Min. Antonio Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da ARISP, e Francisco José Rezende dos Santos, Presidente do IRIB.

No dia 14 de junho de 2010 a Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) firmaram, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acordos de cooperação técnica em sessão solene na sede do órgão em Brasília (DF).

Ao comemorar os cinco anos de criação do CNJ, o presidente do órgão, Ministro Cezar Peluso, assinou, durante a 107° sessão plenária, oito termos de cooperação técnica, dando continuidade aos projetos já implantados.

No momento estiveram presentes também Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da ARISP, e Francisco José Rezende dos Santos, Presidente do IRIB. Os convênios visam a ampliar e a consolidar as parcerias que vêm sendo firmadas entre o CNJ e as entidades representativas dos Registradores de Imóveis.

Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos cartórios da Amazônia Legal; conservação, restauração e digitalização do acervo dos cartórios de registro de imóveis do Pará e capacitação de magistrados do estado. “A meta é tornar confiáveis os registros de imóveis na Amazônia Legal, onde o problema fundiário é gravíssimo”, explicou o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Segundo ele, tudo o que for necessário, desde a capacitação de magistrados até a adequação de infraestrutura será feito para resolver o problema fundiário da Amazônia Legal. 

Momento das assinaturas dos convênios entre o CNJ e as entidades representativas dos registradores imobiliários. (Credítos: Sérgio Jacomino/IRIB)

Para Flauzilino Araújo dos Santos, “a celebração desses acordos e convênios é decorrência do trabalho de vários colegas registradores e reafirma o compromisso de trabalharmos juntos em busca dos objetivos de oferecer à sociedade brasileira um Registro de Imóveis eficiente e seguro, acompanhando as transformações do mundo moderno e buscando sempre o aprimoramento dos serviços”.

Para Sérgio Jacomino, Diretor da Universidade do Registro de Imóveis (UniRegistral),  “a celebração desses acordos vai permitir que o Registro Predial pátrio ultrapasse as suas conhecidas barreiras e limitações pela progressiva capacitação técnica de todos os envolvidos no mister registral – sejam juízes, sejam registradores, advogados, procuradores etc”.

Ainda segundo as palavras de Sérgio Jacomino, “a era dos cartórios atomizados haverá de ser vencida pela progressiva ‘molecularização’ do sistema, integrando cada parte numa rede de Cartórios formando um amplo círculo registral. Para que esse salto se concretize é necessário que se invista em educação, capacitação profissional, atualização técnica, especialização. E é justamente isto que o CNJ destaca como essencial para os Cartórios de todo o país”.

Os trabalhos e parcerias vêm sendo desenvolvidos ao longo dos últimos anos com a participação decidida de registradores imobiliários, em iniciativas do CNJ, colaborando com o aperfeiçoamento técnico e profissional dos encarregados das serventias extrajudiciais brasileiras.

Segundo o magistrado Marcelo Martins Berthe, a iniciativa representa um marco na construção de um novo Registro Imobiliário. Visa a adoção de técnicas avançadas na prestação dos serviços registrais utilizando-se de novas tecnologias de informação e comunicação, como a penhora online, a Central Nacional de Indisponibilidades, a digitalização de títulos e livros de registro na Amazônia legal, dentre outras iniciativas do gênero.

O IRIB é convidado a participar

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil fará parte dos trabalhos. Sobre o IRIB, Marcelo Martins Berthe destacou que a participação do Instituto, organizado em âmbito nacional e cujos objetivos voltam-se para o estudo do direito registral imobiliário,  sem natureza corporativa, “emprestará maior legitimidade ao Termo de Cooperação Técnica que tem abrangência nacional como o próprio Instituto de Registro Imobiliário do Brasil”.

Salientou que a presença do IRIB, “cuja presidência do IRIB está confiada ao respeitado registrador mineiro Francisco José Rezende dos Santos”,  poderá emprestar caráter nacional ao Termo de Cooperação Técnica, além de trazer para o âmbito do acordo o importante Estado de Minas Gerais.

Francisco Rezende dos Santos, em entrevista ao IRIB, afirmou que ” o grandioso trabalho iniciado pelos Registradores Paulistas na ARISP agora terá abrangência Nacional. Isso é fundamental para o moderno Registro de Imóveis, que além de oferecer segurança jurídica e efetividade às transações imobiliárias, também é fonte segura de informações, servindo ao Poder Público em geral, especialmente ao Executivo e ao Judiciário, que hoje buscam celeridade e maior efetividade aos atos tanto administrativos quanto processuais. O IRIB disponibilizará toda a energia de seus diretores e associados para que iniciativas como as agora acertadas com o CNJ sejam concretizadas”.

Ministro Cezar Peluso assinou 8 Acordos de Cooperação Técnica na 107° Sessão Plenária do CNJ. Créditos da imagem: Luiz Silveira/ASCOM/CNJ

Curso de Direito Registral Imobiliário

O CNJ firmou parceria com a Escola da Magistratura do Pará, com a Universidade do Registro de Imóveis (UniRegistral), órgão da ARISP, e com o Centro Universitário do Pará (CESUPA) a fim de promover cursos de especialização lato sensu em Direito Registral Imobiliário para formação de magistrados do Estado do Pará.

Caberá a UniRegistral promover a divulgação do curso; fornecer corpo docente; fornecer o material didático e as fontes de estudo; criar uma página online em seu sítio oficial com link para o do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com vistas à divulgação de informações sobre o curso; e intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional para a realização dos cursos.

Penhora Online

O CNJ, a ARISP e o IRIB firmaram também um acordo de cooperação técnica com vistas a permitir o acesso ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online). O objetivo é imprimir celeridade ao tráfego das ordens judiciais e expedição de certidões para averbações de penhoras, bem como atender requisições de pesquisas para localização de bens imóveis e emissão de Certidões Digitais pelas Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis do Brasil.

A Penhora Online, que completou 1 ano de operação no dia 1º de junho de 2010, foi desenvolvida e é administrada pela ARISP, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.

Central Nacional das Indisponibilidades

Ministro Cezar Peluso e Flauzilino Araújo dos Santos, durante 107° sessão plenária do CNJ.

Caberá a ARISP acompanhar e avaliar a execução das ações a serem desenvolvidas por força do acordo; intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários à consecução do obejto do acordo; desenvolver e operar, com apoio do CNJ, a Central Nacional de Indisponibilidades; e responsabilizar-se pela manutenção da base de dados e do acesso seguro, por meio da infraestrutura de segurança da ICP-Brasil.

107° sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça. (Créditos da imagem: Sérgio Jacomino/IRIB)

Os convênios assinados visam a ampliar e a consolidar as parcerias que vêm sendo firmadas entre o CNJ e as entidades representativas dos Registradores de Imóveis. (Créditos da imagem: Sérgio Jacomino/IRIB)

Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, e Francisco José Rezende dos Santos, Presidente do IRIB. (Créditos da imagem: Sérgio Jacomino/IRIB)

Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da ARISP, Marcelo Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, e Aline Molinari Buch, Oficial de Registro de Imóveis em Viradouro (SP). (Créditos da imagem: Sérgio Jacomino/IRIB)