Autoridades presentes prestigiando o NTICs- II Encontro de Registradores de Imóveis, promovido pela ARISP

Promovido pela Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP), o NTICs – II Encontro dos Registradores de Imóveis – Novas Tecnologias de Informação e Comunicação – foi realizado com sucesso no último dia (13/05), no Hotel Holiday In, Parque Anhembi, Capital – São Paulo. O encontro contou com as participações de destacadas autoridades do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, além de convidados internacionais e da presença de um número expressivo de registradores do Estado e de outras regiões do país.

Sob o comando do Presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, o encontro contou com a presença de 400 participantes. Segundo o mesmo, os registradores imobiliários estão preparados para aderirem ao registro eletrônico, tendo em vista seu avançado estágio de informatização. “Os cartórios já operam no sistema eletrônico. A partir do Provimento CG 4/2011 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo ficou estabelecido que a rede de cartórios passaria a trafegar informações e compartilhar dados e imagens. A ARISP tem o privilégio de ser uma facilitadora para que a integração, interação e comunicação se realizem”, declarou Flauzilino Araújo dos Santos.

Assinatura de convênios

Desembargador do Estado de Mato Grosso, Marcio Vidal

Na abertura oficial, a ARISP assinou o Termo de Cooperação para Intercâmbio de Informações por Meios Eletrônicos, com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, representado pelo Exímio Senhor Corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal, com a finalidade de viabilizar o uso do sistema de Penhora Online.

De acordo com o Desembargador Márcio Vidal, “Este convênio firmado entre o Estado de Mato Grosso com a ARISP, será de suma importância para os serviços dos registros públicos”, registrou.

O segundo convênio assinado entre ARISP e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), representado pelo presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, que nos termos consistem em obtenção de Certidão (de matrícula de imóvel ou de registro de pacto antenupcial, em papel ou eletrônica); Sistema de Visualização de Matrícula – Matrícula Online (Visualização eletrônica de matrícula imobiliária); Consulta Eletrônica – localização de bens imóveis e outros direitos reais registrados nos cartórios da Capital e do interior do Estado de São Paulo e de outras localidades que venham a integrar os quadros da ARISP, serviços estes, a serem disponibilizados aos associados da AASP.

O presidente Arystóbulo de Oliveira Freitas, avaliou que o convênio é um marco para os associados da AASP, “Este é um convênio que estabelece um marco de acesso dos associados às informações relevantíssimas para o exercício da profissão e também para a área imobiliária. A AASP vai propiciar ao seu associado, sem nenhum custo adicional, acesso imediato da visualização de matrícula e pedidos de certidões para os cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo. Desse modo, o nosso associado ganha mais um importante serviço”.

“Nós temos um trabalho com advogados de maneira geral muito consistente, porém hoje existem algumas dificuldades para o acesso aos serviços que dependem de um cadastro no site da ARISP e da aquisição de crédito antecipado. Por meio deste convênio, os advogados terão acesso aos mesmos serviços diretamente em um ambiente próprio, que lhes é familiar e no qual já estão cadastrados. Eles acessarão os serviços dos cartórios diretamente do site da AASP e os servidores da entidade é que darão acesso aos servidores da ARISP por meio de uma conexão segura. Se, do nosso lado, nós estaremos servindo melhor os advogados, por outro a AASP estará propiciando aos seus associados o acesso a esse serviço dentro do seu próprio ambiente”, declarou Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP.

Na sequência, o Ministro Massami Uyeda, ressaltou a importância do convênio entre a AASP e a ARISP. “É um momento histórico para a sociedade e para a cidadania”. Ainda enfatizou, que a transição dos registros imobiliários para o meio eletrônico é um benefício da sociedade e da cidadania e acentuou a importância do registrador de imóveis, “que é o guardião da propriedade”. “Toda a comunidade registral, desde o nascimento até o óbito, tem um papel relevante na história do ser humano”, frisou o Ministro do Superior Tribunal Justiça.

O Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Walter Rocha Barone, ressaltou que o convênio significa “um passo essencial no sentido da busca da prestação do serviço com eficiência, agilidade e modernidade” e compete aos registradores de imóveis, sobretudo, o desafio de se adequar às novas regras.

Palestras

Manuel Matos, presidente da Camara-e.net e membro oficial do Comitê-Gestor da ICP- Brasil

A palestra de abertura sobre o tema, “O novo papel do Registro de Imóveis”, teve como orador o presidente da Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico (camara-e.net) e membro oficial do Comitê-Gestor da ICP-Brasil, Manuel Matos, discursou sobre as expectativas da sociedade na economia digital e afirmou que a geração atual está vivendo “a maior das transformações do mundo, que é a interligação dos povos, a vida interconectada”.

