Secretária Nacional de Habitação comenta gratuidade do PMCMV
Inês da Silva Magalhães
Depois de proferir palestra no primeiro dia (3/11) do curso sobre o programa Minha Casa, Minha Vida promovido pela UniRegistral, a Secretária Nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, concedeu esta entrevista ao registrador Sérgio Jacomino, para o iRegistradores e reconheceu que as gratuidades foram negociadas com a AnoregBR.
SJ – No programa Minha Casa, Minha Vida, a gratuidade do registro acabou sendo universalizada no Congresso Nacional. O que fazer para diminuir o impacto negativo de uma gratuidade tão generalizada sobre os cartórios, especialmente os pequenos cartórios que são a grande maioria?
Inês Magalhães – É importante registrar que nosso objetivo ao colocar a gratuidade no programa foi que ele conjugava o conjunto de incentivos à criação da demanda e oferta de imóveis, principalmente para essa faixa de renda, e isso o Congresso ampliou. O programa como um todo vai se adaptando e recebendo as adequações que surgem no decorrer de sua implementação. Essa pode ser uma delas. É importante que as condições reais do setor sejam demonstradas e colocadas na mesa. O governo tem sido muito aberto em qualquer negociação. Nós temos as questões mais difÃceis e complexas, e o governo tem sentado com o setor produtivo, com os movimentos sociais para resolver os problemas e os gargalos.
SJ – Não houve interlocução com o governo entre os cartórios e a concepção desse projeto?
Inês Magalhães – Nós fizemos interlocução com os representantes da Anoreg, para a concepção original. Houve sim.
SJ – E houve concordância desse grupo com o modelo sugerido?
Inês Magalhães – Foi um processo negocial, houve o convencimento da importância de se estabelecer não somente a questão do valor – que foi uma das variáveis – mas a questão dos prazos e do entendimento de criar um momento único na incorporação imobiliária: dois momentos como gargalos que tinham de ser enfrentados por nós. O grupo que negociou, negociou no sentido de estabelecer prazos-limites, de aceitar a questão de um único registro para incorporação, etc.
SJ – O governo tem a preocupação de capacitar economicamente todos aqueles que vão atuar no projeto de regularização fundiária. A habitação tem a lei que prevê aquela assistência técnica e a remuneração do profissional. A senhora considera que é razoável a proposta de uma taxa para remunerar os serviços dos pequenos cartórios?
Inês Magalhães – Não é um setor que eu conheça com profundidade para dizer qual é o grau de viabilidade ou de necessidade que um cartório possa ter. Assim como temos municÃpios inviáveis do ponto de vista de sua manutenção, e que dependem exclusivamente do repasse da União, pode ser que existam cartórios que precisem de algum outro tipo de retaguarda, mas eu não saberia avaliar qual o grau dessa necessidade.
Tags: PMCMV, Uniregistral
A entrevista da Secretária Nacional de Habitação evidencia duas questões: Primeira: ela pouco entende de regularização imobiliária porque afirma que “Não é um setor que eu conheça com profundidade…”, ou não conhece quase nada. Segunda: se a ANOREG negociou e aceitou com o Governo a gratuidade, a nossa classe de notários e registradores está muito mal representada, ou foi no mÃnimo negligente na defesa dos nossos interesses. E o seu Presidente se perpetua no poder. Nada de renovação.
Quem é essa ANOREG/BR para concordar com a gratuidade no Registro de Imóveis? Representam quem? Vê-se que não conhecem a realidade dos cartórios do interior e se fez o jogo do governo.
Por outro lado, a Sra. Secretária Nacional da Habitação não conhece a realidade dos Cartórios, como ela mesma reconhece. Com quem estamos lidando?
Faz-se necessário as classes regionais alterar a lei (tão graciosamente ampliada pelos Senadores). Como a própria Secretária informa que é passÃvel a sua alteração, só esperando que alguém reinvidique em nome da Classe.
Seria a hora “dessa” AnoregBR se retratar.
A Caixa Federal está terceirizando a fase de elaboração de processos que culminam com a concessão de financiamentos para o Minha Casa Minha Vida e outros procedimentos relacionados. A terceirização deu-se em favor de imobiliárias. Isso é o que observei aqui, em minha cidade, Tupanciretã. Uma imobiliária, credenciada pela CEF, promove todo o levantamento cadastral, documentos, etc etc, e a CEF elabora o contrato (particular, né). Pois bem, se a medida tinha a intenção de diminuir custos, com esta terceirização, isso realmente aconteceu? E nesse caso, o ranço sobre a “burocratização” excessiva que acontecia nos cartórios, não ficou mascarada? Esclareço que isso não é um mero comentário meu, eu gostaria, realmente, de entender. Quer me parecer que a renda foi, somente, transferida de endereço. De Tabelionato/Registro para imobiliária. Pode ser? Por fvr. eu gostaria de uma reposta.
A secretária da habitação diz na entrevista que a “gratuidade no programa foi para conjugar o conjunto de incentivos à criação da demanda e oferta de imóveis”. O engraçado é que só pensaram na gratuidade aos cartórios! que tal levar a gratuÃdade também para as Prefeituras no recolhimento do ITBI (que em algumas cidades chega a 3%; que tal conceder isenção no valor de elaboração do contrato da Caixa (que é de 1% do valor do financiamento). Isso ninguém fala, é melhor atacar o serviço que mais funciona no Brasil que são os cartórios!! levar descontos ao comprador na aquisição da sua primeira moradia é louvável, mas é preciso pensar em uma forma de recompensar o registrador que atua em carater privado, senão, haverá quebra geral do sistema registral. Até porque, o fundo que cobre os atos gratuitos do registro civil é sustentado pelo Registro de Imóveis e Tabelionatos, se eles recolhem menos, arrecada-se menos e com tanta gratuidade uma hora ou outra não haverá mais fundo pra ressarcir ninguém! tremenda palhaçada mesmo
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