O projeto é uma iniciativa dos registradores catarinenses que utiliza o sistema informatizado da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP. Ele oportuniza a consulta a existência de imóveis e o local onde está registrado, por parte do usuário do serviço, com a possibilidade de pedido de certidão online.

Magistrados e chefes de cartório também poderão acessar a ferramenta e, após consulta, encaminhar, via formulário eletrônico, a determinação de penhora dos bens imóveis detectados. Futuramente, será possível aos usuários acessarem a íntegra das matrículas para consultas imediatas. Aos magistrados, o sistema permitirá, além da penhora online, todas as demais indisponibilidades.

“O sistema tem a grande vantagem de permitir a consulta da existência de imóveis vinculados a um CPF em todas as serventias do Estado em tempo real, com economia de tempo e recursos com o pedido de certidão apenas para as serventias necessárias”, comenta Fernando Ferreira.

Assim, haverá maior celeridade para o processo de execução, a partir da possibilidade da penhora online e instantânea, assim como maior eficiência do sistema para a população – o grande beneficiado com o serviço.

A partir de agora, o sistema será avaliado pelo TJSC, com a definição de uma agenda de trabalho conjunta com a classe dos notários e registradores. A intenção é possibilitar a implantação da ferramenta em breve espaço de tempo.

Penhora Online

O sistema de penhora de bens imóveis no Estado de São Paulo, conhecido como Penhora Online, iniciou as operações no dia 1º de junho de 2011. Disponível no Portal Ofício Eletrônico, o sistema foi desenvolvido e é administrado pela ARISP, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.

A Penhora Online está inserida na proposta da evolução do direito processual, que aponta para a prioridade do uso da Internet nas comunicações de atos judiciais. Para tanto há no sistema a aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica.

Como funciona

O Judiciário cadastra a penhora no sistema, disparando a ordem de penhora, sendo que o Registro de Imóveis, imediatamente, recebe um aviso no computador, uma espécie de banner, semelhante aos emitidos pelo Outlook, notificando da existência da penhora.

O Registrador de Imóveis deve prenotar a solicitação de averbação de penhora recebida e informar no sistema de Penhora Online o número do protocolo e prazo de validade da prenotação. Após a qualificação (análise) de admissibilidade da solicitação no sistema registral, se resultar negativa (recusa) deve devolver pelo mesmo meio eletrônico informando os motivos de não-averbação, ou se entender possível a averbação deve praticar o ato, imediatamente, se o pagamento for diferido (postergado) ou contar com isenção legal.

Se depender de pagamento prévio, deve aguardar o prazo de 30 (trinta) dias, prazo de validade da prenotação, para que o pagamento seja efetuado pelo interessado por intermédio de boleto bancário ou diretamente no Registro de Imóveis competente. Quando o pagamento é efetuado, a resposta é enviada pelo próprio sistema. Caso decorra o prazo sem o pagamento a solicitação é devolvida ao Judiciário com essa informação. Tudo realizado de forma eletrônica, através do sistema de Penhora Online.

Mais informações sobre a Penhora Online pelo telefone (11) 3107- 2531 ou www.oficioeletronico.com.br

Ofício Eletrônico

O Ofício Eletrônico é um serviço pioneiro prestado pelos registradores imobiliários de São Paulo à Administração da Justiça e à Administração Pública em geral, favorecendo o intercâmbio de informações. Substituindo os tradicionais ofícios em papel, a troca de informações e dados se dá em tempo real, sem custo algum ao órgão requisitante.

Como funciona

Os Órgãos Públicos interessados em acessar o sistema de Ofício Eletrônico, deverão celebrar um convênio de cooperação com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) para intercâmbio de informações por meios eletrônicos. Para o Poder Judiciário o sistema funciona como módulo da Penhora Online.

Para acolher as demandas por informações registrais feitas pelo Poder Judiciário e por entidades públicas, a ARISP desenvolveu esse sistema baseado em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, publicado na internet desde 10 de maio de 2005, sob o domínio https://www.oficioeletronico.com.br.

Por meio desse sistema, a autoridade pública ou servidor designado, devidamente autorizado e mediante uso de certificado digital padrão ICP–Brasil, terá acesso online ao Banco de Dados Light composto pelos CPFs e CNPJs dos proprietários, ex-proprietários e outros titulares de direitos sobre imóveis registrados a partir de 1 de janeiro de 1976.

Após obter o resultado da pesquisa, o interessado prossegue com a geração automática do ofício de requisição ou solicitação que é transmitido em tempo real pela internet para Cartórios demandados.