Manuel Matos comentou que os meios eletrônicos representam uma mudança de paradigma e novos costumes, que vieram facilitar a vida da sociedade. O usuário que hoje paga uma conta pelo internet banking; o advogado que faz uma petição eletrônica; o empresário que emite uma nota fiscal eletrônica ou que tira uma certidão no âmbito do governo federal a partir da sua residência não consegue perceber a demora das filas, o atraso nas entregas, por isso a necessidade dos registradores em mudar os seus processos e avançar.

“Podemos assegurar que daqui a 500 anos, as gerações do futuro estudarão o que aconteceu com a humanidade a partir da internet, assim como hoje estudamos o que aconteceu com as primeiras navegações ou com a revolução industrial.”

Matos frisou que a Lei 11.977, que dispõe sobre a transição dos registros imobiliários para o meio eletrônico, traz o desafio para os registradores de, no prazo de cinco anos, passar o acervo físico para o digital, prática que permitirá eliminar o tempo morto dos processos. “Esperamos dos registradores imobiliários o dever, antes de tudo, como cidadãos, profissionais e operadores do Direito, de dominar as técnicas do registro eletrônico para podermos atravessar este momento de transformações da sociedade, garantindo a segurança jurídica e tecnológica.

Ricardo Chimetti, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ

Flauzilino Araújo dos Santos acentuou a importância do “diálogo produtivo” com outros players do comércio eletrônico, em razão de um assento que os registradores de imóveis têm na Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico. “O diálogo com as autoridades, com órgãos do Governo Federal e também com as empresa que estão engajadas no desenvolvimento da economia digital tem sido decisivo para que nós possamos trabalhar na implementação de ferramentas para cumprir a expectativa da sociedade de toda a cadeia produtiva no que se refere à modernização dos serviços de registro de imóveis”, enfatizou.

Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ

Outro tema abordado no encontro foi a “Corregedoria Nacional de Justiça e o Sistema Registral brasileiro”, apresentado pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional do CNJ, Ricardo Chimenti e José Antônio de Paulo Santos Neto. Já os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior, discursaram sobre o Fórum de Assuntos Fundiários. O desafio da segurança jurídica no campo e nas cidades.

“A importância da normalização dos sistemas de Registro Eletrônico Imobiliário”, teve como orador Volnys Borges Bernal, Diretor de Segurança da Informação da LSITEC – Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico. Sobre o tema de “Registro Eletrônico, microfilmagem e digitalização – estabelecimento de diretrizes para preservação documental” foi ministrada por Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo.

Judiciário e empresários concordam com as Iniciativas Tecnológicas

José Renato Nalini, Desembargador do TJ

O Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Walter Rocha Barone, afirmou “Nós temos ciência na Corregedoria dos desafios que o provimento dessa magnitude impõe aos profissionais da área, mas os grandes desafios é que resultam em grandes conquistas. Tenho certeza que só foi editado esse provimento porque a Corregedoria não tem a menor dúvida da qualidade da classe dos registradores e notários, em especial representada pelo Flauzilino, que sempre colabora com a forma inestimável conosco”, declarou Barone.

Já o Desembargador José Renato Nalini, ressaltou que “O evento é uma excelente oportunidade para solicitar a ARISP e as demais entidades de classe que promovam estudos sobre as Novas Tecnologias da Informação e Comunicação. É essencial que existam estudos, opiniões daqueles que estão a mais tempo na carreira, mas também, que os jovens obtenham suas oportunidades, é necessário um salto quantitativo na Justiça Brasileira. O Brasil tem pressa em desburocratizar e fazer que o acesso seja pratico e rápido”, diz Nalini.

José Antônio de Paula Santos Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ

Para o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, José Antonio de Paula Santos Neto, os cartórios de registros de imóveis, na grande maioria, tem implantado um sistema eletrônico de trabalho e também de conservação de dados. “Hoje, a lei fala em registro eletrônico, mas o que nós observamos é que os cartórios se anteciparam até por uma questão de necessidade própria com vistas à agilidade. Em grande parte do Brasil, a utilização da informática já vem de data relativamente longa”, afirmou Paula Santos.

O Diretor de Desenvolvimento e de Relações Institucionais da BM&F BOVESPA, Emilio Otranto Neto, declarou “Assinamos o convênio com ARISP, e hoje faz exatamente um ano, sempre com a esperança de ter os cartórios das capitais integrados ao estado e no futuro próximo a nível Brasil. Este provimento é maravilhoso, adéqua e interliga todos os cartórios do Estado de São Paulo, a ARISP. Isso facilita nas consultas para os imóveis que estão situadas dentro do estado São Paulo. Isso para a Bovespa significa segurança, transparência e confiança ao investidor que procura um ativo imobiliário”, destacou Otranto.

