O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de votar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 200910000019808, que pedia a anulação do concurso público, em andamento, para preenchimento de novas vagas e de postos originários de remoção em cartórios no Estado de Santa Catarina. O resultado foi à maioria dos conselheiros, 10 no total, divergindo contra o voto do relator do PCA, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti e se manifestando contra a ação, sob a justificativa de que já há jurisprudências sobre o assunto e outros processos semelhantes em tramitação …

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) anunciou que 190 das 242 serventias existentes no estado devem ser declaradas vagas e serão preenchidas por concurso público a ser realizado no prazo máximo de seis meses.
O levantamento atende à Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou a vacância dos serviços notariais e de registro não providos por meio de concurso público, na forma da Constituição Federal de 1988, e determinou aos TJs de todo o Brasil a remessa de lista das delegações vagas à Corregedoria Nacional de Justiça.
“Quem não estava …

O Ministro Ives Gandra, Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao analisar o procedimento de controle administrativo nº 20091000001927, acaba de anunciar efeito suspensivo para a realização do evento, que aconteceria hoje, no plenário do Palácio da Justiça, para ato de assinatura das portarias de delegação aos notários, recentemente aprovados em concurso público, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A decisão é resultado do recurso de um candidato, aprovado no último concurso público para ingresso nas atividades notariais e de registro, que alega ter sido prejudicado quanto ao critério …

Autoridades que combatem a grilagem de terras no Pará fizeram descobertas impressionantes nos cartórios que registram imóveis no Estado.
Um deles emitiu uma certidão de posse para uma área de tamanho equivalente à metade do Brasil.
Papéis e mais papéis deteriorados. É assim que os cartórios do sudoeste do Pará guardam documentos de posse de terras. Um terreno fértil para a grilagem.
“Temos uma dificuldade muito grande de saber se aquele título é efetivamente de quem está ocupando a terra. Isso dá margem para uma série de fraudes tanto financeiras quanto contra o …

Um histórico de conflitos fundiários, que envolvem grilagem, desmatamento e trabalho escravo, com registros de propriedades nos Cartórios, quase quatro vezes maior do que o tamanho oficial do Estado nos mapas, o que traz a constatação de deficiência nos serviços notariais e de registro na região.
Com base nesse cenário conturbado, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) acaba de divulgar a Portaria nº 151, assinada pelo Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, que designa que, a partir do próximo dia 16 de julho, as Varas Agrárias e as responsáveis pelos registros …