I Concurso ANOREG/SP de Monografia em Direito Notarial e Registral

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG/SP, em parceria com a Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP; a Associação de Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo – ARPEN/SP; o Colégio Notarial do Brasil, Seção de São Paulo – CNB/SP e o Instituto de Protesto de Títulos e Documentos de São Paulo – IEPTB/SP, lançam, em 2009, a 1ª edição de seu Concurso de Monografia, do qual podem participar bacharéis em Direito de todo o Brasil.

O concurso se insere nos programas da ANOREG-SP, ARISP, ARPEN-SP, CNB/SP e IEPTB/SP dedicados a ampliar o estudo e o conhecimento do direito notarial e registral no Brasil.

Um dos principais objetivos do concurso é estimular a pesquisa, o desenvolvimento e o aprimoramento das atividades notariais e de registro.

Temas propostos

I – Segurança jurídica e desenvolvimento econômico: suas relações com a fé pública notarial e registral.

II – Gratuidades emolumentares: quebra do equilíbrio econômico-financeiro da delegação e seus impactos na segurança jurídica e na independência jurídica dos notários e registradores brasileiros.

Participação

Poderão se inscrever:

Bacharéis em direito formados (com colação de grau) até o último dia de inscrição deste concurso; ou seja, participantes que concluírem até dia 1º de março de 2010, cursos de graduação em Direito, reconhecidos pelo MEC, condição a ser atestada por declaração da instituição de ensino.

Premiação

Serão premiados os autores das três monografias que obtiverem as notas mais altas, por tema, segundo conceito a ser determinado pela Banca Examinadora, e os orientadores dos trabalhos que alcançarem o primeiro lugar na classificação de cada um dos temas propostos.

A premiação consistirá:

Local de Entrega

1) Os trabalhos poderão ser encaminhados:

i) por meio eletrônico, ao email: monografia@anoregsp.org.br, até as 18 (dezoito) horas da data limite (1.3.2010), devendo constar, no título do e-mail, a referência ao I Concurso de Monografia ANOREG/SP em Direito Notarial e Registral; ou

ii) por Sedex dos Correios, postado até a data limite (1.3.2010), para:

ANOREG/SP
I Concurso de Monografia
Rua Quintino Bocaiúva, nº 107, 8º andar, São Paulo, SP, CEP 01004-010

REGULAMENTO

O I Concurso de Monografia da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo, ANOREG/SP; Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo, ARISP; Associação de Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo, ARPEN/SP; Colégio Notarial do Brasil, Seção de São Paulo; CNB/SP e Instituto de Protesto de Títulos e Documentos de São Paulo IEPTD/SP, (“Concurso”) versa sobre os temas:

I – Segurança jurídica e desenvolvimento econômico: suas relações com a fé pública notarial e registral.

II – Gratuidades emolumentares: quebra do equilíbrio econômico-financeiro da delegação e seus impactos na segurança jurídica e na independência jurídica dos notários e registradores brasileiros.

O Concurso se insere nos programas da ANOREG-SP, ARISP, ARPEN/SP, CNB/SP e IEPTD/SP dedicados a estimular a pesquisa, o desenvolvimento e o aprimoramento do Direito Notarial e Registral no Brasil.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Os interessados em participar do Concurso (“participantes”) poderão se inscrever na categoria única consistente em participantes que tiverem concluído até o dia 1 de março de 2010, curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC, condição a ser atestada por declaração da instituição de ensino e escolher um dentre os dois temas propostos para o desenvolvimento de sua monografia;

2) É vedada a participação de colaboradores, servidores e estagiários da ANOREG/SP; Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo, ARISP; Associação de Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo, ARPEN/SP; Colégio Notarial do Brasil, Seção de São Paulo; CNB/SP e Instituto de Protesto de Títulos e Documentos de São Paulo IEPTD/SP, bem como das demais entidades que congreguem notários e registradores em qualquer unidade da federação.

3) A monografia deve ser, obrigatoriamente, de autoria do participante inscrito, inédita e original. É vedada a entrega de monografias apresentadas em publicações ou concursos anteriores, seja na íntegra ou parcialmente.

