Ministro Gilmar Mendes encerra gestão como presidente do STF e do CNJ
Ministro Gilmar Mendes no Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Foto:U.Dettmar/SCO/STF
Nessa semana o Ministro Gilmar Mendes se despede dos cargos de Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele participará da cerimônia de posse do Ministro Cezar Peluso como seu substituto e do Ministro Ayres Britto como novo Vice-presidente, que acontece na próxima sexta-feira, dia 23 de abril, às 16h.
A presidência do CNJ é ocupada pelo Presidente do STF, que é indicado pelos seus pares para exercer um mandato de dois anos. No CNJ não há o cargo de Vice-presidente. No caso de ausência e impedimento do presidente, o Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal o substitui.
O CNJ se reuniu nesta terça-feira (20/04) para realização da 103ª. Sessão plenária, a última presidida por Gilmar Mendes. Na ocasião ele assinou acordos de cooperação técnica que abrangem ações e programas estratégicos do Conselho, como o Começar de Novo e as Casas de Justiça e Cidadania. Uma das parcerias – firmada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Justiça e outros órgãos e entidades – estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei.
Recentemente o ministro Gilmar Mendes assinou um Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre o CNJ e a Universidade do Registro de Imóveis (UniRegistral), órgão da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), com o objetivo de realizar cursos à distância para capacitação de prepostos e registradores de Cartórios de Registros de Imóveis no Estado do Pará, e cursos de
- Ministro Cezar Peluso. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
especialização e aperfeiçoamento em Direito Registral e Notarial para magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como para notários, registradores e seus prepostos.
A cerimônia de posse do novo Presidente do STF terá transmissão ao vivo pela TV Justiça (canal 53-UHF, em BrasÃlia; canal 64, em São Paulo, SKY, canal 117) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em BrasÃlia), inclusive pela Internet.
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É com grande honra que parabenizo o Ministro Cesar Peluso, por sua investidura ao mais alto cargo da Magistratura. Tive o privilégio de, como escrevente criminal, recebê-lo quando de sua nomeação como Juiz substituto, em 1969, na Comarca de Itapetininga. Que sua gestão seja de grande valia para a nossa Justiça.