Mudanças são benéficas e aceitas pelos Registradores

Marco Antônio Zanatta é Registrador em Santa Bárbara d’Oeste (SP). Acredita na mudança dos registros de imóveis para o meio digital beneficiará a sociedade e colocará os cartórios no caminho da modernidade. “Acho uma mudança benéfica, que vem em uma hora certa. Estamos agora caminhando para a evolução, para a rapidez. Como o território brasileiro é imenso, o meio eletrônico é a forma de integralizar tudo o mais rápido possível. Já temos a penhora online, que é rápida, então precisamos acreditar no futuro”, declarou Zanatta, que recebe no cartório uma média de 25 a 30 títulos por dia.

Patrícia Ferraz, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo e Oficiala de Registro de Imóveis de Diadema. Aborda a importância da proximidade do Poder Judiciário e do extrajudicial em especial os registradores de imóveis. “Na medida em que, as funções registrais estão encarregadas da atribuição de segurança jurídica no que desrespeita os registros de imóveis aos negócios imobiliários, é de fundamental importância que obtenha uma conversa muito fluida entre o Poder Judiciário e os Registradores. Não somente porque, historicamente os registros de imóveis, estão vinculados à estrutura do Poder Judiciário. Mas porque, essa vinculação foi confirmada pela constituição federal, inclusive atribuindo ao Poder Judiciário à função de regulamentar as atividades notarias e de registros com base na lei. Por conta disso, a proximidade entre o Poder Judiciário e os Cartórios, tanto os Notários quanto os de Registros de Imóveis e de todas as outras especialidades que nós temos, é fundamental, você não pode regulamentar o que você não conhece com muita proximidade e com muita profundidade. E por conta disso, esse evento que esta sendo provido pela ARISP, é muito bem visto pela ANOREG, e tenho certeza que por todos os Notários, por todos os Tabeliães e Registradores do Estado de São Paulo e do Brasil”, declara Ferraz.

Flavio Luiz Bressan é Oficial Substituto 2º Registro de Imóveis de Jundiaí (SP). Visualiza o futuro através da modernização que possa ser implantada nos cartórios do interior. “A expectativa é sempre buscar a modernização através das novas tecnologias. Nós registradores estamos sujeitos a qualquer integração da modernidade. É brilhante que a ARISP, possa adequar sistemas de informações eficazes e seguras para nossa classe. Acredito que através dessa mudança, novas tendências surgiram para nós do interior, ficará tudo mais prático e adequado nós”, afirma Flavio Luiz Bressan – Oficial Substituto do 2º Registro de Imóveis de Jundiaí (SP).

“Nós vivemos numa sociedade de informação, na qual mais e mais pessoas precisam de informações rápidas e que sejam 100% seguras e o meio eletrônico é o mais adequado para possibilitar essa eficiência e veracidade. O Cartório de Rancharia envidará todos os esforços para que assim que for regulamentado o registro eletrônico possamos implementá-lo”, afirmou Paulo Ângelo Possar, Registrador de Rancharia (SP).

“Esse encontro promovido pela ARISP é fundamental. Porque as novas tecnologias poderão alcançar as pequenas cidades do interior e também as pequenas comarcas. A ARISP, esta inovando e contribuindo para nós registradores de diversos estados e também do interior. Esses recursos, softwares e as informações fornecidas são essenciais, gera o crescimento da categoria, que ajuda buscar sempre a melhoria no atendimento do jurisdicionado”, declara Isaías Gomes Ferro Júnior, Oficial de Registro de Imóveis de Pirapozinho (SP).

“A partir do momento que comecemos a trabalhar a conectividade, existe a possibilidade de ampliar os nossos serviços para todo um universo, que não tínhamos e nunca imaginávamos essa elevação antes. Ou seja, neste momento, com a internet, tudo passa a ser acessível e passa a contribui com as pessoas de qualquer lugar a qualquer hora. Esse encontro promovido pela ARISP foi extraordinário”, declara Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, Oficial de Registro de Imóveis de Morro Agudo (SP).

Para a Registradora Substituta do Cartório de Imóveis de Rolândia, interior do Paraná, Priscila M. Neves, a novidade causa certa preocupação no que diz respeito às adequações à regra. “Essa mudança do Registro de Imóveis para o meio digital é inevitável, nós já estávamos esperando, mas tudo que é novo e gera certo medo. Ficamos preocupados em saber como se dará o processo, se terá muitos custos, por exemplo. Mas com certeza é benéfico, porque vai agilizar nossos processos”, conta.

