O Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) publicou, hoje, uma portaria com a relação dos integrantes do Comitê Executivo para o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Na relação, a coordenação do grupo fica a cargo do secretário-geral do CNJ, Rubens Curado da Silveira e o Comitê é composto por um juiz auxiliar da presidência do CNJ, dois juízes federais, cinco juízes estaduais e um do trabalho. São eles: o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe; os juizes federais Rodrigo Rigamonte Fonseca (Tribunal Regional Federal 1ª Região) e Nicolau Konkel Júnior (Justiça Federal do Paraná); os juízes estaduais desembargador Elton Leme (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador José Renato Nalini (Tribunal de Justiça São Paulo), desembargador Sérgio Fernandes Martins (Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul), José Henrique Coelho Dias da Silva (Tribunal de Justiça de Pernambuco) e Kátia Parente Sena (Tribunal de Justiça do Pará) e o juiz desembargador do Trabalho Brasilino Santos Ramos (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região).

Logo após o anúncio dos componentes de formação do Comitê, o grupo já realizou a sua primeira reunião, com a responsabilidade de colocar em prática a elaboração do Programa do Fórum, definindo a agenda de trabalhos, o local e data do I Encontro Nacional do Fórum Nacional Fundiário, além de discutirem formas de implementação das medidas aprovadas no Seminário de Instalação do Fórum, realizado no último dia 11 de maio, em Brasília, que propôs 50 ações com o objetivo de solucionar os conflitos fundiários.

Entre as medidas, propostas estão à especialização dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público sobre o assunto, a criação de novas Varas Estaduais com competência exclusiva sobre conflitos agrários e a recomendação ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho da Justiça Federal que invistam na criação de promotorias e varas federais especializadas. Além dessas iniciativas, a criação de uma equipe para monitoramento dos Cartórios, formada por juízes, registradores e tabeliães, que vão acompanhar e supervisionar os registros de terras e suas possíveis irregularidades e de uma força tarefa para desenvolver medidas de melhoria na prestação do serviço cartorário; a promoção de cursos de capacitação nessa área de conflitos fundiários e o levantamento estatístico das demandas judiciais referentes a esse tema, são alguns dos temas a serem trabalhados pelo Comitê.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, a escolha dos integrantes  do Comitê levou em conta o conhecimento sobre o tema e a localização Estadual. “Foram indicadas pessoas com atuação em Varas Agrárias e Ambientais e posicionados em Estados com índices de conflitos”, explica.

Fonte: CNJ