Deputado Paulo Teixeira. Créditos da Imagem: Edson Santos- Agência Câmara

No dia 7 de maio de 2010, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) recebeu a visita do Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP). Em entrevista ao  iRegistradores, ele falou sobre a modernização do sistema registral, a realidade habitacional do Brasil, o Programa Minha Casa Minha Vida e gratuidade e desconto nos serviços prestados pelos Registradores Imobiliários.

Ex-secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo na gestão Marta Suplicy, o deputado é uma autoridade em Direito urbanístico, especialmente no que se refere à área habitacional e ocupação do solo urbano. Considera-se um ativista da liberdade na rede de Internet e é defensor do software livre e da democratização da comunicação.

iRegistradores: O deputado é um entusiasta da Internet e do uso da web 2.0 nos aspectos que envolvem a sociedade. A ARISP oferece um sistema de serviços públicos online, que procura garantir rapidez e agilidade às transações imobiliárias. Qual a sua opinião a respeito desse serviço prestado pelos cartórios?

Paulo Teixeira: Acho que essa opção dada pela ARISP é fundamental, pois dialoga com o momento contemporâneo. A tendência hoje é que a população use esse e outros serviços sem precisar sair do local onde se encontra. Se a pessoa puder ter informações ou obter certidões sem se deslocar, melhor para ela. Na medida em que a ARISP presta esse serviço ela facilita a vida do indivíduo, já que é possível estabelecer contato com um cartório no ambiente online. Evidentemente, se houver a necessidade de buscar uma certidão pessoalmente, será apenas uma vez, já que o essencial foi feito via Internet. Outra vantagem é que não é preciso estar necessariamente no mesmo município onde se localiza o cartório. Tudo isso também dispensa o chamado serviço de despachante, pois o cartório já facilita a vida do cidadão.

iRegistradores: O deputado está envolvido na Campanha Nacional pela Moradia Digna. Que balanço o senhor nos pode oferecer sobre a real situação da questão habitacional no Brasil? Por que essa campanha se tornou necessária?

Paulo Teixeira: No Brasil 7 milhões de famílias não têm moradia. Se esse valor for multiplicado pela média da família brasileira (5 indivíduos), serão cerca de 35 milhões de pessoas sem habitação, representando assim 20% da população. E quem é essa população? São pessoas que recebem de zero a 5 salários mínimos, ou seja, elas não possuem renda suficiente para entrar no mercado habitacional. Isso não quer dizer que elas não tenham condições financeiras para o pagamento de prestações ou parcelas, já que essa classe tem hábitos de consumo e obtém créditos para comprar uma geladeira, um fogão, uma TV ou um automóvel. Sendo assim ela pode também entrar no mercado habitacional, mas para tanto é preciso fazer uma equação: diminuir impostos, comprometer uma parte da renda dessa população e fazer com que ela consiga um subsídio.

O grande programa que está facilitando o acesso à moradia é o Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Essa é uma iniciativa do governo atual – do Presidente Lula, e no Brasil é preciso transformar o que é bom em Política de Estado. Portanto devemos fazer com que essas famílias sem moradia tenham um fluxo de investimento durante 20 anos, e que o volume de recursos destinados ao PMCMV seja permanente, até que se resolva o déficit habitacional do país. Por isso a Campanha pela Moradia Digna.

iRegistradores: O Programa Minha Casa Minha Vida é uma das principais soluções para a questão habitacional e do acesso à moradia no Brasil? Ele vai ao encontro do que é proposto pela PEC da Moradia Digna?

Paulo Teixeira: O PMCMV surgiu no auge da crise econômica mundial, e foi lançado no Brasil como um mecanismo de incentivo a produção e geração de empregos. Esse foi o mérito do PMCMV, que foi lançado juntamente com outros incentivos, como a diminuição IPI para automóveis, para material de construção e para a chamada linha branca (eletroeletrônicos). Desse modo o Brasil enfrentou a crise, sendo o último país a entrar nela e o primeiro a sair.

O PMCMV é necessário para prover habitação para a população de baixa renda. Ele é útil, deu certo, e todo o Brasil procura por ele. Porém isso não significa a totalidade do programa de moradia, e sim um componente a ser acompanhado pelos projetos de urbanização de favelas e regularização fundiária. O PMCMV, do modo como está concebido, soluciona parte do problema, e a questão como um todo tem que ser resolvida com a PEC da Moradia Digna.

É preciso ampliar a solução habitacional para além do tema da construção de moradias. Em áreas centrais ou em grandes centros urbanos, que já possuem uma infra-estrutura, esse problema nem sempre vai ser resolvido com a construção de casas, mas com reformas de prédios e casarões abandonados. Projetos como esse já existem em São Luis do Maranhão, São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro.

iRegistradores: Nos programas governamentais de regularização fundiária, e especialmente no PMCMV, evidentemente que os cartórios, dentro da estrutura jurídica do país, exercem um papel relacionado com a segurança jurídica, com a segurança das transações e também com a segurança do crédito imobiliário. A reclamação dos cartórios é que nesses programas o governo tem a tendência de isentar o pagamento dos serviços que os cartórios prestam para os beneficiários. A parcela dos cartórios tem entendido que a população deve ser beneficiária da gratuidade, porém esse custo não pode ser pago apenas por um segmento profissional. Esse custo deveria ser suportado efetivamente pela sociedade, e não apenas por um segmento dela. Qual a sua opinião a respeito desse tema?

