O ministro da Justiça espanhol, Francisco Caamaño

Receberam o título de Notário, na data de hoje, 151 pessoas na Espanha. A cerimônia, realizada no Hotel Meliá Castilla em Madrid, contou com a presença do ministro da Justiça, Francisco Caamaño, que aproveitou a ocasião para pedir que eles assumam suas funções com vocação para a modernidade, senso de responsabilidade e profissionalismo.

“Os Notários e Registradores precisam estar capacitados a responder aos desafios da sociedade e incorporar novas tecnologias ao seu trabalho diário. Sempre, com uma resposta rápida e eficaz às solicitações dos cidadãos. Uma vez que, o desempenho correto de suas atividades, trazem a confiança e a segurança necessária para o exercício dos direitos dos cidadãos e o desenvolvimento econômico do país. Esses profissionais devem ter como lema a busca por modernizar o sistema, hoje existente, principalmente no que se refere ao avanço da documentação eletrônica.”, aponta Caamaño.

Estatísticas

Em levantamento realizado com os 151 novos Notários (81 homens e 70 mulheres), aprovados em janeiro deste ano, através de concurso público, metade desses afirmou terem gasto mais de 7 anos de preparação e 60 horas por semana de estudo para serem aprovados.

Atualmente, a Espanha possui cerca de 3 mil Notários e Registradores, agrupados em 17 escolas, que por sua vez compõem o Conselho Geral dos Notários, uma instituição tutelada pelo Ministério da Justiça.

A ARISP, parceira da CEF no 5º Feirão da Casa Própria, contará com stand de atendimento aos visitantes para emissão de Certidão Digital

Agilizar a consulta para verificação se há pendências ou não relacionadas ao imóvel, bem como emitir certidão digital, na hora, à respeito. Tudo para trazer comodidade e agilizar o fechamento de negócio, aos interessados em realizar o sonho da casa própria. Com essas propostas, a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (ARISP) irá prestar, eletronicamente, durante o 5º Feirão da Casa Própria, promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF), nos próximos dias 21 a 24 de maio, em São Paulo, o serviço de emissão de certidão digital.

“O uso da documentação no formato eletrônico é uma tendência no país. É um processo ecologicamente correto, já que elimina a necessidade de uso do papel, preservando o meio ambiente e representa um avanço para a segurança e rapidez das negociações imobiliárias e financeiras. Além disso, aproxima os serviços de registro de imóveis, dos cartórios, até as pessoas e traz mais segurança à compra”, aponta o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

Com um stand montado exclusivamente para prestação do serviço, de forma totalmente eletrônica, o que possibilitará ao interessado, na compra de um imóvel, no caso da certidão, por exemplo, que em poucos minutos, já saia do stand levando o documento gravado em CD, que possui as mesmas características e a segurança jurídica de uma certidão tradicional em papel.

Segundo o presidente da ARISP, a documentação eletrônica, apesar de todas as suas vantagens, ainda é pouco conhecida do grande público e tem grande margem de crescimento. Tomando como exemplo, somente a certidão eletrônica, o serviço, prestado via Internet, a pessoas físicas e jurídicas, no portal da associação no www.arisp.com.br, desde junho de 2008, cresce mês a mês, a um ritmo médio de 15%, mesmo sem divulgação em grandes meios de comunicação. E a associação já estaria investindo no desenvolvimento de novas tecnologias. “A certidão digital é o passo inicial para se obter maior rapidez no fechamento dos negócios imobiliários, mas devemos ainda em breve, evoluirmos para o contrato digital, que deverá trafegar com a mesma velocidade da certidão digital. O Brasil conta com tecnologia, bem como com o arcabouço jurídico necessário e com a disposição dos registradores para que isso se concretize”, conclui.

