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CNJ anuncia que TJSC deverá dar continuidade a Concurso suspenso em 2007

Imprensa ARISP — Thu, 20 Aug 2009 12:00:22 +0000

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de votar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 200910000019808, que pedia a anulação do concurso público, em andamento, para preenchimento de novas vagas e de postos originários de remoção em cartórios no Estado de Santa Catarina. O resultado foi à maioria dos conselheiros, 10 no total, divergindo contra o voto do relator do PCA, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti e se manifestando contra a ação, sob a justificativa de que já há jurisprudências sobre o assunto e outros processos semelhantes em tramitação no Conselho.

Com a decisão, arquiva-se o processo que pedia a suspensão do certame e estabelece-se que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deverá retomar o concurso que já teve as provas preliminares realizadas em 2007.

“A Resolução número 80 do CNJ, já trata do assunto, ao determinar que os cargos vagos em cartório sejam preenchidos por meio de concurso público”, afirma o corregedor nacional de Justiça, o desembargador Gilson Dipp, que presidiu a 88ª sessão ordinária do órgão, no anuncio da decisão.

Na próxima segunda-feira, dia 24 de agosto, o TJSC já confirmou que publicará a lista dos aprovados nas provas técnicas. Candidatos que estarão aptos para prosseguimento das últimas etapas do concurso, que consistem na apresentação de títulos e prova oral. O resultado final está previsto para ser divulgado em novembro.

Este é o segundo concurso público para preenchimento de vagas em cartórios. O primeiro iniciou-se em 2000 e foi concluído em 2004. Com cerca de 600 cartórios no Estado, essa edição selecionará 265 novos profissionais que irão receber a concessão nas categorias escrivão de paz (114), oficial do registro civil (54), oficial de registro de imóveis (37) e tabelionato de notas (60).

O sucesso do 1º Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial

Imprensa ARISP — Wed, 19 Aug 2009 16:12:10 +0000

Registradores, autoridades e aprovados no concurso lotaram o salão para proveitosa troca de experiências sobre a atividade registral

Aprovados no 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro de Imóveis, registradores, notários, integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) reuniram-se na última sexta-feira, 14 de agosto, nas dependências da EPM, para o 1º Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo.

A iniciativa da EPM e da Universidade Corporativa do Registro (UniRegistral), instituto educacional da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP), integrante do projeto EduCartório, pode ser considerada um marco na história da qualificação de ingressantes na atividade registral e reciclagem de registradores aprovados em caráter de remoção.

“Mais uma vez São Paulo sai na frente de outros estados”, diz a doutora Tânia Mara Ahualli, juíza de Direito em São Paulo, professora da EPM e organizadora do curso, juntamente com o registrador Sérgio Jacomino, diretor da UniRegistral. “Estávamos planejando esse curso há algum tempo e, com a recomendação do CNJ, aceleramos a realização já para o 5º Concurso. Com a ajuda preciosa do doutor Sérgio Jacomino, do Colégio Notarial e de colegas da EPM conseguimos projetar um curso de ingresso com informações muito importantes para quem passou no concurso do extrajudicial”.

Na organização do programa, a EPM e a UniRegistral optaram pela divisão do curso em dois módulos. O primeiro, realizado no último dia 14, com foco prático, abordou assuntos relevantes para quem está assumindo uma serventia, como por exemplo, questões trabalhistas e organização do espaço físico, bem como o relacionamento com os corregedores permanentes, as jurisprudências específicas e questões administrativas. A segunda etapa, com base mais teórica, será realizada à distância, ainda neste mês.

Juíza Tânia Mara Ahualli, professora da EPM e organizadora do curso

“Esse curso vem suprir, pelo menos de forma auxiliar, eventuais deficiências de formação dos candidatos para a atividade registral. Assim como os novos juízes que ingressam com conhecimento teórico, mas sem prática, contam com o curso de ingresso, o extrajudicial passa a contar também, o que contribui para o período de adaptação dos novos titulares de delegação. Considero esse curso um grande sucesso e um grande feito na gestão do desembargador Antônio Rulli Júnior, diretor da EPM, em parceria com as entidades de classe que apoiaram sua realização e demonstram entusiasmo em promover medidas para desenvolver e aperfeiçoar a atividade, de forma que ela continue sendo prestada com eficiência no estado de São Paulo”, concluiu a doutora Tânia Ahualli.

