Sistema de certidão digital será nacional

O Uruguai anunciou que a partir de 29 de abril, o sistema de certificados digitais, conhecido sobre a sigla BPS no país, com assinatura eletrônica, se estenderá a nível nacional, incluindo todas as bases de dados dos cartórios uruguaios.

A nova modalidade, que substitui o formato convencional, onde o reconhecimento de assinaturas e emissão de certidões e documentos é realizada manualmente, permite que os cidadãos, empresas e órgãos públicos realizem a verificação da autenticidade via Internet, bem como possibilita que sejam emitidos certificados digitais com validade jurídica, através da página da web http://www.bps.gub.uy, com a inserção da numeração de sua chave eletrônica, do certificado em questão e o CPF.

O sistema de certificados digitais, com assinatura eletrônica, chega com o intuito de facilitar a gestão do banco de dados dos contribuintes presentes nos cartórios, bem como agilizar a tramitação dos certificados, evitando esperas e traslados desnecessários, além de validar com certeza jurídica a autenticidade dos documentos, assim como já ocorre no Brasil, no Estado de São Paulo, confirmado pela Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo, com o Provimento Conjunto 1/2008, que estabeleceu a implantação do sistema de emissão, transmissão, recepção e arquivo em meio digital de certidões do serviço de registro imobiliário ao serviço notarial, em formato eletrônico, por Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, administrados pela ARISP e CNB/SP – Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo.