A Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) protocolaram na data de ontem, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma solicitação de Nota Técnica para subsidiar os trabalhos do Congresso Nacional relativamente a Medida Provisória (MP) nº 459/2009, que trata sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
A solicitação, conjunta das entidades, está relacionada à alteração, realizada na Câmara dos Deputados, no texto do artigo 46, da MP 459, estendendo a gratuidade …

ARISP, AnoregSP e CEF juntas na discussão pela melhor aplicação da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado de São Paulo
Dando continuidade às discussões pela melhor aplicação da Lei 13.290, de 22.12.2008, que alterou a Tabela de Custas e Emolumentos do Estado e modificou a Lei Paulista 11.331, de 2002, ontem, 29/01, os registradores imobiliários – representados pelo presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, pela presidenta da AnoregSP, Patrícia Ferraz, e pelo registrador Sérgio Jacomino – reuniram-se com os representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), Euclides Tedesco (gerente regional …

Rapidez e economia foram os principais benefícios proporcionados pela Lei 11.441, que permitiu aos mais de 23 mil cartórios em funcionamento no País realizarem divórcios, separações, inventários e partilhas de bens, desde que consensuais, segundo avaliam especialistas.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de janeiro do ano passado, a legislação chega ao primeiro ano de vigência mostrando que ‘pegou’ entre os brasileiros.Dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) indicam crescimento de 40% no volume desses procedimentos nas repartições extrajudiciais. ‘Essa foi a melhor lei …