Estes, no prazo legal, remetem as respectivas certidões eletrônicas com validade jurídica garantida pela Assinatura Digital do Oficial de Registro de Imóveis ou de seu preposto, com certificados digitais padrão ICP–Brasil, do tipo A3.

Além da redução de custos e das facilidades para pesquisas online, solicitação real-time e recebimento online das informações registrais, o sistema ainda:

• Protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo e/ou o segredo de justiça;
• Garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos e transações realizadas;
• Impede a modificação desautorizada e repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos.

* informações do TJSC.

De acordo com o substitutivo, a titularidade seria concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estivessem à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da emenda. O substitutivo foi aprovado em novembro de 2007 pela Comissão Especial de Serviços Notariais, que analisou a PEC.

Após a rejeição do substitutivo em Plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, tentou colocar em votação o texto original da proposta. Entretanto, para inviabilizar o alcance do quórum, os partidos que eram favoráveis ao substitutivo entraram em obstrução, sendo acompanhados pelos demais partidos. Isso provocou o cancelamento da votação e o encerramento da sessão.

Divergências

A PEC foi motivo de polêmica nos debates em Plenário. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), ressaltou que, ao efetivar pessoas que não fizeram concurso público, a proposta contempla “a exceção e o jeitinho”.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que a efetivação vai contra a isonomia prevista na Constituição e que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia declarar a inconstitucionalidade da matéria. “Aqui vamos privilegiar uns em detrimento de outros. O Conselho Nacional de Justiça disse que afastar a necessidade de concurso para esses cargos caminha na contramão dos princípios de recrutamento públicos.”

Para o deputado João Campos, a aprovação do texto garantiria a subsistência de servidores que estão no cargo há anos. “O Estado não permitiu a essas pessoas o concurso público. Não é quem entrou agora, mas quem está lá há 20 anos e, hoje, não tem condições de se recolocar no mercado.”

É o mesmo argumento do deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Para ele, a PEC vai garantir a manutenção dos cartórios do País. “A população corre o risco de ficar sem o serviço; e esses profissionais, sem emprego.”

Regulamento tardio

A Constituição de 1988 repetiu regra anterior que, desde 1983, exigia o preenchimento, por meio de concurso público, de vagas de tabelião e oficial de registro em cartórios de todo o País.

Entretanto, somente em 1994 é que a Lei 8.935 regulamentou a prestação dos serviços notariais e de registro e disciplinou os requisitos para participar dos concursos.

Mesmo depois da regulamentação, os Tribunais de Justiça estaduais, responsáveis pela realização dos concursos, não os fizeram no prazo estipulado. Por isso, muitos cartórios estão há anos sem um titular e são dirigidos por substitutos ou responsáveis, geralmente indicados pelo antigo titular.

Para o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), os concursados não querem assumir cartórios menos lucrativos no interior do País. “Sou favorável à PEC porque conheço a realidade dos municípios”, disse.

Já o deputado Cláudio Puty (PT-PA) rejeitou esse argumento. “Temos concursos regionalizados, duvido que eles [os candidatos] não apareçam.”

Fonte: Agência Câmara

A LC 196/2011 reorganiza os serviços de notas e de registro naquele Estado. Ela foi elaborada por iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e sancionada pelo governador. Segundo a Anoreg, por ter sido provocada pelo TJ estadual, a norma contraria o vício de iniciativa, pois, ao Judiciário, cabe somente a fiscalização dos serviços em questão. “É de iniciativa do Poder Executivo, e não do Judiciário, a iniciativa de projeto de lei sobre fixação de emolumentos”, sustenta.

Esses argumentos ainda serão analisados na ocasião do julgamento da ADI. No entanto, a associação recorreu ao Supremo para não cumprir a determinação do TJ-PE, que fixou o prazo de 30 dias para que os titulares de cartórios desmembrados façam a opção pela serventia de que serão titulares.

A Anoreg quer evitar o cumprimento dessa determinação por acreditar que a lei é inconstitucional, uma vez que instituiu novas serventias por meio de desmembramentos, além de extinguir outras serventias, de forma que cada município passe a ter ao menos uma serventia de tabelionato e de registros. Sustenta que essa reestruturação não foi acompanhada de estudo socioeconômico prévio.

Na ação cautelar, a associação pede a suspensão do edital de intimação para escolha de serventias.

Decisão

Ao analisar o pedido da Anoreg, o ministro Joaquim Barbosa citou jurisprudência do Supremo, segundo a qual não cabe ação cautelar incidental em ações diretas de inconstitucionalidade, “em razão da natureza objetiva do controle concentrado de constitucionalidade”. De acordo com o ministro, é incabível a ação cautelar porque “a requente pretende o deferimento da medida cautelar a fim de sustar ato praticado em decorrência de lei complementar estadual objeto da ADI 4745, por ela mesma ajuizada”.