Convidados Internacionais

No período da tarde, o encontro abordou as palestras internacionais, sobre os “Registros Eletrônicos na Espanha e tendências européias”, por Francisco Palacios Criado, Registrador Imobiliário na Espanha e também sobre os ”Registros Eletrônicos Estruturados – Do papel à base de dados com segurança e eficiência – A experiência peruana”, por Edgar Pérez Eyzaguirre, Gerente de Propiedad Inmueble da Zona Registral N° IX – Sede Lima, Peru (SUNARP).

O último tema do encontro, o Provimento CG 4/2011 – A infraestrutura da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da ARISP – aspectos técnicos e financeiros, esclarecidos por Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente, Joelcio Escobar, Diretor de Tecnologia e Equipe Técnica da ARISP. Em seguida, foi aberto espaço para dúvidas e debates. Ao final do evento, foi elaborada a Carta de São Paulo, que os Oficiais de Registros de Imóveis do Estado de São Paulo aprovaram por unanimidade.

“O encontro transcorreu em um ambiente de amizade, respeito, compartilhamento e democratização do conhecimento. Tudo convergiu para a consolidação do registro imobiliário como um instrumento de garantia democrática da sociedade apontando para um estado de direito que é preconizado pela nossa tradição, cultura e pela nossa Constituição”, avaliou o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

Veja as fotos do NTICs, acesse: http://www.flickr.com/photos/registradores/sets/72157626789819244/

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Registradores, autoridades e aprovados no concurso lotaram o salão para proveitosa troca de experiências sobre a atividade registral

Aprovados no 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro de Imóveis, registradores, notários, integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) reuniram-se na última sexta-feira, 14 de agosto, nas dependências da EPM, para o 1º Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo.

A iniciativa da EPM e da Universidade Corporativa do Registro (UniRegistral), instituto educacional da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP), integrante do projeto EduCartório, pode ser considerada um marco na história da qualificação de ingressantes na atividade registral e reciclagem de registradores aprovados em caráter de remoção.

“Mais uma vez São Paulo sai na frente de outros estados”, diz a doutora Tânia Mara Ahualli, juíza de Direito em São Paulo, professora da EPM e organizadora do curso, juntamente com o registrador Sérgio Jacomino, diretor da UniRegistral. “Estávamos planejando esse curso há algum tempo e, com a recomendação do CNJ, aceleramos a realização já para o 5º Concurso. Com a ajuda preciosa do doutor Sérgio Jacomino, do Colégio Notarial e de colegas da EPM conseguimos projetar um curso de ingresso com informações muito importantes para quem passou no concurso do extrajudicial”.

Na organização do programa, a EPM e a UniRegistral optaram pela divisão do curso em dois módulos. O primeiro, realizado no último dia 14, com foco prático, abordou assuntos relevantes para quem está assumindo uma serventia, como por exemplo, questões trabalhistas e organização do espaço físico, bem como o relacionamento com os corregedores permanentes, as jurisprudências específicas e questões administrativas. A segunda etapa, com base mais teórica, será realizada à distância, ainda neste mês.

Juíza Tânia Mara Ahualli, professora da EPM e organizadora do curso

“Esse curso vem suprir, pelo menos de forma auxiliar, eventuais deficiências de formação dos candidatos para a atividade registral. Assim como os novos juízes que ingressam com conhecimento teórico, mas sem prática, contam com o curso de ingresso, o extrajudicial passa a contar também, o que contribui para o período de adaptação dos novos titulares de delegação. Considero esse curso um grande sucesso e um grande feito na gestão do desembargador Antônio Rulli Júnior, diretor da EPM, em parceria com as entidades de classe que apoiaram sua realização e demonstram entusiasmo em promover medidas para desenvolver e aperfeiçoar a atividade, de forma que ela continue sendo prestada com eficiência no estado de São Paulo”, concluiu a doutora Tânia Ahualli.

Ouça o áudio – Dra. Tânia Mara Ahualli: dra-tania-mara

Dr. José Antonio de Paula Santos Neto, juiz auxiliar da CGJ

No primeiro módulo, seis blocos ofereceram aos participantes uma visão geral prática da atividade, tratando temas como o relacionamento da serventia com a CGJ; sucessão trabalhista e obrigações previdenciárias; o formato de atendimento ao público; a gestão de recursos humanos; a importância da informatização e do registro eletrônico; como administrar e gerenciar financeiramente uma serventia extrajudicial.

Conhecer as normas de serviço e acompanhar as decisões da CGJSP

O juiz auxiliar da CGJ, doutor José Antonio de Paula Santos Neto, e a tabeliã Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito abriram o curso com uma exposição sobre as atividades da CGJ e seu relacionamento com as unidades extrajudiciais.