Serviços

A ARISP, que é parceira da Caixa Econômica Federal, no evento – juntamente com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi) e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) -ofereceu seus serviços, pela primeira vez na edição do ano passado, após a normatização da emissão da certidão digital, pela Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, pelo Provimento CG nº 32/2007, de 11/12/2007 (DOE 13/12/2007, p. 6 e 7) e confirmação pela Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo, com o Provimento Conjunto 1/2008, de 28 de abril de 2008.

Nessa edição, 2009, a emissão de certidão digital estará disponíveil não somente para os visitantes, candidatos à aquisição da casa própria, mas a todos os participantes do feirão – funcionários da CEF, construtoras, imobiliárias e corretores de imóveis.

5º Feirão da Casa Própria em SP

Data: De 21 a 24 de maio.

Horário: De quinta a sábado, das 10 às 21 horas e no domingo, das 9 às 18 horas.

Local: Centro de Exposições Imigrantes, localizado no km 1,5 da Rodovia dos Imigrantes, bairro do Jabaquara, zona sul da cidade de São Paulo.

Imóveis à venda: 38,5 mil novos ou em construção e 55 mil usados (sendo destes, 850 retomados)

Expositores: 130 construtoras, 133 imobiliárias e parceiros institucionais.

Outras edições: O feirão desse ano, além de São Paulo, inclui as cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba, Uberlândia, Belo Horizonte, Brasília, Recife, Porto Alegre e Fortaleza.

Estiveram presentes os juízes auxiliares da Corregedoria que ajudaram a implantar a Penhora Online, os Drs. Álvaro L. Valery Mirra, José Antonio de Paula Santos Neto, José Marcelo Tossi Silva e Walter Rocha Barone, além do Corregedor Geral da Justiça, o Desembargador Ruy Camilo, que assinou o provimento 6/2009, que normatiza o novo sistema.

Apresentar o novo sistema de Penhora Online, abrir a possibilidade de se adquirir de forma facilitada o e-CPF – um certificado digital, necessário para a utilização do novo serviço – além de esclarecer dúvidas e apontar possíveis melhorias. Essas foram às motivações para que a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) reunisse, nessa semana, nas dependências do Novotel Jaraguá, localizado no Centro da cidade, aproximadamente 250 pessoas, entre juízes da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, empresários, registradores, escreventes e interessados na operação da penhora, que começará a operar de forma eletrônica, a partir de 1º de junho, no Estado de São Paulo.

“Com esse sistema (da Penhora Online), nós registradores, não somos mais apenas meros espectadores na informatização do país. Mas sim, parte ativa nas discussões e decisões de caráter normativo, com relação à documentação eletrônica. Ganhamos, assim, a manutenção do prestígio dos registradores perante os órgãos do judiciário, demonstrando que sabemos inovar e que sabemos oferecer o que há de melhor, com qualidade e não de forma amadora”, afirma Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP, entidade que juntamente com a Corregedoria, desenvolveu o sistema de Penhora Online, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pelo órgão e também dentro das normas de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora, com aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Durante o evento, os presentes puderam conhecer a plataforma sistêmica que será utilizada pelos juizes, diretores e servidores do judiciário, com explicação de toda a operação e a apresentação do portal Ofício Eletrônico, a ser utilizado pelos cartórios. Além de conhecerem os serviços de visualização de matrícula, emissão de certidões digitais e backup de arquivos ARISP, todos disponíveis eletronicamente, via Internet.

“Esse é mais um do aspecto de modernização junto ao Poder Judiciário. A Penhora Online é uma conquista da sociedade. Porque facilita a vida dos magistrados e dos registradores. Porque hoje, quando os Ofícios recebiam as solicitações do judiciário, a mesma às vezes não viam completas, o que fazia com que a devolvêssemos. Já com o novo sistema, há os campos necessários a serem preenchidos, o que agiliza o retorno a ser dado ao Judiciário e elimina retrabalhos nos Ofícios e Cartórios”, explica o registrador Valdecir Bernardo Castiglioni, do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barra Bonita.

