apresentou os sistemas de recepção eletrônica para intimações em alienações fiduciária e a Central Nacional de Indisponibilidade.

O balanço do encontro foi positivo e novas reuniões devem ocorrer em no máximo 90 dias. Algumas medidas acordadas neste evento devem ser implantadas em breve. A expectativa é de que a relação entre as serventias e a instituição financeira seja cada vez mais afinada. “Esse diálogo é extremamente importante para as duas partes, tanto para o banco quanto para os registradores, porque devemos seguir a mesma linha só assim conseguiremos economizar tempo e desgaste com o cliente. A partir dessa reunião vamos tentar iniciar a informatização de alguns atos. Vamos recorrer a ARISP em todas as ferramentas que ela nos apresentou. O balanço desse encontro só poderia ser positivo”, disse a Advogada Alessandra Augusta Ramos, responsável pelo departamento jurídico operacional do Banco Itaú.

O Dr. Flaviano Galhardo, Diretor Secretário da ARISP e Oficial do 10° Registro de Imóveis da capital também aprovou a iniciativa. “Essa troca de informações é muito importante para que cheguemos em um serviço prestado cada vez mais com qualidade e eficiência. Para o banco foi importante pois eles verificaram que precisam corrigir alguns processos e para nós, registradores, refletirmos sobre nossas exigências. Temos que fazer isso periodicamente para que em cada reunião surjam novas ideias e que isso ocorra de forma constante”.

“Esse diálogo foi bom para todos, mas principalmente para o público. A busca dessa uniformização de procedimentos é essencial para os registradores. Nossa busca é agilizar procedimentos, por mais que a Lei de Registros públicos nos de 30 dias para registrar os títulos, o que nós queremos é chegar a um prazo mínimo. Por isso iniciativas como esta são essenciais. O encontro foi muito proveitoso”, afirmou o Oficial do 7° Registro de Imóveis da capital, Dr. Ademar Fioranelli.

“A reunião de hoje foi muito importante para discutirmos temas pontuais em que há divergências de entendimentos de um cartório para outro. Também foi uma oportunidade para que pudéssemos expor ao banco alguns itens que devem ser melhorados. Isso evita que títulos sejam devolvidos para algum tipo de complementação. Encontramos vários pontos em comum. Alguns serão discutidos internamente entre os Oficiais de Registro de Imóveis e outros a ARISP vai submeter a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo para que ela normatize esses procedimentos, para que os oficiais tenham a segurança de tomar decisões baseadas na orientação da CGJ sem nenhum temor”, destacou Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP e Oficial do 1° Registro de Imóveis da capital.

O Diretor de Crédito Imobiliário do Banco Itaú, Luiz Antônio de França, disse que está muito satisfeito com esse diálogo com os Registradores de Imóveis. Para ele essa iniciativa é determinante para a expansão do crédito imobiliário. “Essa reunião é fundamental para estreitar o relacionamento com os Registradores que são servidores que tem um papel determinante para garantir a segurança jurídica e a boa forma das transações financeiras. Por isso o encontro foi muito bom. Sempre temos pontos para melhorar. Aqui chegamos a conclusões e uniformização de entendimentos o que facilita o nosso trabalho e dá mais agilidade. Mas acima de tudo foi bom podermos ver nos Registradores uma visão de futuro e um futuro em que podemos enviar os nossos contratos eletronicamente para essas Serventias. E quando conseguirmos colocar isso em prática vai ser fantástico. Eu saio dessa reunião muito feliz e com a certeza de que vamos continuar com uma agenda positiva.”, disse França.

Luiz Antônio de França também destacou o trabalho de inovação tecnológica da ARISP. “Todos os projetos apresentados pela ARISP são excelentes e contribuem para o incremento da qualidade da análise das operações além de proporcionar mais agilidade no processo. A entidade está realmente no caminho certo. Temos muito que agradecer principalmente a figura do Dr. Flauzilino que tem sido um grande integrador. Essa reunião é histórica e importante para quebrarmos várias barreiras e constatar que do outro lado existem profissionais competentes e com a mesma vontade que nós temos de servir o cliente”, afirmou o Diretor.

O trabalho não tem caráter fiscalizatório ou punitivo. O diagnóstico vai identificar quais cartórios precisam de auxílio, que tipo de apoio técnico e capacitação podem ser oferecidos. Todo voluntário faz parte de uma grande rede de apoiadores. Entre os pontos a serem levantados estão a infraestrutura, o porte e a capacidade de renda e investimento das serventias, assim como o nível técnico dos profissionais que atuam nelas. O principal objetivo de todo este trabalho é a modernização do Registro de Imóveis brasileiro, para que qualquer cidadão possa acessar e consultar a matrícula de um imóvel em qualquer lugar do país sem precisar fazer grandes deslocamentos, como prevê a Lei 11.977, de 2009, que disciplina o registro eletrônico.

Os municípios visitados nesta primeira expedição são: Abaetetuba, Acará, Alenquer, Almeirim, Barcarena, Dom Eliseu, Igarapé-Miri, Itaituba, Marabá, Moju, Óbidos, Rondon do Pará, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Miguel do Guamá, São Félix do Xingu, Tailândia e Tucuruí. A primeira expedição vai até sexta-feira, dia 30 de março. Ao todo devem ser quatro expedições que passarão pelas 104 Comarcas do Pará.

