O Conselho Nacional de Arquivo (Conarq) divulgou a criação da Comissão Especial para a Gestão Documental do Foro Extrajudicial. A Portaria 94 foi publicada na última quarta-feira (22/12), no Diário Oficial da União. O texto destaca que o objetivo da Comissão Especial é propor ações e procedimentos para a modernização, organização e gestão documental dos acervos dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, conforme os dispositivos previstos na Resolução n º 110, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Juiz Auxiliar da Presidência …

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 28279, ajuizado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por Euclides Coutinho, efetivado como titular da Serventia Distrital de Cruzeiro do Sul em 1994, sem concurso público. No entendimento majoritário, a Constituição Federal atual exige expressamente a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso na atividade notarial e de registro.
 O processo pedia a anulação de decisão do CNJ que declarou a vacância das serventias dos serviços notariais e de …

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão máximo do Arquivo Nacional, vai estabelecer padrões, critérios e regras de gestão documental para a guarda dos arquivos e modernização dos Registros de Imóveis, principalmente os da Amazônia Legal. De acordo com Marcelo Berthe, Juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários, o Conarq vai formar uma comissão para definir normas técnicas de padronização dos procedimentos para a gestão dos documentos cartorários.
Na Amazônia Legal, a situação dos cartórios de Registro de Imóveis é precária. …

Durante a abertura do  II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, na última quinta-feira (09/09), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, afirmou, através de videoconferência, que a escolha do estado do Pará para a realização do evento não foi aleatória.Â
 Segundo o ministro,  o objetivo foi demonstrar a preocupação dos integrantes do Fórum com a garantia da segurança jurídica das propriedades e da solução das questões fundiárias na chamada Amazônia Legal. “Os conflitos em torno da posse da terra e a gravíssima situação …

Autoridades do direito discutem, a partir de hoje,  soluções para reduzir os conflitos pela terra no interior
Os conflitos agrários no país, que têm no Pará um campeão de violência campo, serão debatidos a partir desta quinta-feira (09/09) em Belém, com encerramento no sábado (11/09). Entre juízes, advogados, procuradores e promotores de justiça, além de estudantes de Direito, cerca de duas mil pessoas estão sendo esperadas para o evento, no Centro de Convenções da Amazônia (Hangar). O objetivo é debater e propor em palestras e workshops soluções que possam reduzir os conflitos pela terra.
Este …