Nos próximos dias 15 e 16 de junho de 2011 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios promoverá, por meio da Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, o “Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral do TJDFT” oferecido a seus magistrados, servidores envolvidos com a prática notarial e registral, notários e registradores.

Notários e registradores interessados em participar devem enviar seu nome ao e-mail da Corregedoria do TJDFT (corregedoria@tjdft.jus.br) até o dia 7 de junho. O Ciclo de Palestras irá abordar as especificidades do serviço notarial e seus desafios: os registros de imóveis, as declarações de união estável (e o necessário esclarecimento aos declarantes quanto a seus efeitos), bem como os contratos de união estável, seu conteúdo e extensão. O evento atende a uma demanda da Corregedoria do TJDFT, que destacou a importância da realização dos serviços notariais e registrais para a segurança jurídica, atribuição e garantia de direitos aos cidadãos. Ele objetiva também definir a esfera própria da qualificação registral e delimitá-la no âmbito exclusivo da morfologia pré-registrária e no controle jurisdicional.

Entre os palestrantes, estão grandes nomes da área jurídica, especialistas envolvidos com o direito notarial e registral: Desembargador Corregedor do TJDFT Sérgio Bittencourt; Presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo Patrícia Ferraz; Professor e Doutor do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo José Fernando Simão; Desembargador do TJSP Ricardo Dip; Desembargador do TJSP Venício Antônio Salles; Juiz Auxiliar do CNJ José Antônio de Paula Santos Neto; Notário Titular do 7º Tabelião Volpi e Diretor da Associação dos Notários e Registradores do Brasil Ângelo Volpi Neto.

Fonte: TJDFT

A iniciativa da ANOREG-SP é apoiada pelas entidades paulistas representativas dos notários e registradores.

Bacharéis em Direito de todo o Brasil estão convidados para participar do Primeiro Concurso de Monografia em Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG-SP). Há também o Primeiro Prêmio de Jornalismo, voltado para os profissionais de imprensa que divulguem as atividades notariais e de registro.

As duas iniciativas são apoiadas pelas entidades paulistas representativas dos notários e registradores, a saber: Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP), Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo (CNB-SP), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção São Paulo (IETPB/SP) e Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ-SP).

De acordo com Patrícia Ferraz, Presidente da ANOREG, “o sistema notarial e de registro é um desconhecido do cidadão brasileiro, do acadêmico de direito e dos jornalistas”. Por isso o concurso de monografia e o prêmio de jornalismo visam estimular o conhecimento da atividade através da pesquisa acadêmica e da divulgação nos meios de comunicação.

Para o Desembargador Ricardo Dip, Presidente da Comissão Julgadora do Concurso de Monografia, “é à ordinária falta de autonomização acadêmica, no Brasil, do Direito Notarial e do Direito Registral que, sobretudo, pode tributar-se, entre nossos valiosos juristas, um freqüente menor interesse por esses ramos jurídicos, o que induz a falta de familiaridade com muitos instrumentos que se propiciam às instituições extrajudiciais”, afirmou.

Ainda segundo o Desembargador, a promoção de um concurso de monografia, tal como este, constitui um meio supletivo de atrair o interesse dos juristas para o estudo dos Direitos Notarial e Registral.  

“Tenho a firme esperança de que haveremos de descobrir, neste nosso concurso de monografias, a vívida meditação de novos doutrinadores, que, em vez de utopismos, guardarão o sadio liame com a natureza de todas as coisas; em vez de abstracionismos, o respeito pelas coisas todas da natureza; em vez de novidadismos, a consideração crítica das lições de nossos Maiores e a sensata memória de nosso passado; em vez da linguagem ideológica dos standards, a razoabilíssima prática de chamar as coisas pelos próprios nomes, de dizer sim ao sim, não ao não”, finalizou o Desembargador Ricardo Dip.  

Monografia

Os objetivos do concurso são ampliar o estudo e o conhecimento do Direito Notarial e Registral no Brasil e estimular a pesquisa, o desenvolvimento e o aprimoramento desse ramo do Direito.

