Secretária Nacional de Habitação comenta gratuidade do PMCMV
Inês da Silva Magalhães
Depois de proferir palestra no primeiro dia (3/11) do curso sobre o programa Minha Casa, Minha Vida promovido pela UniRegistral, a Secretária Nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, concedeu esta entrevista ao registrador Sérgio Jacomino, para o iRegistradores e reconheceu que as gratuidades foram negociadas com a AnoregBR.
SJ – No programa Minha Casa, Minha Vida, a gratuidade do registro acabou sendo universalizada no Congresso Nacional. O que fazer para diminuir o impacto negativo de uma gratuidade tão generalizada sobre os cartórios, especialmente os pequenos cartórios que são a grande maioria?
Inês Magalhães – É importante registrar que nosso objetivo ao colocar a gratuidade no programa foi que ele conjugava o conjunto de incentivos à criação da demanda e oferta de imóveis, principalmente para essa faixa de renda, e isso o Congresso ampliou. O programa como um todo vai se adaptando e recebendo as adequações que surgem no decorrer de sua implementação. Essa pode ser uma delas. É importante que as condições reais do setor sejam demonstradas e colocadas na mesa. O governo tem sido muito aberto em qualquer negociação. Nós temos as questões mais difÃceis e complexas, e o governo tem sentado com o setor produtivo, com os movimentos sociais para resolver os problemas e os gargalos.
SJ – Não houve interlocução com o governo entre os cartórios e a concepção desse projeto?
Inês Magalhães – Nós fizemos interlocução com os representantes da Anoreg, para a concepção original. Houve sim.
SJ – E houve concordância desse grupo com o modelo sugerido?
Inês Magalhães – Foi um processo negocial, houve o convencimento da importância de se estabelecer não somente a questão do valor – que foi uma das variáveis – mas a questão dos prazos e do entendimento de criar um momento único na incorporação imobiliária: dois momentos como gargalos que tinham de ser enfrentados por nós. O grupo que negociou, negociou no sentido de estabelecer prazos-limites, de aceitar a questão de um único registro para incorporação, etc.
SJ – O governo tem a preocupação de capacitar economicamente todos aqueles que vão atuar no projeto de regularização fundiária. A habitação tem a lei que prevê aquela assistência técnica e a remuneração do profissional. A senhora considera que é razoável a proposta de uma taxa para remunerar os serviços dos pequenos cartórios?
Inês Magalhães – Não é um setor que eu conheça com profundidade para dizer qual é o grau de viabilidade ou de necessidade que um cartório possa ter. Assim como temos municÃpios inviáveis do ponto de vista de sua manutenção, e que dependem exclusivamente do repasse da União, pode ser que existam cartórios que precisem de algum outro tipo de retaguarda, mas eu não saberia avaliar qual o grau dessa necessidade.
Tags: PMCMV, Uniregistral
A entrevista da Secretária Nacional de Habitação evidencia duas questões: Primeira: ela pouco entende de regularização imobiliária porque afirma que “Não é um setor que eu conheça com profundidade…”, ou não conhece quase nada. Segunda: se a ANOREG negociou e aceitou com o Governo a gratuidade, a nossa classe de notários e registradores está muito mal representada, ou foi no mÃnimo negligente na defesa dos nossos interesses. E o seu Presidente se perpetua no poder. Nada de renovação.
Quem é essa ANOREG/BR para concordar com a gratuidade no Registro de Imóveis? Representam quem? Vê-se que não conhecem a realidade dos cartórios do interior e se fez o jogo do governo.
Por outro lado, a Sra. Secretária Nacional da Habitação não conhece a realidade dos Cartórios, como ela mesma reconhece. Com quem estamos lidando?
Faz-se necessário as classes regionais alterar a lei (tão graciosamente ampliada pelos Senadores). Como a própria Secretária informa que é passÃvel a sua alteração, só esperando que alguém reinvidique em nome da Classe.
Seria a hora “dessa” AnoregBR se retratar.
A Caixa Federal está terceirizando a fase de elaboração de processos que culminam com a concessão de financiamentos para o Minha Casa Minha Vida e outros procedimentos relacionados. A terceirização deu-se em favor de imobiliárias. Isso é o que observei aqui, em minha cidade, Tupanciretã. Uma imobiliária, credenciada pela CEF, promove todo o levantamento cadastral, documentos, etc etc, e a CEF elabora o contrato (particular, né). Pois bem, se a medida tinha a intenção de diminuir custos, com esta terceirização, isso realmente aconteceu? E nesse caso, o ranço sobre a “burocratização” excessiva que acontecia nos cartórios, não ficou mascarada? Esclareço que isso não é um mero comentário meu, eu gostaria, realmente, de entender. Quer me parecer que a renda foi, somente, transferida de endereço. De Tabelionato/Registro para imobiliária. Pode ser? Por fvr. eu gostaria de uma reposta.
A secretária da habitação diz na entrevista que a “gratuidade no programa foi para conjugar o conjunto de incentivos à criação da demanda e oferta de imóveis”. O engraçado é que só pensaram na gratuidade aos cartórios! que tal levar a gratuÃdade também para as Prefeituras no recolhimento do ITBI (que em algumas cidades chega a 3%; que tal conceder isenção no valor de elaboração do contrato da Caixa (que é de 1% do valor do financiamento). Isso ninguém fala, é melhor atacar o serviço que mais funciona no Brasil que são os cartórios!! levar descontos ao comprador na aquisição da sua primeira moradia é louvável, mas é preciso pensar em uma forma de recompensar o registrador que atua em carater privado, senão, haverá quebra geral do sistema registral. Até porque, o fundo que cobre os atos gratuitos do registro civil é sustentado pelo Registro de Imóveis e Tabelionatos, se eles recolhem menos, arrecada-se menos e com tanta gratuidade uma hora ou outra não haverá mais fundo pra ressarcir ninguém! tremenda palhaçada mesmo
Últimos tweet's
CETIP - projeto ambicioso envolve a empresa e cartórios. Missão: criação de uma central registral para o pais. http://t.co/aHO6GyPA # 14 horas atrás
Nuvem de Tags
AGU Amazônia Legal AnoregSP Antônio Carlos Alves Braga Júnior ARISP Café com jurisprudência Cartório Cartório de Registro de Imóveis cartórios cartórios extrajudiciais Certidão digital CNJ Documento eletrônico Emolumentos EPM Escola Paulista da Magistratura Flauzilino Araújo dos Santos Gratuidades Imóveis imóvel Informatização Kollemata Marcelo Berthe Marcelo Martins Berthe meio ambiente Notário Notários e Registradores OfÃcio Eletrônico Pará Penhora Penhora Online PMCMV Registradores Registradores de Imóveis registro de imóveis Registro eletrônico regularização fundiária reserva legal Sérgio Jacomino STF STJ Superior Tribunal de Justiça Sustentabilidade TJSP UniregistralMais Comentados