Por essa razão, o relator determinou o arquivamento do pedido e considerou prejudicada a análise da liminar.

Fonte: Assessoria de Comunicação STF.

O magistrado convidou algumas pessoas que estavam na plateia para comporem a mesa: a Juíza Dra. Tânia Mara Ahualli, coordenadora da área de Direito Notarial e Registral da EPM; o Oficial do 5° Registro de Imóveis da Capital, Dr. Sérgio Jacomino; o Oficial do 7° Registro de Imóveis da Capital, Dr. Ademar Fioranelli e a presidente da Anoreg-SP, Dra. Laura Ribeiro Visotto.

Desembargador Vicente de Abreu Amadei; Tânia Mara Ahualli, coordenadora da área de Direito Notarial e Registral da EPM; Ademar Fioranelli, Oficial do 7° Registro de Imóveis da Capital; Laura Ribeiro Visotto, presidente Anoreg-SP e Sérgio Jacomino, Oficial do 5° Registro de Imóveis da Capital.

Para a abertura das discussões Amadei citou a tríplice relação entre o Poder Judiciário e os Serviços Notariais e de Registro. O magistrado também lembrou os alicerces teóricos e legais da função correcional. Para Amadei o parágrafo 1º do artigo 236 da Constituição Federal e os artigos 37 e 38 da Lei 8935/1994, delimitam as funções dos corregedores e vão pincelando os Serviços Extrajudiciais.

O Desembargador destacou que a Função Correcional vai além da fiscalização e deve fomentar a rapidez nos serviços e o incremento da qualidade das Serventias Extrajudiciais. Ele também apresentou a Raiz Histórica da Função Correcional, que tem início em Portugal no Reinado de Dom Afonso III e ganha corpo com determinações do Rei Afonso IV.

Vicente de Abreu Amadei também demostrou que este trabalho leva a segurança jurídica duplicada, já que o serviço dos notários e registradores proporciona esta segurança reforçada pelo trabalho dos corregedores durante as correições.

Desembargador Vicente de Abreu Amadei

Amadei também falou sobre o exercício da função de juiz corregedor e afirmou que ela pode trazer dificuldades e soluções, por isso podem causar um trauma ou um crescimento para o magistrado em início de carreira.

“O juiz assume uma Comarca, trabalha um ano e precisa fazer a primeira correição. Eles normalmente não tiveram este conteúdo na faculdade, conhecem a área de forma precária. Para alguns isso pode ser um trauma e para outros uma grande oportunidade de crescimento. O mesmo sentimento é partilhado pelos notários e registradores quando a serventia passa por uma correição. Aquele potencial, aquela semente, vale a pena extrair, porque o conhecimento está latente. Ele tem o conhecimento que está esquecido”, afirmou. Por isso é indispensável à troca de informações entre as partes e o auxílio de profissionais mais experientes. “essa troca de informações é muito enriquecedora. Pensando nisso na gestão do Dr. Cardinali (Desembargador José Mário Antônio Cardinali), teve início a ideia de uma força-tarefa unindo os profissionais, que foi colocada em prática na gestão do Dr. Gilberto Passos de Freitas. Hoje isso tomou uma dimensão muito maior, é só vermos o exemplo do que está sendo feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com os registradores. No Rio Grande do Sul a Corregedoria convoca Notários e Registradores para fazer a Correição. Essas ferramentas são indispensáveis, agregar isso é algo muito importante”, destacou.

Durante o Café foi lembrada pelo Tabelião de São Carlos, Márcio Campacci, a ideia que surgiu há algum tempo de se fazer a Correição fora do Poder Judiciário. Ele questionou se esta hipótese seria viável. O Desembargador Amadei disse que não concorda com uma iniciativa como esta, principalmente, segundo ele, porque o Juiz Corregedor está exercendo, durante a correição, uma função administrativa.

“Quando um administrador qualquer baixa uma portaria para punir seu inferior não existe imparcialidade. Em administração pública não existe equivalência. Na função administrativa não existe suspeição como no Judiciário. Na Corregedoria não existe Função Jurisdicional e sim Administrativa. Isso precisa ser entendido tanto pelos juízes quanto pelos registradores. Toda a fiscalização tem caráter administrativo”.

Outros pontos que foram destaque durante esta edição foram: a informatização dos Cartórios, a infração por ato do preposto e a situação dos funcionários estatutários. Além da nova iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, na pessoa do Corregedor des. José Renato Nalini, de nomear um Desembargador para cada Comarca.

