O CNJ, por meio dos juízes auxiliares da presidência Marcelo Martins Berthe e Antonio Carlos Alves Braga Júnior, participa nesta quinta e sexta-feira (4 e 5 de agosto), em Belém do Pará, da primeira reunião de trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais (GC-9), que é composto pelos nove corregedores de Justiça dos Estados da Amazônia Legal. Nesses dois dias, os corregedores devem definir o plano de trabalho para a modernização dos cartórios de registro de imóveis na região.
Um dos pontos em discussão é a padronização …

Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o novo Código Florestal (PL 1876/99). O texto ainda será votado pelo Senado.
A emenda 164, aprovada por 273 votos a 182, dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem …

No dia 14 de junho de 2010 a Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) firmaram, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acordos de cooperação técnica em sessão solene na sede do órgão em Brasília (DF).
Ao comemorar os cinco anos de criação do CNJ, o presidente do órgão, Ministro Cezar Peluso, assinou, durante a 107° sessão plenária, oito termos de cooperação técnica, dando continuidade aos projetos já implantados.
No momento estiveram presentes também Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Flauzilino …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está definindo uma série de medidas para modernizar os cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal. Nesta quinta-feira (13/05), o grupo de trabalho criado pela Portaria 19 do CNJ, de fevereiro deste ano, se reuniu na sede do Conselho, em Brasília, para discutir o projeto. Coordenado pelo secretário geral adjunto do CNJ, Marcelo Berthe, o grupo vai propor o desenvolvimento de ações com vistas a reorganizar essas unidades, contribuindo, assim, para a regularização dos registros de imóveis e a garantia da paz social …

Titular, nos próximos três anos, a propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. Esse é o principal objetivo do programa Terra Legal apresentado ontem (4/8/09) aos prefeitos e secretários municipais de Agricultura de mais de cem municípios que participavam do I Workshop dos Secretários de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Mato Grosso no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios.
O Terra Legal, programa do governo federal conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai regularizar 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos rurais em 436 municípios da …