Tribunal de Justiça de São Paulo

Economia de recursos, tais como energia, papel e tinta de impressora e a promoção de maior agilidade e facilidade às ações de execuções no Estado de São Paulo – como dívidas comerciais e financeiras. Essa é a proposta da Penhora Online, um serviço totalmente eletrônico e seguro de averbações de penhoras de bens imóveis, que a partir de junho será utilizado pelo TJSP e os Registros de Imóveis.

O novo sistema de penhora está inserido na proposta da evolução do direito processual – que aponta para a prioridade do uso da Internet, nas comunicações de atos judiciais – e foi desenvolvido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora, e ainda de aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica, ao mesmo.

Com a disponibilidade dessa nova ferramenta, os magistrados do TJSP e servidores dos ofícios judiciais poderão realizar a pesquisa, via Internet, para localização de bens dos executados e formalizar mandado para inscrição da penhora no Registro de Imóveis, competente, com a possibilidade de obtenção da certidão online, a respeito. O que elimina a necessidade de envio de ofício na forma tradicional, em papel.

O sistema entrará em funcionamento, em todo o Estado de São Paulo, a partir de 1º de junho, abrangendo todos os ofícios judiciais e os registros de imóveis.

Provimento 6/2009, de 14/01/2009

Regulamentada em 14 de abril, por meio do provimento nº 6/2009, aprovado pelo desembargador Ruy Pereira Camilo, o sistema de Penhora Online, após a realização de uma série de reuniões e estudos árduos por parte da ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para a conceituação de um sistema seguro de banco de dados, eficaz as necessidades do órgão, com a possibilidade de obtenção de certificação digital, por parte dos solicitantes da pesquisa, culmina em sua disponibilização de utilização para o TJSP.

Links de acesso aos arquivos do provimento na íntegra:

http://www.arisp.com.br/Downloads/Provimento.pdf

http://www.arisp.com.br/Downloads/Corregedor.pdf

http://www.arisp.com.br/Downloads/PenhoraFinal.pdf