A Direção Geral dos Registros e Notas, órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ) da Espanha acaba de ser condenada a ressarcir a um registrador o valor de uma multa paga, em 2007, de mil euros mais despesas da ação judicial. Esse foi o resultado do recurso apresentado, contra a sanção imposta ao registrador, pelo fato dele não ter encaminhado, no tempo determinado pelo MJ, as estatísticas de operação de seu Cartório referentes ao terceiro trimestre, daquele ano, em questão. �
“Tem havido uma violação das regras que dão o poder …

Em decisão unânime, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (CMTJES) determinou que a União não é isenta de pagar as custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis estaduais. Desta forma, a União teria que pagar o que deve ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarapari, para que, só assim, o mesmo emita as certidões de ônus reais de imóveis de interesse federal.
A alegação, para tal decisão, foi a de que o Decreto-Lei 1.537/77, que estabelece isenção da União ao pagamento …

Autoridades que combatem a grilagem de terras no Pará fizeram descobertas impressionantes nos cartórios que registram imóveis no Estado.
Um deles emitiu uma certidão de posse para uma área de tamanho equivalente à metade do Brasil.
Papéis e mais papéis deteriorados. É assim que os cartórios do sudoeste do Pará guardam documentos de posse de terras. Um terreno fértil para a grilagem.
“Temos uma dificuldade muito grande de saber se aquele título é efetivamente de quem está ocupando a terra. Isso dá margem para uma série de fraudes tanto financeiras quanto contra o …

Três Projetos de Lei e dois Projetos de Emenda Constitucional. Com esse balanço. Apresentamos textos que circulam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, atualmente, que envolvem direta ou indiretamente a atividade de notas e registros.
PLS 100/2006 – dispõe sobre a disponibilização gratuidade dos atos de registro às associações de moradores, enquadrando essas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse.
Status – Já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda entrada na pauta de votação na Câmara Federal.
PL 364/2004 (tramita em conjunto o PLC nºs 14, …

A Jornada contou com a presença de juízes, desembargadores, vereadores, senadores, deputados, advogados, notários, registradores e profissionais ligados à atividade

A promoção de debates sobre os assuntos atuais que envolvem a atividade de notários e registradores, com o intuito de trazer conhecimento, buscar conjuntamente caminhos e ações para um melhor desempenho dos serviços de notas e registro, bem como vislumbrar caminhos a serem seguidos no presente e no futuro. Com essa perspectiva, notários, registradores, advogados, economistas, desembargadores, senadores, deputados, juízes e demais profissionais e interessados na atividade de notas e …