Como é um sistema pioneiro, a Penhora Online recebeu alguns apontamentos de melhoria, como do registrador Everton Luiz Martins Rodrigues, do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Piracicaba. “O sistema é muito bom, porém acredito que os cartórios deveriam ter recebido um prazo de pelo menos 6 meses antes da implantação do novo sistema, pois muitos ainda não informatizaram sua base dados. O processo deveria ter sido pensado com a inclusão de um cronograma de implantação inicial, prevendo primeiramente essa informatização, para que então depois fosse exigido que se iniciasse o processo de penhora eletrônica. Além disso, a de se pensar em uma melhoria no sistema de remuneração, dos emolumentos e de caracterização e especificação das solicitações especificas para os imóveis rurais. Mas fora esses pontos. Acredito que a implantação da Penhora Online é muito bom”, aponta.

Além da discussão e apresentação dos sistemas constantes no portal Ofício Eletrônico (https://www.oficioeletronico.com.br), os registradores aproveitaram para adquirir o e-CPF – um certificado digital, necessário para a autenticação dos dados emitidos. Contabilizando a emissão pela ARISP de 79 certificados digitais pessoas físicas, durante a realização do mesmo, e, 30 solicitações agendadas para finalização até o final do mês.

Mais de 250 pessoas assistiram a apresentação do novo sistema

Mais de 100 registradores aproveitaram para habilitar seu e-CPF durante o evento

Durante o evento, o desembargador Ruy Camilo recebeu das mãos do registrador João Batista Galhardo, uma placa da ARISP, em homenagem à contribuição do magistrado na modernização do sistema do Judiciário, no Estado de São Paulo

Colaboração

Estiveram presentes alguns profissionais que corroboraram para a conclusão do sistema de Penhora Online,que fizeram questão de ressaltar a importância do mesmo. Veja abaixo alguns depoimentos:

“Desde que assumi o cargo (de desembargador) tenho sentido na ARISP um apoio, sinto que posso contar com a contribuição da entidade para novas idéias. E esse projeto (o da Penhora Online) é uma inovação para o Poder Judiciário. Espero que a partir de 1º de junho possamos concretizá-lo com êxito e que a Penhora Online, funcione com uma ferramenta que venha pra facilitar a vida dos Registradores.” – Desembargador Ruy Camilo, Corregedor Geral da Justiça.

“A Penhora Online começou a se tornar realidade no início da gestão do Dr. Rui Camilo, mas foi no 2º semestre de 2008 que as reuniões se intensificaram, se tornando regulares e semanais. Foram necessárias várias reuniões para discutir e analisar todos os detalhes do sistema a ser implantado. O novo sistema traz diversas vantagens, entre elas economia, agilidade, segurança e qualidade técnica, pois as transmissões já trazem todos os dados necessários. Em um primeiro momento parecia algo utópico, mas conseguimos concretizar, com muito trabalho. E esse esforço está sendo premiado como a apresentação aos registradores paulistas na data de hoje, do sistema de Penhora Online. Que antes mesmo de iniciar sua atividade, já tem repercutido no Brasil. A Corregedoria geral nos pediu mais informações, sobre o sistema, com o intuito de talvez expandir o sistema para todo o país. São Paulo está sendo pioneiro. Precisávamos de alguém que desse o primeiro passo, um passo real. E esse sistema abre o caminho para o aumento da informatização do sistema do judiciário e dos cartórios. Confiando na ARISP, que sabemos que realizará a manutenção do sistema, com qualidade e nos registradores paulistas, com relação a sua excelente prestação de serviço.“- Dr. José Antonio de Paula Santos Neto, Juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça.