Dr. Sérgio Jacomino, Oficial do 5° Registro de Imóveis da Capital, afirmou que é preciso uma posição oficial da CGJ-SP sobre os prepostos com estabilidade e também a elaboração de uma Lei que regule a informatização dos Cartórios brasileiros. José Luiz Martineli Aranas, titular do 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Ibitinga, questinou a existência de dois sistemas informatizados para a alimentação de dados dos Cartórios, um para o TJ e outro para o CNJ. Aranas também sugeriu a unificação desses sistemas. O Registrador de Imóveis de Pirapozinho, Izaias Gomes Ferro Junior, também questionou a necessidade arquivamento de muitos documentos em papéis.

O Desembargador fez um balanço positivo do evento. Ele afirmou que muitos temas debatidos podem fazer a diferença no futuro. “Além do tema central do debate outra questão levantada, muito importante no meu entendimento, foi a fiscalização eletrônica que envolve todo o universo da informática congregando as necessidades dos nossos tempos. São novidades que temos hoje e que no futuro cada vez mais elas estarão no nosso cotidiano. O tema dos Livros Eletrônicos e do arquivo de papeis ainda que sejam necessários são temas de difícil trato, inclusive no plano legislativo nacional. Tivemos alguns avanços com o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que prevê os arquivos eletrônicos, dá um prazo para os Cartórios se adaptarem a ele. Mas mesmo assim não temos ainda normas para todas as especialidades de atos registrais e notariais. E por isso é preciso avançar também no plano legislativo federal. No entanto com muita cautela e com muito cuidado já que a informática ainda é uma novidade que precisa ser testada, verificada. Precisamos saber qual é o tempo de armazenamento e de vida útil dos arquivos eletrônicos”.

Segundo o magistrado o formato do Café proporciona um debate mais rico. “O Café com Jurisprudência é muito interessante na metodologia dos trabalhos e estudos que são feitos. Aqui nós temos uma interação entre o público e as pessoas que compõe a mesa de uma forma bem viva e atuante, levantando questões que são pertinentes para o momento histórico que estamos vivendo e ao mesmo tempo temas que estão adormecidos. A experiência de hoje, em particular, envolvendo a Função Correcional que interfere de forma direta nas atividades do juiz e de uma forma plena no trabalho dos registradores e notários proporcionou boas reflexões, tanto de minha parte e creio também de quem estava na plateia. Posicionamentos diferentes, divergências e até mesmo de visões é assim que se estabelece novos desafios para o futuro”, afirmou Vicente de Abreu Amadei.

Os participantes também aprovaram o debate. A Oficiala do 1° Tabelionato de Itatiba, Keli Fabiana Martines de Souza, disse que além de crescimento o Café com Jurisprudência auxilia diretamente na atividade diária dentro do Cartório. “Estou muito satisfeita. Participo de todas as edições do Café, desde a primeira. É bom ver a iniciativa ganhando corpo. Essa conexão, esse diálogo é indispensável e só aqui conseguimos isso. Essa edição foi boa para nos aproximarmos da Corregedoria, do que ela pensa e para sabermos como o órgão está trabalhando a nosso favor. Isso nos aproxima até mesmo para darmos sugestões, como foi feito hoje. Assim podemos mudar o rumo das coisas e melhorar cada vez mais. O que auxilia no dia a dia e na prática do trabalho. A conversa de bastidores com os colegas, tudo isso acaba fazendo você mudar de acordo com as experiências trocadas que acabamos colocando nos nossos procedimentos”.

Estudantes de Direito também participaram desta edição. Keyler Faber Martines de Souza soube do Café depois que começou um estágio em um Cartório. Ele afirma que o mais importante é o incremento do conhecimento que ele já está aplicando na prática e que na faculdade não tem destaque. “Eu gostei bastante do debate, achei interessante principalmente porque estou começando na área agora, depois de entrar no estágio. E este é um conteúdo que não temos efetivamente na universidade, eu não conhecia a área e agora estou até pensando em fazer a minha monografia baseada neste tema”, disse o estudante.

A intenção é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em uma única página da internet, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, a pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios entre outros serviços, diminuindo distancias e favorecendo a população.

Durante a solenidade o ministro afirmou que uma das prioridades da sua gestão no CNJ foi a ampliação do acesso à Justiça, e a CNIPE representa a concretização desse trabalho. Peluso também destacou que não há sistema semelhante em todo o mundo, o que caracteriza o pioneirismo do Poder Judiciário Brasileiro.