Ouça o áudio - Dr. José Antonio de Paula Santos Neto: dr-paula-santos 

Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito, tabeliã do 29º Tabelionato de Notas da capital

O juiz lembrou que é fundamental que o registrador de imóveis conheça as normas de serviço da CGJ e acompanhe as decisões dos juízes corregedores. “Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto a CGJ são órgãos de fiscalização e normatização da atividade registral e notarial. Portanto é muito importante que os candidatos aprovados se familiarizem com essa convivência, que agora será a realidade diária de suas vidas. O bom registrador, o bom notário, sabe que a atividade correcional como um todo lhe dá credibilidade. Ou seja, o fato de haver uma fiscalização eficiente e de existir uma orientação que ele pode seguir com segurança atribui a sua função um valor muito maior perante a sociedade”, explicou o doutor Paula Santos.

Para Priscila Agapito “é importante que os aprovados entendam que os corregedores são parceiros que buscam viabilizar formas de se atender melhor o público usuário dos serviços notariais e registrais. Esse curso é uma oportunidade ímpar para que os participantes possam tirar suas dúvidas com quem efetivamente tem as respostas. Uma idéia brilhante. Como disse o desembargador  Rulli, esse curso não é apenas o sonho da magistratura, mas de todos os aprovados. Uma iniciativa que deve ser estendida aos outros estados brasileiros”.

Ouça o áudio - Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito: dra-priscila-agapito

Objetivo: auxiliar os aprovados na escolha da serventia

Dr Luís Paulo Aliende Ribeiro, juiz auxiliar da CGJ/SP

O  juiz auxiliar da CGJ, doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro, e o registrador João Baptista de Mello e Souza Neto, 2º Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro  Civil de Pessoa Jurídica de Bauru abordaram a sucessão trabalhista e as obrigações previdenciárias relativas ao regime laboral, CLT e administrativo, bem como a questão de interinos e delegação.

Segundo o doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro o principal objetivo da apresentação era auxiliar os aprovados na escolha da serventia. “O intuito desse curso é oferecer base para que os aprovados se preparem, principalmente para escolher bem a serventia que vão assumir. Não cabia aqui falar sobre Direito Trabalhista, porque isso eles conhecem, mas tentamos trazer a prática e as experiências do dia a dia que eles irão enfrentar”, ressaltou.

Ouça o áudio - Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro: dr-luis-paulo-aliende

João Baptista de Mello e Souza Neto, 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Bauru

A intenção de mais prática e menos teoria foi reafirmada pelo registrador João Baptista de Mello e Souza Neto, que também alertou os participantes para o problema das dívidas preexistentes na serventia. “Estamos aqui para trocar experiências e promover a interação de quem está ingressando na atividade registral com os registradores que estão na ativa.  Quanto à questão das dívidas  anteriores à posse no cargo, alertamos os aprovados para que tenham muito cuidado na escolha da serventia”.    

 Ouça o áudio - João Baptista de Mello e Souza Neto: dr-joao-baptista-de-mello

Disposição física da serventia deve privilegiar  atendimento ao público

O  juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), doutor Marcelo Martins Berthe e a professora Tânia Mara Ahualli chamaram  a atenção dos novos registradores para  as possibilidades de se montar a estrutura do cartório  de forma a buscar uma disposição física que privilegie o melhor atendimento ao público, incluindo o atendimento prioritário e  as providências de acessibilidade.

Juiz Marcelo Martins Berthe, do CNJ

O doutor Marcelo Berthe falou da importância do curso e da necessidade de padronização dos serviços notariais e registrais para diminuição das disparidades na qualidade de prestação do serviço. “Hoje, o serviço delegado no estado de São Paulo conta com um atendimento ao público que traz alegria por seu funcionamento qualificado, profissional e de muita credibilidade. Espero que, com as noções apresentadas neste curso de ingresso,  os aprovados no 5º Concurso aprimorem ainda mais os resultados positivos da atividade”.

Ouça o áudio - Dr. Marcelo Martins Berthe: dr-marcelo-berthe

Importante: valorizar conhecimento prático do funcionário experiente

Francisco Márcio Ribas, 14º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, e George Takeda, 3º Oficial de Registro de Imóveis, ambos da capital e integrantes da Comissão do 5º Concurso, falaram aos aprovados sobre a gestão dos recursos humanos do cartório.

“Nosso objetivo foi trazer para os candidatos, principalmente de provimento, informações a respeito da  relação entre o titular do serviço  e seus funcionários. É preciso que o novo registrador saiba valorizar o conhecimento prático do funcionário mais antigo, o que será muito importante para lidar com a rotina diária no balcão da serventia. É fundamental que o registrador esteja isento de qualquer preconceito ao assumir o cartório”, explicou Francisco Márcio Ribas.

