Leia os documentos do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (IPESP) sobre: instituição do Conselho da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro; adoção de política de investimentos de recursos da carteira; reajuste; contribuição do participante e outros temas de interesse do contribuinte.

O Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, IPESP, divulgou os documentos que publicamos aqui para conhecimento e esclarecimento aos participantes da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro.

- Portaria do Superintendente 32, de 5/5/2010: institui o Conselho da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, de acordo com Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010.

- Portaria do Superintendente 35, de 20/5/2010: adota a Política de Investimentos de Recursos da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro – Carteira das Serventias – em Liquidação.

- Regimento Interno do Conselho da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro (07/06/2010): número de membros e suplentes que constituem o Conselho; mandato dos integrantes do Conselho; periodicidade das reuniões; deliberações: competências do Conselho; distribuição de expedientes e processos; pedido de vista de expediente e processos.

- Comunicado n.º 01/2010 do Conselho da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro: reajuste; contribuição do participante; reclassificação de entrância; desconto das contribuições de acordo com a nova lei; dúvidas em relação ao aumento das contribuições; concessão de benefício de renda continuada; contribuintes facultativos; regras; contagem de tempo; afastamento sem remuneração; licença saúde; publicações no D.O. (DOE, 11/08/2010)

- Deliberação nº 01/2010 do Conselho da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro: dispõe sobre os contribuintes facultativos da Carteira das Serventias. (DOE, 11/08/2010)

Fonte: Anoreg/SP