Desembargador Vanderci Álvares

Na abertura do 1º Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo, realizado na última sexta-feira, dia 14 de agosto, para os candidatos aprovados no 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, uma iniciativa da Escola Paulista da Magistratura e a UniRegistral – Universidade Corporativa do Registro, o desembargador Vanderci Álvares, presidente da banca nessa edição do Concurso, aproveitou para pronunciar algumas palavras de boas vindas aos presentes e ressaltar a importância da atividade notarial e registral aos novos delegatários. Segue abaixo a íntegra:

Bom dia a todos,

Tivemos nesse 5º Concurso, 4.175 inscritos, sendo que destes, 635 foram aprovados na prova escrita e prática, a primeira fase de seleção; 316 foram selecionados para fase, que consistia na prova oral e entrevista e psicotécnico. Com o resultado final de 70 candidatos aprovados, remoção e 184 no provimento inicial.

Primeiramente quero dizer aos aprovados no critério de Remoção, com direito de nova escolha, que continuem exercendo a delegação, agora num estágio mais avançado, dentro dos mesmos princípios que os nortearam a prosseguir na mesma atividade ou em outra, de igual quilate àquela que deixarão; não se deslumbrem com a nova função, ainda que mais rentável. Pensem na novel missão que lhes é confiada, procurando exercê-la dentro dos princípios da melhor eficiência e produtividade de resultado ao usuário e destinatário dos serviços.

Desvinculem-se emocionalmente e umbilicalmente das antigas unidades cartorárias; os senhores não são donos delas; por isso se submeteram e com sucesso, ao novo Concurso Público de Provas e Títulos, merecendo os nossos aplausos efusivos.

Almejar ascendência profissional é dever de todos nós.

Ao continuarem na missão que abraçaram estarão apenas firmando, ainda mais, os princípios sólidos em que se assenta essa espinhosa atividade de delegados; fora daí só restaria a insegurança de soluções arbitrárias. Fruto das multifárias concepções pessoais, sem bússula, sem norte; um barco à deriva, prenúncio de naufrágio.

Aos aprovados no Provimento inicial, quero dizer que os senhores vão compor o estágio inicial de uma delegação.

São livres para recusar a escolha; mas, exercendo esse direito e escolhendo a serventia, nisso não haverá liberdade de opção; vão engajar-se, voluntariamente, num corpo que tem a sua bandeira, que tem os seus compromissos, o seu roteiro na efetiva prestação de serviço público, abraçando uma missão das mais relevantes e árdua, exigindo conscientização do relevante papel de Delegado perante os usuários desse serviço público delegado.

À coletividade, servida cada unidade, por menor que seja, impõe-se presença física diuturna do Delegado empossado; dele se exige o contato direto, a orientação segura, quando procurado pelos destinatários desse serviço público.

Não deleguem atividades principais, nem mesmo outorguem poderes ilimitados aos seus prepostos, que possam comprometê-los perante os usuários e responsabilizá-los objetivamente pela má prestação dos serviços.

Pratiquem os atos que lhes incumbem, plenamente, com comprometimento, dedicação e amor ao trabalho, independentemente de serem remunerados ou não.

Administrem, através da prática segura da mediação, as questões pessoais que encontrarão pela frente, quer se cuidem de servidores estatutários ou prepostos regidos pelas normas trabalhistas.

Não tomem decisões precipitadas, quando da posse efetiva e procurem se inteirar de toda a conjuntura da Serventia, desde o local do cafezinho até aquele da guarda e armazenamento dos atos e registros.

Busquem a integração com as autoridades constituídas, principalmente com o seu Juiz Corregedor Permanente, transmitindo-lhe todos os passos palmilhados, valendo-se da experiência dos colegas mais habilitados e confiáveis, para o exercício eficiente da delegação que abraçarão.

Não se assustem. Alertem-se, apenas. Todos estamos expostos aos perigos da desorientação: dos mais altos, dos mais cultos, dos mais íntegros, dos mais sábios e até os mais inexperientes. Isso é fácil de acontecer, quando a ausência de disciplina mental cria condições para influências ocasionais, de interesses imediatistas. A falta de bandeira, o esmaecimento de suas cores, conduz a desnorteios, quase sempre irreparáveis.

Não se deixem levar pelos pseudos encantamentos e devaneios, nem se inebriem com o ganho afirmado reluzente e fácil.

Daí porque se torna indispensável o juízo crítico orientado. Para acolher uma opinião, adotar uma decisão superior com segurança, realizando escandido exame, que verifique se existe adequação e efetividade ao caso concreto, buscando praticar o verdadeiro ideal da boa Justiça.

Boa sorte a todos!

Em breve divulgaremos texto e fotos, com a cobertura completa do curso. Aguardem!