Anoreg questiona resoluções do CNJ que disciplinam concursos para notários e registradores
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que contesta dispositivos das resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Relatório da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba sobre a situação das serventias extrajudiciais no estado indicou 272 cartórios vagos. Depois de analisado pelo TJPB o relatório será enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a publicação oficial da relação dos cartórios extrajudiciais vagos na Paraíba.
O número de vagas ainda pode aumentar ou diminuir em razão de algumas pendências, como o questionamento judicial de alguns servidores das serventias relativo à permanência no exercício da titularidade.  A questão será dirimida pelo CNJ, segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln …

29 de setembro a 1º de outubro de 2009 – I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos.
Local: Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil de Camilo”, Parque dos Poderes. Campo Grande – MS.
Público-alvo: Magistrados, membros do Ministério Público Federal e dos Estados, do Ministério Público do Trabalho, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como especialistas com atuação nas áreas correlatas, que atuem, direta ou indiretamente, em demandas que envolvam conflitos fundiários, rurais e urbanos.
Inscrições: os Magistrados e as autoridades convidadas, além de demais …

Em breve o Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça divulgarão suas atividades no Youtube. A parceria foi firmada no último mês de maio pelo presidente do CNJ e do Supremo, ministro Gilmar Mendes, com o diretor-geral da Google para a América Latina, Alexandre Hohagen.
Diz o Consultor Jurídico que a novidade foi divulgada pelo advogado Alexandre Atheniense, especialista em informática jurídica, que participou do seminário Advocacia 2.0, promovido em São Paulo pelo Núcleo de Eventos da revista Consultor Jurídico nesta última sexta-feira.
O objetivo perseguido pela parceria é que as pessoas possam …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de votar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 200910000019808, que pedia a anulação do concurso público, em andamento, para preenchimento de novas vagas e de postos originários de remoção em cartórios no Estado de Santa Catarina. O resultado foi à maioria dos conselheiros, 10 no total, divergindo contra o voto do relator do PCA, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti e se manifestando contra a ação, sob a justificativa de que já há jurisprudências sobre o assunto e outros processos semelhantes em tramitação …