Ouça o áudio – Dra. Tânia Mara Ahualli: dra-tania-mara

Dr. José Antonio de Paula Santos Neto, juiz auxiliar da CGJ

No primeiro módulo, seis blocos ofereceram aos participantes uma visão geral prática da atividade, tratando temas como o relacionamento da serventia com a CGJ; sucessão trabalhista e obrigações previdenciárias; o formato de atendimento ao público; a gestão de recursos humanos; a importância da informatização e do registro eletrônico; como administrar e gerenciar financeiramente uma serventia extrajudicial.

Conhecer as normas de serviço e acompanhar as decisões da CGJSP

O juiz auxiliar da CGJ, doutor José Antonio de Paula Santos Neto, e a tabeliã Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito abriram o curso com uma exposição sobre as atividades da CGJ e seu relacionamento com as unidades extrajudiciais.

Ouça o áudio - Dr. José Antonio de Paula Santos Neto: dr-paula-santos

Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito, tabeliã do 29º Tabelionato de Notas da capital

O juiz lembrou que é fundamental que o registrador de imóveis conheça as normas de serviço da CGJ e acompanhe as decisões dos juízes corregedores. “Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto a CGJ são órgãos de fiscalização e normatização da atividade registral e notarial. Portanto é muito importante que os candidatos aprovados se familiarizem com essa convivência, que agora será a realidade diária de suas vidas. O bom registrador, o bom notário, sabe que a atividade correcional como um todo lhe dá credibilidade. Ou seja, o fato de haver uma fiscalização eficiente e de existir uma orientação que ele pode seguir com segurança atribui a sua função um valor muito maior perante a sociedade”, explicou o doutor Paula Santos.

Para Priscila Agapito “é importante que os aprovados entendam que os corregedores são parceiros que buscam viabilizar formas de se atender melhor o público usuário dos serviços notariais e registrais. Esse curso é uma oportunidade ímpar para que os participantes possam tirar suas dúvidas com quem efetivamente tem as respostas. Uma idéia brilhante. Como disse o desembargador Rulli, esse curso não é apenas o sonho da magistratura, mas de todos os aprovados. Uma iniciativa que deve ser estendida aos outros estados brasileiros”.

Ouça o áudio - Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito: dra-priscila-agapito

Objetivo: auxiliar os aprovados na escolha da serventia

Dr Luís Paulo Aliende Ribeiro, juiz auxiliar da CGJ/SP

O juiz auxiliar da CGJ, doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro, e o registrador João Baptista de Mello e Souza Neto, 2º Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica de Bauru abordaram a sucessão trabalhista e as obrigações previdenciárias relativas ao regime laboral, CLT e administrativo, bem como a questão de interinos e delegação.

Segundo o doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro o principal objetivo da apresentação era auxiliar os aprovados na escolha da serventia. “O intuito desse curso é oferecer base para que os aprovados se preparem, principalmente para escolher bem a serventia que vão assumir. Não cabia aqui falar sobre Direito Trabalhista, porque isso eles conhecem, mas tentamos trazer a prática e as experiências do dia a dia que eles irão enfrentar”, ressaltou.

Ouça o áudio - Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro: dr-luis-paulo-aliende

João Baptista de Mello e Souza Neto, 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Bauru

A intenção de mais prática e menos teoria foi reafirmada pelo registrador João Baptista de Mello e Souza Neto, que também alertou os participantes para o problema das dívidas preexistentes na serventia. “Estamos aqui para trocar experiências e promover a interação de quem está ingressando na atividade registral com os registradores que estão na ativa. Quanto à questão das dívidas anteriores à posse no cargo, alertamos os aprovados para que tenham muito cuidado na escolha da serventia”.

Ouça o áudio - João Baptista de Mello e Souza Neto: dr-joao-baptista-de-mello

Disposição física da serventia deve privilegiar atendimento ao público

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), doutor Marcelo Martins Berthe e a professora Tânia Mara Ahualli chamaram a atenção dos novos registradores para as possibilidades de se montar a estrutura do cartório de forma a buscar uma disposição física que privilegie o melhor atendimento ao público, incluindo o atendimento prioritário e as providências de acessibilidade.

Juiz Marcelo Martins Berthe, do CNJ

O doutor Marcelo Berthe falou da importância do curso e da necessidade de padronização dos serviços notariais e registrais para diminuição das disparidades na qualidade de prestação do serviço. “Hoje, o serviço delegado no estado de São Paulo conta com um atendimento ao público que traz alegria por seu funcionamento qualificado, profissional e de muita credibilidade. Espero que, com as noções apresentadas neste curso de ingresso, os aprovados no 5º Concurso aprimorem ainda mais os resultados positivos da atividade”.

