1. Protocolo e recebimento de títulos por via eletrônica
O artigo 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.977/09 dispõe que “os serviços de registros públicos disponibilizarão serviços de recepção de títulos e de fornecimento de informações e certidões em meio eletrônico”.
Ressalvada a necessidade de a lei ser regulamentada e de fluírem os lapsos temporais nela previstos, as partes, poderão, então, fazer a remessa de seus títulos por via eletrônica, o que começa a reclamar algumas considerações. No caso deste trabalho, trata-se de minhas primeiras reflexões, que faço com o intuito de, …

Registrador da Propriedade em Barcelona, na Espanha, fundador e 1º Presidente da Associação Européia de Registradores da Propriedade, considerado uma das maiores autoridades em economia e registro de imóveis, Fernando Pedro Méndez González visitou a sede da ARISP em São Paulo em junho/09. Veja a segunda parte da entrevista que ele concedeu ao iRegistradores.
Sérgio Jacomino: Com surgimento de milhares de empresas de certificação digital, como garantir a seriedade da identificação e registro com vistas à segurança jurídica?
Fernando González: Toda inovação apresenta alguma falha de início, que cabe corrigir. O …

Durante a realização do 7º CertForum – Fórum de Certificação Digital, em São Paulo (4/8/09), o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, concedeu entrevista ao portal iRegistradores sobre a evolução do documento eletrônico e  a modernização dos cartórios (Tatiana Cintra).
iRegistradores: Como o senhor vê o movimento de modernização dos cartórios com o uso de certificação digital e  documento eletrônico?
Renato Martini: Acho fundamental a introdução do documento eletrônico nos cartórios,  que vivem basicamente de documentos. E vejo que a migração para o documento eletrônico – essa desmaterialização do …

Registrador da Propriedade em Barcelona, na Espanha, fundador e 1º Presidente da Associação Européia de Registradores da Propriedade, considerado uma das maiores autoridades em temas como registro e economia, Fernando Pedro Méndez González esteve em visita na sede da ARISP, em São Paulo, e concedeu entrevista ao iRegistradores. Veja o primeiro trecho, dessa série de três publicações.
Sérgio Jacomino: A publicidade registral é um fenômeno que interessada tantos aos economistas, quanto a juristas. O binômio tensivo que se estabelece entre direito à privacidade e publicidade registral volta à baila no bojo de …

Em evento promovido na última quarta-feira, no auditório do Colégio Notarial do Brasil seção São Paulo (CNB – SP), a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara Net) anunciou o balanço da entidade, referente ao exercício 2008 e a renovação do mandato, pelo período de mais um ano, do presidente da entidade, Manuel Matos e dos demais membros dos Conselhos Administrativo e Consultivo.
Na oportunidade, além de comentar sobre o destaque do Ciclo MPNet promovido pela entidade, Manuel Matos aproveitou para destacar a importância da participação dos notários e registradores no desenvolvimento …