Esquerda/direita: George Takeda, 3º Oficial de Registro de Imóveis da capital e Francisco Márcio Ribas, 14º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da capital (Lapa), integrantes da Comissão do 5º Concurso

Segundo o tabelião, “esse curso é fundamental porque  apresentamos as questões que talvez o novo registrador não soubesse que irá enfrentar. E  contar com as  experiências de quem conhece a atividade na prática é valioso para quem está apenas começando”, enfatizou.

Ouça o áudio - Francisco Márcio Ribas: dr-francisco-ribas

O registrador George Takeda comentou as facilidades e  possibilidades de uso de alguns serviços terceirizados. “A terceirização de serviços acessórios, como informática e telefonia, reduz custos e permite que o registrador se concentre no que é efetivamente importante,  a atividade de registro propriamente dita. Com a evolução da informática, caminhamos para o ideal de que o usuário solicite os serviços pela Internet, sem necessidade de se deslocar até o cartório. Já temos legislação e tecnologia para isso, falta apenas começar a fazer”, afirmou.  

Ouça o áudio – George Takeda: dr-george-takeda 

O novo registrador tem que estar conectado: tem que ser um e-registrador

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, e Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de imóveis de São Paulo, trataram de documento eletrônico e informatização. 

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da capital e diretor da UniRegistral

Ao abordar a informatização dos procedimentos de registro, e seu armazenamento digital, Sérgio Jacomino apresentou a legislação que dá suporte ao assunto: as leis 5.433/68, 8.935/94, 11.419/06 e 11.977/09, além do decreto 1.799/96, lei 6.015/73 e MP 2200-2/02. Comentou também as inovações relativas ao documento eletrônico e qual deve ser a postura do registrador em face dessas transformações. “Informação é a palavra-chave. Hoje, somente quem está bem informado pode se movimentar com segurança nesse ambiente de documentos eletrônicos e assinaturas digitais. O próprio Direito está sendo transformado pelo impacto das novas tecnologias, com o processo se virtualizando. Além disso, a atividade registral está migrando suas bases físicas em papel para os meios eletrônicos. Portanto, é impossível ignorar o que ocorre na sociedade”, alertou.

O registrador forneceu algumas dicas para o enfrentamento dos desafios da atividade pelos concursados. “A primeira dica é que o novo registrador esteja preparado para ultrapassar as pontes que separam dois continentes. De um lado a herança secular dos livros em papel e tudo o que eles significam: manuscrição e, mais recentemente, a mecanização dos processos de fixação com máquinas de escrever e editores de texto, que nada mais era que a fixação da informação no suporte em papel. De outro lado, o admirável mundo novo representado pelas novas tecnologias. Os riscos são imensos, mas as oportunidades também. O movimento parece ser  inexorável, não existe saída. Creio que devemos vislumbrar o futuro com um olhar curioso, um olhar não preconceituoso, de perspectivas abertas. A outra dica que dou é que os colegas se insiram nas redes e comunidades de informação vinculadas ao registro. Ali trocam-se experiências, sugestões e novas informações são veiculadas. O novo registrador tem que estar conectado, tem que ser um e-registrador“, completou.

Ouça o áudio – Sérgio Jacomino: dr-sergio-jacomino

Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de imóveis da capital e presidente da ARISP

O registrador Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP, falou dos investimentos da entidade para o desenvolvimento da documentação eletrônica no estado de São Paulo. “Desde 2005, temos investido em novas tecnologias voltadas ao documento eletrônico. Nesses quatro anos investimos cerca de R$ 1,6 milhão para, entre outras coisas, disponibilizar softwares para os cartórios e oferecer suporte da ARISP para emissão de certificado digital, certidão Express, assinador digital registral de documentos eletrônicos gratuito, consulta e visualização de matrícula eletronicamente e sistema de backup para banco de dados dos cartórios por um custo 30% inferior ao de um data center no mercado. Também investimos em serviços de ensino como a UniRegistral, o EduCartório, e em ações de responsabilidade social, com o projeto Floresta dos Registradores e o portal de notícias iRegistradores. Temos ainda o Portal Ofício Eletrônico – para atender a demanda dos órgãos públicos e do Poder Judiciário relativa a consultas e pedidos de certidões pela Internet –, com quase 5 milhões de consultas, que representam a eliminação do mesmo número de deslocamentos pessoais ao cartório”.

