Conhecidos como “guaraná”, por significar uma “energia” extra para a realização de serviço, “agrado” e até mesmo “custas por fora”, a prática de alguns cartórios no Estado da Bahia, de recebimento de propina para a facilitação no trâmite de papéis e registros, foi mais uma vez denunciado pela mídia. Desta vez, o jornal Correio da Bahia, em sua versão impressa, publicou, no último dia 8 de junho, ampla reportagem com fotos de servidores recebendo dinheiro que comprovam as más práticas registrais e notariais.

O tema não é novo e já havia sido abordado, pelo mesmo veículo, em novembro de 2006.

Segundo o jornal, as propinas pagas nos Cartórios estatizados da Bahia obedecem a uma “tabela”. Para se lavrar uma escritura ou transferir uma propriedade, por exemplo, o valor se situaria entre R$120 a R$700, dependo da urgência do interessado. Quanto maior a urgência do solicitante, maior a sobretaxa a ser paga para agilização dos trâmites.

Na matéria veiculada, uma corretora, que não quis se identificar – temendo represálias, segundo o veículo -, chega a afirmar que no Estado da Bahia não se consegue lavrar uma escritura sem o pagamento de taxas “por fora”.

Ainda segundo a reportagem, um usuário comum, mesmo sem manter uma relação preestabelecida com os funcionários dos Cartórios, fatalmente acaba por entrar no esquema de pagamento de propina para ter o seu pedido atendido. Dá o exemplo do depoimento de uma professora universitária que afirma ter pago R$ 400 extras pela escritura de seu apartamento.

O Correio aponta ainda que esta prática de recebimento de propinas conta com a ajuda de despachantes e até mesmo de policiais militares. Segundo a matéria, funcionários dos Cartórios estatizados, despachantes e policiais possuem um esquema de recebimento e indicação bem organizado, com o direcionamento, cobrança e divisão das “taxas extras”, em um esquema organizado nos Cartórios de Imóveis da capital baiana.

Repercussão

Hoje, em seu Caderno Mais, o Correio da Bahia aponta que após a veiculação da matéria na data de ontem, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ – BA) instaurou processo de improbidade administrativa contra os funcionários dos Cartórios que apareceram nas fotos do jornal. Outra providência do órgão foi a instalação de uma sindicância para apurar a ação de despachantes nos Cartórios de Registro de Imóveis.

Com relação ao policial militar flagrado participando do esquema de propina, a Corregedoria da Polícia Militar do Estado, informou que ele foi afastado da equipe de Assistência Militar do TJ – BA e que será investigada sua participação nas fraudes.

Cartórios estatizados

Os cartórios de Registros Públicos e de Notas do Estado da Bahia são estatizados. Um dos únicos Estados da Federação que mantém os serviços extrajudiciais vinculados diretamente à administração pública, a Bahia é também o Estado onde ocorrem as maiores denúncias de fraudes, corrupção e mau funcionamento das serventias.

Ano passado, a situação dos cartórios extrajudiciais baianos já havia chamado a atenção do CNJ que tomou a iniciativa de pedir providências sobre o assunto, criando a PP nº 200810000021537, que decide pela privatização dos mesmos, a fim de garantir que a legislação seja cumprida.

Veja na íntegra a PP nº 200810000021537