A Justiça determinou ontem que os cartórios liberem as escrituras de todos os condomínios cujos projetos já foram aprovados pelo GDF. O processo de regularização havia sido paralisado no mês passado, por conta de uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal. Os promotores ordenaram que os cartórios não registrassem os parcelamentos antes da aprovação dos processos nos conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) — o que poderia adiar indefinidamente a regularização. O tema foi parar no Tribunal de Justiça do DF e Territórios …

O Dr. Frederico Henrique Viegas de Lima é um profissional de todos nós conhecido.
Assíduo frequentador dos encontros de registradores e notários, desde muito cedo contribuiu, com alentados trabalhos doutrinários, com as discussões e debates técnicos que animaram os encontros do Irib e da Anoreg. Advogado e professor, é doutor em direito pela Universidade de Valladolid, Espanha, pós-doutor em direito pela Université de Genève, Suíça, Professor Adjunto de Direito Civil da UnB – Universidade de Brasília e ex-Diretor da Faculdade de Direito da UnB.
Tive o prazer de editar o meu amigo Frederico …