“Hoje é um dia especial, não só para o judiciário e para os registradores, mas para toda a sociedade brasileira. A Internet traz a desmaterialização dos processos, a substituição do tradicional papel, pelo documento eletrônico. E se muitos acham que o judiciário paulista estava atrasado, vemos com essa iniciativa (da Penhora Online) que é justamente o contrário, é na verdade um pioneiro. E o modelo da Penhora online criado pela ARISP em parceria com a Corregedoria de SP é de se parabenizar. O Dr. Flauzilino, juntamente com a corregedoria, demonstram a coragem de lutar pelos sonhos. E liderados, por São Paulo, por que não? Damos um passo importante para que o Brasil se transforme em um país competitivo, ecologicamente correto, com a expansão do documento eletrônico. E é importante frisar, que a Penhora Online não é algo pontual, mas sim uma ferramenta resultante de muito trabalho. Um trabalho consistente e perene” – Manuel Matos, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.

]]> http://registradores.org.br/penhora-online-em-destaque/feed/ 0 http://registradores.org.br/release-visualizacao-matricula-eletronica-provimento-n%c2%ba-12009/ http://registradores.org.br/release-visualizacao-matricula-eletronica-provimento-n%c2%ba-12009/#comments Tue, 28 Apr 2009 16:36:57 +0000 Imprensa ARISP http://iregistradores.com.br/?p=2008

Matrícula eletrônica

Judiciário paulista adota consulta online de matrículas de bens imóveis

A 1ª Vara de Registros Públicos acaba de publicar o Provimento nº 1/2009, de 27 de abril de 2009, que disciplina o acesso ao Poder Judiciário, do Estado de São Paulo, bem como às suas entidades conveniadas, ao banco de dados dos Ofícios de Registros de Imóveis paulistanos, por meio do Portal Ofício Eletrônico – operado, mantido e administrado pela ARISP (Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo) – permitindo a visualização eletrônica de informações sobre a existência de bens e direitos registrados de pessoas físicas e jurídicas.

Com a medida, as operações de consulta e respostas relacionadas a matrículas de bens imóveis passam a ser realizadas exclusivamente, por meio de aplicativo de Internet, hospedado na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da ARISP, no endereço https://www.oficioeletronico.com.br/, com o uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil.

A visualização eletrônica manterá o sigilo das informações vetando o trânsito de informações via correio eletrônico ou similar, porém o provimento inclui uma ressalva de que futuramente pode haver a hipótese de disponibilização das informações, diretamente aos interessados, em terminal de autoatendimento (quiosque multimídia, ou quaisquer outros dispositivos eletrônicos), desde que operados e mantidos exclusivamente nas dependências do Poder Judiciário.

O provimento assinado por meio digital pela 1ª Vara de Registros Públicos, por meio do juiz de Direito da ª Vara de Registros Públicos, Dr. Gustavo Henrique Bretas Marzagão, com a presença de o juiz titular licenciado da 1ª Vara de Registros Públicos, Dr. Marcelo Martins Berthe; do juiz de Direito, Dr Carlos Henrique André Lisboa; do presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos; do registrador de imóveis do 17º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (SP), Dr. Francisco Ventura de Toledo; do registrador de imóveis do 6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (SP), Dr. Elvio Pedro Folloni; do registrador de imóveis do 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (SP), Dr. Flaviano Galhardo; do registrador de imóveis do 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (SP), Dr.Joélcio Escobar; do registrador de imóveis do 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (SP), Ademar Fioranelli; do registrador de imóveis substituto do 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (SP), Augusto Guilherme Sottano e do consultor de TI, Manoel Matos .

Sobre a ARISP - A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP – é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 22 de janeiro de 1993, pelos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca da Capital e congrega todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo.

A entidade desenvolve atividades voltadas para o incremento e a difusão da excelência na prestação do serviço público delegado de registro de imóveis e a integração dos Registros de Imóveis com o Poder Judiciário, entidades públicas e segmentos da cadeia produtiva do país, colocando à disposição desse público interno (cartórios) e externo (pessoas físicas e jurídicas), o acesso a infraestrutura tecnológica desenvolvida pela ARISP, bem como às informações registrais, por meio de pesquisas online e certidões, tudo dentro dos princípios jurídicos que norteiam a atividade do Registro de Imóveis aliados aos modernos conceitos de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação.