O acesso a alguns desses serviços já está disponível  no portal do CNJ (www.cnj.jus.br). Neste primeiro momento será possível buscar informações e acompanhar o andamento de cerca de 33 milhões processos que tramitam nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Esses tribunais concentram aproximadamente 40% das ações em tramitação hoje no Judiciário brasileiro, o que vai facilitar o acesso das partes, advogados e magistrados ao seu conteúdo.

Também já estão disponíveis no sistema informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil. Será possível, por meio da central, pesquisar movimento processual das comarcas e avaliar a necessidade de criação de novas varas judiciais, ampliação de tribunais e até mesmo a contratação de mais servidores.

Atualmente, para obter informações processuais na internet, é preciso acessar o site de cada um dos tribunais, que permitem níveis e formas diferentes de consulta e acesso aos dados. Com a CNIPE, ao digitar no campo de consulta o nome das partes, CPF, CNPJ, nome ou registro na OAB do advogado ou o número do processo, a ferramenta fará uma busca no banco de dados dos 91 tribunais brasileiros antes de apresentar o resultado. Até o final deste ano, a expectativa é de que 50% dos processos do país já estejam disponíveis para consulta na central, e que até o final de 2014 todos os 91 tribunais brasileiros estejam integrados.

Ubiratan Pereira Guimarães, presidente do CNB-CF; Fernando Florido Marcondes, secretário-geral do CNJ e Flauzilino Araújo dos Santos, presidente na ARISP; durante a solenidade de lançamento.

Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP-, também esteve presente na solenidade. Ele ressaltou importância da iniciativa que diminui a distância entre o cidadão e o Judiciário. Santos também destacou o trabalho desenvolvido pela ARISP que permite aos usuários o acesso virtual a informações e serviços. “Como ressaltou o Ministro Cesar Peluso, ‘a CNIPE coloca a Justiça à distância de um clique da cidadania’. Em um aspecto mais amplo o mesmo acontece com informações dos serviços notariais e registrais que são prestadas gratuitamente para os cidadãos, todavia, com a necessidade de locomoção física até o cartório. Com a CNIPE essas informações notariais e registrais estarão remotamente acessíveis aos cidadãos, como já ocorre hoje no Estado de São Paulo, com a penhora eletrônica de imóveis e o Ofício Eletrônico, desenvolvidos pela ARISP. Outros estados também já utilizam o Ofício Eletrônico, nesse sistema de Registros imobiliários como Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Santa Catarina. E os números são impressionantes: mais de 79 milhões de ofícios deixaram de ser feitos em papel, para serem feitos no formato eletrônico. Com essa iniciativa do CNJ de hoje o Brasil deu um importante passo em direção à modernização de seu ambiente de negócios”.

Cartórios - No prazo de dois anos, a CNIPE também vai permitir a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais de todo o país e de documentos autenticados com validade nacional. Na central será possível, por exemplo, emitir certidões negativas (de débito, criminal, de impostos, etc), certidão de quitação eleitoral, de registro de imóveis, assim como verificar a validade de documentos emitidos pela Justiça. Nesta fase de implantação, a CNIPE poderá receber até 100 mil consultas simultâneas.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

O parlamentar afirmou que é preciso verificar que mudanças são necessárias na legislação e nos procedimentos das secretarias para acabar com a ação de quadrilhas organizadas que grilam terras e depois tentam achacar o Poder Público Estadual e Municipal com indenizações de áreas ocupadas.

Fonte: Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Amazonas

A elaboração do manual é apenas uma das etapas da preparação para a futura integração dos cartórios de registro de imóveis da região e para implantação do registro eletrônico. Hoje as normas são definidas pelas Corregedorias do Tribunal de Justiça de cada estado e existem muitas diferenças de procedimentos entre os colegiados. A iniciativa deve trazer mais agilidade e qualidade no atendimento a população.

Participam do projeto os Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Martins Berthe, o Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso, Lídio Modesto da Silva Filho, a Juíza Corregedora do Pará, Kátia Parente, o Juiz da Corregedoria do Tocantins, Rinaldo Forti Silva, o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos e Registrador de Imóveis de Belém, Cleomar Carneiro de Moura.

“A importância que eu sinto deste projeto é levar uma padronização de normas para toda a Amazônia Legal, voltada para aquela região do país que atinge 50% do território nacional e que era carecedor de normas. Isso dificultava muito o trabalho de notários e registradores porque não há orientação de como se fazer o trabalho e qual a melhor forma. Com a normatização a rotina vai aos poucos se organizando. As normas são um dos pilares da reestruturação e modernização dos cartórios da Amazônia Legal”, afirma Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da presidência do CNJ.