MONOGRAFIA

1) As monografias deverão ser individuais, sendo admitida apenas a apresentação de um trabalho por participante. O julgamento terá como base o seu conteúdo, fundamentação, profundidade e estilo.

2) As monografias deverão ser escritas em português, digitadas em espaço dois ou duplo, corpo 12, fonte “Times New Roman”, em papel tamanho A4, apenas em uma face, com no máximo 25 linhas por página, contendo, no mínimo, 10 (dez) e no máximo 25 (vinte e cinco) páginas numeradas, incluindo-se as páginas das quais constem a bibliografia, tabelas, gráficos, ilustrações, títulos, cabeçalhos, notas de rodapé e anexos.

3) Os trabalhos deverão ser despersonalizados, sem agradecimentos ou qualquer outra informação que identifique o participante, observados os itens 2 e 3 do item “Entrega” abaixo, sob pena de desclassificação.

4) Na capa da monografia deverão constar apenas: a identificação do Concurso (I Concurso ANOREG/SP de Monografia) na parte superior da folha; o título do trabalho (aproximadamente no meio da folha) e, mais abaixo, o pseudônimo adotado pelo participante.

5) Observância obrigatória das normas de redação de dissertação da ABNT.

ENTREGA

1) Os trabalhos poderão ser encaminhados:

i) por meio eletrônico, para o e-mail monografia@anoregsp.org.br, até as 18 (dezoito) horas da data-limite(1.3.2010), devendo constar, no título do e-mail, a referência ao I Concurso de Monografia ANOREG/SP em Direito Notarial e Registral; ou

ii) por Sedex dos Correios, postado, até a data-limite (1.3.2010), para: Anoreg/SP, Rua Quintino Bocaiúva, nº 107,  8º andar, São Paulo, SP, CEP 01004-010.

2) Os trabalhos enviados por Sedex deverão ser entregues em envelope lacrado, destinado ao I Concurso de Monografia ANOREG/SP em Direito Notarial e Registral, o qual deverá conter, em folhas separadas:

i) os dados pessoais do participante (nome, pseudônimo, endereço completo, telefone/e-mail);

ii) duas vias impressas do texto da monografia e uma cópia, em CD ou disquete, com o trabalho gravado em meio magnético e;

iii) o original da declaração emitida pela instituição de ensino atestando a condição de BACHAREL EM DIREITO, e contendo o período e ano do término do curso; ou a cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou do Diploma devidamente registrados no MEC.

2.1) Os textos impressos em papel não poderão estar sob nenhuma forma de encadernação.

3) Os trabalhos enviados por meio eletrônico deverão ter sido elaborados em arquivo Word, salvo em modo de compatibilidade, e trazer anexados, em separados arquivos Word :

i) os dados pessoais do participante (conforme item anterior);

ii) o texto da monografia.

4) Ainda na hipótese do envio de trabalhos por meio eletrônico, o original da declaração da instituição de ensino ou cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou Diploma, deverá ser obrigatoriamente encaminhado para um dos endereços mencionados no item 1, via Sedex, em envelope lacrado, postado até a data-limite para a entrega desses documentos (1.3.2010), e destinado ao I Concurso de MonografiaANOREG/SP em Direito Notarial e Registral.

5) Serão desclassificados os trabalhos entregues fora do prazo, considerando-se, para tanto, a data de postagem, para envio via Sedex, e o horário e data (até às 18h de 1.3.2009) para o meio eletrônico.

Sob nenhuma hipótese a ANOREGSP, ARISP, ARPEN/SP, CNBSP E IEPTD/SP aceitarão trabalhos postados ou enviados fora do prazo, e não se responsabilizarão por trabalhos enviados por meio eletrônico e não recebidos por qualquer motivo de ordem técnica.

6) Também serão desclassificados os trabalhos de participantes que não tenham enviado ou bem o original da declaração emitida pela instituição de ensino, atestando a sua condição de Bacharel em Direito, ou bem o Certificado de Conclusão de Curso ou Diploma de Bacharel, até o prazo final para a postagem desses documentos (1.3.2010), ou ainda, que não tenham atendido a qualquer outro critério de participação.

