Foi lançada nesta sexta-feira, dia 13 de abril, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), em etapa inicial. A CNIPE é um sistema que reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país.

A intenção é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em uma única página da internet, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, a pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, …

A subcomissão responsável pela elaboração do Manual de Uniformização de Normas dos Serviços Extrajudiciais dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal esteve reunida em São Paulo nesta segunda e terça-feira (2 e 3 de março) para finalizar à formatação do documento. O encontro ocorreu na sede da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, a ARISP. A entidade atua como parceira do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notarias e Registrais formado pelas Corregedorias-Gerais dos estados que compõe a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, …

Quarenta e quatro Registradores de Imóveis de várias regiões do Brasil, principalmente de São Paulo, estão visitando cartórios do Pará na Primeira Expedição do projeto Amazônia Legal. A iniciativa é coordenada pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça e faz parte do projeto Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nesta primeira fase registradores e escreventes divididos em duplas estão fazendo o diagnóstico da estrutura dos cartórios e trocando conhecimento. O trabalho está sendo realizado em parceria com a Associação dos Registradores de …

Comunicado n° 3/2012

São Paulo, 21 de março de 2012.

Prezado Colega Registrador,

O Diário Oficial Eletrônico da Justiça – Conselho Nacional de Justiça – (http://www.cnj.jus.br/dje/djeletronico), edição nº 46/2012, de 20 de março de 2012 (página 55), publicou a Recomendação nº 3, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a cientificação prévia das partes, nos atos notariais que específica, quanto à possibilidade obterem a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Como referida exigência entrou em vigor na data de sua publicação (Art. 5º), sugerimos que os títulos lavrados a partir de ontem, que …

O Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para que tabeliães de notas cientifiquem as partes envolvidas em transações imobiliárias e partilhas de bens imóveis sobre a possibilidade de obtenção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). O objetivo é estender a efetividade da CNDT a situações além da prevista na Lei 12.440/2011, que exige sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de licitações públicas.