Reunião grupo de trabalho criado pela Portaria 19 do CNJ, de fevereiro 2010, na sede do CNJ, em Brasília. Créditos: Gláucio Dettmar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está definindo uma série de medidas para modernizar os cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal. Nesta quinta-feira (13/05), o grupo de trabalho criado pela Portaria 19 do CNJ, de fevereiro deste ano, se reuniu na sede do Conselho, em Brasília, para discutir o projeto. Coordenado pelo secretário geral adjunto do CNJ, Marcelo Berthe, o grupo vai propor o desenvolvimento de ações com vistas a reorganizar essas unidades, contribuindo, assim, para a regularização dos registros de imóveis e a garantia da paz social na região. “À medida em que garantimos a segurança jurídica da propriedade, conseguimos solucionar os conflitos e pacificar as relações”, destacou Berthe.

A ideia é, inicialmente, definir um cronograma de atividades para a modernização dos 91 cartórios de registro do Pará, e, posteriormente, levar a experiência para os demais estados da Amazônia Legal (que além da Região Norte, inclui Maranhão e Mato Grosso). Também participaram da reunião desta quinta-feira (13/5), o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio Carlos Alves Braga Junior e representantes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) fizeram-se presentes Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da ARISP, Joélcio Escobar e Francisco Raymundo.

Entre as ações propostas estão a organização do acervo dessas serventias e a digitalização de documentos e procedimentos cartorários. O objetivo é criar cartórios digitais e permitir a troca de informações por meio eletrônico entre as unidades imobiliárias e diferentes órgãos, como o MDA e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).  O grupo também está definindo o cronograma do curso à distância que vai capacitar registradores dos cartórios de registro de imóveis paraenses. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre o CNJ e a Universidade do Registro de Imóveis (UniRegistral), em abril último.

A capacitação vai aperfeiçoar a prestação de serviços e o atendimento aos cidadãos paraenses, além de contribuir para banir a insegurança jurídica dos registros imobiliários, o que muitas vezes acaba motivando conflitos por terras no estado.  “Também vamos levar ao Pará tecnologias já utilizadas em outros estados, como a penhora eletrônica de imóveis”, explica o representante da UniRegistral e Presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos. O grupo de trabalho é resultado de um acordo firmado entre o CNJ, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra, a Advocacia Geral da União, o Iterpa, o governo do Pará e o Tribunal de Justiça paraense para reorganizar e modernizar as unidades de registro de imóveis do Estado.