COMISSÃO JULGADORA

A) A Comissão Julgadora será formada pelos membros abaixo nomeados e indicados:

Comissão Julgadora:

Presidente: Desembargador Ricardo Dip.
Secretário: Dr. Sérgio Jacomino
Desembargador José Renato Nalini
Desembargador Kioitsi Chicuta
Dr. Marcelo Martins Berthe
Dr. Marcelo Augusto Santana de Melo
Dr. Marcelo Alvarenga
Dr.Luciano Lopes Passarelli
Dr. Flaviano Galhardo
Dr. Paulo Tupinambá Vampré
Dr. Márcio Pires de Mesquita
Dr. Marcelo Salaroli de Oliveira
Dr. Alfredo de Oliveira Santos Neto
Dr. Amilton Navarro
Dr. Sérgio José Luiz Bueno
Dr. Reinaldo Velloso dos Santos

B) Os critérios de avaliação dos trabalhos serão estabelecidos pela Comissão Julgadora, que é soberana em suas decisões, das quais não caberá recurso.

PREMIAÇÃO

1) Serão premiados no Concurso os participantes autores das melhores monografias.

1º colocado R$7.000,00 + Publicação da monografia
2º colocado R$5.000,00
3º colocado R$3.000,00
Orientador do primeiro colocado: R$ 3.000,00

2) Os premiados deverão apresentar, oportunamente, em via original ou cópia autenticada, todos os documentos necessários solicitados pela coordenação técnica do Concurso, que está definida no item 3 das “Disposições  Gerais”.

3) A entrega dos prêmios será realizada em local e data a ser estabelecida e oportunamente informada.

4) A Comissão Julgadora poderá, a seu exclusivo critério, decidir não conferir o prêmio a nenhum participante do Concurso, caso entenda que nenhuma das monografias possui qualidade satisfatória ou esteja adequada ao tema proposto. Caso não seja conferido prêmio a um dos temas propostos, a comissão organizadora poderá, a seu exclusivo critério, transferir o prêmio para o segundo colocado da outra categoria.

CRONOGRAMA DO CONCURSO

7.7.2009- Lançamento do Concurso;

15.2.2010 – Início do prazo de envio das monografias;

1.3.2010 – Prazo final para o envio dos trabalhos por meio de Sedex, finalizando-se às 18 (dezoito) horas a entrega por meio eletrônico;

1.3.2010 - Limite para a postagem da declaração emitida pela instituição de ensino atestando a condição do participante de Bacharel em Direito, contendo o período e ano do término do curso, ou da cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou diploma do participante graduado ou pós-graduado.

30.8.2010 – Divulgação do resultado do Concurso na Internet;

13.9.2010 – Solenidade de entrega dos prêmios;

As informações sobre o Regulamento, bem como a divulgação dos resultados dos participantes vencedores e suas monografias, poderão ser encontradas no site (www.anoregsp.org.br ).

DISPOSIÇÕES GERAIS

1) Os trabalhos encaminhados para o I Concurso de Monografia ANOREGSP, ARISP, ARPEN/SP, CNB/SP E IPTD/SP implicarão a inscrição do participante autor do trabalho no Concurso e a concordância daquele com todas as disposições presentes neste Regulamento. A ANOREGSP, ARISP, ARPEN/SP, CNBSP E IEPTD/SP não devolverão os trabalhos inscritos, independentemente de terem ou não sido premiados.

2) Todos os participantes autorizam desde já a ANOREGSP, a ARISP, a ARPEN/SP, o CNB/SP e o IEPTD/SP a utilizarem, editarem, publicarem, reproduzirem e divulgarem, por meio de jornais, revistas, televisão, cinema, rádio e Internet, VHS e CD-Rom, ou por meio de qualquer outro recurso audiovisual, as imagens e vozes dos participantes e o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, em qualquer época e a seu critério, por prazo indeterminado.

3) A coordenação técnica do Concurso estará a cargo da Diretoria da ANOREGSP que julgará os casos omissos a este Regulamento.

4) Para informações mais detalhadas relativas ao Concurso e a este Regulamento, entrar em contato com: ANOREGSP: tel_______, e-mail_______.