Presidente do Banco Central faz palestra de abertura do II Encontro do Fórum Fundiário
Henrique Meirelles, presidente do BC
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, fará, no próximo dia 9 de setembro, a palestra de abertura do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado em Belém (PA). O encontro, que terá três dias de duração, será aberto na quinta-feira (9/9), às 19h, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. A cerimônia contará com a presença de diversas autoridades, entre elas, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O evento acontecerá no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.
Ministro César Peluzzo, presidente do CNJ
O encontro vai reunir autoridades nacionais e internacionais, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no país, com o objetivo de propor medidas para prevenir conflitos relacionados à posse de terra e garantir a paz social. Na palestra de abertura, o presidente do Banco Central vai abordar o tema “Segurança jurídica e desenvolvimento econômico”. O primeiro dia de discussões (10/09) contará com a presença do presidente do Incra, Rolf Hackbart, e do secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, que abordará o direito à moradia.
O encontro é aberto ao público e, para participar, basta se inscrever pelo site do CNJ (www.cnj.jus.br). A expectativa é de que 2 mil pessoas participem do encontro que, este ano, vai enfocar a questão fundiária na Amazônia legal. O Pará foi escolhido para sediar o encontro devido ao histórico de conflitos relacionados a posse de terras na região. O combate ao trabalho escravo em propriedades rurais e a questão ambiental também estão entre os temas que serão abordados no encontro.
Rolf Hackbart, presidente do INCRA
Fórum – O II Encontro Nacional vai subsidiar as ações do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, responsável por elaborar estudos e medidas concretas para dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais relacionados ao tema, além de prevenir novos conflitos rurais e urbanos no país. Instituído pela Resolução 110, de 6 de abril de 2010, o Fórum é composto por magistrados e possui um comitê executivo, que trabalha em conjunto com outros tribunais e órgão públicos na implantação de ações que deem maior efetividade à reforma agrária, ao combate a parcelamentos irregulares e à garantia do acesso à moradia, entre outros.
Entre as autoridades presentes, estará Guilherme Cassel, o ministro do Desenvolvimento Agrário
Fonte: CNJ
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é lastimavel que assunto tão serio e envolve a vida de todos os brasileiros, pois o que acontece na zona rural interfere na zona urbana, não seja tratado pelo Min da Educação de maneira mais séria. Poucas são as faculdades que tem em seu curriculum tal disciplina, como se ela apenas afetasse uns poucos brasileiros de nossas fronteiras agricolas. Na gestão passada do Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB, foi aprovada pela sua Comissão Agrária, inspirada nas inumeras manifestações do Pres. da Comissão, o recem falecido agrarista Octavio Mello Alvarenga, a obrigatoriedade da cadeira de direito agrário nos curriculos universitários das Faculdades de Direito. O MEC respondeu dizendo que já havia um curriculum básico obrigatorio. Ora, isso já era sabido. O estudo do direito agrário comporta muito mais que a questão fundiária brasileira. Esta por si só um grande tema. Em um programa ordinário para um ano letivo, são ministrados em média 33 temas que envolvem da reforma agrária ao agronegócio, passando por questões de dr reais e dr obrigacionais, alem do meio ambiente rural. Parece-me interessante o II Encontro com juristas que pouco conhecem o direito agrário, além dos pouquissimos professores com especialização na matéria. É ver para crer. Mesmo por que tratam do direito agrário com olhos civilistas e não agraristas. Ciencia que tem autonomia constitucional desde a EC n.º 10/64, é relegada a segundo plano, só sendo lembrada no vies de conflitos fundiários cada vez mais distantes de uma solução.