A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo enviou a seus delegados o Ofício Circular DEAT 27/2009 com o fim de disciplinar a utilização do valor venal constante nos Cadastros da Prefeitura do Município de São Paulo, como mínimo, na análise de Declarações do ITCMD nas hipóteses de transmissão de bens imóveis situados na capital.
O ofício circular vem reparar um equívoco interpretativo que sempre laborou no sentido de desfavorecer a Fazenda Estadual no recolhimento dos tributos devidos.
A Arisp – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo sempre sustentou o critério …

A semana terminou com mais algumas graças com chapéu alheio. Dou notícias no Observatório do Registro

Apesar do tom crítico do post, estou refletindo, e muito, sobre o assunto.
Começo a vislumbrar que é possível fazer uma bela limonada a partir desse cenário que a todos nós parece tão aterrador.
Vou inaugurar uma série de artigos sobre o tema das gratuidades.
Estarei postando no Observatório do Registro, buscando propor alternativas para o grande dilema que se arma para a categoria dos registradores imobiliários: como enfrentar a onda das gratuidades plenárias.
Gratuidades lucrativas
A questão da gratuidade merece toda nossa atenção. Daqui para diante, muita …

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Aviso CGJRJ 421/2009. Aviso aos Senhores Oficiais do Registro de Imóveis que deverão cumprir o § 1º do art. 237-A da Lei nº 6.015/73 somente nas situações indicadas na Lei n° 11.977/2009 – Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Processo nº 2009-093690

Assunto: CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL MELHOR APLICÁVEL AO ART. 237-A DA LEI 6.015/73

CAPITAL – 5 OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA MARCONDES

PARECER
Trata-se de consulta deduzida pelo oficial registrador do 5º Registro de Imóveis da Capital, José Antônio Teixeira Marcondes, solicitando orientação, com regulamentação administrativa, quanto à …

O Registrador Imobiliário em Araçatuba (SP), especialista em Direito Imobiliário pela Universidade de Córdoba, Espanha e PUCMINAS e Diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo comenta sobre alguns tópicos importantes que envolvem atualmente o Registro de Imóveis.
O Registro de Imóveis no Brasil está entrando em um momento sensível, a instituição já secular foi e é expressão sinônima de garantia jurídica do direito de propriedade, tendo cumprido seu papel com certa eficiência desde sua criação.
No Brasil, vigora o sistema de transmissão da propriedade imobiliário por meio de …

ARISP, AnoregSP e CEF juntas na discussão pela melhor aplicação da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado de São Paulo
Dando continuidade às discussões pela melhor aplicação da Lei 13.290, de 22.12.2008, que alterou a Tabela de Custas e Emolumentos do Estado e modificou a Lei Paulista 11.331, de 2002, ontem, 29/01, os registradores imobiliários – representados pelo presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, pela presidenta da AnoregSP, Patrícia Ferraz, e pelo registrador Sérgio Jacomino – reuniram-se com os representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), Euclides Tedesco (gerente regional …