Dos 235 cartórios extrajudiciais de Mato Grosso, 75 estão desativados. A maioria deles está localizada em distritos de cidades do interior. Alguns estão desativados desde a década de 30. Caso do distrito de Alcantilado, de Guiratinga, que desde 1934 está sem cartório. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai realizar concurso para preencher essas serventias ainda este ano.
O problema é achar interessados nessas serventias, conforme o juiz – auxiliar da Corregedoria do Tribunal Justiça, Lídio Modesto. A corregedoria é a responsável pela regulamentação dos cartórios. Como explicou o juiz, …

Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei nº 9.519, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos clientes em cartórios públicos. Pela nova lei o usuário dos serviços deverá ser atendido em, no máximo, 30 minutos.
A Lei 9.519/2011 determina que o tempo estipulado deva ser contado entre o instante em que o consumidor ingressa no interior do cartório, até o momento em que ele é chamado para …

A Corregedoria Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul acaba de divulgar orientações sobre como os Cartórios devem proceder com relação à averbação de Reserva Legal, após a publicação, no último dia 1º de julho, do Provimento nº 15/2009, que altera o Código de Normas no tema Reserva Legal, em consonância com a Lei de Registros Públicos.
Entre as recomendações anunciadas, está a de que a transmissão de propriedade imóvel rural não depende da instituição da reserva legal na propriedade. Desta forma, não é atribuição do Cartório de Registro de …

Transferência de áreas de reserva indígena para particulares e posterior venda a grandes grupos empresariais, com a participação de Cartórios na emissão de escritura, matrícula e registro, objetivos atingidos através da ameaça a posseiros, derrubada de áreas ambientais protegidas por Lei e até suspeita de assassinatos. Esse foi o esquema ilegal descoberto em Mato Grosso (MT) pela Polícia Federal (PF).
Os acusados de participação nesse esquema de grilagem de terras, o ex-comandante-geral da PM do Estado, o coronel Adaildon Evaristo de Moraes Costa, 5 policiais e mais 12 pessoas foram presas  …

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-SP), aprovou por unanimidade no último dia 18, a proposta da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ/MT) que altera o horário de funcionamento dos Cartórios matogrossenses, das atuais  6 horas  (das 12 às 18 horas), para 10 horas (das 8 às 18 horas).
A proposta, elaborada pelo Corregedor Geral, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, após a aprovação do TJ, segue para a Assembléia Legislativa do Estado, para análise. Em caso de aprovação, será transformada em Lei e o novo expediente começará …