Ouça o áudio - Dr. Marcelo Martins Berthe: dr-marcelo-berthe

Importante: valorizar conhecimento prático do funcionário experiente

Francisco Márcio Ribas, 14º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, e George Takeda, 3º Oficial de Registro de Imóveis, ambos da capital e integrantes da Comissão do 5º Concurso, falaram aos aprovados sobre a gestão dos recursos humanos do cartório.

“Nosso objetivo foi trazer para os candidatos, principalmente de provimento, informações a respeito da relação entre o titular do serviço e seus funcionários. É preciso que o novo registrador saiba valorizar o conhecimento prático do funcionário mais antigo, o que será muito importante para lidar com a rotina diária no balcão da serventia. É fundamental que o registrador esteja isento de qualquer preconceito ao assumir o cartório”, explicou Francisco Márcio Ribas.

Esquerda/direita: George Takeda, 3º Oficial de Registro de Imóveis da capital e Francisco Márcio Ribas, 14º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da capital (Lapa), integrantes da Comissão do 5º Concurso

Segundo o tabelião, “esse curso é fundamental porque apresentamos as questões que talvez o novo registrador não soubesse que irá enfrentar. E contar com as experiências de quem conhece a atividade na prática é valioso para quem está apenas começando”, enfatizou.

Ouça o áudio - Francisco Márcio Ribas: dr-francisco-ribas

O registrador George Takeda comentou as facilidades e possibilidades de uso de alguns serviços terceirizados. “A terceirização de serviços acessórios, como informática e telefonia, reduz custos e permite que o registrador se concentre no que é efetivamente importante, a atividade de registro propriamente dita. Com a evolução da informática, caminhamos para o ideal de que o usuário solicite os serviços pela Internet, sem necessidade de se deslocar até o cartório. Já temos legislação e tecnologia para isso, falta apenas começar a fazer”, afirmou.

Ouça o áudio – George Takeda: dr-george-takeda

O novo registrador tem que estar conectado: tem que ser um e-registrador

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, e Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de imóveis de São Paulo, trataram de documento eletrônico e informatização.

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da capital e diretor da UniRegistral

Ao abordar a informatização dos procedimentos de registro, e seu armazenamento digital, Sérgio Jacomino apresentou a legislação que dá suporte ao assunto: as leis 5.433/68, 8.935/94, 11.419/06 e 11.977/09, além do decreto 1.799/96, lei 6.015/73 e MP 2200-2/02. Comentou também as inovações relativas ao documento eletrônico e qual deve ser a postura do registrador em face dessas transformações. “Informação é a palavra-chave. Hoje, somente quem está bem informado pode se movimentar com segurança nesse ambiente de documentos eletrônicos e assinaturas digitais. O próprio Direito está sendo transformado pelo impacto das novas tecnologias, com o processo se virtualizando. Além disso, a atividade registral está migrando suas bases físicas em papel para os meios eletrônicos. Portanto, é impossível ignorar o que ocorre na sociedade”, alertou.

O registrador forneceu algumas dicas para o enfrentamento dos desafios da atividade pelos concursados. “A primeira dica é que o novo registrador esteja preparado para ultrapassar as pontes que separam dois continentes. De um lado a herança secular dos livros em papel e tudo o que eles significam: manuscrição e, mais recentemente, a mecanização dos processos de fixação com máquinas de escrever e editores de texto, que nada mais era que a fixação da informação no suporte em papel. De outro lado, o admirável mundo novo representado pelas novas tecnologias. Os riscos são imensos, mas as oportunidades também. O movimento parece ser inexorável, não existe saída. Creio que devemos vislumbrar o futuro com um olhar curioso, um olhar não preconceituoso, de perspectivas abertas. A outra dica que dou é que os colegas se insiram nas redes e comunidades de informação vinculadas ao registro. Ali trocam-se experiências, sugestões e novas informações são veiculadas. O novo registrador tem que estar conectado, tem que ser um e-registrador“, completou.

Ouça o áudio – Sérgio Jacomino: dr-sergio-jacomino

Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de imóveis da capital e presidente da ARISP

O registrador Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP, falou dos investimentos da entidade para o desenvolvimento da documentação eletrônica no estado de São Paulo. “Desde 2005, temos investido em novas tecnologias voltadas ao documento eletrônico. Nesses quatro anos investimos cerca de R$ 1,6 milhão para, entre outras coisas, disponibilizar softwares para os cartórios e oferecer suporte da ARISP para emissão de certificado digital, certidão Express, assinador digital registral de documentos eletrônicos gratuito, consulta e visualização de matrícula eletronicamente e sistema de backup para banco de dados dos cartórios por um custo 30% inferior ao de um data center no mercado. Também investimos em serviços de ensino como a UniRegistral, o EduCartório, e em ações de responsabilidade social, com o projeto Floresta dos Registradores e o portal de notícias iRegistradores. Temos ainda o Portal Ofício Eletrônico – para atender a demanda dos órgãos públicos e do Poder Judiciário relativa a consultas e pedidos de certidões pela Internet –, com quase 5 milhões de consultas, que representam a eliminação do mesmo número de deslocamentos pessoais ao cartório”.