O registrador falou da importância de que os bons resultados conquistados no estado de São Paulo graças à modernização e informatização dos cartórios sejam uma realidade para todo o país. “Não adianta São Paulo ser uma ilha de excelência, precisamos contribuir para que essa qualidade seja do registro público brasileiro. É essencial que estados como Piauí, Pará e Amazonas, que visitamos ao participar de forças-tarefas do CNJ, alcancem a mesma credibilidade, seriedade e segurança jurídica que temos hoje em São Paulo”.

Situações práticas no funcionamento de um cartório

Ubiratan Pereira Guimarães, tabelião e presidente do Colégio Notarial do Brasil - seção SP

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP), o tabelião Ubiratan Pereira Guimarães, e a tabeliã e registradora civil Beatriz Furlan encerraram o curso abordando a administração geral e o gerenciamento financeiro do cartório, as obrigações tributárias e contábeis de uma serventia extrajudicial.

“O importante é apresentarmos informações de caráter prático. Não adianta falarmos simplesmente de contabilidade e escrituração de livro-caixa. Acho que de modo geral esse curso foi muito proveitoso para os participantes, que ficam menos órfãos do que os que ingressaram na atividade em concursos anteriores. Ressaltamos principalmente o extremo cuidado  que é preciso ter com o equilíbrio econômico-financeiro da serventia”, relatou o tabelião.

Ouça o áudio – Ubiratan Pereira Guimarães: dr-ubiratan-guimaraes 

Maria Beatriz Lima Furlan, oficiala de Registro Civil e tabeliã de Notas na capital (Ermelino Matarazzo) falou da importância da troca de experiências para os ingressantes na atividade registral e notarial.”Procuramos trazer  um panorama geral do funcionamento de um cartório, em especial as situações práticas. Também indicamos como diretriz  a consulta aos colegas mais experientes, uma vez que  advogados, contadores e administradores não conhecem as particularidades da atividade.  Para os aprovados no concurso de remoção o curso é igualmente  importante porque representa uma oportunidade para conhecer os novos colegas, trocar experiências e reciclar seus conhecimentos”, concluiu.

Beatriz Furlan, oficiala de Registro Civil e tabeliã de Notas na capital (Ermelino Matarazzo)

Ouça o áudio – Dra Beatriz Furlan: dra-beatriz-furlan

5º Concurso: conteúdo  valorizou atividades notariais e registrais

O 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro de Imóveis teve 4175 inscrições, com 70 candidatos aprovados por remoção e 184 em caráter de provimento inicial.

“Creio que esse concurso foi um dos mais disputados que já tivemos, uma vez que a diferença entre um candidato e outro era na terceira casa depois da vírgula. Houve até empate nos milésimos, o que demonstra que há muita gente se preparando e estudando para o concurso de outorga de delegações”, afirma o registrador George Takeda, que integrou a banca examinadora.  

Além da concorrência, o registrador destacou a valorização do conteúdo referente às atividades notariais e registrais. “Muitas questões do dia a dia na serventia avaliaram a capacidade do candidato para a solução de problemas, principalmente na prova prática”, complementou.  

Topo da classificação: a realização de uma meta

A candidata aprovada em 1º lugar no critério provimento inicial, Paola de Castro Ribeiro Macedo, com notas na prova escrita, títulos e oral de respectivamente, 7,5, 2 e 9,85, totalizando 7,340 na soma final, contou que não esperava essa colocação e que foram dois anos de estudos intensos.

“Durante dois anos me dediquei de forma exclusiva aos estudos, parei de trabalhar e me dediquei de corpo e alma ao concurso. Eu estava preparada, mas não esperava a primeira colocação, foi uma surpresa realmente. Estou muito feliz porque é a realização de uma meta.”

Para Paola, a banca formada por pessoas com experiência na área elevou o nível de dificuldade das provas e, portanto, exigiu muito mais preparação por parte dos candidatos. Ela acredita que a atividade registral exige boa formação teórica e prática, e que um bom profissional deve ter as duas. “Minha experiência vem do Direito Imobiliário, como advogada, então a  minha preocupação é conhecer a dinâmica da rotina”, revelou.             

Ouça o áudio – Paola de Castro Ribeiro Macedo: paola-macedo_-1a-colocada

O novo sistema, logo em seu primeiro dia de operação, no dia 1º de junho, já recebeu o seu primeiro termo de solicitação de penhora, do Judiciário, às 15 horas e 12 minutos. A solicitação de expedição da averbação foi realizada pela 7ª Vara Cível, Foro Regional II, de Santo Amaro ao 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital.