Sistema de certidão digital será nacional

O Uruguai anunciou que a partir de 29 de abril, o sistema de certificados digitais, conhecido sobre a sigla BPS no país, com assinatura eletrônica, se estenderá a nível nacional, incluindo todas as bases de dados dos cartórios uruguaios.

A nova modalidade, que substitui o formato convencional, onde o reconhecimento de assinaturas e emissão de certidões e documentos é realizada manualmente, permite que os cidadãos, empresas e órgãos públicos realizem a verificação da autenticidade via Internet, bem como possibilita que sejam emitidos certificados digitais com validade jurídica, através da página da web http://www.bps.gub.uy, com a inserção da numeração de sua chave eletrônica, do certificado em questão e o CPF.

O sistema de certificados digitais, com assinatura eletrônica, chega com o intuito de facilitar a gestão do banco de dados dos contribuintes presentes nos cartórios, bem como agilizar a tramitação dos certificados, evitando esperas e traslados desnecessários, além de validar com certeza jurídica a autenticidade dos documentos, assim como já ocorre no Brasil, no Estado de São Paulo, confirmado pela Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo, com o Provimento Conjunto 1/2008, que estabeleceu a implantação do sistema de emissão, transmissão, recepção e arquivo em meio digital de certidões do serviço de registro imobiliário ao serviço notarial, em formato eletrônico, por Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, administrados pela ARISP e CNB/SP – Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo.

]]> http://registradores.org.br/certidao-digital-domina-o-uruguai/feed/ 3 http://registradores.org.br/sistema-de-penhora-online-chega-ao-tjsp/ http://registradores.org.br/sistema-de-penhora-online-chega-ao-tjsp/#comments Wed, 22 Apr 2009 09:51:24 +0000 iregistradores http://iregistradores.com.br/?p=1599

Tribunal de Justiça de São Paulo

Economia de recursos, tais como energia, papel e tinta de impressora e a promoção de maior agilidade e facilidade às ações de execuções no Estado de São Paulo – como dívidas comerciais e financeiras. Essa é a proposta da Penhora Online, um serviço totalmente eletrônico e seguro de averbações de penhoras de bens imóveis, que a partir de junho será utilizado pelo TJSP e os Registros de Imóveis.

O novo sistema de penhora está inserido na proposta da evolução do direito processual – que aponta para a prioridade do uso da Internet, nas comunicações de atos judiciais – e foi desenvolvido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora, e ainda de aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica, ao mesmo.

Com a disponibilidade dessa nova ferramenta, os magistrados do TJSP e servidores dos ofícios judiciais poderão realizar a pesquisa, via Internet, para localização de bens dos executados e formalizar mandado para inscrição da penhora no Registro de Imóveis, competente, com a possibilidade de obtenção da certidão online, a respeito. O que elimina a necessidade de envio de ofício na forma tradicional, em papel.

O sistema entrará em funcionamento, em todo o Estado de São Paulo, a partir de 1º de junho, abrangendo todos os ofícios judiciais e os registros de imóveis.

Provimento 6/2009, de 14/01/2009

Regulamentada em 14 de abril, por meio do provimento nº 6/2009, aprovado pelo desembargador Ruy Pereira Camilo, o sistema de Penhora Online, após a realização de uma série de reuniões e estudos árduos por parte da ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para a conceituação de um sistema seguro de banco de dados, eficaz as necessidades do órgão, com a possibilidade de obtenção de certificação digital, por parte dos solicitantes da pesquisa, culmina em sua disponibilização de utilização para o TJSP.

Links de acesso aos arquivos do provimento na íntegra:

http://www.arisp.com.br/Downloads/Provimento.pdf

http://www.arisp.com.br/Downloads/Corregedor.pdf

http://www.arisp.com.br/Downloads/PenhoraFinal.pdf

http://www.youtube.com/watch?v=7QN-TNLTC74