O registrador falou da importância de que os bons resultados conquistados no estado de São Paulo graças à modernização e informatização dos cartórios sejam uma realidade para todo o país. “Não adianta São Paulo ser uma ilha de excelência, precisamos contribuir para que essa qualidade seja do registro público brasileiro. É essencial que estados como Piauí, Pará e Amazonas, que visitamos ao participar de forças-tarefas do CNJ, alcancem a mesma credibilidade, seriedade e segurança jurídica que temos hoje em São Paulo”.

Situações práticas no funcionamento de um cartório

Ubiratan Pereira Guimarães, tabelião e presidente do Colégio Notarial do Brasil - seção SP

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP), o tabelião Ubiratan Pereira Guimarães, e a tabeliã e registradora civil Beatriz Furlan encerraram o curso abordando a administração geral e o gerenciamento financeiro do cartório, as obrigações tributárias e contábeis de uma serventia extrajudicial.

“O importante é apresentarmos informações de caráter prático. Não adianta falarmos simplesmente de contabilidade e escrituração de livro-caixa. Acho que de modo geral esse curso foi muito proveitoso para os participantes, que ficam menos órfãos do que os que ingressaram na atividade em concursos anteriores. Ressaltamos principalmente o extremo cuidado que é preciso ter com o equilíbrio econômico-financeiro da serventia”, relatou o tabelião.

Ouça o áudio – Ubiratan Pereira Guimarães: dr-ubiratan-guimaraes

Maria Beatriz Lima Furlan, oficiala de Registro Civil e tabeliã de Notas na capital (Ermelino Matarazzo) falou da importância da troca de experiências para os ingressantes na atividade registral e notarial.”Procuramos trazer um panorama geral do funcionamento de um cartório, em especial as situações práticas. Também indicamos como diretriz a consulta aos colegas mais experientes, uma vez que advogados, contadores e administradores não conhecem as particularidades da atividade. Para os aprovados no concurso de remoção o curso é igualmente importante porque representa uma oportunidade para conhecer os novos colegas, trocar experiências e reciclar seus conhecimentos”, concluiu.

Beatriz Furlan, oficiala de Registro Civil e tabeliã de Notas na capital (Ermelino Matarazzo)

Ouça o áudio – Dra Beatriz Furlan: dra-beatriz-furlan

5º Concurso: conteúdo valorizou atividades notariais e registrais

O 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro de Imóveis teve 4175 inscrições, com 70 candidatos aprovados por remoção e 184 em caráter de provimento inicial.

“Creio que esse concurso foi um dos mais disputados que já tivemos, uma vez que a diferença entre um candidato e outro era na terceira casa depois da vírgula. Houve até empate nos milésimos, o que demonstra que há muita gente se preparando e estudando para o concurso de outorga de delegações”, afirma o registrador George Takeda, que integrou a banca examinadora.

Além da concorrência, o registrador destacou a valorização do conteúdo referente às atividades notariais e registrais. “Muitas questões do dia a dia na serventia avaliaram a capacidade do candidato para a solução de problemas, principalmente na prova prática”, complementou.

Topo da classificação: a realização de uma meta

A candidata aprovada em 1º lugar no critério provimento inicial, Paola de Castro Ribeiro Macedo, com notas na prova escrita, títulos e oral de respectivamente, 7,5, 2 e 9,85, totalizando 7,340 na soma final, contou que não esperava essa colocação e que foram dois anos de estudos intensos.

“Durante dois anos me dediquei de forma exclusiva aos estudos, parei de trabalhar e me dediquei de corpo e alma ao concurso. Eu estava preparada, mas não esperava a primeira colocação, foi uma surpresa realmente. Estou muito feliz porque é a realização de uma meta.”

Para Paola, a banca formada por pessoas com experiência na área elevou o nível de dificuldade das provas e, portanto, exigiu muito mais preparação por parte dos candidatos. Ela acredita que a atividade registral exige boa formação teórica e prática, e que um bom profissional deve ter as duas. “Minha experiência vem do Direito Imobiliário, como advogada, então a minha preocupação é conhecer a dinâmica da rotina”, revelou.