“Ficamos honrados em sermos os primeiros. Recebemos duas solicitações logo no primeiro dia, mas depois disso, não recebemos mais nenhuma. Acredito que o ritmo ainda está lento, por conta de ser uma novidade que as pessoas estão aprendendo a usar, mas a tendência é crescer. E seria muito bom, se todas as solicitações de averbação viessem pela Penhora Online. Acredito que em breve alcancemos isso, com todas as averbações passando a serem eletrônicas, eliminando o formato tradicional em papel”, afirma o escrevente do 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Celso Leite Barros.

A facilidade de operação da Penhora Online parece ser mesmo um dos pontos altos da novidade e segundo o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos suas funcionalidades foram pensadas sim, de forma a facilitar a rotina tanto do Judiciário quanto dos Ofícios de Registro de Imóveis, em penhoras. “O sistema foi realizado de acordo com as indicações e solicitações da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ/SP), descritas no Provimento nº 6/2009, assinado, em maio, pelo corregedor geral da justiça, o desembargador Ruy Camilo, que disciplina sobre a Penhora eletrônica. E sua operacionalização é semelhante à de um caixa eletrônico bancário, justamente para simplificar sua utilização. É importante lembrar aos colegas Registradores que o Ofício Eletrônico, portal em que está hospedado a Penhora Online, está disponível gratuitamente a todos os Oficiais de Registro de Imóveis, mesmo que não sejam associados da ARISP”, explica.

Até o momento, no balanço dos dias de operação do novo sistema, Cartórios e Oficial de Registro de Imóveis em diversos pontos do Estado de São Paulo, já receberam solicitações pelo novo método, abrangendo municípios localizados na Grande São Paulo, Interior, Litoral, além da capital.

Passo a passo – Entenda como funciona o novo sistema

Após o Judiciário realizar a solicitação pelo sistema, o Oficial do Cartório, recebe um aviso na tela de seu computador, uma espécie de banner, semelhante aos emitidos pelo Outlook, quando há uma nova mensagem de e-mail.

O próximo passo é o Cartório realizar a prenotação da solicitação de averbação, para que o sistema gere automaticamente o boleto para pagamento dos emolumentos, por parte do exeqüente. Item necessário para que a averbação da penhora e/ou pedido de pesquisa e certidão, propriamente dita, seja realizada, ressalvadas as hipóteses de “determinação de dispensa do depósito” e de interessado “beneficiário de assistência judiciária gratuita”, possíveis desde que expressamente indicadas, em espaços próprios, na “solicitação de averbação”.

Após o pagamento dos emolumentos ou isenção dele, caso seja o caso, o Registrador tem o prazo de 15 dias para atender o pedido do Judiciário ou em caso de qualificação negativa, com recusa da averbação, comunicar o fato ao Juízo de origem, inserindo na negativa cópia da nota de devolução expedida. Tudo realizado de forma eletrônica, através do sistema de Penhora Online.

Os juízes manusearam fichas de matrículas, de indisponibilidades e conheceram o sistema informatizado do cartório.

Os 97 Juízes empossados na última segunda-feira, dia 15 de junho, aprovados no 181º Concurso de Ingresso na Magistratura, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) visitaram, na última quarta-feira, dia 17 de junho, o 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, localizado no Centro da capital paulista.

Acompanhados pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Drs. José Antonio de Paula Santos Neto, Walter Rocha Barone, José Marcelo Tossi Silva e Álvaro Luiz Valery Mirra, os novos magistrados foram recepcionados pelo Registrador Flauzilino Araújo dos Santos e tiveram a oportunidade de conhecer toda a tramitação de um título no registro de imóveis, os livros do antigo sistema de transcrição, fichas de matrículas, indisponibilidade de bens, bem como toda a estrutura e controles do 1º Oficial e processos relacionados à prática registral de imóveis. O intuito é que esse conhecimento, os auxiliem como Juízes Corregedores e em futuros casos que envolvam documentação relacionada a bens imóveis.

O Juiz Auxiliar da CGJSP, Dr. José Marcelo Tossi Silva aproveitou para comentar sobre o processo de transcrição. “Além da matrícula é bom ressaltar aos colegas que existe a transcrição, porque muitos imóveis não estão matriculados ainda. Então, se receberem algum processo com transcrição e não matrícula, não achem estranho, porque a transcrição é muito comum em casos de usucapião”, apontou.

Os novos Juízes assumirão Varas em diversas áreas do Direito (Cível, Criminal, Família e Sucessões etc) no Estado de São Paulo e antes do início de seus trabalhos efetivos, seguiram um programa composto por aulas na Escola Paulista da Magistratura e visitas, promovido pelo TJSP.

O Registrador Flauzilino Araújo dos Santos mostra antigo livro de registro de penhor de escravos (1867) aos Juízes Álvaro Mirra e Marcelo Tossi