O juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Marcelo Martins Berthe, reuniu-se, no último dia 3 de março, na sede da Arisp, São Paulo, com os coparticipantes do Grupo de Trabalho criado pela Portaria CNJ 19, de 23.2.2010, para elaboração de anteprojeto de medidas de modernização dos serviços registrais do Pará e para o estabelecimento de seu respectivo cronograma.
O trabalho se realiza no bojo do  Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia Geral da União, o Instituto …

O Site do Supremo divulga notícia que haverá de azedar, ainda mais, o final de semana de inúmeros cartorários Brasil afora.
Trata-se do MS 28.597, impetrado por Bruno José Lins Santos, de Alagoas, contra decisão do CNJ que declarou vagos inúmeros cartórios no Brasil e que haverá de motivar milhares de impugnações que serão deduzidas perante o Conselho.
A nota do STF pode ser lida abaixo.

A criação do Conselho Nacional de Justiça introduziu um elemento inovador na regulação das atividades notariais e registrais brasileiras. Tradicionalmente, sempre houve uma “estadualização” das normas de serviço, seja em virtude dos códigos judiciários dos Estados previrem competência do juízo estadual para conhecer e julgar dúvidas registrais, seja porque a fiscalização sempre foi competência do Poder Judiciário dos Estados.
A EC 45 mudou esse cenário e já há vários atos normativos baixados pela Corregedoria-Nacional do órgão, que se constituiu numa espécie de super-corregedoria, sensível aos problemas que ultrapassam as peculiaridades locais …

Por decisão monocrática do Ministro Eros Grau, o STF deferiu liminar concedendo segurança em MS impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça que determinou a anulação de decreto judiciário que, com base no Código Judiciário do Estado do Paraná, facultou a permuta de cartórios.
Conheça a íntegra do despacho proferido no MS 28.276:
DECISÃO: Mandado de segurança impetrado por João Batista Pacheco contra ato do Conselho Nacional de Justiça, consubstanciado na decisão proferida nos autos do PCA n. 2008.10.00.0028891.
2. A autoridade coatora determinou a anulação do decreto judiciário n. 610/94, que …

Durante o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, realizado entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2009, em Campo Grande-MS, o portal iRegistradores entrevistou o juiz Marcelo Martins Berthe, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, e João Baptista de Mello e Souza Neto, oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Bauru-SP. Como acordes harmoniosos da mesma linha melódica, juiz e registrador propugnaram a sintonia entre Judiciário, registradores …