Até 22 de novembro, oficiais e escreventes dos Registros de Imóveis de todo o país poderão se inscrever para participar como voluntários da Força-Tarefa de Apoio às Atividades de Registro de Imóveis do Estado do Pará. Serão selecionados 208 voluntários para visitar as serventias registrais do Estado, fazer um diagnóstico e cooperar na capacitação dos funcionários das unidades cartoriais, mediante intercâmbio de prática registral. A expectativa é melhorar os serviços e a segurança dos registros de imóveis urbanos e rurais no Estado.
A iniciativa está sendo organizada pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, …

No dia 19 de setembro, na sede da Escola Paulista de Magistratura (EPM), aconteceu o terceiro encontro do “Café com Jurisprudência”. O ciclo de debates é organizado pela EPM em parceria com a UniRegistral – Universidade Corporativa do Registro, e está em sua terceira edição.
Para abordar o tema “Repositórios Eletrônicos”, o auditório recebeu o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Alves Braga Junior.
Proposições
Na abertura de sua explanação, Alves Braga Junior ressaltou a importância do evento para o debate e a fomentação de motes inerentes …

A segurança jurídica dos sistemas registrais, a certeza, a previsibilidade e a inatacabilidade são elementos que podem ter impacto importante na economia. Essa foi uma das conclusões de especialistas em registros públicos do Brasil e do exterior reunidos, em Brasília, no workshop “Registro Torrens: Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”, realizado na quinta (29/09) e sexta-feira (30/09) da semana passada.
Para os debatedores é fundamental estudar alternativas para promover a regularização fundiária no Brasil, como a adoção do Registro Torrens e de Registros de Direitos que confiram maior segurança …

Sobre “Segurança Jurídica – fator de desenvolvimento econômico e social”, falou ao público o professor Celso Fernandes Campilongo, associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor doutor pela PUC/SP, coordenador de curso de extensão da Sociedade Brasileira de Direito Público e coordenador acadêmico dos grupos de extensão universitária Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU-USP) e Núcleo de Direito à Cidade (Departamento Jurídico XI de Agosto).
“Tratarei do sistema jurídico como de economia com sistemas de comunicação que operam com critérios próprios, específicos. Direito e economia são formas distintas …

A segunda palestra do workshop sobre regularização fundiária da Amazônia Legal foi ministrada por Fernando P. Mendéz González, Registrador em Barcelona, ex-decano do Colégio de Registradores da Propriedade Imobiliária da Espanha, autor de diversos artigos e livros publicados no Brasil e na Espanha, e teve como tema central a “Fundamentação Econômica dos Direitos de Propriedade: o papel dos Registros Públicos”.
A exposição do Registrador Espanhol foi traduzida simultaneamente aos presentes por meio de transmissores sem fio, permitindo a compreensão geral do público participante.
González iniciou seus escólios com a indagação: “Qual é …