O trabalho é coordenado pelo CNJ, mas as nove corregedorias enviaram as sugestões de normas para contemplar as realidades locais. Todo o trabalho foi feito de forma conjunta o que permite que o manual possa atender as necessidades de todos os estados. “Cada Corregedoria apresentou sugestões e nesta etapa nós sistematizamos e agora elas foram incorporadas nas normas. O texto final agora deve passar por outra comissão composta por dois Desembargadores que farão a revisão final do texto. Com isso as nove Corregedorias em conjunto editam um provimento colocando em vigor as normas padronizadas nos nove estados. Agora falta muito pouco. Nossa expectativa é de que no segundo semestre a padronização entre em vigor”, conta Berthe.

“Saber das peculiaridades que são próprias de cada um desses estados são determinantes para a qualidade desse trabalho. Eu vejo todo esse trabalho de um jeito muito positivo. O material produzido é de altíssima qualidade, então ele vai realmente servir para todos os Estados da Amazônia Legal. Rondônia deve assimilar esse material. Foi muito enriquecedor poder participar desta iniciativa”, enfatiza Rinaldo Forti Silva, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia.

A elaboração do manual vem preencher uma lacuna em muitas regiões. De acordo com a Comissão alguns Estados não possuem uma normatização para este serviço. Segundo o Registrador de Imóveis do Pará, Cleomar Carneiro de Moura as normas são um desejo antigo da classe. “É um grande anseio nossos, dos registradores, e também do Brasil inteiro construir um Registro de Imóveis que tenha solidez e que realmente possa trazer a segurança jurídica que a sociedade espera. Há muito tempo nós estamos tentando construir isso com muita dificuldade, porque somos poucos na região. Então foi uma Dádiva a criação deste projeto para que pudéssemos alinhar as normas, trabalharmos juntos e contribuir o máximo possível para o êxito desta iniciativa”.

Moura diz que a elaboração das normas é apenas o começo da grande mudança pela qual o registro de imóveis precisa passar nos próximos anos. “Muita coisa ainda precisa ser feita como a capacitação dos registradores quanto a organização da estrutura física dos cartórios. A cultura do trabalho também precisa mudar. Muitas práticas de hoje são baseadas em práticas consolidadas de 20 anos atrás, quando não havia nenhuma orientação na região, então agora será muito difícil quebrar esse padrão baseado no passado. Mas com empenho será possível tirar a venda que impede a mudança dos olhos de todos os registradores da região. É o que pretendemos fazer neste trabalho”, conta.

A Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Pará, Kátia Parente Sena, concorda com Moura, para ela os registradores precisarão enfrentar as próprias limitações. “O registrador vai precisar aprender, conhecer como está funcionando o serviço dentro dessa nova realidade, dessa dinâmica do mundo moderno. Ele vai precisar absorver a informática, essa nova cultura digital pode ser uma barreira, mas vamos enfrentar isso juntos. Teremos o apoio do CNJ e também da ARISP, que são entidades que estão ao nosso lado, dando o apoio e também tem participado dessa organização”, destaca Kátia.

Para Lídio Modesto da Silva Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, o manual deve ser apenas o início de uma grande transformação. “A normatização dos serviços dos nove estados da Amazônia Legal pode ser um embrião e que pode ser estendido para todo o país no futuro. A nossa ideia é que o trabalho que foi plantado aqui possa em um futuro próximo gerar frutos. Nós sabemos de algumas unidades da Federação que não possuem nenhum sistema de modernização a respeito do Serviço Extrajudicial, por isso temos a certeza de que este projeto será implantado de imediato em alguns estados. Isto é muito positivo.”

O trabalho desenvolvido em São Paulo serviu de base para o desenvolvimento das normas. As experiências tecnológicas do sudeste foram um exemplo de como a informatização pode beneficiar o trabalho do Registrador e proporcionar mais agilidade as necessidades da população. “Nós estamos engajados neste projeto de modernização dos cartórios da Amazônia Legal e a edição das normas é determinante para que isto ocorra. Este trabalho se encerra com aprofundamento, levando em consideração a experiência de outras Corregedorias. Acredito que com a edição das normas vamos alcançar o objetivo. Em uma visão macro as normas vão proporcionar mais segurança aos negócios imobiliários e também a diminuição dos conflitos na terra e pela terra. Então este projeto trará um benefício para toda a sociedade brasileira. É um complexo de situações, com efeito muito positivo”, destaca o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

Se aprovado o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das nove Corregedorias, responsáveis por regular os serviços extrajudiciais. O manual passará pela revisão de redação e de técnica legislativa de outra comissão compostas por Desembargadores designados pelo CNJ e deve ser aprovado de forma conjunta pela CG9 para vigorar para os 560 cartórios da região.