A força-tarefa ainda está no início, mas a expectativa da equipe de organização é das melhores. “Dizer que já deu certo ainda é cedo, nós temos informações de que alguns voluntários chegaram nas Comarcas apenas nesta terça-feira, o que confirma a nossa ideia de que a dificuldade seria realmente o acesso. Ainda não podemos tirar conclusões, mas tenho a certeza de que a expedição será um fato histórico, a primeira coleta de dados de forma maciça por voluntários, pessoas tão preparadas”, afirma o Juiz Auxiliar da presidência do CNJ Dr. Antônio Carlos Alves Braga Júnior.

“A viagem desses voluntários é a concretização do trabalho desenvolvido até aqui. A maior intenção é o incremento na capacitação dos Registradores de Imóveis da região da Amazônia Legal e efetivamente uma contribuição dos registradores do estado de São Paulo e Rio de Janeiro para o aperfeiçoamento do Registro de Imóveis Nacional. Eu acredito que esta é uma iniciativa de mão dupla, em que tanto os voluntários ganham conhecendo a realidade do registro em outra região quanto os registradores paraenses que estarão conhecendo a sistemática desenvolvida aqui em São Paulo e no Rio de Janeiro. Eu creio que teremos um resultado totalmente positivo desse trabalho,” afirma Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP.

A expectativa com o resultado dessa força-tarefa é grande, já que as informações colhidas pelos voluntários devem ser a referência no desenvolvimento da continuidade do projeto de modernização do Registro de Imóveis na região da Amazônia Legal. “Esta iniciativa tem uma importância enorme, é uma experiência inovadora, que jamais se tentou e que pode trazer grandes resultados. Ela pode revelar aquilo que não poderíamos alcançar sozinhos. Não havia outro caminho a não ser contar com a contribuição dos voluntários. Nós não nos damos conta normalmente das grandes dificuldades que eles enfrentam para afinal prestar um bom serviço. Então esse esforço e boa vontade dos voluntários é um marco na história do nosso país, nesse campo. Na verdade estamos promovendo uma integração de uma parte do Brasil que jamais esteve integrada de fato com o resto do país”, diz Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da presidência do CNJ.

“Eu acredito muito no sucesso desta expedição. É um projeto gigantesco, um projeto que tem uma expectativa, de no mínimo 10 anos de implantação, de levar a padronização, modernização, reestruturação e integração para o Registro de Imóveis da Amazônia. É um trabalho colossal, são 560 cartórios em toda a região. A importância da força-tarefa é nos trazer informações locais, da realidade, da verdade do dia a dia daqueles oficiais”, explica Braga Júnior.

Os voluntários preencherão um relatório online com a realidade dos cartórios. Entre os dados revelados nesse material estão o de qualidade do acesso à internet e também de deslocamento entre os municípios da região. Além desta incursão que está ocorrendo durante esta semana outras ações já estão no programa do projeto. “Já estamos prevendo a realização no retorno dos voluntários de um encontro para reunir mais dados além dos que estão incluídos no relatório. Queremos ter a visão particular de cada um dos participantes, fotos e vídeos, em um grande painel. Acho que dificilmente estaremos errados sobre a previsão de que as dificuldades são a distância entre os municípios e pelos meios de transporte, o que sem dúvida provoca isolamento. Além da dificuldade de acesso a recursos tecnológicos, ou seja, a internet e até mesmo aos meios de comunicação em geral. Então isso parece um fato que dificilmente estaremos errados na nossa avaliação,” revela Braga.

O presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, defendeu no evento a união de todos para que o direito registral imobiliário seja conhecido e valorizado. “Devemos fazer da defesa da nossa atividade um apostolado, divulgando a sua importância e dando a nossa contribuição para a correta aplicação do direito registral imobiliário. A função do registrador é facilitar o acesso das pessoas ao direito fundamental da moradia, participando do aperfeiçoamento da atividade e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, disse.

O presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP – e diretor de Tecnologia e Informática do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, também participou do evento. Durante o encontro ele revelou que o Registro de Imóveis tem participação essencial também na área econômica, já que o Brasil ocupa a posição 129º no ranking de negócios, o que envolve desde a construção até a documentação do imóvel. “O registro de imóveis deve ser referência em todo território nacional e acredito que vamos alcançar esse objetivo”, disse. Ele também salientou que os todos registradores precisam se esforçar para o processo de interligação entre os cartórios. “Creio que todos os cartórios funcionam de maneira informatizada, o que não temos ainda é a interligação desses cartórios”.

Várias palestras estavam no programa do encontro. No primeiro dia foram debatidos: o Direito à Moradia e o Registro de Imóveis; a Regularização Fundiária de Interesse Social – Usucapião Extrajudicial; a Regularização Fundiária Inominada; a Regularização Fundiária de Interesse Específico; Regularização de condomínios e a Alteração de entendimento do CSMSP a respeito do § 6º do art. 26 da Lei no 6.766/1979. No segundo dia os temas eram: o Inventário – Vocação hereditária – cônjuge como herdeiro; Qualificação Registral Imobiliária na sucessão causa mortis; a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada– EIRELI e a Incorporação imobiliária no Programa Minha Casa Minha Vida.

