O site Consultor Jurídico publicou um artigo do Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini. Confira abaixo a íntegra da publicação.

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo sinalizou novo tratamento registrário às hipóteses de regularização fundiária, o que facilita o acesso dos interessados à proteção tabular. No julgamento da Apelação Cível 3529-65.2011.8.26.0576, em que era apelante o Ministério Público e apelado o município de São José do Rio Preto, o acórdão conferiu o entendimento da Corregedoria Geral da Justiça quanto ao alcance da …

O novo sistema e-selo para os cartórios extrajudiciais da Bahia começa a funcionar na próxima segunda-feira, dia 26, ao mesmo tempo em que as serventias em caráter privado iniciam o atendimento a população.
Desenvolvido pelo Departamento de Informática do Tribunal de Justiça da Bahia o e-selo vai permitir a emissão do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE) e a Selagem de todos os atos de acesso público.
Além de segurança o novo sistema traz ainda uma novidade, o usuário terá acesso ao Portal de Selo Eletrônico para conferir a veracidade do …

No post Gratuidades plenárias e o jogo democrático havíamos publicado o extrato da resposta à Consulta formulada pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais.
Nesta edição, publicamos o inteiro teor do parecer e as conclusões que fundamentaram a decisão da Fazenda de Minas Gerais.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou o Aviso (CGJ 84/2010) a todos os notários e registradores do Estado para que se abstenham de aplicar a legislação federal que regula a cobrança de custas e emolumentos no Programa Minha Casa – Minha Vida com base em parecer do magistrado Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral daquele Estado.
O R. parecer foi exarado no Processo Administrativo  2009/077312 cujo inteiro teor publicamos a seguir.