A implantação do Ofício Eletrônico e do sistema de penhora de bens imóveis, conhecido como Penhora Online, em Santa Catarina foi tema de encontro realizado na última quinta-feira, 17 de maio, em São José na Região Metropolitana de Florianópolis. O encontro reuniu o secretário da Comissão de Sistema Eletrônicos Extrajudiciais da CGJ, Fernando Ferreira, e o presidente da Associação de Titulares de Cartório (ATC), Naurican Lacerda, entre outros assessores da instituição e entidade.
O projeto é uma iniciativa dos registradores catarinenses que utiliza o sistema informatizado da Associação dos Registradores de Imóveis …

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 15 de maio,  em primeiro turno, o substitutivo da comissão especial para a Proposta de Emenda á Constituição n°471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva sem concurso público os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. O texto obteve 283 votos a favor, 130 contra e 8 abstenções. Para ser aprovado, precisaria de 308 votos favoráveis.

De acordo com o substitutivo, a titularidade seria concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que …

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF),  negou seguimento à Ação Cautelar (AC 3121) em que a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) pretendia suspender decisão da Justiça Estadual de Pernambuco que determinou o cumprimento da Lei Complementar 196/2011. Essa lei é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4745) que tramita na Corte também sob relatoria do ministro Joaquim Barbosa, ajuizada pela própria Anoreg.
A LC 196/2011 reorganiza os serviços de notas e de registro naquele Estado. Ela foi elaborada por iniciativa do Tribunal de …

Cerca de 100 pessoas participaram da terceira edição do Café com Jurisprudência deste ano, realizada na sexta-feira, dia 13 de abril, na Escola Paulista da Magistratura. O tema destacado da semana foi “A Função Correcional”, conduzido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vicente de Abreu Amadei.
O magistrado convidou algumas pessoas que estavam na plateia para comporem a mesa: a Juíza Dra. Tânia Mara Ahualli, coordenadora da área de Direito Notarial e Registral da EPM; o Oficial do 5° Registro de Imóveis da Capital, Dr. Sérgio Jacomino; o Oficial …

Foi lançada nesta sexta-feira, dia 13 de abril, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), em etapa inicial. A CNIPE é um sistema que reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país.

A intenção é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em uma única página da internet, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, a pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, …