Ouça o áudio – Paola de Castro Ribeiro Macedo: paola-macedo_-1a-colocada

190 serventias vagas irão a concurso em Alagoas

Imprensa ARISP — Fri, 31 Jul 2009 17:55:06 +0000

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) anunciou que 190 das 242 serventias existentes no estado devem ser declaradas vagas e serão preenchidas por concurso público a ser realizado no prazo máximo de seis meses.

O levantamento atende à Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou a vacância dos serviços notariais e de registro não providos por meio de concurso público, na forma da Constituição Federal de 1988, e determinou aos TJs de todo o Brasil a remessa de lista das delegações vagas à Corregedoria Nacional de Justiça.

“Quem não estava legalmente regularizado e não foi ressalvado pela Constituição, terá, a partir da publicação da lista, seu cargo declarado vago”, afirmou o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques.

Ainda de acordo com o desembargador, cerca de 14 mil cartórios se encontram na mesma situação em todo o país. “Essa realidade não é exclusividade do nosso estado. Por isso, o CNJ está implementando paulatinamente a regularização desses serviços.”

Ato de assinatura da delegação dos aprovados em concurso de ingresso no Acre é suspenso pelo CNJ

Imprensa ARISP — Fri, 31 Jul 2009 13:47:01 +0000

O Ministro Ives Gandra, Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao analisar o procedimento de controle administrativo nº 20091000001927, acaba de anunciar efeito suspensivo para a realização do evento, que aconteceria hoje, no plenário do Palácio da Justiça, para ato de assinatura das portarias de delegação aos notários, recentemente aprovados em concurso público, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

A decisão é resultado do recurso de um candidato, aprovado no último concurso público para ingresso nas atividades notariais e de registro, que alega ter sido prejudicado quanto ao critério de alternância adotado durante a realização da audiência pública de escolha das serventias, realizada em Rio Branco, no último dia 16 de abril deste ano.

Em decisão monocrática, no dia 15 de maio, o Conselheiro João Oreste Dalazen, do CNJ, havia julgado improcedente os pedidos do requerente, avaliando como regular o critério adotado pela Corregedoria Geral da Justiça do Acre quando da realização da audiência pública. Mas em 29 de maio, o mesmo candidato ingressou com recurso administrativo direcionado ao Plenário do CNJ, com pedido de reconsideração da decisão do conselheiro e deferimento da medida acauteladora inicialmente requerida.

Ao final da tarde dessa quinta-feira, dia 30, o Ministro Ives Gandra, que analisou o procedimento, concedeu efeito suspensivo ao recurso movido pelo requerente e impede o TJAC de realizar qualquer ato concernente a disponibilização das referidas serventias, até julgamento final da matéria pelo Plenário do CNJ.

CNJ anuncia resoluções sobre vacância nos Cartórios e padronização de concursos públicos

Imprensa ARISP — Tue, 09 Jun 2009 21:31:40 +0000

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp foi o relator das Minutas

Na sessão de hoje, dia 9 de junho, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram as minutas nº 80 e 81, que tratam sobre serviços extrajudiciais no país. Os textos, elaborados pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, declaram vagos todos os cargos ocupados em desacordo com as normas constitucionais de 1988, ou seja, sem concurso público e disciplinam as regras para ingresso nos Cartórios.

“A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo CNJ, A sociedade brasileira espera há mais de 20 anos por essa medida. Estamos obedecendo a Constituição”, afirma Dipp.

Com as novas medidas, após a sua publicação no Diário Oficial, cerca de 5 mil Notários e Tabeliães que ingressaram nos Cartórios sem concurso, após 1988, perdem seus cargos, deixando as serventias vagas. Caberá aos Tribunais de Justiça (TJ) elaborarem, no prazo de 45 dias, as listagem das delegações vagas e encaminhá-las ao CNJ.

Em relação à realização de concursos, o CNJ determinou que todos os Cartórios deverão seguir as normas do parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal, que aponta que tanto o ingresso, por provimento ou remoção, de titularidade dos serviços notariais e de registros declarados vagos, se dará por meio de concurso de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário. A resolução determina ainda, que vagas em aberto, não deverão permanecer assim, por mais 6 meses, devendo ser realizado concurso, antes desse prazo.

Ao defender a aprovação da resolução, o ministro afirmou que era preciso que as alterações de vacância preenchidas em desacordo com a Constituição fossem regulamentadas. Ele ressaltou ainda que “essas duas resoluções constituirem um notável marco na administração do CNJ”.

Minutas na Íntegra

nº 80 – Resolução sobre a vacância nos Cartórios - Veja aqui

nº 81 – Resolução sobre a padronização de concursos públicos - Veja aqui