Paulo Teixeira: Inicialmente é preciso dizer que no Brasil a atividade cartorial é sinônimo de segurança jurídica. Quando se quer firmar um compromisso, isso é feito em cartório, e em outras palavras, é a busca pela segurança jurídica. Em segundo lugar, os cartórios brasileiros estão vivendo uma modernização muito intensa por conta da constituição de 1988, que acabou com o modelo de hereditariedade e estabeleceu um mecanismo concessão baseada no mérito. A pessoa deve prestar um concurso, e pelo que eu saiba um concurso difícil, e só atesta a condição de titular dos cartórios aquele que possui um alto conhecimento jurídico e de gestão.

Evidentemente precisamos debater como os cartórios vão prestar os serviços de escrituração de unidades novas e da regularização fundiária, pois a decisão que atribui a gratuidade para esse tipo de serviço não definiu quem vai pagar por ele. O Congresso Nacional aceitou a gratuidade, mas não criou um processo alternativo de remuneração. Talvez porque exista na mente do legislador a ideia de que a atividade cartorial é altamente lucrativa, e essa reflexão não conseguiu estampar e entender a atividade cartorial.

Ainda que alguns cartórios sejam lucrativos, a gratuidade afetará aqueles que operam em regiões pobres e nas periferias, onde justamente se encontram os programas de regularização fundiária e do PMCMV. Ou seja, atribuímos a gratuidade aos cartórios de menor resultado econômico. Se a pretensão é dar uma gratuidade ao usuário ou ao beneficiário da regularização fundiária, é preciso criar condições para essa finalidade. Por exemplo, a gratuidade do idoso no transporte coletivo é bancada pelo orçamento público. Ou o Estado arca com a gratuidade ou criam-se mecanismos tributários para compensar a atividade.

Na minha opinião, o debate da maneira que se deu não resolveu o problema da remuneração dos cartórios. A questão é legítima deve ser levantada junto à sociedade brasileira, junto ao Governo e ao Congresso Nacional.  Devemos fazer com que os cartórios sejam parceiros desses programas e não sejam injustamente onerados pela falta de remuneração pelos serviços prestados. 

iRegistradores: Na sua avaliação, como membro do partido e da bancada de sustentação do governo,  existe espaço hoje para essa discussão? O lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida 2 seria o momento oportuno?

Paulo Teixeira: A compreensão que eu tenho é que a estratégia do governo era montar um projeto prevendo a gratuidade para ser negociado dentro do Congresso Nacional, e assim buscar uma remuneração justa e adequada. O que aconteceu é que eram tantas as matérias dentro da MP do PMCMV que esse tema passou ao largo do debate, e portanto não foi equacionado. É legítima a demanda da ARISP e dos órgãos representativos dos cartórios a busca por um diálogo no atual momento, como é legítimo e adequado que o governo trate de frente esse tema.

iRegistradores: O deputado é autor de um projeto de lei que introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente. A ARISP promove práticas sustentáveis nos cartórios de registro de imóveis, e para isso conta com um departamento específico para cuidar do assunto. Na sua opinião, qual o valor desse tipo de ação?

Paulo Teixeira: O tema da sustentabilidade é um tema necessário, face a duas grandes questões que nós vivemos hoje na humanidade. A primeira é o aquecimento global. Nós temos que reverter esse aquecimento sob pena de a cada dia penalizar uma parcela da sociedade. Não é um problema de futuro, mas do presente. Fenômenos extremos de chuva e seca estão afetando o território brasileiro. Santa Catarina foi vítima de grandes enchentes nos meses recentes, e os deslizamentos, em razão de um grande volume de chuvas, provocaram mortes no Rio de Janeiro e aqui mesmo em São Paulo. O aquecimento global é gravíssimo e nós temos que reverter.

O segundo problema é que a terra não suporta o padrão de consumo tão elevado que nós temos. Construímos casas que não levam em consideração a iluminação que o sol nós dá cotidianamente, gerando um gasto muito alto de energia. Se tivermos a preocupação de construir imóveis levando em conta insolação natural, gastaremos menos luz e energia. Há também a ventilação natural, dispensando o ventilador ou refrigerador. Anteriormente esses aspectos eram levados em consideração, e nós perdemos esse conceito na industrialização da construção civil.

Outro ponto é que a água tratada é usada para lavar calçadas, carros e regar plantas, sendo que se poderia utilizar água de chuva. Tendo boa captação, bons reservatórios e boa tecnologia, você não precisa usar água potável para essa finalidade. Vivemos num país que possui a presença do sol durante o ano inteiro, mas que gasta uma fortuna com chuveiro. Uma boa alternativa é usar a energia solar térmica para o aquecimento das residências.

Por último é preciso notar que existe um método construtivo altamente impermeabiliador do solo, que concreta toda área das casas e contribui para que enchente aumente. Em São Paulo, por exemplo, os grandes supermercados possuem grandes áreas de estacionamento asfaltadas. Se ali fosse feito um trabalho de permeabilização do solo, asfaltando-se apenas o acesso do carro e jardinando os demais espaços, contribuiria muito para a diminuição das enchentes.

Esse conceito não é muito caro e pode ajudar na melhoria do nosso padrão de consumo e na qualidade de vida na cidade. São esses pontos apresentados que queremos introduzir nas cidades brasileiras e os cartórios podem nos auxiliar, seja dialogando com arquitetos e construtores, seja na edificação dos cartórios, ou até mesmo formando opinião nas cidades. É fundamental que a ARISP ajude a introduzir esse conceito na sociedade paulista. E São Paulo, como parte importante do Brasil, pode dar exemplo a todo o país.