Durante o encontro foi possível apresentar as dificuldades de ambas as partes e também apontar soluções. Entre as metas da reunião estavam à agilização dos processos e a segurança jurídica dos negócios. A Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP – também apresentou os sistemas de recepção eletrônica para intimações em alienações fiduciária e a Central Nacional de Indisponibilidade.

O balanço do encontro foi positivo e novas reuniões devem ocorrer em no máximo 90 dias. Algumas medidas acordadas neste evento devem ser implantadas em breve. A expectativa é de que a relação entre as serventias e a instituição financeira seja cada vez mais afinada. “Esse diálogo é extremamente importante para as duas partes, tanto para o banco quanto para os registradores, porque devemos seguir a mesma linha só assim conseguiremos economizar tempo e desgaste com o cliente. A partir dessa reunião vamos tentar iniciar a informatização de alguns atos. Vamos recorrer a ARISP em todas as ferramentas que ela nos apresentou. O balanço desse encontro só poderia ser positivo”, disse a Advogada Alessandra Augusta Ramos, responsável pelo departamento jurídico operacional do Banco Itaú.

O Dr. Flaviano Galhardo, Diretor Secretário da ARISP e Oficial do 10° Registro de Imóveis da capital também aprovou a iniciativa. “Essa troca de informações é muito importante para que cheguemos em um serviço prestado cada vez mais com qualidade e eficiência. Para o banco foi importante pois eles verificaram que precisam corrigir alguns processos e para nós, registradores, refletirmos sobre nossas exigências. Temos que fazer isso periodicamente para que em cada reunião surjam novas ideias e que isso ocorra de forma constante”.

“Esse diálogo foi bom para todos, mas principalmente para o público. A busca dessa uniformização de procedimentos é essencial para os registradores. Nossa busca é agilizar procedimentos, por mais que a Lei de Registros públicos nos de 30 dias para registrar os títulos, o que nós queremos é chegar a um prazo mínimo. Por isso iniciativas como esta são essenciais. O encontro foi muito proveitoso”, afirmou o Oficial do 7° Registro de Imóveis da capital, Dr. Ademar Fioranelli.

“A reunião de hoje foi muito importante para discutirmos temas pontuais em que há divergências de entendimentos de um cartório para outro. Também foi uma oportunidade para que pudéssemos expor ao banco alguns itens que devem ser melhorados. Isso evita que títulos sejam devolvidos para algum tipo de complementação. Encontramos vários pontos em comum. Alguns serão discutidos internamente entre os Oficiais de Registro de Imóveis e outros a ARISP vai submeter a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo para que ela normatize esses procedimentos, para que os oficiais tenham a segurança de tomar decisões baseadas na orientação da CGJ sem nenhum temor”, destacou Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP e Oficial do 1° Registro de Imóveis da capital.

O Diretor de Crédito Imobiliário do Banco Itaú, Luiz Antônio de França, disse que está muito satisfeito com esse diálogo com os Registradores de Imóveis. Para ele essa iniciativa é determinante para a expansão do crédito imobiliário. “Essa reunião é fundamental para estreitar o relacionamento com os Registradores que são servidores que tem um papel determinante para garantir a segurança jurídica e a boa forma das transações financeiras. Por isso o encontro foi muito bom. Sempre temos pontos para melhorar. Aqui chegamos a conclusões e uniformização de entendimentos o que facilita o nosso trabalho e dá mais agilidade. Mas acima de tudo foi bom podermos ver nos Registradores uma visão de futuro e um futuro em que podemos enviar os nossos contratos eletronicamente para essas Serventias. E quando conseguirmos colocar isso em prática vai ser fantástico. Eu saio dessa reunião muito feliz e com a certeza de que vamos continuar com uma agenda positiva.”, disse França.

Luiz Antônio de França também destacou o trabalho de inovação tecnológica da ARISP. “Todos os projetos apresentados pela ARISP são excelentes e contribuem para o incremento da qualidade da análise das operações além de proporcionar mais agilidade no processo. A entidade está realmente no caminho certo. Temos muito que agradecer principalmente a figura do Dr. Flauzilino que tem sido um grande integrador. Essa reunião é histórica e importante para quebrarmos várias barreiras e constatar que do outro lado existem profissionais competentes e com a mesma vontade que nós temos de servir o cliente”, afirmou o Diretor.