Para tanto, os temas propostos são: 1: Segurança jurídica e desenvolvimento econômico: suas relações com a fé pública notarial e registral; 2. Gratuidades emolumentares: quebra do equilíbrio econômico-financeiro da delegação e seus impactos na segurança jurídica e na independência jurídica dos notários e registradores brasileiros.

Os interessados em participar do Concurso poderão se inscrever na categoria única para participantes que tiverem concluído – até o dia 1º de março de 2010 –, curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC, condição a ser atestada por declaração da instituição de ensino.

As monografias deverão ser individuais, sendo admitida apenas a apresentação de um trabalho por participante. A monografia deverá ser de autoria do participante inscrito, inédita e original. Inscrições até 30 de junho. Mais informações clique aqui.

O objetivo do prêmio é incentivar os profissionais de imprensa a abordar e divulgar o sistema notarial e registral .

Prêmio de Jornalismo

Inicialmente hospedado no Arisp Online, a Biblioteca do Registro é um desdobramento da Biblioteca Medicina Anima, que se acha agregada à UniRegistral – Universidade Corporativa de Registro de Imóveis, órgão ligado à Arisp – Associação de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo.

Esta é uma obra em constante renovação.

Diariamente são adicionados novos e importantes documentos que servem para informação histórica e suporte para as atividades diárias dos Registros Prediais de São Paulo e do Brasil.

Novidades

Na seção Biblioteca Digital Lysippo Garcia, publicamos os trabalhos de Rui Barbosa sobre o Sistema Torrens, instituído no Brasil por iniciativa e projeto de sua autoria.

Vale a pena conferir em detalhes as propostas que veiculou para que se chegasse ao Decreto 451 B, de 31 de maio de 1890.

Na esteira dos estudos sobre o Sistema Torrens, publicamos o livro clássico em que Robert Richard Torrens consolidou o seu entendimento a respeito do Registro Torrens – The South Australian System of Conveyancing by Registration of Title… A edição veio a lume em Adelaide, no ano de 1859, a cargo do Register and Observer General Printing Offices.

Recomendamos a leitura da Introdução ao Sistema Torrens, com farta documentação legislativa e informações sobre os projetos, tramitação etc. compilados por Sérgio Jacomino.

Pequeno índice

• Ars notariae. Aqui se encontra uma página dedicada aos temas notariais. Diversamente da experiência de outros países, a atividade registral, entre nós, se desenvolveu a partir da tradição dos tabeliães portugueses. Confira a trajetória da atividade pela notícia legislativa e regulamentar.

• ASJESP. Aqui você encontra todas as edições da Revista e dos Boletins da Associação de Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo. Em formato renderizado e facsimilar, a coletânea é importante para pesquisa histórica. Acervo disponibilizado pela AnoregSP, por sua Presidente, Dra. Patrícia de André Camargo Ferraz.

• Associados. Página de acesso e uso exclusivo dos associados da Arisp.

• Biblioteca Digital Lysippo Garcia. Publicação eletrônica de textos fundamentais para a compreensão da importância das atividades registrais em nosso país.

• CGJ – Normas Estaduais. Coletânea de normas de serviço e código de normas dos vários Estados da federação.

• Estudos Bandeirantes. Espaço dedicado à concentração de informações relativas ao regime laboral dos titulares e prepostos dos Registros e Notas do Estado de São Paulo. Contém matérias de interesse corporativo.

• Custas & Emolumentos SP. Informações sobre custas e emolumentos no Estado de São Paulo. Contém arquivo das várias tabelas de custas desde a década de 1980 e elenco de normas relativas a questões emolumentares desde a década de 50.

• ITBI e ITCMD – São Paulo. Legislação estadual e municipal (São Paulo) referentes ao imposto.

• Katagrafe. Estudos de Direito romano.

• Sala de Justiça. Pareceres e estudos sobre regime laboral e questões corporativas. Acesso restrito.

• Summa hypothecaria. O mais completo acervo de fontes para a pesquisa do Direito hipotecário brasileiro.

Peço comentários críticos e a opinião dos consulentes para aperfeiçoar os mecanismos de divulgação e pesquisa.