O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão máximo do Arquivo Nacional, vai estabelecer padrões, critérios e regras de gestão documental para a guarda dos arquivos e modernização dos Registros de Imóveis, principalmente os da Amazônia Legal. De acordo com Marcelo Berthe, Juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários, o Conarq vai formar uma comissão para definir normas técnicas de padronização dos procedimentos para a gestão dos documentos cartorários.
Na Amazônia Legal, a situação dos cartórios de Registro de Imóveis é precária. …

Durante a abertura do  II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, na última quinta-feira (09/09), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, afirmou, através de videoconferência, que a escolha do estado do Pará para a realização do evento não foi aleatória.�
 Segundo o ministro,  o objetivo foi demonstrar a preocupação dos integrantes do Fórum com a garantia da segurança jurídica das propriedades e da solução das questões fundiárias na chamada Amazônia Legal. “Os conflitos em torno da posse da terra e a gravíssima situação …

Autoridades do direito discutem, a partir de hoje,  soluções para reduzir os conflitos pela terra no interior
Os conflitos agrários no país, que têm no Pará um campeão de violência campo, serão debatidos a partir desta quinta-feira (09/09) em Belém, com encerramento no sábado (11/09). Entre juízes, advogados, procuradores e promotores de justiça, além de estudantes de Direito, cerca de duas mil pessoas estão sendo esperadas para o evento, no Centro de Convenções da Amazônia (Hangar). O objetivo é debater e propor em palestras e workshops soluções que possam reduzir os conflitos pela terra.
Este …

O prazo de seis meses determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho último, para que mais de 5,5 mil cartórios no país façam concursos públicos com o objetivo de substituir funcionários interinos segue em contagem regressiva sem grandes avanços. Em pelo menos três estados, os processos seletivos já começaram, mas estão empacados diante de barreiras jurídicas. Em Minas Gerais, o certame se arrasta há mais de três anos, sem que os aprovados sejam nomeados. A lentidão envolve ainda seleções organizadas pelos Tribunais de Goiás (TJGO) e de Mato …

Mais de 1 mil pessoas já se inscreveram para participar do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém (PA). O evento vai debater temas relacionados à questão agrária e urbana no país, com o objetivo de propor soluções para garantir a segurança jurídica da propriedade e prevenir conflitos relacionados à disputa de terra. Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, e do Banco Central, ministro Henrique Meirelles, farão a abertura do encontro, no dia …