Um dos grandes destaques foi a tradicional sessão Pinga-Fogo. Nesta edição ela foi coordenada pelo registrador de imóveis de Araucária/PR, José Augusto Alves Pinto, a conhecida sessão de perguntas e respostas dos Encontros IRIB, o Pinga-Fogo,  encerrou o segundo dia de palestras do Encontro Regional de Atibaia. Participaram da mesa de debates os registradores de imóveis  do Estado de São Paulo, Sérgio Busso (Bragança Paulista) e Luciano Passarelli (Batatais). O tradicional painel permitiu aos participantes solucionar dúvidas de imediato. Cada caso concreto apresentado foi analisado e debatido pelos integrantes da mesa.  O debate foi centrado nos temas da programação: regularização fundiária, regime de bens, registro de pacto antenupcial, APPs em área urbana consolidada, reserva legal, usucapião de área com reserva legal, retificação administrativa, doação de imóvel da união para ente público entre outros.

A registradora de imóveis da comarca de Itapecerica-MG, Eloisa Afonso Rios, disse que a motivação para participar do evento foi o crescimento pessoal e a segurança no exercício da função. “As palestras foram excelentes, eu volto satisfeita porque compensou meu esforço e sacrifício”,disse.

O evento contou a participação do promotor de justiça do Acre, Felisberto Fernandes da Silva Filho, da Promotoria de Registros Públicos da comarca de Rio Branco. Fernandes disse que o Encontro Regional de Atibaia-SP chamou sua atenção pelo tema. “Esse evento de regularização fundiária é excelente, porque lá nós temos uma área praticamente do município em que 85% é irregular. Nós temos necessidade de promover a regularização fundiária no Acre”, afirmou.

Dra. Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, vice-presidente do IRIB SP e Dr. Francisco José Rezende dos Santos, presidente do IRIB.

A registradora de imóveis de Atibaia e vice-presidente do IRIB pelo Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto deu as boas vindas aos congressistas, agradecendo a expressiva participação dos colegas de São Paulo, em especial dos conferencistas que aceitaram prontamente o convite do Instituto.

Devemos fazer da defesa da nossa atividade um apostolado, divulgando a sua importância e dando a nossa contribuição para a correta aplicação do direito registral imobiliário. A função do registrador é facilitar o acesso das pessoas ao direito fundamental da moradia, participando do aperfeiçoamento da atividade e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”.

Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP.

Em seguida, o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, fez uso da palavra. Segundo ele, o Brasil ocupa a posição 129º no ranking de negócios, o que envolve desde a construção até a documentação do imóvel. “O registro de imóveis deve ser referência em todo território nacional e acredito que vamos alcançar esse objetivo”, disse. Ele também salientou que os todos registradores precisam se esforçar para o processo de interligação entre os cartórios. “Creio que todos os cartórios funcionam de maneira informatizada, o que não temos ainda é a interligação desses cartórios”.

Direto à moradia e o Registro de imóveis é o destaque da primeira palestra do encontro

O primeiro palestrante do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, o registrador de imóveis em Araçatuba e diretor de meio ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo, abriu a manhã desta quinta, dia 23, com o tema “Direito à Moradia e o Registro de Imóveis”.

Marcelo Melo, disse que a regularização fundiária deve priorizar uma habitação digna. Segundo ele, a comunicação entre o sistema de Registro de Imóveis e de Regularização fundiária anteriormente à Lei n. 11.977/2009 era deficiente, agravando a formalização das propriedades imobiliárias irregulares. Melo alerta que é preciso ter em mente que a confiabilidade já tradicional do sistema imobiliário brasileiro não pode ser abalada com a formalização de títulos dissociada de urbanização adequada.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do IRIB.

São Paulo, 21 de março de 2012.

Prezado Colega Registrador,

O Diário Oficial Eletrônico da Justiça – Conselho Nacional de Justiça – (http://www.cnj.jus.br/dje/djeletronico), edição nº 46/2012, de 20 de março de 2012 (página 55), publicou a Recomendação nº 3, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a cientificação prévia das partes, nos atos notariais que específica, quanto à possibilidade obterem a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Como referida exigência entrou em vigor na data de sua publicação (Art. 5º), sugerimos que os títulos lavrados a partir de ontem, que eventualmente não constem essa observação, o Registrador acesse o site http://www.tst.jus.br, para obtenção da certidão em nome dos transmitentes, que deverá ficar arquivada ou microfilmada na serventia.

Caso a certidão seja positiva, sugerimos devolver o título para que o outorgado apresente requerimento onde conste que tem ciência da situação do outorgante quanto à existência dos débitos trabalhistas relacionados na certidão nº xxxxx, expedida em ___/____/____.

Informamos que ontem estivemos na Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, tratando deste tema e oportunamente será publicada orientação normativa para os notários e registradores paulistas.

Atenciosamente,

FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS

Presidente