A iniciativa da ANOREG-SP é apoiada pelas entidades paulistas representativas dos notários e registradores.

Bacharéis em Direito de todo o Brasil estão convidados para participar do Primeiro Concurso de Monografia em Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG-SP). Há também o Primeiro Prêmio de Jornalismo, voltado para os profissionais de imprensa que divulguem as atividades notariais e de registro.

As duas iniciativas são apoiadas pelas entidades paulistas representativas dos notários e registradores, a saber: Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP), Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo (CNB-SP), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção São Paulo (IETPB/SP) e Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ-SP).

De acordo com Patrícia Ferraz, Presidente da ANOREG, “o sistema notarial e de registro é um desconhecido do cidadão brasileiro, do acadêmico de direito e dos jornalistas”. Por isso o concurso de monografia e o prêmio de jornalismo visam estimular o conhecimento da atividade através da pesquisa acadêmica e da divulgação nos meios de comunicação.

Para o Desembargador Ricardo Dip, Presidente da Comissão Julgadora do Concurso de Monografia, “é à ordinária falta de autonomização acadêmica, no Brasil, do Direito Notarial e do Direito Registral que, sobretudo, pode tributar-se, entre nossos valiosos juristas, um freqüente menor interesse por esses ramos jurídicos, o que induz a falta de familiaridade com muitos instrumentos que se propiciam às instituições extrajudiciais”, afirmou.

Ainda segundo o Desembargador, a promoção de um concurso de monografia, tal como este, constitui um meio supletivo de atrair o interesse dos juristas para o estudo dos Direitos Notarial e Registral.  

“Tenho a firme esperança de que haveremos de descobrir, neste nosso concurso de monografias, a vívida meditação de novos doutrinadores, que, em vez de utopismos, guardarão o sadio liame com a natureza de todas as coisas; em vez de abstracionismos, o respeito pelas coisas todas da natureza; em vez de novidadismos, a consideração crítica das lições de nossos Maiores e a sensata memória de nosso passado; em vez da linguagem ideológica dos standards, a razoabilíssima prática de chamar as coisas pelos próprios nomes, de dizer sim ao sim, não ao não”, finalizou o Desembargador Ricardo Dip.  

Monografia

Os objetivos do concurso são ampliar o estudo e o conhecimento do Direito Notarial e Registral no Brasil e estimular a pesquisa, o desenvolvimento e o aprimoramento desse ramo do Direito.

Para tanto, os temas propostos são: 1: Segurança jurídica e desenvolvimento econômico: suas relações com a fé pública notarial e registral; 2. Gratuidades emolumentares: quebra do equilíbrio econômico-financeiro da delegação e seus impactos na segurança jurídica e na independência jurídica dos notários e registradores brasileiros.

Os interessados em participar do Concurso poderão se inscrever na categoria única para participantes que tiverem concluído – até o dia 1º de março de 2010 –, curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC, condição a ser atestada por declaração da instituição de ensino.

As monografias deverão ser individuais, sendo admitida apenas a apresentação de um trabalho por participante. A monografia deverá ser de autoria do participante inscrito, inédita e original. Inscrições até 30 de junho. Mais informações clique aqui.

O objetivo do prêmio é incentivar os profissionais de imprensa a abordar e divulgar o sistema notarial e registral .

Prêmio de Jornalismo