O trabalho não tem caráter fiscalizatório ou punitivo. O diagnóstico vai identificar quais cartórios precisam de auxílio, que tipo de apoio técnico e capacitação podem ser oferecidos. Todo voluntário faz parte de uma grande rede de apoiadores. Entre os pontos a serem levantados estão a infraestrutura, o porte e a capacidade de renda e investimento das serventias, assim como o nível técnico dos profissionais que atuam nelas. O principal objetivo de todo este trabalho é a modernização do Registro de Imóveis brasileiro, para que qualquer cidadão possa acessar e consultar a matrícula de um imóvel em qualquer lugar do país sem precisar fazer grandes deslocamentos, como prevê a Lei 11.977, de 2009, que disciplina o registro eletrônico.

Os municípios visitados nesta primeira expedição são: Abaetetuba, Acará, Alenquer, Almeirim, Barcarena, Dom Eliseu, Igarapé-Miri, Itaituba, Marabá, Moju, Óbidos, Rondon do Pará, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Miguel do Guamá, São Félix do Xingu, Tailândia e Tucuruí. A primeira expedição vai até sexta-feira, dia 30 de março. Ao todo devem ser quatro expedições que passarão pelas 104 Comarcas do Pará.

A força-tarefa ainda está no início, mas a expectativa da equipe de organização é das melhores. “Dizer que já deu certo ainda é cedo, nós temos informações de que alguns voluntários chegaram nas Comarcas apenas nesta terça-feira, o que confirma a nossa ideia de que a dificuldade seria realmente o acesso. Ainda não podemos tirar conclusões, mas tenho a certeza de que a expedição será um fato histórico, a primeira coleta de dados de forma maciça por voluntários, pessoas tão preparadas”, afirma o Juiz Auxiliar da presidência do CNJ Dr. Antônio Carlos Alves Braga Júnior.

“A viagem desses voluntários é a concretização do trabalho desenvolvido até aqui. A maior intenção é o incremento na capacitação dos Registradores de Imóveis da região da Amazônia Legal e efetivamente uma contribuição dos registradores do estado de São Paulo e Rio de Janeiro para o aperfeiçoamento do Registro de Imóveis Nacional. Eu acredito que esta é uma iniciativa de mão dupla, em que tanto os voluntários ganham conhecendo a realidade do registro em outra região quanto os registradores paraenses que estarão conhecendo a sistemática desenvolvida aqui em São Paulo e no Rio de Janeiro. Eu creio que teremos um resultado totalmente positivo desse trabalho,” afirma Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP.

A expectativa com o resultado dessa força-tarefa é grande, já que as informações colhidas pelos voluntários devem ser a referência no desenvolvimento da continuidade do projeto de modernização do Registro de Imóveis na região da Amazônia Legal. “Esta iniciativa tem uma importância enorme, é uma experiência inovadora, que jamais se tentou e que pode trazer grandes resultados. Ela pode revelar aquilo que não poderíamos alcançar sozinhos. Não havia outro caminho a não ser contar com a contribuição dos voluntários. Nós não nos damos conta normalmente das grandes dificuldades que eles enfrentam para afinal prestar um bom serviço. Então esse esforço e boa vontade dos voluntários é um marco na história do nosso país, nesse campo. Na verdade estamos promovendo uma integração de uma parte do Brasil que jamais esteve integrada de fato com o resto do país”, diz Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da presidência do CNJ.

“Eu acredito muito no sucesso desta expedição. É um projeto gigantesco, um projeto que tem uma expectativa, de no mínimo 10 anos de implantação, de levar a padronização, modernização, reestruturação e integração para o Registro de Imóveis da Amazônia. É um trabalho colossal, são 560 cartórios em toda a região. A importância da força-tarefa é nos trazer informações locais, da realidade, da verdade do dia a dia daqueles oficiais”, explica Braga Júnior.

Os voluntários preencherão um relatório online com a realidade dos cartórios. Entre os dados revelados nesse material estão o de qualidade do acesso à internet e também de deslocamento entre os municípios da região. Além desta incursão que está ocorrendo durante esta semana outras ações já estão no programa do projeto. “Já estamos prevendo a realização no retorno dos voluntários de um encontro para reunir mais dados além dos que estão incluídos no relatório. Queremos ter a visão particular de cada um dos participantes, fotos e vídeos, em um grande painel. Acho que dificilmente estaremos errados sobre a previsão de que as dificuldades são a distância entre os municípios e pelos meios de transporte, o que sem dúvida provoca isolamento. Além da dificuldade de acesso a recursos tecnológicos, ou seja, a internet e até mesmo aos meios de comunicação em geral. Então isso parece um fato que dificilmente estaremos errados na nossa avaliação,” revela Braga.